Câmara de Candeal
Texto da edição extraordinária nº 513
quinta-feira, 16 de janeiro de 2020
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C â m a r a d e V e r e a d o r e s d e C a n d e a l – BA quinta-feira, 16 de janeiro de 2020 ✦ Ano: VIII ✦ E dição nº. 0513 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA SESSÃO DA CARTA CONVITE Nº. 03/2020. »PARECER DA CARTA CONVITE Nº. 03/2020. »HOMOLOGAÇÃO DA CARTA CONVITE Nº. 03/2020. »ADJUDICAÇÃO DA CARTA CONVITE Nº. 03/2020. »EXTRATO DO CONTRATO Nº. 03/2020. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 ATA SESSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE CARTA CONVITE N°. 03/2020 Aos 16 (dezesseis) dias do mês de janeiro de dois mil e vinte, as 10h30min na sala de Licitação da Câmara Municipal de Candeal —Ba., situada a Praça Dr. João Campos S/N, Centro, Candeal- Ba, Reuniu-se o Presidente da Comissão a Si' Cintia Araújo dos Reis Carvalho - conforme a Portaria 09/2020 e os membros, para a abertura dos envelopes de habilitação referente a Modalidade Carta Convite n° 03/2020. O aviso da referida licitação foi publicado no diário do Poder Legislativo de Candeal na edição do dia 09 (nove) de Janeiro de 2020 (dois mil e vinte), e no mural da Sede do Poder Legislativo de Candeal e disponível, objetivando a aquisição serviços de compartilhamento em sistema de Drive na nuvem - ilimitado e escaneamentos de Leis, Projetos, Indicações, Resoluções, Atas e Editais, com base no que preceitua o Art. 24, 1, da Lei 8.666/93, e alterações feitas pelas Leis Federais n°. 8883/94 e 9648/98, 93 e posteriores alterações, e as exigências estabelecidas. Poder Legislativo Municipal de Candeal - BA, publicou O Edital completo que poderá ser adquirido na Sede do Poder Legislativo das 08h00min às 12h00min dos dias citados acima, exceto o dia 16/01/2020, o horário é até as lOhOOmin, sem nenhum custo pelo mesmo, fundamentos no referido artigo resolve enquadrá-la na modalidade CARTA CONVITE N°. 03/2020, menor preço item. Participaram do Certame as Licitantes: A Empresa CDKM SOLUÇÕES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA ME, com sede na Rua Osvaldo Amâncio, 61, 1° andar Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730.000, inscrita no CNPJ n° 15.653.533/0001-40 e a Empresa Woody Allen Almeida dos S. Santana, com sede a Rua Sargento Edgar Dantas, 116, Centro, Capela do Alto Alegre—BA, CEP: 44.645.000, inscrita no CNPJ n°. 26.523.871/0001-83 e a Empresa Organização Contábil Sr. do Bonfim, com sede na Rua Edivaldo Paraiso, 282, casa, Centro, Araci, CEP: 48.760.000, inscrita no CNPJ: 15.229.586/0001-38, A Presidente em ato continua, abriu fase para a análise das propostas em ato continuo declarou classificadas as Empresas: CDKM SOLUÇÕES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA ME, com sede na Rua Osvaldo Amâncio, 61 10 andar Conceição do Coité - Bahia, Inscrita no CNPJ n° 15.653.533/0001-40, no Item 1 o valor global de R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais) e no Item II o valor global de R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais) totalizando o valor de R$ 18.840,00 (Dezoito mil oitocentos e quarenta reais), a Empresa Woody AlIen Almeida dos S. Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal - Bahia CEP: 4 8. 710.000-Telefax. (75) 3235-2183-cNPJ: Ç
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Página: 3 " sub,.,, 1 Uffim L I .S Santana, com sede a Rua Sargento Edgar Dantas, 116, Centro, Capela do Alto Alegre—BA, CEP: 44.645.000 inscrita no CNPJ no. 26.523.871/0001-83, no Item 1 o valor global de R$ 2.065,56 (dois mil, sessenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), no Item II o valor global de R$ 17.040,00 (Dezessete mil e quarenta reais) totalizando o valor de R$ 19.105,56 (Dezenove mil, cento e cinco reais e cinquenta e seis centavos), e a Empresa Organização Contábil Sr. do Bonfim, com sede na Rua Edivaldo Paraiso, 282, casa, Centro, Araci, CEP: 48.760.000, inscrita no CNPJ: 15.229.586/0001-38, no Item 1 o valor global de R$ 2.075,76 (Dois mil e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos), no Item II o valor global de R$ 17.280,00 (Dezessete mil e duzentos e oitenta reais) totalizando o valor de R$ 19.355,76 (Dezenove mil e trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos), e por apresentar menor preço no Item 1, e Item II, foi vencedora a empresa CDKM SOLUÇÕES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA ME, com sede na Rua Osvaldo Amâncio, 61 1° andar Conceição do Coité - Bahia, Inscrita no CNPJ n° 15.653.533/0001-40, no Item 1 o valor global de R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais) e no Item II o valor global de R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais) totalizando o valor de R$ 18.840,00 (Dezoito mil oitocentos e quarenta reais), todas habilitadas. Foi perguntado aos participantes se alguém teria alguma duvida ou se haveria o interesse de interposição de recurso, como nenhum licitante se manifestou nada mais requerido nem a tratar, foi encerrada a sessão da qual, lavra-se a presente ata que depois de lida e achada conforme foi assinada pelo Presidente e membros da Equipe de Apoio. Candeal 16 de Janeiro de 2020. ieeda Comissão de Licitação P U:m~Le embrol. Membro2. eiro da Silva José Ri oa Presidente datara unicipal de Candeal Praça DoutorJoao Campos n/n, Centro, Candeal Bahia CEP: 48. 710.000- Telefax: (75) 3235-2183 CNPJ: 01.691.36610001-17 Deus éFlelefusíu! - -
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Página: 4 Casa da Cia ~N rrnny Câmara Municipal de Cardeal - Bahia PARECER após análise da proposta apresentadas, A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO pelos licitantes: a Empresa CDKM SOLUÇÕES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA ME, com sede na Rua Osvaldo Amâncio, 6110 andar Conceição do Coité — Bahia, , e por apresentar menor preço no Item I e Item II e habilitada, inscrita no CNPJ n° 15.653.533/0001-40, respectivamente, os Itens 1 e II, o valor global de R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais) e no Item II o valor global de R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais) totalizando o valor de R$ 18.840,00 (Dezoito mil oitocentos e quarenta reais) a serem pagos em parcelas mensais e iguais, Camara Municipal de Candeal- Ba, decidiu-se adjudicar os itens desta licitação, obedecendo às disposições do Edital elaborado com base na Lei Federal n° 8.666/93, suas posteriores alterações e as exigências estabelecidas: MODALIDADE: Carta Convite n.° 03/2020, realizada no dia 09 de janeiro de 2020. As propostas que serão julgadas no dia 16 de Janeiro de 2020 às 10h30min, após o recebimento e observando os seguintes aspectos de MENOR PREÇO ITENS. OBJETIVO: Contratação de uma empresa para aquisição serviços de compartilhamento em sistema de Drive na nuvem ilimitado e escaneamentos de Leis, Projetos, Indicações, Resoluções, Atas e Editais, com base no que preceitua o Art. 24, I, da Lei 8.666/93 e posteriores alterações, e as exigências estabelecidas; o Poder Legislativo Municipal de Candeal - BA, tem por objetivo a contratação da empresa para fundamento no referido artigo que se enquadra na modalidade CARTA CONVITE N° 03/2020. , Candeal, 16 de Janeiro de 2020. Presidente da Comissão de Licitação W 1. i Joséi i o abeiro da Silva Presidente da Câmara Municipal de Candeal
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Página: 5 a~%~ Co a Ji :1 árai - ~a HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO o Parecer da Comissão Permanente de Licitação, referente à Licitação n.° 03/2020, modalidade Carta Convite, tipo MENOR PREÇO ITEM I E ITEM II . Candeal, 16 de Janeiro de 2020. José ibeiro da Silva Presidente da Câmara Municipal de Candeal Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal — Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17
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Página: 6 Casa da Cidadania Câmara Municipal de Candeal - Bahia TERMO DE ADJUDICAÇÃO Presidente da CPI, - Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Vereadores de Candeal- Bahia, toma público para conhecimento de todos os interessados que adjudica o contrato com o objeto da licitação na modalidade Carta Convite n°. 03/2020, Item 1 e Item II, tendo como finalidade a empresa com aquisição serviços de compartilhamento em sistema de Drive na nuvem ilimitado e escaneamentos de Leis, Projetos, Indicações, Resoluções, Atas e Editais, com base no que preceitua o Art. 24, 1, da Lei 8.666/93, e alterações feitas pelas Leis Federais n°. 8883/94 e 9648/98 e de acordo com as normas estabelecidas pela Lei N°. 8.666/93 e atualizada pela Lei N°. 8.666/93 e posteriores alterações, e as exigências estabelecidas. O Poder Legislativo Municipal de Candeal- BA., contrata a empresa para o fundamento no referido artigo que se enquadra na modalidade CARTA CONVITE N°. 03/2020. A vencedora deste processo Item 1 e Item II ficou a Licitante: a Empresa CDKM SOLUÇÕES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA ME, com sede na Rua Osvaldo Amâncio n°61- 1° andar Conceição do Coité - Bahia, e habilitada, inscrita no CNPJ n° 15.653.53310001-40 apresentando o menor preço no Item 1 e Item II, respectivamente, o valor global de R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais) e no Item II o valor global de R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais) totalizando o valor de R$ 18.840,00 (Dezoito mil oitocentos e quarenta reais) a serem pagos em parcelas mensais e iguais. Candeal, 16 de Janeiro de 2020. Ur Comissão de Licitação . Membro 2. aeiro da Silva José 1â Presidente da Câmara Municipal de (andeal
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Página: 7 Dt ©I dá 9H2d22092 ffiam Hudápá do @ C@Ed@d = , PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATO CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL PP ADM. Licitação 0312020 CONTRATO PPADM LICITAÇÃO N°, 03/2020 CONTRATADO (A): CDK SOLUÇÕES E CONS.ADM.LTDA -ME Endereço: Rua Osvaldo Amâncio, 61, 1 °And. Olhos D'agua, Conceição do Coité —Ba. CEP: 48.730.000 CNPJ: 15.653.533/0001-40 OBJETO: Tem por objeto prestação de serviço de contratação e de acordo as especificações constantes do Edital e de seus anexos; DATA ASSINATURA: 16/01/2020 VALOR GLOBAL R$ - R$ 18.840,00 (Dezoito mil oitocentos e quarenta reais). DOT. ORÇAMENTARIA: 01.031.101.2.001 —Manut. daCâm. de Vereadores— Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 - Outros serv. Pessoa Jurídica VIGÊNCIA: 16/0112020 A 31/12/2020. Deus é Fiel e Justo! condições e
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Página: 8 si tTi LICITAÇÃO fl í rCONVITE Numero: 03/2020 09/01/2020 J TOMADA DE PREÇO Numero: xxx//xxxxx//fxxxxx Data xxxx//xxxxx/xxxxxx 1 CONCORRENCIA Numero: xxx//xxxxxl//xxxxx J ForneIe CDKM SOLUÇÕES E CONSULTORIA EndereçDM$N15T' LTDA ME-ME N 6112 ANDAR RUAOSVALDQ AMANCIO, CEP. 48.730-0001 MunicLHOS DAGUA rnPaeFiCÃO DO COITÉ-BA ..J - Estando a Câmara, em cumprimento das disposições legais, torna o publico seu interesse em fornecer serviços de compartilhamento em sistema de Drive na nuvem ilimitado e escaneamentos de Leis, Projetos, Indicações, Resoluções, Atas e Editais, com base no que preceitua o Art. 24. 1, da Lei 8.666193, e alterações feitas pelas Leis Federais n°. 8883194 e 9648/98. que serão aplicados na execução do contrato durante o exercício financeiro de 2020, abaixo especificado e convida-o a colocar neste formulário os seus preços e condições para fornecimento do mesmo, devolvendo-nos a primeira via em envelope que conste o numero desta e o nome da firma até o dia e a hora constante no Edital publicado nesta data. Sua resposta, de acordo com os preceitos legais constituirá processo de licitação, constituindo, portanto, uma proposta, cuja abertura está prevista para o dia 16 de janeiro de 2020, às 10h30min, ficando V.Sas., na obrigação de aceitar a ( x) Nota de Empenho ( ) Ordem de fornecimento que porventura lhes seja enviada como resultado - presente licitação.Em, 09 de Janeiro de 2020. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE UCITACÃO Item Qtde. 01 12 L PREÇOS Es pecifi caçã o Unid. MESES Unitário 1 Ëc 1 ce 2. o c u Serviços de compartilhamento em sistema de Drive na nuvem - 1 Total ilimitado Serviços de escaneamentos de Leis, Projetos, Indicações, 23600 UNID Resoluções, Atas e Editais, TOTAL Data: Jf6 101 / o Z) 1 Validade da Proposta 60 dias O bservações: 1 Carimbo e assinatu ra Praça Doutor João Campos Wn. CWv, cand1 Bahia CEP~~_ WQQP~- Telé5ia.- (75) 32t2183 CNPJ. 0I.691.3661000I-17 Deus é Fiei eJ : - -
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Página: 9 Certidão Internet JIPJ?2,II! BRASIL V Par cipe Acesso à informação Receita Federal Serviços Legislação Canais ?ON MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Nome: CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA ME CNPJ: 15.653.53310001-40 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n°8.212, de 24 de julho de 1991. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http://rfb.gov.br > ou <http - //www.pgfn.gov.br >. Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBIPGFN n° 1.751, de 2/1 0/2014. Emitida às 11:36:44 do dia 28/12/2019 <hora e data de Brasília>. Válida até 25/06/2020. Código de controle da certidão: F013.02013.E77C.13935 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. Nova Consulta Para irripres5. ~- O 1/1
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Página: 10 Emissão 28/12/20 19 II 34 GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA Certidão Negativa de Débitos Tributários (Emitida para os efeitos dos arts. 113 e 114 da Lei 3.956 de 11 de dezembro de 1981 - Código Tributário do Estado da Bahia) Certidão N°: 20193755215 RAZÃO SOCIAL CDKM SOL UCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA N CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL 15.653.53310001-40 101.938.369 Fica certificado que não constam, até a presente data, pendências de responsabilidade da pessoa física ou jurídica acima identificada, relativas aos tributos administrados por esta Secretaria. Esta certidão engloba todos os seus estabelecimentos quanto à inexistência de débitos, inclusive os inscritos na Dívida Ativa, de competência da Procuradoria Geral do Estado, ressalvado o direito da Fazenda Pública do Estado da Bahia cobrar quaisquer débitos que vierem a ser apurados posteriormente. Emitida em 2811212019, conforme Portaria n° 918199, sendo válida por 60 dias, contados a partir da data de sua emissão. A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA NAS INSPETORIAS FAZENDÁRIAS OU VIA INTERNET, NO ENDEREÇO http://www.sefaz.ba.gov.br Válida com a apresentação conjunta do cartão original de inscrição no CPF ou no CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Página 1 de 1 RelCertidaoNegativa.rpt
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Página: 11 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA CERTIDÃO CONJUNTA POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS E DA DÍVIDA ATIVA N° de Controle:21417 12019 Contribuinte: CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINIST LIDA ME - ME CPF/CNPJ: 15.653.533/0001-40 Inscrição: 000015229 Em cumprimento ao despacho exarado em petição protocolada neste orgão e ressalvando o direito da Fazenda Pública Municipal de inscrever e cobrar dívidas que venham a ser apuradas, certificamos, para os fins de direito, que, mandando rever os registros da Dívida Ativa inscrita nesta repartição, verificou-se a inexistência de débitos relativos ao contribuinte supracitado, e para constar determinei que fosse extraída esta Certidão Negativa de Tributos. Emissão: Validade: 28/12/2019 às 11:26:39 27/03/2020 Observações: A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na internet, no endereço http://www.conceicaodocoite.ba.gov.br . Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. Código de Autenticidade: 7486 -0836 - 1038
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Página: 12 Consulta Regularidade do Empregador 13/01/2020 Lot_JL Imprimir CAI J. . CAIXA ECONÕMCA FEDERAL Certificado de Regularidade do FGTS - CRF 15.653.533/0001-40 Inscrição: Razão Social:CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA RUA OSVALDO AMANCIO 61 1 ANDAR / CENTRO / CONCEICAO DO COITE Endereço: / BA / 48730-000 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade:06/0l/2020 a 04/02/2020 Certificação Número: 2020010605592140046328 Informação obtida em 13/01/2020 11:43:59 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaErnpregador.jsf 111
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Página: 13 Página 1 de 1 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: CDKN SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA ME (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ: 15.653.533/0001-40 Certidão n°: 193035132/2019 Expedição: 28/12/2019, às 11:36:08 Validade: 24/06/2020 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA ME (MATRIZ E FILIAIS), inscrito (a) no CNPJ sob o n° 15.653.533/0001-40, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do' Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br ). Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia. Dúvidas e sugestões: cridt©tst.jus.br
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Página: 14 7fM1 !IKlp4, LICITAÇÃO 1 tCONVITE Numero: 03/2020 Data: 09/01/2020 TOMADA DE PREÇO Numero: xxxl/xxxxx///xxxxx Data xxxx//xxxxx/xxxxxx J _] CONCORRENCIA Numero: xxx//xxxxxl//xxxxx r26523871/0001-83' Fornecedor: Endereço: W A A DOS S SANTANA CONTABILIDADE Município: Rua Saroento Edaar Jantas, 116 - Centro Estando a Câmara, em cumprimento das disposições legais, torna o publico seu interesse em fornecer serviços de compartilhamento em sistema de Drive na nuvem - ilimitado e escaneamentos de Leis, Projetos, Indicações, Resoluções, Atas e Editais, com base no que preceitua o Art. 24, 1, da Lei 8.666/93, e alterações feitas pelas Leis Federais n °. 8883/94 e 9648/98. que serão aplicados na execução do contrato durante o exercício financeiro de 2020, abaixo especificado e convida-o a colocar neste formulário os seus preços e condições para fornecimento do mesmo, devolvendo-nos a primeira via em envelope que conste o numero desta e o nome da firma até o dia e a hora constante no Edital publicado nesta data. Sua resposta, de acordo com os preceitos legais constituirá processo de licitação, constituindo, portanto, uma proposta, cuja abertura está prevista para o dia 16 de janeiro de 2020, às 10h30min, ficando V.Sas., na obrigação de aceitar a ( x) Nota de Empenho ( ) Ordem de fornecimento que porventura lhes seja enviada como resultado presente licitação.Em, 09 de Janeiro de 2020. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITACAO PREÇOS Item Especificação Qtde. Unid. 01 12 MESES Serviços de compartilhamento em sistema de Drive na nuvem - ilimitado Unitário Total 3 121 1-1 O 0 VOJ Serviços de escaneamentos de Leis, Projetos, Indicações, 2 23600 Resoluções, Atas e Editais, UNID TOTAL Data: J C / O4 / 0Ã3LO 1 Validade da Proposta 60 dias Observações: Carimbo e assinatura Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal— Bahia CEP. 48. - CNPJ: Deus é Fiel e\Jusi
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Página: 15 Página 1 de 1 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: W A A DOS 5 SANTANA CONTABILIDADE (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ: 26.523 .871/0001-83 Certidão n°: 1319841/2020 Expedição: 15/01/2020, às 10:50:31 Validade: 12/07/2020 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que W A A DOS 5 SANTANA CONTABILIDADE inscrito (a) no CNPJ sob o n° do Banco Nacional de Devedores (MATRIZ E FILIAIS), 26.523.871/0001-83, NÃO CONSTA Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br ). Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia. Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br
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Página: 16 15/01/2020 Consulta Regularidade do Empregador Voltar Imprimir 1 CAfilm`A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Certificado de Regularidade do FGTS - CRF 26.523.871/0001-83 Inscrição: Razão Social:WODDY ALLEN A DOS 5 SANTANA 04263110510 RUA SARGENTO EDGAR DA SILVA DANTAS N116 / CENTRO / CAPELA DO Endereço: ALTO ALEGRE / BA / 44645-000 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade:l0/0l/2020 a 08/02/2020 Certificação Número: 2020011003044837323406 Informação obtida em 15/01/2020 10:59:48 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 111
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE Prefeitura Municipal de Capela do Alto Alegre Secretaria Municipal da Fazenda Coodenadoria de Atividades Econômicas Certidão Negativa de Débitos de ISS Inscrição Municipal:000.001.1321001 CN PJ :26.523.871/0001-83 Contribuinte :W A A DOS S SANTANA CONTABILIDADE Endereço SARGENTO EDGAR DANTAS N° 116,,CENTRO- CEP :44645-000 Certifico que o contribuinte da inscrição acima está em situação regular, até a presente data, ressalvando o direito da fazenda municipal cobrar quaisquer dívidas que vierem a ser apurada. Código de Controle da Certidão :IY5CJOY204XTJ4ZKXMP7A7FH Emissão autorizada as 08.45.40 Quinta-feira 09 Janeiro 2020 Válido até a data 2020-01-18 Esta certidão foi emitida pela página da Secretaria da Fazenda Municipal, no endereço www.sefam.com.br , e sua autenticidade pode ser confirmada utilizando o código de controle acima.
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Página: 18 Emissão de 21 via de Certidão 15/01/2020 Participe Acesso à informação BRASIL Serviços Legislação Canais Receita Federal LLI4 MINISTERIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Nome: W A A DOS 5 SANTANA CONTABILIDADE CNPJ: 26.523.87110001-83 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n ° 8.212, de 24 de julho de 1991. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br >. Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n ° 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 12:06:12 do dia 16/09/2019 <hora e data de Brasília>. Válida até 14/03/2020. Código de controle da certidão: 4A5B.70FC.63B3.9720 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. Nova Consulta Preparar p.y iria p ara irripressao 111
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Página: 19 Emissão: 15/O 1/2020 10:48 GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA Certidão Negativa de Débitos Tributários (Emitida para os efeitos dos arts. 113 e 114 da Lei 3.956 de 11 de dezembro de 1981 - Código Tributário do Estado da Bahia) Certidão N°: 20200186099 RAZÃO SOCIAL xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx) CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL 26.523.871/0001-83 Fica certificado que não constam, até a presente data, pendências de responsabilidade da pessoa física ou jurídica acima identificada, relativas aos tributos administrados por esta Secretaria. Esta certidão engloba todos os seus estabelecimentos quanto à inexistência de débitos, inclusive os inscritos na Dívida Ativa, de competência da Procuradoria Geral do Estado, ressalvado o direito da Fazenda Pública do Estado da Bahia cobrar quaisquer débitos que vierem a ser apurados posteriormente. Emitida em 15/0112020, conforme Portaria n° 918/99, sendo válida por 60 dias, contados a partir da data de sua emissão. A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA NAS INSPETORIAS FAZENDÁRIAS OU VIA INTERNET, NO ENDEREÇO http://www.sefaz.ba.gov.br Válida com a apresentação conjunta do cartão original de inscrição no CPF ou no CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Página 1 de 1 RclCertidaoNegativa.rpt
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Página: 20 -W, TOMADA DE PREÇO í Numero: xxxl/xxxxx///xxxxx rCONVITE Numero: 0312020 Data: 09/0 1/2020 J Lta L rr nnn • Fornecedor Endereço: Município: L L -- cER:4816OOOO-ATaC6A 1 r CONCORRENCIA Numero: xxxxl/xxxxx/xxxxxx ORGANIZAÇÃO CONTABIL SR DO BOMFIM LTDA ME Rua Edivaldo Pflso, 282- Centro LICITAÇÃO xxx//xxxxx///xxxxx - 1 Estando a Câmara, em cumprimento das disposições legais, torna o publico seu interesse em fornecer servi ços de compartilhamento em sistema de Dnve na nuvem - ilimitado e escaneamentos de Leis, Projetos, Indicações, Resoluções, Atas e Editais, com base no que preceitua o Art. 24. 1, da Lei 8.666193, e alterações feitas pelas Leis Federais n°. 8883194 e 9648198. que serão aplicados na execução do contrato durante o exercício financeiro de 2020, abaixo especificado e convida-o a colocar neste formulário os seus preços e condições para fornecimento do mesmo, devolvendo-nos a primeira via em envelope que conste o numero desta e o nome da firma até o dia e a hora constante no Edital publicado nesta data. Sua resposta, de acordo com os preceitos legais constituirá processo de licitação, constituindo, portanto, uma proposta, cuja abertura está prevista para o dia 16 de janeiro de 2020. às 10h30min4 ficando V.Sas., na obri gação de aceitar a ( x) Nota de Empenho ( ) Ordem de fornecimento que porventura lhes seja enviada como resultado presente licitação.Em, 09 de Janeiro de 2020. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITACÃO PREÇOS Item Especificação Qtde. UnId. 12 01 MESES Serviços de compartilhamento em sistema de Dnve na nuvem - ilimitado Serviços de escaneamentos de Leis, Projetos, Indicações, 23600 UNII) Unitário Total à ?c,J 3 ão 65 6 & O, ?jjn, 33 8.3 o 11 «1 , O C Resoluções, Atas e Editais, TOTAL Data: .J(; / ()j / LC) Validade da Proposta 60 dias Observações: Carimbo e assinatura 7 Praça Doutor João campos n/n Candeal Bah CEP 4SZI0000 Telefax t 1 1 (71) 3 215 -2183 - CNPJ. 0I.691.366/000/.Ifl DouséFie Justo!
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Página: 21 0210112020 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Nome: ORGANIZACAO CONTABIL SR DO BOMFIM EIRELI CNPJ: 15.229.58610001 -38 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n°8.212, de 24 de julho de 1991. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http:/Irfb.gov.br > ou <http://www.pgfn.gov.br >. Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/1012014. Emitida às 15:27:56 do dia 03/0912019 <hora e data de Brasília>. Válida até 01/0312020. Código de controle da certidão: 6F17.B70B.A234.DDE7 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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Página: 22 .)/UIIUV :. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI SECRETARIA DE GOVERNO, ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO . SETOR DE TRIBUTOS Praça da Conceição N° 04 - Centro Araci - BA - CEP: 48760-000 Tel.: (75) 3266-2146 CNPJ: 14.232.086/0001-92 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - ECONÔMICO RELATIVOS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS EÀ DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO Nome ORGANIZACAO CONTABIL SR DO BOMFIM LTDA-ME Endereço AVENIDA EDVALDO PARAISO DE CARVALHO CENTRO Município Estado ARACI BA CNPJ/CPF Inscrição Municipal Data Emissão 15.229.58610001-38 0000000423 2911112019 Código de controle da certidão: 3661039E6E Ressalvado o direito de a Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Fazenda Municipal (SFM) e inscrições em Dívida Ativa do Município junto à Procuradoria-Geral do Município (PGM). Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do contribuinte no âmbito da PGM e SFM. Válida até 2710212020. ATENÇÃO: Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. A validade desta certidão pode ser conferida em: www.siam.org.br/ba/araci. Certificação Digital: 3661039E6E
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Página: 23 Emissão: 02/01/2020 17:38 GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA Certidão Negativa de Débitos Tributários (Emitida para os efeitos dos arts. 113 e 114 da Lei 3.956 de 11 de dezembro de 1981 - Código Tributário do Estado da Bahia) Certidão N°: 20200070113 RAZÃO SOCIAL ORGANIZACAO CONTABIL SR DO BOMFIM E1RELI CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL 15.229.58610001-38 127.840.648 - INAPTO Fica certificado que não constam, até a presente data, pendências de responsabilidade da pessoa física ou jurídica acima identificada, relativas aos tributos administrados por esta Secretaria. Esta certidão engloba todos os seus estabelecimentos quanto à inexistência de débitos, inclusive os inscritos na Divida Ativa, de competência da Procuradoria Geral do Estado, ressalvado o direito da Fazenda Pública do Estado da Bahia cobrar quaisquer débitos que vierem a ser apurados posteriormente. Emitida em 02/0112020, conforme Portaria no 918/99, sendo válida por 60 dias, contados a partir da data de sua emissão. A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA NAS INSPETORIAS FAZENDÁRIAS OU VIA INTERNET, NO ENDEREÇO http:llwww.sefaz.ba.gov.br Válida com a apresentação conjunta do cartão original de inscrição no CPF ou no CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Página 1 de 1 RelCertidaoNegativa.rpt
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Página: 24 02/0 1/2020 Consulta Regularidade do Empregador Voltar 1L Imprimir CA1, & ~ CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Certificado de Regularidade do FGTS CRF - 15.229.586/0001-38 Inscrição: Razão S0ciahORGANIZACAO CONTABIL SR DO BOMEIM LTDA ME RUA EDIVALDO PARAISO 282 CASA / CENTRO / ARACI / BA / 48760-000 Endereço: A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico FGTS. - O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade:26/12/2019 a 24/01/2020 Certificação Número: 2019122604062778171860 Informação obtida em 02/01/2020 17:39:00 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br https://consulta-crf.caixagov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1/1
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Página: 25 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: ORGANIZACAO CONTABIL SR DO BONFIM EIRELI (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 15.229.586/0001-38 Certidão n°: 127316/2020 Expedição: 02/01/2020, às 17:39:34 Validade: 29/06/2020 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que ORGANIZACAO CONTABIL SR DO BOMFIM EIRELI inscrito (a) no CNPJ sob o no 15.229.586/0001-38, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br ). Certidão emitida gratuitamente. (MATRIZ E FILIAIS) , INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia. Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br
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