Câmara de Serrinha
Texto da edição nº 227
segunda-feira, 28 de dezembro de 2020
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C â m a r a d e V e r e a d o r e s d e S e r r i n h a – BA segunda-feira, 28 de dezembro de 2020 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0227 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »PORTARIA Nº. 118, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020. »ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA Nº. 018/2020. »ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO. »ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÃMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PORTARIA Nº 118/2020. Dispõe sobre o deferimento de benefício de estabilidade econômica a servidora Srª Maria Adriana de Jesus Santos, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais e que lhe são conferidas em lei, Considerando o requerimento formulado pela servidora Srª Maria Adriana de Jesus Santos, matriculado sob o n° 042, com vistas à concessão de estabilidade financeira; Considerando o quanto disposto no art. 20, da Lei Municipal n° 1.128/2016, alterada pela Lei Municipal n° 1.236/2019 que assegura ao servidor público municipal a estabilidade financeira, decorrente de atividade no âmbito da Administração Pública Municipal; Considerando que a servidora Srª Maria Adriana de Jesus Santos comprovou o exercício gratificação por condições especiais de trabalho, por período superior a 10 anos. RESOLVE, Art. 1º - Fica deferido o pedido de estabilidade econômica da servidora Srª Maria Adriana de Jesus Santos, brasileira, ocupante do cargo de Auxiliar Serviços Gerais, portadora do CPF nº 022.231.375-71 no porcentual de gratificação 60,66%(sessenta virgula sessenta e seis por cento) sobre o valor base do salário. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1° de dezembro 2020. Art. 3º - Registre-se, Publique-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, em 11 de dezembro de 2020. Ver. Jean Carlos Cardoso Silva PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
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Página: 3 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2020 ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA Nº 018/2020 Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, por determinação do Excelentíssimo Senhor JEAN CARLOS CARDOSO SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serrinha - Bahia, em cumprimento ao Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas alterações, após ratificação, autoriza a publicação no mural desta Câmara, o resumo do processo de Dispensa de Licitação Nº 018/2020, tendo como objeto a Contratação de empresa para prestação de serviço de instalação, configuração, dos equipamentos de som e projeção do novo Plenário da Câmara Municipal de Serrinha, Bahia, incluso cabeamento, conectores, abraçadeiras, conduletes e quaisquer outros acessórios necessários para a correta colocação dos equipamentos abaixo citados, pertencentes a Câmara Municipal, através da empresa: CARVALHO MIRANDA EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ Nº: 11.502.318/0001-97, situada na AV. DEP. MANOEL NOVAES, 911, CENTRO, SERRINHA - BAHIA, CEP: 48.700-000. Base Legal Art. 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93. Valor global: R$ 5.990,00 (cinco mil, novecentos e noventa reais). Dotação orçamentaria: Unidade Orçamentária: 53.001 Projeto Atividade: 2.001 Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39.00 Fonte: 00 E para constar, foi lavrado este Termo de Publicação que será assinado por mim VERÔNICA SILVA SOUZA, Diretora Geral. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, EM 14 DE DEZEMBRO DE 2020. Verônica Silva Souza Diretora Geral Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 - CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com / copel.cmserrinha@hotmail.com
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Página: 4 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA Aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, às dezesseis horas na sede da Câmara Municipal de Serrinha, Estado da Bahia, realizou-se esta Sessão sob a presidência do Vereador Jean Carlos Cardoso Silva e com a presença dos seguintes vereadores: Alexandre Lima Araújo Júnior, Reginaldo de Oliveira Mota, Laedson Santos Santiago, Radson Rogério Pires da Silva, Reginaldo Damasceno Santana, Jorge Gonçalves de Oliveira, Alexandro dos Reis Menezes, Magneide Maria de Oliveira, José Raimundo Barbosa, Rosineide Lima, Mariana Cunha Vilalva, Edylene Lopes Ferreira, José Reis, José Moreira, Flávio Ferreira, Renildo de Miranda. O Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. No Pequeno Expediente, foi feita verificação de quórum online, visto que a Sessão foi feita de forma remota deliberada pelo Decreto Legislativo nº 005/2020 e foram apresentadas correspondências diversas: Parecer da Comissão de Justiça e Redação e de Saúde favorável ao Projeto de Lei do Executivo nº 008/2020; Resolução nº 017, 018, 019/2020. Passando para o Grande Expediente, usaram da palavra os Edis: o Vereador José Reis, que saudou a todos, parabenizou a Comissão de Justiça e Redação e de Saúde pelo parecer favorável ao Projeto do Executivo nº 008/2020, parabenizou o Prefeito Adriano pelo apoio neste projeto, agradeceu à população de Serrinha pela votação que teve; o Vereador Laedson Santos Santiago saudou a todos, tornou pública mais uma vez o seu retorno ao Legislativo, disse que está aqui para defender a população serrinhense, parabenizou o Secretário de Saúde pelo projeto, mas gostaria de saber qual instituição irá fazer parte deste projeto, pediu reforço a Secretaria de Agricultura no que concerne aos carros pipias, falou sobre o título de cidadão serrinhense que concede ao PM Darlon; o Vereador Radson Rogério Pires saudou a todos, colocou-se a favor do Projeto de Lei do Executivo; o Vereador Reginaldo Damasceno saudou a todos, parabenizou o Secretário Alexandre pelo Projeto pedindo que esta associação venha pra somar; o Vereador José Moreira saudou a todos, falou sobre a importância do projeto votado
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Página: 5 nesta Casa; a Vereadora Magneide Maria saudou a todos, parabenizou o Secretário de Saúde pelo trabalho que vem desenvolvendo, disse que o projeto muito irá ajudar à população serrinhense, colocou à disposição do povo; a Vereador Edylene Ferreira saudou a todos, parabenizou o Presidente pela Sessão Online, pediu oração de todos devido a este aumento de casos de Covid19, falou sobre a importância do projeto votado hoje nesta Casa para melhoria na saúde, falou sobre evento da UVB que acontecerá em nossa cidade; a Vereadora Rosineide Lima saudou a todos, falou sobre a importância do projeto que será votado nesta Casa hoje, lembrou que fez parte da Comissão de Saúde, citou algumas mudanças feitas no projeto, falou sobre o seu Título de Cidadão Serrinhense; o Vereador Reginaldo Mota saudou a todos, parabenizou o Prefeito Adriano pela melhoria na saúde de nosso município e a importância do projeto votado nesta Sessão. O Vereador Alexandre Lima Júnior saudou a todos, deixou sua felicidade pela decisão do colega Santiago em continuar no Legislativo, parabenizou o Secretário Alexandre Tahin pelo Projeto da pauta de hoje lembrando o quanto irá ajudar a nossa população, deixou seu apoio à colega Edylene Ferreira na eleição da UVB; Alexandro Menezes saudou a todos, agradeceu a todos pela votação que teve no pleito eleitoral, falou do projeto que será votado nesta Sessão que muito beneficiará a saúde do nosso município, parabenizou a comissão pelo parecer favorável a este projeto, falou do aumento de casos de Covid, falou sobre evento da UVB e deixou seu apoio; o Sr. Presidente saudou a todos, falou sobre a importância do Vereador Santiago nesta Casa Legislativa, falou um pouco sobre o seu mandato e agradeceu o apoio dos vereadores, agradeceu ao Prefeito Adriano por todas as obras na Comunidade de Cidade Nova, que ele representa, falou sobre as ruas pavimentadas por sua indicação, reforma das 2 escolas naquela comunidade, reforma da praça, entre outras, disse sentir-se vencedor, colocou-se à disposição de todos os vereadores, agradeceu pela sensibilidade da Comissão de saúde no que concerne o projeto que será votado hoje, deixou seu apoio à Vereadora Edylene Ferreira na eleição da UVB, parabenizou o Secretário Alexandre Thain com o projeto da saúde. Na Ordem do Dia, foram colocados em Discussão e Votação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação e de Saúde favorável ao Projeto de Lei do Executivo nº 008/2020 – aprovado por unanimidade; Resolução nº 017, 018, 019/2020 – aprovada por unanimidade. Em tempo: justificar as ausências dos vereadores: Flávio Ferreira, Mariana Cunha, Renildo de Miranda. Por fim, os trabalhos foram encerrados e, para constar, eu, Carla Firmo assessora especial da mesa diretora, lavrei esta ata, que depois de lida, será assinada na Sala das Sessões em 10 de dezembro de 2020.
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Página: 6 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA Aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, às dezoito horas na sede da Câmara Municipal de Serrinha, Estado da Bahia, realizou-se esta Sessão sob a presidência do Vereador Jean Carlos Cardoso Silva e com a presença dos seguintes vereadores: Alexandre Lima Araújo Júnior, Reginaldo de Oliveira Mota, Laedson Santos Santiago, Radson Rogério Pires da Silva, Reginaldo Damasceno Santana, Jorge Gonçalves de Oliveira, Alexandro dos Reis Menezes, Magneide Maria de Oliveira, José Raimundo Barbosa, Rosineide Lima, Mariana Cunha Vilalva, Edylene Lopes Ferreira, José Reis, José Moreira, Flávio Ferreira, Renildo de Miranda. O Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. No Pequeno Expediente, foi feita verificação de quórum online, visto que a Sessão foi feita de forma remota deliberada pelo Decreto Legislativo nº 005/2020 e foram apresentadas correspondências diversas: Projeto de lei do Executivo nº 008/2020. Em tempo: justificar as ausências dos vereadores Renildo de Miranda, Mariana Cunha, Flávio Ferreira. Passando para o Grande Expediente, usaram da palavra os Edis: Magneide Maria, que saudou a todos, parabenizou o Presidente pelo trabalho que desenvolveu à frente do Legislativo, agradeceu a todos os funcionários desta Casa pela forma respeitosa que sempre a tratou, parabenizou a Vereadora Edylene Ferreira pela luta na UVB e deixou seu apoio, mais uma vez agradeceu por cada voto recebido; o Vereador Reginaldo Damasceno saudou a todos, agradeceu e parabenizou o trabalho desenvolvido pelo Presidente à frente desta Casa, deixou seu apoio aos vereadores que não conseguiram a reeleição e boa sorte aos novatos e pediu aos que conseguiram reeleição feitos; o Vereador Laedson santos Santiago saudou a todos, falou sobre a atuação do Presidente Jean Carlos à frente do legislativo lembrando o quanto Serrinha perde com a saída do Presidente Jean Carlos; a Vereadora Edylene Ferreira saudou a todos, lembrou a trajetória política do Vereador Jean Carlos, parabenizou o mesmo, disse que essa Casa perde, Serrinha perde com a falta do Presidente Jean, lembrou a passagem desses 4 anos no
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Página: 7 mandato citando a situação de alguns vereadores, agradeceu a todos pelo apoio na eleição da UVB; a Vereadora Rosineide Lima saudou a todos, parabenizou o Vereador Santiago pela escolha de permanecer no Legislativo, deixou seu apoio na eleição da UVB à Vereadora Edylene Ferreira, falou da honra de fazer parte da Mesa Diretora ao lado do Vereador Jean Carlos e o quanto aprendeu com o mesmo, desejou boa sorte ao mesmo na nova caminhada, desejou boa sorte a todos os novatos e parabenizou a todos que tiveram sua reeleição; o Vereador Alexandre Lima Júnior saudou a todos, falou do seu orgulho em estar ao lado durante estes anos do Presidente Jean Carlos, falou um pouco sobre a trajetória deste vereador, o Vereador José Raimundo Barbosa saudou a todos, falou da sua satisfação e como se sente vitorioso, falou da confiança que depositou no Presidente desta Casa e não se arrepende , falou do carro e moto que o Presidente comprou para esta Casa, lembrou de todos os benefícios feitos pelo Presidente Jean Carlos, disse que vai continuar trabalhando independente de política; o Vereador Jorge Gonçalves saudou a todos, agradeceu a sociedade por este mandato, bem como a votação que teve, parabenizou a atuação do Presidente à frente desta Casa dizendo que faria a mesma coisa se a eleição fosse hoje, parabenizou os vereadores eleitos e reeleitos, falou que os poderes são harmônicos porém independentes e pediu que a Câmara olhe sempre ao lado do povo; o Vereador Alexandro dos Reis Menezes saudou a todos, deixou seu apoio ao Vereador Laedson Santiago ao retorno ao Legislativo, disse que o Presidente Jean Carlos é um exemplo a ser seguido e o tem como referência, agradeceu aos vereadores pela votação na projeto de Lei Executivo, pediu a Deus a cura da Covid19 e desejou a todos um feliz Natal; o Presidente Jean Carlos Cardoso saudou a todos parabenizou o vereador Alexandro Menezes pela liderança durante três dias, disse que o trabalho da Câmara é em equipe e agradeceu o trabalho e o apoio de todos, disse que confia que todos os vereadores irão lutar pela população serrinhense e lembrou como é difícil ser vereador, parabenizou a todos, agradeceu a todos os servidores e vereadores pelo apoio. Na Ordem do Dia, foram colocados em Discussão e Votação: Projeto de Lei do Executivo nº 008/2020 gerando a Lei 1.264/2020 – aprovado por unanimidade. Por fim, os trabalhos foram encerrados e, para constar, eu, Carla Firmo assessora especial da mesa diretora, lavrei esta ata, que depois de lida, será assinada na Sala das Sessões em 10 de dezembro de 2020.
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