Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.290
sexta-feira, 11 de dezembro de 2020
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
Prefeitura Municipal de Ichu-BA sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 ✦ Ano: XI ✦ Edição Ordinária nº. 1290 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO Nº. 17/2020 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020. »LEI Nº. 020/2020 - DENOMINA NOME DA UNIDADE SATELITE DE SAÚDE. »LEI Nº. 021/2020 - DENOMINA NOME DA PRAÇA DO POVOADO DE CASA NOVA. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO nº 17 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 574.560,00 (Quinhentos e setenta e quatro mil e quinhentos e sessenta reais ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 015 de 06 de dezembro de 2019, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ (Quinhentos e setenta e quatro mil e quinhentos e sessenta reais ) a saber: 574.560,00 Dotações Suplementares 2.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.004 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.1.90.04.00 / 0 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2.485,00 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 19.417,00 Total por Ação: 21.902,00 2.054 - ENCARGOS COM O PASEP 3.3.90.47.00 / 0 - OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS 17.000,00 Total por Ação: 17.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 38.902,00 Total por Ação: 7.938,00 2.03.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 1.006 - PAVIMENTAÇÃO/URBANIZAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS PÚBLICAS 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 7.938,00 1.007 - REFORMA/AMP/REC. DE BENS PÚBLICOS 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 36.916,00 3.3.90.36.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 9.631,00 Total por Ação: 46.547,00 2.048 - GESTÃO DAS AÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 48.931,00 3.3.90.36.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 20.688,00 Total por Ação: 69.619,00 2.049 - GESTÃO DAS AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 7.950,00 1687220 Página: 1 de 6
Página 3
Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Total por Ação: 7.950,00 2.050 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚLICA 3.3.90.36.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 850,00 Total por Ação: 850,00 Total por Unidade Orçamentária: 132.904,00 Total por Ação: 29.569,00 Total por Unidade Orçamentária: 29.569,00 Total por Ação: 11.004,00 Total por Ação: 9.944,00 Total por Ação: 51.660,00 3.01.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.079 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA - COVID 19 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 29.569,00 3.01.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.023 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 3.1.90.11.00 / 2 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 11.004,00 2.025 - GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - ACE 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.944,00 2.067 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 3.1.90.04.00 / 2 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 51.660,00 2.068 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA - SF 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 14.600,00 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.624,00 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 60.423,00 3.3.90.36.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 1.600,00 Total por Ação: 86.247,00 2.070 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL - SB 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 7.160,00 Total por Ação: 7.160,00 2.075 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO - PAB FIXO 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 20.253,00 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 9.488,00 Total por Ação: 29.741,00 Total por Ação: 2.133,00 Total por Unidade Orçamentária: 197.889,00 2.078 - GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS HOSPITALARES - SIA 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 2.133,00 1687220 Página: 2 de 6
Página 4
Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 4.01.01 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL 2.036 - GESTÃO DAS AÇÕES DE AÇÃO SOCIAL 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 19.887,00 3.3.90.48.00 / 0 - OUTROS AUX. FINANCEIROS P. FISICAS 2.420,00 Total por Ação: 22.307,00 Total por Unidade Orçamentária: 22.307,00 4.01.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.038 - GESTAO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ( PSB/SCFV/PBV/CRAS) 3.3.90.39.00 / 29 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 812,00 Total por Ação: 812,00 Total por Ação: 1.694,00 Total por Ação: 65,00 Total por Ação: 5.652,00 Total por Unidade Orçamentária: 8.223,00 Total por Ação: 5.966,00 Total por Ação: 30.000,00 2.040 - GESTAO DAS ACOES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 1.694,00 2.042 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 65,00 2.058 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 3.1.90.04.00 / 29 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 5.652,00 5.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.009 - GESTÃO DAS AÇÕES DO QSE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00 / 4 - MATERIAL DE CONSUMO 5.966,00 2.010 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 60% - FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00 / 1 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00 2.011 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 40% -FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00 / 1 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 45.000,00 Total por Ação: 45.000,00 Total por Ação: 50.000,00 2.061 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 60% - INFANTIL 3.1.90.11.00 / 1 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 2.062 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 40% -INFANTIL 3.1.90.04.00 / 1 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.200,00 1687220 Página: 3 de 6
Página 5
Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 3.1.90.04.00 / 19 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.600,00 3.1.90.11.00 / 1 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.000,00 Total por Ação: 13.800,00 Total por Unidade Orçamentária: 144.766,00 Total Suplementado: 574.560,00 Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 2.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.004 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4.4.90.52.00 / 92 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 Total por Ação: 50.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 50.000,00 Total por Ação: 30.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 30.000,00 2.03.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.050 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚLICA 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 3.01.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.022 - GESTÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA ASSIST. FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRAT. NA ATENÇÃO BÁS EM SAÚDE 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 Total por Ação: 20.000,00 2.068 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA - SF 3.1.90.11.00 / 2 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 70.000,00 3.1.90.13.00 / 2 - OBRIGACOES PATRONAIS 15.146,00 Total por Ação: 85.146,00 Total por Ação: 10.000,00 2.069 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO Á SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10.000,00 2.073 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PMAQ 3.3.90.36.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 15.000,00 1687220 Página: 4 de 6
Página 6
Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Total por Ação: 15.000,00 2.074 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE 4.4.90.52.00 / 14 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00 Total por Ação: 40.000,00 Total por Ação: 60.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 230.146,00 2.076 - GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS 3.1.90.11.00 / 2 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00 5.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.009 - GESTÃO DAS AÇÕES DO QSE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00 / 4 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 5.966,00 Total por Ação: 5.966,00 Total por Ação: 30.000,00 Total por Ação: 45.000,00 Total por Ação: 50.000,00 Total por Ação: 13.800,00 Total por Unidade Orçamentária: 144.766,00 2.010 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 60% - FUNDAMENTAL 3.1.90.04.00 / 18 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 30.000,00 2.011 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 40% -FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00 / 19 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 45.000,00 2.061 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 60% - INFANTIL 3.1.90.04.00 / 18 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00 2.062 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 40% -INFANTIL 3.1.90.11.00 / 19 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 13.800,00 5.01.02 - UNIDADE DE CULTURA E ESPORTE 2.017 - GESTÃO DAS FESTIVIDADES REGIONAIS, TRADIÇÕES E EVENTOS CULTURAIS 3.3.90.36.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 19.648,00 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 100.000,00 1687220 Total por Ação: 119.648,00 Total por Unidade Orçamentária: 119.648,00 Total Anulado: 574.560,00 Página: 5 de 6
Página 7
Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de terça-feira, 3 de novembro de 2020. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 03 de novembro de 2020. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 1687220 Página: 6 de 6
Página 8
Página: 8 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@hotmail.com LEI Nº 020/2020 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 DENOMINA NOME DA UNIDADE SATELITE DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber a todos os habitantes do Município de Ichu, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciona e promulga a seguinte Lei: O VEREADOR Edivaldo Apolonio da Silva, do Município de Ichu Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que apresenta ao Plenário o presente projeto de lei para estudo e aprovação: Art. 1º - Fica denominado o Posto de Saúde Satélite de Barro Preto do Município de Ichu, UNIDADE DE SAUDE SATÉLITE ELIONETE DA SILVA APOLONIO. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Ichu-Ba, em 11 de dezembro de 2020. Carlos Santiago de Almeida PREFEITO MUNICIPAL
Página 9
Página: 9 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@hotmail.com LEI Nº 021/2020 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 DENOMINA NOME DA PRAÇA DO POVOADO DE CASA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber a todos os habitantes do Município de Ichu, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: O VEREADOR Edivaldo Apolonio da Silva, do Município de Ichu Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que apresenta ao Plenário o presente projeto de lei para estudo e aprovação: Art. 1º - Fica denominada a praça do povoado de Casa Nova do Município de Ichu, PRAÇA PEDRO ALVEZ CLEMENTINO JUNIOR. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Ichu-Ba, em 11 de dezembro de 2020. Carlos Santiago de Almeida PREFEITO MUNICIPAL
Página 10
Página: 10