Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.283
quarta-feira, 2 de dezembro de 2020
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
Prefeitura Municipal de Ichu-BA quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 ✦ Ano: XI ✦ Edição Ordinária nº. 1283 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »RESOLUÇÃO Nº. 16/2020 – APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 3º TRIMESTRE DE 2020. »PORTARIAS Nos 010 A 012, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Lei Municipal nº 012/2019 Praça Hildebrando Cedraz, s/n, Centro, Ichu – Bahia. CEP: 48725-000 Telefone (75) 3684.2127 E-mail: cmasichu@gmail.com RESOLUÇÃO Nº 16/2020 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 3º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2020. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Ichu-BA, criado pela Lei nº 08/95, alterada pela Lei nº 012/2019, no uso de suas atribuições legais e com fundamentos na referida Lei; Considerando a Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências; Considerando o caráter deliberativo do CMAS; Considerando a deliberação da reunião extraordinária do CMAS ocorrida em 02 de dezembro de 2020. RESOLVE: Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do 3º trimestre do exercício de 2020 dos recursos provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, e recursos municipais, todos os recursos repassados ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, utilizados para execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais durante os meses de julho à setembro do exercício de 2020. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação. Ichu-BA, 02 de dezembro de 2020. ___________________________________ Edcarlos Araújo de Almeida Presidente do CMAS Decreto Municipal nº 004/2020
Página 3
Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Av. Joaquim Lázaro Carneiro, S/N, Centro, CEP 488725-000, Ichu – Bahia. E-mail: smecichu@yahoo.com.br PORTARIA Nº 010/2020 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, do MUNICÍPIO DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo ao que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO: I – O Decreto Nº 057/2020, de 10 de agosto de 2020, que dispõe sobre a nomeação dos candidatos devidamente habilitados no Concurso Público Nº 01/2019, para o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Ichu/BA; II – O Decreto Nº 089/2020, de 29 de setembro de 2020; que dispõe sobre a lotação dos referidos servidores, após suas respectivas posses, para investidura em seus cargos públicos efetivos, conforme estabelecido no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ichu/BA e demais legislações. III – A fiel obediência ao princípio da legalidade, imposto pela Constituição Federal; RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora JAD PINHEIRO, Auxiliar de Administração, para assumir sua função no Centro Municipal de Educação Infantil Judith Cordeiro Santiago, na Sede deste Município de Ichu-Bahia. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Ichu – Bahia, 02 de dezembro de 2020. CARLOS HERIVELTON COÊLHO SANTOS Secretário Municipal de Educação e Cultura
Página 4
Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Av. Joaquim Lázaro Carneiro, S/N, Centro, CEP 488725-000, Ichu – Bahia. E-mail: smecichu@yahoo.com.br PORTARIA Nº 011/2020 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, do MUNICÍPIO DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo ao que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO: I – O Decreto Nº 091/2020, de 19 de outubro de 2020, que dispõe sobre a nomeação dos candidatos devidamente habilitados no Concurso Público Nº 01/2019, para o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Ichu/BA; II – O Decreto Nº 096/2020, de 27 de outubro de 2020, que dispõe sobre a lotação dos referidos servidores, após suas respectivas posses, para investidura em seus cargos públicos efetivos, conforme estabelecido no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ichu/BA e demais legislações. III – A fiel obediência ao princípio da legalidade, imposto pela Constituição Federal; RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora MILENA FERREIRA CORDEIRO, Agente Público, para assumir sua função na Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município de Ichu-Bahia. Art. 2º - Designar a servidora BÁRBARA ROSILENE CARNEIRO DE OLIVEIRA, Agente Público, para assumir sua função na Escola Municipal Marcolino Santana Lima, deste Município de Ichu-Bahia. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Ichu – Bahia, 02 de dezembro de 2020. CARLOS HERIVELTON COÊLHO SANTOS Secretário Municipal de Educação e Cultura
Página 5
Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Av. Joaquim Lázaro Carneiro, S/N, Centro, CEP 488725-000, Ichu – Bahia. E-mail: smecichu@yahoo.com.br PORTARIA Nº 012/2020 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL SAMIRA RAMOS FONTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, do MUNICÍPIO DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo ao que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, I – Considerando que os serviços públicos não podem sofrer solução de continuidade e que a administração pública municipal, em todas as suas esferas e segmentos, deve zelar pelo perfeito funcionamento da máquina administrativa; II – Considerando a alocação de origem da servidora SAMIRA RAMOS FONTES, no Centro Municipal de Educação Infantil Judith Cordeiro Santiago, antes de assumir o Cargo em Comissão, na função de Diretora Municipal de Educação e Cultura; III – Considerando a atual disponibilidade de vagas para servidores efetivos na função de Agente Público, no local de alocação de origem da servidora; IV – Obedecendo ao princípio da legalidade, imposto pela Constituição Federal; RESOLVE: Art. 1º - Realocar a Servidora SAMIRA RAMOS FONTES, Agente Público, Matrícula nº 548, no Centro Municipal de Educação Infantil Judith Cordeiro Santiago, na Sede deste Município de Ichu-Bahia. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Ichu – Bahia, 02 de dezembro de 2020. CARLOS HERIVELTON COÊLHO SANTOS Secretário Municipal de Educação e Cultura
Página 6
Página: 6