Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.386
quinta-feira, 3 de dezembro de 2020
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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité-BA quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 ✦ Ano: XIII ✦ Edição Ordinária nº. 1386 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO REPUBLICAÇÃO / PORTARIA Nº. 1.213, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020 – TRANSIÇÃO DE GOVERNO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.213 De 03 de dezembro de 2020 Nomeia Membros da Comissão de Transição, conforme orientações do TCM/BA. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Considerando termos da Resolução Nº 1311/2012, do TCM/BA. RESOLVE: Art. 1º Fica nomeada Comissão de Transição de Governo prevista pela Resolução TCM Nº 1311/2012, Art. 6º, IV, composta por: I – Gutemberg Silva de Jesus, Controlador Interno; II – Erivânio Rodrigues Almeida, Chefe de Gabinete; III – Marcos Administrativo/Financeiro. Franklin Mota Lima, Coordenador Parágrafo único – A Comissão prevista no "caput" deste artigo será presidida pelo Servidor Marcos Franklin Mota Lima. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 03 de dezembro de 2020 Ernandes Lopes da Silva Presidente
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