Câmara de Candeal
Texto da edição nº 562
terça-feira, 15 de dezembro de 2020
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C â m a r a d e V e r e a d o r e s d e C a n d e a l – BA terça-feira, 15 de dezembro de 2020 ✦ Ano: VIII ✦ Edição Ordinária nº. 0562 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »DISPENSAS DE LICITAÇÃO Nos 21, 22 E 23/2020. »EXTRATOS DE CONTRATOS Nos 21, 22 E 23/2020. vTodas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 REGISTRO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21/2020 Câmara Municipal de Candeal Gabinete do Presidente SOLICITAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 21/2020 Candeal, em 15 de dezembro de 2020. Ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Exmº. Sr. José Risonaldo Ribeiro da Silva Solicitamos autorização para aquisição de materiais de retoques e pintura, para manutenção e conservação do prédio, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Candeal – Bahia, com base no que preceitua o Art. 24, I,II, da Lei 8.666/93, e alterações feitas pelas Leis Federais nº. 8883/94 e 9648/98, reconhece a situação de dispensa de licitação para a contratação da Empresa Pires Mascarenhas Com de Tintas Ltda, situada a Rua São Jose´, 427, Centro, Feira de Santana- BA , CEP:44.010.630, inscrita no CNPJ: 01.109.954/0001-08,conforme solicitado pela Secretaria Municipal da Câmara Municipal da Câmara.. Cintia Araújo dos Reis Carvalho – Portaria 09/2020 RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS Órgão/Unidade: 00.00.101 - Câmara Municipal de Vereadores Projeto/Atividade: 01.031.001-2.001 – Desenvolvimento e Assessoramento da Câmara Municipal Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e Instalações 15/12/2020 Ylisson Magaiver da Silva Almeida - 09-2020 ORÇAMENTOS REALIZADOS NAS EMPRESAS ABAIXO 1.Pires Mascarenhas Com de Tintas Ltda, inscrita no CNPJ: 01.109.954/0001-08 R$ 1.796,00 R$ 1.909,20 2.Nova EraCom de Tintas Ltda, inscrita no CNPJ: 02.459.473/0004-20 3. V A Costa – Mat Construção Araujo- inscrita no CNPJ: 01.689.303/0001-26 R$ 2.030,20 EMPRESA CONTRATADA Nome: Pires Mascarenhas Com de Tintas Ltda, inscrita no CNPJ: 01.109.954/0001-08 Endereço: Rua São Jose´, 427, Centro, Feira de Santana- BA , CEP:44.010.630 R$ 1.796,00 (Um mil setecentos e noventa e seis reais) DEFIRO O PAGAMENTO. Aguinaldo Santana de Carvalho -tesoureiro PARECER JURÍDICO Candeal, 15 de dezembro de 2020 Opino no sentido de que o presente procedimento de contratação, sob o aspecto legal, está em condições de ser homologado tendo em consideração do valor da contratação situa-se no limite estabelecido para: (x) Outros serviços e compras com valor de até R$ 8.000,00, Lei 8.666/93, art. 24, II. ( ) Obras e serviços de engenharia com valor de até R$ 15.000,00, Lei 8.666/93, art. 24, I. Assessoria Jurídica – OAB/BA AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE Candeal, 15 de dezembro de 2020.. Homologo, na forma da lei, o procedimento de dispensa de licitação, estando autorizada a adjudicação à empresa indicada. José Risonaldo Ribeiro da Silva Presidente da Câmara Municipal de Candeal Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!
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Página: 5 PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATO EXTRATOS DE CONTRATO CONTRATO Nº. 21/2020 CONTRATADO (A): Nome: Pires Mascarenhas Comercial de Tintas Ltda , Endereço: Rua São José, 427 - Centro Feira de Santana-Ba - CEP: 44.010.630 CNPJ: 01.109.954/0001-08 Objeto: Tem por objetivo de aquisição de materiais de retoques e pintura, para manutenção e conservação do prédio da Câmara Municipal de Candeal, Ba. Conforme, que integra o presente contrato para todos os efeitos legais; VALOR GLOBAL R$ 1.796,00 (Um mil setecentos e noventa e seis reais). DOT. ORÇAMENTARIA: 01.031.101.2.001 – Manut. da Câm. de Vereadores – Elemento de Despesas: 44.90.51.00 – Obras e instalações VIGÊNCIA: 15/12/2020 a 31/12/2020 Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!
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