Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.377
sexta-feira, 13 de novembro de 2020
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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité-BA sexta-feira, 13 de novembro de 2020 ✦ Ano: XIII ✦ Edição Ordinária nº. 1377 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »PORTARIA Nº. 1.207, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 – ADOTA PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS. »TABELA DO PLANTÃO ADMINISTRATIVO - PORTARIA Nº. 1.176/2020. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.207 De 13 de novembro de 2020 Adota providências administrativas em face da propagação do COVID-19. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Inciso II do Regimento Interno, combinado com a Resolução Nº297, de 23 de março de 2020; Considerando a declaração da Organização Mundial de Saúde OMS de que a propagação do COVID-19 atingiu a condição de PANDEMIA; Considerando as recomendações dos órgãos da área de saúde para evitar a propagação do COVID-19; Considerando o aumento de casos de contágio do coronavirus no Município; Considerando Decreto do Governo do Estado da Bahia Nº 19.586 e alterações posteriores; Considerando o término do Recesso Parlamentar. RESOLVE: Art. 1º Fica mantida a redução em uma hora do expediente de funcionamento externo da Câmara Municipal passando a ser das 8:00 às 12:00hs. Art. 2º Fica mantido o regime de Plantão Administrativo, na forma da Resolução Nº27, de 08 de setembro de 1998. § 1º O não comparecimento injustificado do servidor para o cumprimento de sua escala de serviço implicará no desconto correspondente a 03 (três) dias dos seus vencimentos.
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA § 2º O servidor não escalado poderá ser convocado excepcionalmente a qualquer momento caso surja alguma demanda administrativa que dependa da sua presença para ser resolvida. Art. 3º Os Servidores escalados para o plantão deverão evitar aglomerações no mesmo ambiente de trabalho, observar a distância mínima de segurança recomendada pelos órgãos de saúde pública bem como utilizar máscaras durante todo o expediente. Art. 4º Ficam revogados os seguintes dispositivos: I - Artigo 2º da Portaria Nº1.160, de 17 de março de 2020. II - Artigo 5º da Portaria Nº1.176, de 24 de março de 2020. Art. 5º Fica mantida a autorização para a Coordenação Administrativa/Financeira, Contabilidade e Controladoria Interna a trabalharem em horário diverso do expediente convencional da Câmara Municipal. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 13 de novembro de 2020. Ernandes Lopes da Silva Presidente
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANEXO II PORTARIA Nº 1.176/2020 ESCALA DE SERVIÇO – PLANTÃO ADMINISTRATIVO DIA NOVEMBRO/2020 LOTAÇÃO COORDENAÇÃO PARLAMENTAR GABNETE PRESIDÊNCIA ADMINISTRAÇÃO 17 TERÇA ANTONIA TRINDADE DA SLVA RECEPÇÃO LUCIANA ARAUJO DOS SANTOS PORTARIA ERIVÂNO RODRIGUES DA SLVA COORDENAÇÃO PARLAMENTAR JOELMA DE O. S. CONCEIÇÃO JOSÉ ANDRADE DOS S. NASCIMENTO MARIA LUCIA DA CRUZ PEREIRA MARCIO OLIVEIRA MASCARENHAS UNIDADE EXECUTORA SIVALDO SILVA DOS SANTOS GABINETE OPOSIÇÃO ANTONIA TRINDADE DA SLVA RECEPÇÃO LUCIANA ARAUJO DOS SANTOS PORTARIA ERIVÂNO RODRIGUES DA SLVA COORDENAÇÃO PARLAMENTAR JOELMA DE O. S. CONCEIÇÃO ADMINISTRAÇÃO QUINTA MARCIO OLIVEIRA MASCARENHAS GABINETE OPOSIÇÃO GABNETE PRESIDÊNCIA 19 JOSÉ ANDRADE DOS S. NASCIMENTO MARIA LUCIA DA CRUZ PEREIRA SIVALDO SILVA DOS SANTOS ADMINISTRAÇÃO QUARTA JOELMA DE O. S. CONCEIÇÃO UNIDADE EXECUTORA GABNETE PRESIDÊNCIA 18 SERVIDOR(ES) JOSÉ ANDRADE DOS S. NASCIMENTO MARIA LUCIA DA CRUZ PEREIRA MARCIO OLIVEIRA MASCARENHAS UNIDADE EXECUTORA SIVALDO SILVA DOS SANTOS GABINETE OPOSIÇÃO ANTONIA TRINDADE DA SLVA RECEPÇÃO LUCIANA ARAUJO DOS SANTOS PORTARIA ERIVÂNO RODRIGUES DA SLVA
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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DIA NOVEMBRO/2020 LOTAÇÃO COORDENAÇÃO PARLAMENTAR GABNETE PRESIDÊNCIA ADMINISTRAÇÃO 20 SEXTA SERVIDOR(ES) JOELMA DE O. S. CONCEIÇÃO JOSÉ ANDRADE DOS S. NASCIMENTO MARIA LUCIA DA CRUZ PEREIRA MARCIO OLIVEIRA MASCARENHAS UNIDADE EXECUTORA SIVALDO SILVA DOS SANTOS GABINETE OPOSIÇÃO ANTONIA TRINDADE DA SLVA RECEPÇÃO LUCIANA ARAUJO DOS SANTOS PORTARIA ERIVÂNO RODRIGUES DA SLVA SÁBADO DOMINGO COORDENAÇÃO PARLAMENTAR 23 SEGUNDA GABNETE PRESIDÊNCIA JAELITON MASCARENHAS ALMEIDA ADMINISTRAÇÃO GONÇALO MASCARENHAS LOPES UNIDADE EXECUTORA MARILÂNDIA DA SILVA MOTA ROSÂNIA DOS SANTOS ALVES GABINETE OPOSIÇÃO PEDRO ARAUJO SILVA RECEPÇÃO OBSON CARNEIRO FERREIRA CONTROLE INTERNO GUTEMBERG SILVA DE JESUS COORDENAÇÃO PARLAMENTAR 24 TERÇA KARINA SILVA ARAUJO RAUL ALMEIDA SIMÕES KARINA SILVA ARAUJO RAUL ALMEIDA SIMÕES GABNETE PRESIDÊNCIA JAELITON MASCARENHAS ALMEIDA ADMINISTRAÇÃO GONÇALO MASCARENHAS LOPES UNIDADE EXECUTORA MARILÂNDIA DA SILVA MOTA ROSÂNIA DOS SANTOS ALVES GABINETE OPOSIÇÃO PEDRO ARAUJO SILVA RECEPÇÃO OBSON CARNEIRO FERREIRA CONTROLE INTERNO GUTEMBERG SILVA DE JESUS
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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DIA NOVEMBRO/2020 LOTAÇÃO COORDENAÇÃO PARLAMENTAR 25 QUARTA QUINTA JAELITON MASCARENHAS ALMEIDA ADMINISTRAÇÃO GONÇALO MASCARENHAS LOPES UNIDADE EXECUTORA MARILÂNDIA DA SILVA MOTA ROSÂNIA DOS SANTOS ALVES GABINETE OPOSIÇÃO PEDRO ARAUJO SILVA RECEPÇÃO OBSON CARNEIRO FERREIRA PORTARIA GUTEMBERG SILVA DE JESUS SEXTA KARINA SILVA ARAUJO RAUL ALMEIDA SIMÕES GABNETE PRESIDÊNCIA JAELITON MASCARENHAS ALMEIDA ADMINISTRAÇÃO GONÇALO MASCARENHAS LOPES UNIDADE EXECUTORA MARILÂNDIA DA SILVA MOTA ROSÂNIA DOS SANTOS ALVES GABINETE OPOSIÇÃO PEDRO ARAUJO SILVA RECEPÇÃO OBSON CARNEIRO FERREIRA CONTROLE INTERNO GUTEMBERG SILVA DE JESUS COORDENAÇÃO PARLAMENTAR 27 KARINA SILVA ARAUJO RAUL ALMEIDA SIMÕES GABNETE PRESIDÊNCIA COORDENAÇÃO PARLAMENTAR 26 SERVIDOR(ES) KARINA SILVA ARAUJO RAUL ALMEIDA SIMÕES GABNETE PRESIDÊNCIA JAELITON MASCARENHAS ALMEIDA ADMINISTRAÇÃO GONÇALO MASCARENHAS LOPES UNIDADE EXECUTORA MARILÂNDIA DA SILVA MOTA ROSÂNIA DOS SANTOS ALVES GABINETE OPOSIÇÃO PEDRO ARAUJO SILVA RECEPÇÃO OBSON CARNEIRO FERREIRA CONTROLE INTERNO GUTEMBERG SILVA DE JESUS
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Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DIA NOVEMBRO/2020 LOTAÇÃO SERVIDOR(ES) SÁBADO DOMINGO COORDENAÇÃO PARLAMENTAR GABNETE PRESIDÊNCIA ADMINISTRAÇÃO 30 SEGUNDA JOELMA DE O. S. CONCEIÇÃO JOSÉ ANDRADE DOS S. NASCIMENTO MARIA LUCIA DA CRUZ PEREIRA MARCIO OLIVEIRA MASCARENHAS UNIDADE EXECUTORA SIVALDO SILVA DOS SANTOS GABINETE OPOSIÇÃO ANTONIA TRINDADE DA SLVA RECEPÇÃO LUCIANA ARAUJO DOS SANTOS PORTARIA ERIVÂNO RODRIGUES DA SLVA O servidor poderá ser convocado a qualquer momento pela Presidência por conveniência administrativa. Outras escalas poderão ser divulgadas nos termos da Portaria Nº1.198/2020. Conforme Portaria Nº 1.198/2020, os servidores podem laborar em turnos diversos do expediente convencional como também exercer suas atividades sob o regime de home office.
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