Câmara de Ichu
Texto da edição nº 99
quinta-feira, 10 de dezembro de 2020
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C â m a r a d e V e r e a d o r e s d e I c h u – BA quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0099 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020. »ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 01 DE DEZEMBRO 2020. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVÊNCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 Ata da Sessão Ordinária Legislativa da câmara Municipal de Vereadores de Ichu-Bahia realizada em 01 de Dezembro de 2020. Ao primeiro dia do mês de Dezembro de dois mil e vinte às dezoito horas no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu/Bahia, sob a presidência do Vereador Willian Gonçalves da Silva Carneiro que após verificar a existência de quórum declarou aberta a sessão e posteriormente solicitou da secretária da Mesa a leitura de alguns documentos no recinto sendo que eram: o Projeto de Lei nº 001/2020 do vereador Edivaldo Apolônio, Denomina Nome da Unidade Satélite de Saúde e dá outras providências; Projeto de Lei nº 002/2020 do vereador Edivaldo Apolônio, que denomina Nome da Praça do Povoado de Casa Nova e dá outras providências; Emendas Modificativas nº 1, 2, 3, 4, 5, 6da vereadora Geovana – Propõe Emendas Modificativas e Aditivas ao Projeto de Lei nº 007/2020; em seguida o presidente colocou em primeira votação o Projeto de Lei nº 009/2020 do executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ichu para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguia a palavra foi franqueada aos edis; Fez uso da tribuna a vereadora Lucia Maria que iniciou parabenizando a Pastoral da Criança de Ichu que completou 27 anos de existência na Paróquia Sagrado Coração de Jesus, parabenizou a coordenação, lideres, apoios e familiares das comunidades acompanhadas por todos da pastoral deste município, parabenizou os Ichuense por cuidar dos canteiros dos jardins, assim como o pessoal da comunidade de Casa Nova pela iniciativa de arrumar sua comunidade em clima natalino. A edil lamentou a ação de pessoas que estão destruindo os bancos dos jardins da praça da matriz, afirmou que isso tá feio e ficando sério que dá uma sensação de terra de ninguém. Por fim pediu ao presidente do recinto que solicitasse do gestor uma resposta a respeito da água da comunidade de Umbuzeiro, porque continua parada e a população cobra melhorias e que não pode ficar por isso mesmo. Fez uso da tribuna a vereadora Geovana Marcia. Iniciou parabenizando a ACTAMARES onde está iniciando um processo de coleta de material eletrônico e isso é de grande importância para o nosso município, a edil pediu ao presidente que encaminhasse à Secretaria de Educação uma
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Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVÊNCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 solicitação sobre a informação do ano letivo de 2020 que isso é importante a comunidade saber como é que vai ficar essa situação. Mencionou sobre a situação da feira livre do nosso município já completando três segundas feiras e a população cobra melhoria. Solicitou novamente ao presidente que encaminhasse ao gestor um ofício questionando qual destino foi dado ao material retirado da cobertura do centro. No tempo da oposição a vereadora falou da convocação descabida do gestor dos aprovados no concurso. Deixou claro que havendo legalidade nada terá, mas é no mínimo estranho fazer uma convocação num tempo de pandemia em que muitos serviços estão parados. Citou os impeditivos apontados pela Lei Complementar 173 da presidência da República enfatizando que tudo será averiguado. Reclamou da falta de resposta do secretário de saúde sobre um oficio datado de 27 de outubro a pedido da oposição, para visitar o PSF do Licuri, solicitando da Mesa que cobre uma resposta junto ao secretário referido. Esse ofício pedia autorização para verificar a denúncia de que a sala de odontologia está sem funcionar e essa autorização é necessária por conta do coronavirus. Fez uso da tribuna a vereadora Celidalva Soares. Iniciou solicitando beneficio das comunidades de Praianos, Formigueiro e Boa União, Casa Nova sobre a questão de um carro para a saúde para transportar as pessoas dessas comunidades, pois são impossibilitados de vim fazer seus exames por conta dessa demanda e para se fretar um transporte fica caro e que essas comunidades citadas precisam ser olhadas para que venha viabilizar a vida de cada um em relação ao meio de transporte, onde é o contrario das demais comunidades onde existe carro de linha vindo para a cidade de Ichu. A edil solicitou que o gestor olhasse esse lado dessas pessoas que tanto precisa, assim como pediu também para o prefeito eleito Gonzaga para que venha também disponibilizar um transporte nos dias de segundas- feiras para que as pessoas possam fazer suas compras em nossa cidade ao invés de ir para outras, porque todos sabem que fazendo as compras aqui vai viabilizando os comércios da nossa cidade. Fez uso da tribuna o vereador Adalberto Santiago. Iniciou falando dos casos que vem acontecendo na praça em relação dos bancos destruídos, o edil achou melhor que colocasse uma câmera na praça para que assim possa saber quem são os
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Página: 4 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVÊNCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 destruidores, no tocante ao centro da feira livre o edil falou que foi informado que cobertura ficaria pronta até o final de semana. Em relação ao concurso o edil falou que todo mundo sabe que foi o Ministério Público e o TAC assinado com a gestão onde teve a obrigatoriedade de chamar 100 por cento dos concursados e que não vê nada de mais em relação a isso, pois foi dentro dos conformes. Fez uso da tribuna o vereador Edivaldo Apolônio. Iniciou comentando sobre a fala da vereadora e líder Geovana onde a mesma fala sobre o concurso público que era um ato irresponsável do gestor em chamar todos os concursados, o edil mencionou que todos sabem que os concursados estão sendo chamados porque é um direito adquirido por sua aprovação no concurso, concurso esse que tem um tac no município desde 2005 que inclusive em 2016 denunciou a gestão por está parado o concurso público e que o gestor na época foi notificado mas como sempre a lei brasileira deixou passar por ser ano eleitoral. O edil falou ainda que o gestor atual foi obrigado a chamar 100 por cento dos concursados com o prazo máximo até o dia 31 de dezembro do corrente ano e que não vê isso como irresponsabilidade do gestor e sim está se cumprindo a lei. Fez uso da tribuna o vereador Reginaldo Pedro. Iniciou saudando os presentes e lamentou a situação do centro de abastecimento onde ficam os feirantes, mas espera que o gestor venha concertar o mais breve possível para que venha melhorar o trabalho daquelas pessoas que iram adquirir seu pão de cada dia. Em relação ao concurso o edil falou que nada mais justo do que chamar os concursados assim como o prefeito fez dentro da lei. E não havendo nada mais a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão da qual foi lavrada a presente ata que segue assinada por quem de direito. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________
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Página: 5 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVÊNCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 Ata da Sessão Extraordinária Legislativa da câmara Municipal de Vereadores de Ichu-Bahia realizada em 01 de Dezembro de 2020. Ao primeiro dia do mês de Dezembro de dois mil e vinte às dezoito horas no Plenário da Câmara Municipal de vereadores de Ichu/Bahia, sob a presidência do Vereador Willian Gonçalves da Silva Carneiro que após verificar a existência de quórum declarou aberta a sessão e posteriormente colocou em segunda votação o Projeto de Lei nº 009/2020 do executivo, Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ichu para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências, o qual foi aprovado por unanimidade, e não havendo nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a sessão da qual foi lavrada a presente ata que segue assinada por quem de direito. _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ ___________________________________________________________________
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