Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.271
segunda-feira, 16 de novembro de 2020
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Prefeitura Municipal de Ichu-BA segunda-feira, 16 de novembro de 2020 ✦ Ano: XI ✦ Edição Ordinária nº. 1271 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO Nº. 15, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020 – ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. »DECRETO Nº. 16, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020 – ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DE QDD. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO nº 15 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 483.193,67 (Quatrocentos e oitenta e três mil e cento e noventa e três reais e sessenta e sete centavos ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 015 de 06 de dezembro de 2019, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ (Quatrocentos e oitenta e três mil e cento e noventa e três reais e sessenta e sete centavos ) a saber: 483.193,67 Dotações Suplementares 2.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.004 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 9.447,00 Total por Ação: 9.447,00 Total por Ação: 60.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 69.447,00 Total por Ação: 36.353,00 2.055 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATUAL 4.6.90.71.00 / 0 - PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO 60.000,00 2.03.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 1.006 - PAVIMENTAÇÃO/URBANIZAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS PÚBLICAS 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 36.353,00 2.048 - GESTÃO DAS AÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 21.043,00 3.3.90.36.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 7.426,00 Total por Ação: 28.469,00 Total por Ação: 7.950,00 Total por Unidade Orçamentária: 72.772,00 2.049 - GESTÃO DAS AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 7.950,00 3.01.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 1683831 Página: 1 de 5
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 2.079 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA - COVID 19 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 58.850,00 Total por Ação: 58.850,00 Total por Unidade Orçamentária: 58.850,00 Total por Ação: 1.672,00 Total por Ação: 9.888,00 3.01.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.023 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 3.1.90.11.00 / 2 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.672,00 2.025 - GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - ACE 3.1.90.11.00 / 2 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.888,00 2.067 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 3.1.90.04.00 / 2 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 37.924,00 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 4.520,00 Total por Ação: 42.444,00 2.068 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA - SF 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 4.172,00 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 28.266,00 Total por Ação: 32.438,00 2.075 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO - PAB FIXO 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 7.141,00 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 16.620,00 Total por Ação: 23.761,00 Total por Unidade Orçamentária: 110.203,00 4.01.01 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL 2.036 - GESTÃO DAS AÇÕES DE AÇÃO SOCIAL 3.1.90.11.00 / 0 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 75.800,00 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 11.027,00 3.3.90.48.00 / 0 - OUTROS AUX. FINANCEIROS P. FISICAS 1.560,00 4.4.90.52.00 / 09 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.666,67 Total por Ação: 149.053,67 Total por Unidade Orçamentária: 149.053,67 4.01.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.038 - GESTAO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ( PSB/SCFV/PBV/CRAS) 3.3.90.36.00 / 29 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 5.305,00 Total por Ação: 1683831 5.305,00 Página: 2 de 5
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Total por Unidade Orçamentária: 5.305,00 Total por Ação: 3.951,00 Total por Ação: 3.600,00 Total por Ação: 12,00 Total por Unidade Orçamentária: 7.563,00 Total por Ação: 10.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 10.000,00 Total Suplementado: 483.193,67 5.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.009 - GESTÃO DAS AÇÕES DO QSE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00 / 4 - MATERIAL DE CONSUMO 3.951,00 2.062 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 40% -INFANTIL 3.1.90.04.00 / 19 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.600,00 2.065 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PAR - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS 3.3.90.93.00 / 15 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 12,00 5.01.02 - UNIDADE DE CULTURA E ESPORTE 2.015 - GESTÃO DAS AÇÕES DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 3.1.90.11.00 / 0 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 2.01.01 - GABINETE DO PREFEITO 2.002 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE 3.1.90.04.00 / 0 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 30.000,00 3.1.90.13.00 / 0 - OBRIGACOES PATRONAIS 80.000,00 Total por Ação: 110.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 110.000,00 2.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 1683831 Página: 3 de 5
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 2.004 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.1.90.13.00 / 0 - OBRIGACOES PATRONAIS 60.000,00 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 Total por Ação: 80.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 80.000,00 2.03.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.049 - GESTÃO DAS AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA 3.1.90.13.00 / 0 - OBRIGACOES PATRONAIS 80.000,00 3.3.90.36.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 20.000,00 Total por Ação: 100.000,00 Total por Ação: 4.501,00 Total por Unidade Orçamentária: 104.501,00 Total por Ação: 104.131,00 Total por Unidade Orçamentária: 104.131,00 Total por Ação: 60.666,67 Total por Unidade Orçamentária: 60.666,67 2.050 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚLICA 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 4.501,00 3.01.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.018 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE 3.3.90.30.00 / 2 - MATERIAL DE CONSUMO 104.131,00 4.01.01 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL 2.036 - GESTÃO DAS AÇÕES DE AÇÃO SOCIAL 3.1.90.13.00 / 0 - OBRIGACOES PATRONAIS 60.666,67 4.01.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.037 - GESTÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE (PAEFI CREAS / PFMC / PVMC / PTMC 3.1.90.04.00 / 29 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 16.332,00 Total por Ação: 16.332,00 Total por Unidade Orçamentária: 16.332,00 5.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.009 - GESTÃO DAS AÇÕES DO QSE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00 / 4 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 3.951,00 1683831 Página: 4 de 5
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Total por Ação: 3.951,00 Total por Ação: 3.600,00 Total por Ação: 12,00 Total por Unidade Orçamentária: 7.563,00 Total Anulado: 483.193,67 2.011 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 40% -FUNDAMENTAL 3.3.90.14.00 / 19 - DIARIAS - CIVIL 3.600,00 2.065 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PAR - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS 3.3.90.36.00 / 15 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 12,00 Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quinta-feira, 1 de outubro de 2020. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de outubro de 2020. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 1683831 Página: 5 de 5
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO nº 16 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 07/2019 de 30 de maio de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias. Decreta: Art 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo , aprovado pelo Decreto Nº 42/19 de 09 de dezembro de 2019 , correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito. 1.01.01 - CAMARA MUNICIPAL ACRÉSCIMO REDUÇÃO 0,00 1.500,00 2.001 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO 3.3.90.14.00 / 0 - DIARIAS - CIVIL 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 1.500,00 0,00 Total por Ação: 1.500,00 1.500,00 Total por Unidade Orçamentária: 1.500,00 1.500,00 Total Geral: 1.500,00 1.500,00 Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de quinta-feira, 1 de outubro de 2020. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de outubro de 2020. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 Página: 1 de 1
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