Câmara de Serrinha
Texto da edição nº 226
quarta-feira, 16 de dezembro de 2020
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C â m a r a d e V e r e a d o r e s d e S e r r i n h a – BA quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0226 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA Nº. 016/2020. »ATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA Nº. 017/2020. »ATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 018/2020. »PORTARIAS Nos 111 A 117, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2020 ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA Nº 016/2020 Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, por determinação do Excelentíssimo Senhor JEAN CARLOS CARDOSO SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serrinha - Bahia, em cumprimento ao Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas alterações, após ratificação, autoriza a publicação no mural desta Câmara, o resumo do processo de Dispensa de Licitação Nº 016/2020, tendo como objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na aplicação da metodologia para subsidiar o desenvolvimento de planejamento estratégico, metas atrelados ao orçamenta da câmara e planos tático com novos objetivos estratégicos, e estabelecimento de mecanismos de acompanhamento e avaliação de resultados, visando maior eficiência e eficácia no cumprimento para o exercício de 2021, dentro dos parâmetros da economicidade, razoabilidade e proporcionalidade da Câmara Municipal de Serrinha, Bahia, conforme cotação apresentada, através da empresa JUNCO EMPREENDIMENTOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ Nº: 22.138.513/0001 - 04, situada na RUA JOSÉ NAZÁRIO DE SANTANA, 43, CENTRO, ADUSTINA, BAHIA CEP: 48-435-000. Base Legal Art. 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93. E para constar, foi lavrado este Termo de Publicação que será assinado por mim VERÔNICA SILVA SOUZA, Diretora Geral. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, EM 01 DE DEZEMBRO DE 2020. Verônica Silva Souza Diretora Geral Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 - CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com / copel.cmserrinha@hotmail.com
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Página: 3 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2020 ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA Nº 017/2020 Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, por determinação do Excelentíssimo Senhor JEAN CARLOS CARDOSO SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serrinha - Bahia, em cumprimento ao Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas alterações, após ratificação, autoriza a publicação no mural desta Câmara, o resumo do processo de Dispensa de Licitação Nº 017/2020, tendo como objeto a aquisição de aparelhos de ar condicionado para o plenário da Câmara Municipal de Serrinha, através da empresa: CÉSAR REFRIGERAÇÃO LTDA - ME, Inscrita no CNPJ sob nº 18.769.251/0001-09, sediada na RUA JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA, 10, CENTRO, SERRINHA, BAHIA, CEP 48.700-000. Base Legal Art. 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93. Valor global: R$ 16.940,00 (dezesseis mil, novecentos e quarenta reais). Dotação orçamentaria: Unidade Orçamentária: 53.001 Projeto Atividade: 2.001 Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 Fonte: 00 E para constar, foi lavrado este Termo de Publicação que será assinado por mim VERÔNICA SILVA SOUZA, Diretora Geral. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, EM 07 DE DEZEMBRO DE 2020. Verônica Silva Souza Diretora Geral Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 - CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com / copel.cmserrinha@hotmail.com
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Página: 4 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 018/2020 (RESUMO) Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, por determinação do Excelentíssimo Senhor JEAN CARLOS CARDOSO SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serrinha - Bahia, em cumprimento ao Art. 61 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, é feita a publicação, no mural desta Câmara, do resumo do contrato nº 018/2020, tendo como objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na aplicação da metodologia para subsidiar o desenvolvimento de planejamento estratégico, metas atrelados ao orçamenta da câmara e planos tático com novos objetivos estratégicos, e estabelecimento de mecanismos de acompanhamento e avaliação de resultados, visando maior eficiência e eficácia no cumprimento para o exercício de 2021, dentro dos parâmetros da economicidade, razoabilidade e proporcionalidade da Câmara Municipal de Serrinha, Bahia, conforme cotação apresentada, através da empresa JUNCO EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ Nº: 22.138.513/0001 - 04, situada na RUA JOSÉ NAZÁRIO DE SANTANA, 43, CENTRO, ADUSTINA, BAHIA CEP: 48-435-000, com valor global: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), conforme Dispensa de Licitação Nº 016/2020. Data da assinatura: 01 de dezembro de 2020 Prazo de vigência: 31 de dezembro de 2020 Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 53.001 Projeto Atividade: 2.001 Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39.00 Fonte: 00 E para constar, foi lavrado este Termo de Publicação que será assinado por mim VERÔNICA SILVA SOUZA, Diretora Geral. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, EM 01 DE DEZEMBRO DE 2020. Verônica Silva Souza Diretora Geral Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 - CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com / copel.cmserrinha@hotmail.com
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Página: 5 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÃMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PORTARIA Nº 111/2020. Dispõe sobre o deferimento de benefício de estabilidade econômica a servidora Srª Ana Katricia Silva Souza Matos, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais e que lhe são conferidas em lei, Considerando o requerimento formulado pela servidora Srª Ana Katricia Silva Souza Matos, matriculado sob o n° 001, com vistas à concessão de estabilidade financeira; Considerando o quanto disposto no art. 20, da Lei Municipal n° 1.128/2016, alterada pela Lei Municipal n° 1.236/2019 que assegura ao servidor público municipal a estabilidade financeira, decorrente de atividade no âmbito da Administração Pública Municipal; Considerando que a servidora Srª Ana Katricia Silva Souza Matos comprovou o exercício gratificação por condições especiais de trabalho, por período superior a 10 anos. RESOLVE, Art. 1º - Fica deferido o pedido de estabilidade econômica da servidora Srª Ana Katricia Silva Souza Matos, brasileira, casada, ocupante do cargo de Agente Administrativo, portadora do CPF nº 010.097.895-97, no porcentual de gratificação 60,66%(sessenta e sessenta e seis por cento) sobre o valor base do salário. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1° de dezembro 2020. Art. 3º - Registre-se, Publique-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, em 11 de dezembro de 2020. Ver. Jean Carlos Cardoso Silva PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
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Página: 6 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÃMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PORTARIA Nº 112/2020. Dispõe sobre o deferimento de benefício de estabilidade econômica ao servidor Sr° Edvan dos Santos Araújo, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais e que lhe são conferidas em lei, Considerando o requerimento formulado pelo servidor Sr° Edvan dos Santos Araújo, matriculado sob o n° 036, com vistas à concessão de estabilidade financeira; Considerando o quanto disposto no art. 20, da Lei Municipal n° 1.128/2016, alterada pela Lei Municipal n° 1.236/2019 que assegura ao servidor público municipal a estabilidade financeira, decorrente de atividade no âmbito da Administração Pública Municipal; Considerando que o servidor Sr° Edvan dos Santos Araújo comprovou o exercício gratificação por condições especiais de trabalho, por período superior a 10 anos. RESOLVE, Art. 1º - Fica deferido o pedido de estabilidade econômica do servidor Sr° Edvan dos Santos Araújo, brasileiro, solteiro, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, portador do CPF nº 004.280.615-16, no porcentual de gratificação 31,65%(trinta e um e sessenta e cinco por cento) sobre o valor base do salário. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1° de dezembro 2020. Art. 3º - Registre-se, Publique-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, em 11 de dezembro de 2020. Ver. Jean Carlos Cardoso Silva PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
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Página: 7 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÃMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PORTARIA Nº 113/2020. Dispõe sobre o deferimento de benefício de estabilidade econômica ao servidor Sr° José Valdo Rodrigues de Souza, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais e que lhe são conferidas em lei, Considerando o requerimento formulado pelo servidor Sr° José Valdo Rodrigues de Souza, matriculado sob o n° 033, com vistas à concessão de estabilidade financeira; Considerando o quanto disposto no art. 20, da Lei Municipal n° 1.128/2016, alterada pela Lei Municipal n° 1.236/2019 que assegura ao servidor público municipal a estabilidade financeira, decorrente de atividade no âmbito da Administração Pública Municipal; Considerando que o servidor Sr° José Valdo Rodrigues de Souza comprovou o exercício gratificação por condições especiais de trabalho, por período superior a 10 anos. RESOLVE, Art. 1º - Fica deferido o pedido de estabilidade econômica do servidor Sr° José Valdo Rodrigues de Souza, brasileiro, casado, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, portador do CPF nº 686.553.475-15, no porcentual de gratificação 34,14%(trinta e quatro e quatorze por cento) sobre o valor base do salário. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1° de dezembro 2020. Art. 3º - Registre-se, Publique-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, em 11 de dezembro de 2020. Ver. Jean Carlos Cardoso Silva PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
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Página: 8 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÃMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PORTARIA Nº 114/2020. Dispõe sobre o deferimento de benefício de estabilidade econômica a servidora Srª Carla Patricia Firmo Mota Medeiros, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais e que lhe são conferidas em lei, Considerando o requerimento formulado pela servidora Srª Carla Patricia Firmo Mota Medeiros, matriculado sob o n° 033, com vistas à concessão de estabilidade financeira; Considerando o quanto disposto no art. 20, da Lei Municipal n° 1.128/2016, alterada pela Lei Municipal n° 1.236/2019 que assegura ao servidor público municipal a estabilidade financeira, decorrente de atividade no âmbito da Administração Pública Municipal; Considerando que a servidora Srª Carla Patricia Firmo Mota Medeiros comprovou o exercício gratificação por condições especiais de trabalho, por período superior a 10 anos. RESOLVE, Art. 1º - Fica deferido o pedido de estabilidade econômica da servidora Srª Carla Patricia Firmo Mota Medeiros, brasileira, ocupante do cargo de Auxiliar Serviços Gerais, portadora do CPF nº 792.694.005-49, no porcentual de gratificação 41,08%(quarenta e um e oito por cento) sobre o valor base do salário. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1° de dezembro 2020. Art. 3º - Registre-se, Publique-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, em 11 de dezembro de 2020. Ver. Jean Carlos Cardoso Silva PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
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Página: 9 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÃMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PORTARIA Nº 115/2020. Dispõe sobre o deferimento de benefício de estabilidade econômica a servidora Srª Lucileia Lopes Queiroz, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais e que lhe são conferidas em lei, Considerando o requerimento formulado pela servidora Srª Lucileia Lopes Queiroz, matriculado sob o n° 038, com vistas à concessão de estabilidade financeira; Considerando o quanto disposto no art. 20, da Lei Municipal n° 1.128/2016, alterada pela Lei Municipal n° 1.236/2019 que assegura ao servidor público municipal a estabilidade financeira, decorrente de atividade no âmbito da Administração Pública Municipal; Considerando que a servidora Srª Lucileia Lopes Queiroz comprovou o exercício gratificação por condições especiais de trabalho, por período superior a 10 anos. RESOLVE, Art. 1º - Fica deferido o pedido de estabilidade econômica da servidora Srª Lucileia Lopes Queiroz, brasileira, ocupante do cargo de Auxiliar Serviços Gerais, portadora do CPF nº 971.974.755-20, no porcentual de gratificação 46,82%(quarenta e seis e oitenta e dois por cento) sobre o valor base do salário. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1° de dezembro 2020. Art. 3º - Registre-se, Publique-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, em 11 de dezembro de 2020. Ver. Jean Carlos Cardoso Silva PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
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Página: 10 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÃMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PORTARIA Nº 116/2020. Dispõe sobre o deferimento de benefício de estabilidade econômica ao servidor Sr° Joselito Santos Filho, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais e que lhe são conferidas em lei, Considerando o requerimento formulado pelo servidor Sr° Joselito Santos Filho, matriculado sob o n° 027, com vistas à concessão de estabilidade financeira; Considerando o quanto disposto no art. 20, da Lei Municipal n° 1.128/2016, alterada pela Lei Municipal n° 1.236/2019 que assegura ao servidor público municipal a estabilidade financeira, decorrente de atividade no âmbito da Administração Pública Municipal; Considerando que o servidor Sr° Joselito Santos Filho comprovou o exercício gratificação por condições especiais de trabalho, por período superior a 10 anos. RESOLVE, Art. 1º - Fica deferido o pedido de estabilidade econômica do servidor Sr° Joselito Santos Filho, brasileiro, ocupante do cargo de Auxiliar Serviços Gerais, portadora do CPF nº 410.675.255-72, no porcentual de gratificação 50,55%(cinquenta e cinquenta e cinco por cento) sobre o valor base do salário. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1° de dezembro 2020. Art. 3º - Registre-se, Publique-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, em 11 de dezembro de 2020. Ver. Jean Carlos Cardoso Silva PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
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Página: 11 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÃMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PORTARIA Nº 117/2020. Dispõe sobre o deferimento de benefício de estabilidade econômica a servidora Srª Claudia dos Reis, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais e que lhe são conferidas em lei, Considerando o requerimento formulado pela servidora Srª Claudia dos Reis, matriculado sob o n° 011, com vistas à concessão de estabilidade financeira; Considerando o quanto disposto no art. 20, da Lei Municipal n° 1.128/2016, alterada pela Lei Municipal n° 1.236/2019 que assegura ao servidor público municipal a estabilidade financeira, decorrente de atividade no âmbito da Administração Pública Municipal; Considerando que a servidora Srª Claudia dos Reis comprovou o exercício gratificação por condições especiais de trabalho, por período superior a 10 anos. RESOLVE, Art. 1º - Fica deferido o pedido de estabilidade econômica da servidora Srª Claudia dos Reis, brasileira, ocupante do cargo de Auxiliar Serviços Gerais, portadora do CPF nº 717.481.305-44 no porcentual de gratificação 56,38%(cinquenta e seis e trinta e oito por cento) sobre o valor base do salário. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1° de dezembro 2020. Art. 3º - Registre-se, Publique-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, em 11 de dezembro de 2020. Ver. Jean Carlos Cardoso Silva PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
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