Câmara de Ichu
Texto da edição nº 100
quarta-feira, 16 de dezembro de 2020
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C â m a r a d e V e r e a d o r e s d e I c h u – BA quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0100 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVÊNCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 Ata da Sessão Ordinária Legislativa da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu-Bahia realizada em 08 de Dezembro de 2020. Aos oitos dia do mês de Dezembro de dois mil e vinte às dezoito horas no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu/Bahia, sob a presidência do Vereador Eugenio Carneiro de Queiroz Filho que ora ocupava o cargo de presidente interino, verificou a existência de quórum declarou aberta a sessão e posteriormente solicitou da secretária da Mesa a leitura de alguns documentos que se encontravam no recinto sendo que era: Projeto de Lei Nº 010/2020 - Do Executivo - Altera o art. 3º da Lei Nº 010/1995 que institui o Conselho Municipal de Educação de Ichu. Em seguida o presidente colocou em votação REQUERIMENTO Nº 04/2020 - Da Vereadora Geovana que Requer doação dos materiais da cobertura retiradas do centro de abastecimento para a ACTAMARES; PROJETO DE LEI Nº 001/2020 - Do Vereador Edivaldo Apolônio - Denomina nome da Unidade Satélite de Saúde da Comunidade de Barro Preto e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 002/2020 - Do Vereador Edivaldo Apolônio - Denomina nome da Praça do Povoado de Casa Nova e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 011/2020 - Executivo Dispõe sobre a Criação e Organização do Sistema Municipal de Educação de Ichu/BA e dá outras providências. Os quais foram aprovados por unanimidade. Prosseguindo, a palavra foi franqueada a vereadora Geovana Marcia. Iniciou parabenizando a todas as mulheres chamadas Conceição de Maria por ser hoje o dia da Imaculada Conceição de Maria e também o dia das famílias. Parabenizou a gestão por estar arrumando a cidade em clima de natal e que isso é muito importante para a população e que possa chegar também em locais periféricos e todas as praças do município realmente possam ser contempladas. No tempo de líder a vereadora falou da situação do centro de abastecimento que ainda não tem sua cobertura citando a ligação do responsável pelo serviço que justificou atraso na entrega do material. A vereadora Geovana disse que o problema não é exatamente a demora porque o contrato não especifica, mas pela situação de insensibilidade com as pessoas que ali comercializam seus produtos e com a população que vai à
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Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVÊNCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 feira livre, pois foi sugerida uma mudança de local. Sobre o concurso, a vereadora enfatizou mais uma vez que o que pesa na questão não é suspender o concurso e sim o momento das convocações. Se ele estiver correto, não terá problema. Questionou por que estão tão preocupados em justificar? A ação impetrada pelo senhor George está baseada na legislação especial de combate ao coronavírus, que altera a lei de responsabilidade fiscal para forçar o gestor a ter razoabilidade na questão, inclusive o TAC previu a relativização por conta da pandemia. A prova é a fala do vereador que afirmou que o prefeito conseguiu adiar o que deveria ter sido feito em outubro. Então o melhor é aguardar a justiça se manifestar. Fez uso da tribuna o vereador Edivaldo Apolônio. Iniciou falando que estava angustiado com algumas atitudes camufladas do Sr. Antônio George referente ao concurso público onde o mesmo entrou com uma ação contra pedindo e ingressou uma ação popular que é uma imoralidade, porque entra com essa ação pedindo suspensão e que já foi concedida a eliminar. O edil tornou pública uma resposta do Sr. Antônio George em 2016 ao Ministério Público do trabalho que cumprimentando cordialmente informou que após levantamento do quadro de pessoas do munícipio verificou a real necessidade de servidores efetivos em todos os setores, segundo o edil essa ação é uma imoralidade por parte de ex. gestor George. O parlamentar falou que essa ação vai prejudicar as pessoas do concurso, pois não se deve fazer o que ele fez. Fez uso da tribuna a vereadora Lucia Maria. Iniciou comentando sobre um encontro que esteve presente com Selma representando do Moc no Sindicato dos Trabalhadores rurais e algumas pessoas que se fizeram presentes a respeito dos vinte e um dias de Ativismo pelo fim da violência contra Meninas e Mulheres e que trouxe o tema desse ano como: “Sozinho nunca, pelo fim da violência contra Meninas e Mulheres”. A edil falou que é preciso sempre estar discutindo esse tema, pois é um tema muito sério pertinente e que todos sabem que essa situação de violência precisa estar sempre debatendo e conscientizando os homens a terem uma postura diferente, porque não se tolera mais atitudes monstruosas e falta de respeito ao feminino. Por fim solicitou da gestão limpeza dos canteiros dos jardins da sede e zona rural. E não havendo nada mais a tratar, o presidente
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Página: 4 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVÊNCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 declarou encerrada a sessão da qual foi lavrada a presente ata que segue assinada por quem de direito. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________
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