Câmara de Amélia Rodrigues
Texto da edição nº 206
quarta-feira, 23 de dezembro de 2020
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Câmara de Vereadores de Amélia Rodrigues – BA quarta-feira, 23 de dezembro de 2020 ✦ Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 0206 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »REPUBLICAÇÃO / PORTARIA Nº. 37, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. »EXTRATO DE CONTRATO Nº. 006/2020 E DISPENSA Nº. DI003/2020. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES Praça da Matriz, 187- Fone:(75)3242-2541 - Amélia Rodrigues - Bahia FAX: (75) 3242-2541 - CEP: 44.230-000 - CNPJ: 16.246.936/0001 – 37 Portaria 37/2020 . Constitui Comissão Especial de Depreciação do Inventário Físico Financeiro dos Bens Móveis e Imóveis em Poder do Legislativo Municipal de Amélia Rodrigues -Bahia. O Presidente da Câmara Municipal de Amélia Rodrigues , Estado da Bahia , no exercício de suas atribuições; RESOLVE: Art. 1º. Constituir Comissão Especial de Depreciação do Inventário físico financeiro dos bens móveis e imóveis em poder do Legislativo de Amélia Rodrigues -Bahia, com a seguinte composição: Silvia de Jesus Moreira Pedro Uilton Martins Reis Fábio Andrade Lima §1º.Para efetivação do estudo da depreciação, será tomado como base o Inventário Físico e Financeiro de bens móveis e imóveis em poder do Legislativo Municipal de Amélia Rodrigues -Bahia pertencentes ao Município . considerado este Inventário como o levantamento de todos os bens de propriedade da Administração Pública Municipal adquiridos pelo Legislativo Municipal até o fim do presente exercício financeiro ,com o detalhamento dos respectivos materiais e bens e indicação das quantidades e valores de cada item. §2º.Para a avaliação da quota de depreciação de citados bens, a Comissão utilizar – se á, como parâmetros, da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 162, de 31 de dezembro de 1.998, com alterações inseridas pela IN/SFR nº 130, de 10 de
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Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES Praça da Matriz, 187- Fone:(75)3242-2541 - Amélia Rodrigues - Bahia FAX: (75) 3242-2541 - CEP: 44.230-000 - CNPJ: 16.246.936/0001 – 37 novembro de 1.999, e demais alterações de regência, no que couber. §3º.Para o devido cumprimento do desígnio, a Comissão deverá observar as orientações contidas na Lei Federal nº. 4.320/64 no que se refere ao tema. Art. 2º. A Comissão deverá proceder à depreciação dos bens móveis e imóveis, até 31 de Dezembro do corrente ano, apresentando ao final dos trabalhos relatório indicando a quota de depreciação verificada. Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidencia , em 10 de Dezembro de 2020. Registre- se, publique-se e cumpra-se Theonis Lins Freitas Presidente
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Página: 4 CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES CNPJ 16.246.936/0001-37 CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES CNPJ 16.246.936/0001-37 EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2020 E DISPENSA Nº DI003/2020 Dispensa nº DI003/2020; Base Legal: Art. 24-I da Lei 8.666/93; Objeto: serviços de engenharia mediante reforma e recuperação da área interna do prédio sede da Câmara de Vereadores de Amélia Rodrigues; Contratada: ALM Serviços Construções de Edifícios EIRELI; Valor Global: R$ 18.559,94 (dezoito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos); Assinatura: 02/12/2020; Validade: 31/12/2020. Amélia Rodrigues, 02 de dezembro de 2020- Teonis Lins Freitas- Presidente da Câmara.
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