Câmara de Candeal
Texto da edição nº 563
quarta-feira, 16 de dezembro de 2020
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C â m a r a d e V e r e a d o r e s d e C a n d e a l – BA quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 ✦ Ano: VIII ✦ Edição Ordinária nº. 0563 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 24/2020 »EXTRATO DO CONTRATO Nº. 24/2020. vTodas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 1 IVNI(1p4. , Casa da Cidadania Câmara Municipal de Candeal = Bahia N°.24 /2020 REGISTRO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Câmara Municipal de Candeal Gabinete do Presidente SOLICITAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 2412020 Candeal, em 16 de Dezembro de 2020. Ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Exm°. Sr. José Risonaldo Ribeiro da Silva Solicitamos autorização para serviço de prestação de serviços de pedreiro e pintor, para reparo no telhado e algeroz, retoques de paredes internas e externas e pintura para conservação do prédio da Câmara Municipal de Candeal Ba., com base no que preceitua o Art. 24, II, da Lei 8.666/93, e alterações feitas pelas Leis Federais n°. 8883/94 e 9648/98. Reconhece a situação de dispensa de licitação para a contratação do Sr. Itailo Eigon de A. Cordeiro Lima, inscrito no CPF: Candeal- BA, CEP: 48.710.000, 087.794.955-75, endereço Conjunto Lago Azul, SN, Centro conforme solicitado pela Secretaria Municipal da Câmara Municipal da Câmara. - - - Cintia Araújo dos Reis Carvalho Portaria 09/2020 RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS Órgão/Unidade: 00.00.10 1 Câmara Municipal de Vereadores Projeto/Atividade: 01.031.001-2.001 Desenvolvimento e Assessoramento da Câmara Municipal Elemento de Despesas: 44.90.5 1.00 Obras e Instalações - - - - 16/12/2020 Ylisson Magaiver da Silva Almeida- 09-2020 ORÇAMENTOS REALIZADOS NAS EMPRESAS ABAIXO R$ 3.000 5 00 1. Italio Eigon de A. Cordeiro Lima, inscrito no CPF: 087.794.955-75 R$ 3.150,00 2. Luiz Carlos Cordeiro de Sena— inscrito no CPF: 000.285.385-01 R$ 3.200,00 3. Luciano Gonçalves dos Santos inscrito no CPF: 065.250.285-74 EMPRESA CONTRATADA - Nome: Italio Eigon de A. Cordeiro Lima, inscrito no CPF: 087.794.955-75 Endereço: Conjunto Lago Azul, S/N, Centro - Candeal —Ba CEP: 48.710.000 R$ 3.000,00 (Três mil reais) DEFIRO O PAGAMENTO. Aguinaldo Santana de Carvalho -tesoureiro PARECER JURÍDICO Candeal, 16 de Dezembro de 2020. Opino no sentido de que o presente procedimento de contratação, sob o aspecto legal, está em condições de ser homologado tendo em consideração do valor da contratação situa-se no limite estabelecido para: (x) Outros serviços e compras com valor de até R$ 8.000,00, Lei 8.666193, art. 24,1, 11. Obras e serviços de engenharia com valor de até R$ 15.000,00, Lei 8.666/93, art. 24, 1. ( ) Assessoria Jurídica AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE Candeal, 16 de Dezembro de 2020. Homologo, na forma da lei, o procedimento de dispensa de licitação, estando autorizada a adjudicação à empresa indicada. José Risonaldo Ribeiro da Silva Presidente da Câmara Municipal de Candeal Praça Doutor João Campos nin, Centro, Candeal- Bahia CEP: 48.710.000- Telefax. (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!
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Página: 3 PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATO EXTRATOS DE CONTRATO CONTRATO Nº. 24/2020 CONTRATADO (A): Nome: Itallo Eigon de A. Cordeiro Lima Endereço: Conjunto Lago Azul, SN Centro - Candeal – BA Cep: 48.710.000 CPF: 087.794.955-75 Objeto: Tem por objetivo de prestação de serviços de pedreiro e pintor, para reparo no telhado e algeroz, retoques de paredes internas e externas e pintura para conservação do prédio da Câmara Municipal de Candeal – Ba. .VALOR GLOBAL R$ 3.000,00 (Três mil reais). DOT. ORÇAMENTARIA: 01.031.101.2.001 – Manut. da Câm. de Vereadores – Elemento de Despesas: 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA: 16/12/2020 a 31/12/2020 Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!
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