Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 877
quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. ☷ quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017 ☷ ─────── ☷ Ano: IX - Edição Ordinária nº. 0877 ☷ Caderno 1 ☷ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO •Carta Convite: nº. 0002/2017, PA nº. 0003/2017; •Carta Convite: nº. 0003/2017, PA nº. 0004/2017; •Carta Convite: nº. 0004/2017, PA nº. 0005/2017; •Ata de Reunião dos Líderes Partidários; •Ata de Posse e Eleição da Comissão de Justiça; •Ata de Posse e Eleição da Comissão de Políticas e Serviços Públicos; •Ata de Posse e Eleição da Comissão de Finanças; •Ata da Sessão Ordinária de 08 de fevereiro de 2016; •Edital de Audiência Pública em 24 de fevereiro de 2017. Assinado de forma digital por CONCEICAO COITE CAMARA DE CONCEICAO DO DO VEREADORES:13227228000160 c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=conceicao COITE CAMARA DE DN: do coite, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, VEREADORES:1322 ou=Autenticado por AR ZCR, cn=CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 7228000160 Dados: 2017.02.09 15:35:59 -03'00' Participe das Sessões da Câmara Municipal. Quarta-feira às 19:30hs. Assista ao vivo pela internet. TV CÂMARA - www.camaradecoite.com.br Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0003/2017 CARTA CONVITE Nº. 0002/2017 CONTRATO Nº. 0003/2017 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA CONTRATADO: EMPRESA HEXA INFORMATIVA LTDA - ME - CNPJ: 04.982.460/0001-13, com escritório a Rua Cicero Soares nº. 67, no Bairro: Centro, município de Conceição do Coité, Estado da Bahia. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica no fornecimento de suprimentos e equipamentos de informática para atender a Câmara de Vereadores no exercício de 2017, conforme as condições e especificações constantes do Edital e de seus Anexos. •VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 34.093,60 (trinta e quatro mil e noventa e três reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNCIONAL:010311062001 – Manutenção Adm Câmara Municipal ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO José Ramos de Oliveira. E EXECUÇÃO DO CONTRATO: Danilo PRAZO: VIGÊNCIA: 09 de fevereiro a 31 de dezembro de 2017 DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2017 Deus é Fiel e Justo!
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0004/2017 CARTA CONVITE Nº. 0003/2017 CONTRATO Nº. 0004/2017 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Conceição do Coité CONTRATADO: GLC Serviços & Comércio de Informática LTDA - ME, CNPJ: 09.036.015/0001-84, com escritório a Rua Jardim Norte S/N, no Bairro: Centro, município de Conceição da Feira/BA. OBJETO: Fornecimento de acesso dedicado a Internet de 20 (vinte) Megas full, Sistema de Streaming, Serviços de Manutenção em 30 (trinta) computadores, Locação de Sistema de Publicação em Diário Oficial Eletrônico, Editoração, formatação e remessa do Diário Oficial e serão aplicados na execução do contrato, conforme as condições e especificações constantes do Edital e de seus Anexos. •VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 75.768,00 (setenta e cinco mil setecentos e sessenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO José Ramos de Oliveira. E EXECUÇÃO DO CONTRATO: Danilo PRAZO: VIGÊNCIA: 09 de fevereiro a 31 dezembro de 2017 DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2017 Deus é Fiel e Justo!
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 0005/2017 Carta Convite nº. 0004/2017 CONTRATO Nº. 0005/2017 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Conceição do Coité CONTRATADO: Posto De Combustíveis Vpreço LTDA-ME, CNPJ: 63.216.592/0001-01, Rua Bailon Lopes Carneiro, nº. 493, Bairro: Vila Real, CEP: 48.730-000, Conceição do Coité/BA. OBJETO: Fornecimento de combustível tipo gasolina comum para veículo e motocicleta oficial da Câmara Municipal no exercício de 2017, que serão aplicados na execução do contrato durante o exercício financeiro de 2017. VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 30.745,80 (trinta mil setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNCIONAL: 010311062001 – Manutenção Adm. Câmara Municipal ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – Material de Consumo. RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO José Ramos de Oliveira. E EXECUÇÃO DO CONTRATO: Danilo PRAZO: VIGÊNCIA: 09 de fevereiro a 31 de dezembro de 2017 DATA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2017. Deus é Fiel e Justo!
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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO ATA REUNIÃO DOS LÍDERES PARTIDÁRIOS Nesta data, reuniram-se os líderes dos partidos Betão do PT, Nego Jai do DEM, Raimundo do PSD e Pedrinho PRB, na forma do §2º, do Art. 32, do Regimento Interno, considerando o que assegura o § 5º do mesmo dispositivo, Araújo representou o Solidariedade e Elizane o PSDB, os quais celebraram o seguinte acordo para composição das Comissões e Conselho de Ética: Comissão de Justiça: Uma vaga do PT, uma do DEM e uma do PSD; Comissão de Finanças: Uma vaga do PSD, uma do PT e uma do DEM; Comissão de Políticas e Serviços Públicos: uma vaga do PSDB, uma do PT e uma do PRB; Conselho de Ética: uma vaga do PT, uma do PRB e uma do Solidariedade. Na oportunidade os Líderes partidários fizeram as seguintes indicações para composição dos colegiados: Comissão de Justiça: Gel de Tete do PT, Nego Jai do DEM e Iêdo Cirino do PSD; Comissão de Finanças: Analene do PT, Nego Jai do DEM e Ernandes do PSD; Comissão de Políticas e Serviços Públicos: Gel de Tetê do PT, Lindo do PRB e Elizane do PSDB; Conselho de Ética: Betão do PT, Pedrinho do PRB e Araújo do Solidariedade. Nada mais havendo, foi lavrada a presente ata e subscrita pelos presentes. Conceição do Coité, 08 de fevereiro de 2017. Betão do PT Nego Jai do DEM Raimundo do PSD Pedrinho do PRB Araújo do Solidariedade Elizane do PSDB
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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO ATA DE POSSE E ELEIÇÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA Ao nono dia do mês de fevereiro, na sede do Poder Legislativo, às 09:00hs, reuniram-se os membros da Comissão de Justiça, Dr. Iêdo Cirino, Gel de Tetê e Nego Jai, indicados pelas lideranças partidárias na reunião de 08 de fevereiro de 2017, cuja composição já foi proclamada pelo Presidente em Sessão Plenária. Presentes todos os membros. Realizada a eleição, foram eleitos para Presidente Gel de Tetê e para Secretário Dr. Iêdo Cirino. Foram tomadas as seguintes deliberações: Estabelecer que a reunião ordinária do colegiado será em toda primeira quarta-feira de cada mês às 9:00hs, na forma regimental; recomendar à Presidência da Câmara o arquivamento do Recurso Conta Ato do Presidente, protocolado sob n. 196, de 26 de julho de 2016, pela falta de deliberação na mesma legislatura em que foi impetrado, bem como do Projeto de Lei n. 30 que “Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados nas vias e logradouros públicos no âmbito do Município de Conceição do Coité e dá outras providências” também por falta de deliberação; recomendar ao Secretário da Câmara o cumprimento do §3º do Art. 2º da Lei n. 781, de 13 de julho de 2016, combinado com o inciso VIII do Art. 22 do Regimento Interno, efetuar o descontos nos subsídios dos Vereadores das faltas ocorridas na forma da legislação vigente. Nada mais havendo, a presenta ata foi digitada, lida e aprovada por unanimidade.
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Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Comissão de Políticas e Serviços Públicos ATA DE POSSE E ELEIÇÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Ao nono dia do mês de fevereiro de 2017, na sede do Poder Legislativo, reuniram-se os membros da Comissão de Políticas e Serviços Públicos indicados pelas lideranças partidárias na reunião de 08 de fevereiro de 2017, cuja composição já foi proclamada pelo Presidente em Sessão Plenária. Presentes todos os membros: Lindo de Neuza do PRB, Elizane do PSDB e Gel de Tetê do PT, que elegeram Lindo de Neuza como Presidente e Elizane como Secretária e deliberaram que a reunião ordinária mensal do colegiado será na primeira quinta-feira de cada mês, às 9:00hs. Nada mais havendo, a presente ata que foi digitada, lida a provada por unanimidade.
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Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO ATA DE POSSE E ELEIÇÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS Ao nono dia do mês de fevereiro de 2017, na sede do Poder Legislativo, reuniram-se os membros da Comissão de Finanças composta por Nego Jai do DEM, Analene do PT e Ernandes de Tô do PSD indicados pelas lideranças partidárias na reunião de 08 de fevereiro de 2017, cuja composição já foi proclamada pelo Presidente em Sessão Plenária. A reunião foi convocada pela Presidência da Câmara. Presentes os membros, Nego Jai do DEM e Ernandes de Tô do PSD elegeram como Presidente Nego Jai como Secretário do colegiado Ernandes de Tô. Os membros deliberara que a reunião ordinária mensal do colegiado será na primeira quarta-feira de cada mês, às 10:00 hs. Decidiram convocar a audiência pública para avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2016 para o dia 24 de fevereiro de 2017. Nada mais havendo foi a ta digitada, lida e aprovada por unanimidade.
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Página: 9 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 012 Ata da Sessão Ordinária de 08 de fevereiro de 2016 Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, no Plenário Armando Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausente a Vereadora Elizane. Havendo número legal de membros o Presidente declara aberta a Sessão. Hino de Coité. Hino Nacional Brasileiro. Convidado para compor a Mesa o Chefe de Gabinete Municipal, Sr. Paulo Marcos. AVISOS DA PRESIDÊNCIA: Iniciando a Sessão o Presidente, Vereador Danilo, afirmou acreditar que, mesmo em um momento tão turbulento pelo qual o País está passando, nós Vereadores de Conceição do Coité, iremos fazer o melhor possível para o bem do povo de nossa cidade, ao tempo em que, finalizou informando os líderes de bancada de oposição e situação. Também foi solicitado que os partidos indiquem os líderes, para formação das Comissões Permanentes. Também foram convidados para compor a Mesa o Secretário de Infraestrutura, Sr. Kleuber Cedraz e o Sr. Kleber José, representante do Campus XIV da UNEB. EXPEDIENTE: Projeto de Lei Nº 01/2017, do Executivo Municipal, que “Altera o art. 3º da Lei nº 777 de 10 de junho de 2016”. Projeto de Lei Nº 02/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Executivo Municipal de C. do Coité, Estado da Bahia a celebrar convênios, contratos de gestão e termos de parceria com entidades públicas e privadas, e dá outras providências”. Oficio Nº 001/2017 do Poder Executivo, que encaminha Leis Ordinárias Nºs: 797, 798, 799/2016 e Lei Complementar Nº 66/2016. Requerimento de autoria do Vereador Silvan Batista da Silva – Realização de Sessão Solene em homenagem à Igreja Quadrangular, em comemoração aos 40 anos de sua fundação, à qual deverá ocorrer dia 16 de fevereiro de 2017, às 19h30, no Plenário da Câmara Municipal. Em discussão, fez uso da palavra o Vereador Lindo de Neuza. Em votação, aprovado por todos. Requerimento de autoria do Vereador Danilo – Moção de Aplauso ao Sr. Eduardo Galdino, pelo seu trabalho auxiliando famílias carentes, na distribuição de peças de roupas para famílias necessitadas.. Em discussão, fizeram uso da palavra: Analene, Ernandes. Em votação, aprovado por todos. Oficio da Bancada da Oposição, informando o Vereador Lindo de Neuza como Líder de Oposição nesta Casa. Comunicado nº CM221395/2016, informando liberação de recursos financeiros, destinados a garantir a execução de programas do FNDE, no valor de R$ 89.307,13 (oitenta e nove mil, trezentos e sete reais e treze centavos). Ofício do Presidente do
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Página: 10 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 013 DEM, informando o Vereador José Jailmo para Líder do Partido nesta Casa. Ofício do Poder Executivo, indicando o Vereador Jerônimo Mendes de Oliveira como Líder do Governo nesta Casa. Requerimento da Vereadora Analene, solicitando a suspensão da sessão ordinária do dia 08 de março, para realização de Sessão Solene e entrega do Troféu Idalice Mascarenhas, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Em discussão, fizeram uso da palavra: Silvan, Betão, Analene. Em votação, aprovado por todos. Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Nº 01/2017, com uma Emenda. Discutiram: Jai, Betão. Suspensa a sessão por 05 (cinco) minutos. Retornados os trabalhos, foi lido o ofício indicando o Líder do Governo. Voltando à discussão do requerimento de tramitação especial, discutiram: Gel de Tetê, Lindo de Neuza. Em votação, aprovado por unanimidade o requerimento. Leitura da Ata de reunião dos líderes partidários, com as respectivas comissões e seus membros devidamente indicados por partidos, conforme pronunciamento técnico de distribuição de vagas por comissões, sendo: PT 04 vagas, DEM 02 vagas, PSD 02 vagas, PRB 02 vagas, PSDB 01 vaga, PHS fica impedido, em virtude do membro fazer parte da Mesa Diretora como Secretário, Solidariedade 01 vaga. Os Líderes partidários fizeram as seguintes indicações para composição dos colegiados: Comissão de Justiça: Gel de Tetê do PT, Nego Jai do DEM e Iêdo Cirino do PSD; Comissão de Finanças: Analene do PT, Nego Jai do DEM e Ernandes do PSD; Comissão de Políticas e Serviços Públicos: Gel de Tetê do PT, Lindo do PRB e Elizane do PSDB; Conselho de Ética: Betão do PT, Pedrinho do PRB e Araújo do Solidariedade. Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Nº 02/2017. Não houve manifestação. Em votação, aprovado por todos. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES: Indicação Nº 01/2017, de autoria do Vereador Raimundo, que “Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação e o saneamento básico da rua do beiju, no Distrito de Juazeirinho”. Discutiram: Raimundo, Lindo de Neuza, Betão, Gel de Tetê, Jai, Analene. Em votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº 02/2017, de autoria do Vereador Betão, que “Indica ao Prefeito Municipal a urbanização paisagística do Povoado de Goiabeira”. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, aprovado por todos. Indicação Nº 03/2017, de autoria do Vereador Pedrinho, que “Indica reposições de lâmpadas na Região de Correia e Quebradinha”. Discutiram: Pedrinho, Ernandes. Em votação, aprovada por todos. Indicação
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Página: 11 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 014 Nº 04/2017, de autoria do Vereador Lindo de Neuza, que “Indica construção da Praça do Cruzeiro no Distrito de Juazeirinho”. Discutiram: Lindo de Neuza, Gel de Tetê. Em votação, aprovada por unanimidade. . Indicação Nº 05/2017, de autoria do Vereador Gel de Tetê, que “Indica a reforma da Praça da Quadra”. Discutiram: Gel de Tetê, Ernandes. Em votação, aprovada por unanimidade. Justificada a ausência do secretário Fagner. ORDEM DO DIA: Mediante Acórdão assinado entre membros de oposição e situação, serão discutidos e votados as seguintes matérias: : Projeto de Lei Nº 01/2017, do Executivo Municipal, que “Altera o art. 3º da Lei nº 777 de 10 de junho de 2016”. Em discussão: Jai, Gel de Tetê, Betão. Em votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Nº 02/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Executivo Municipal de C. do Coité, Estado da Bahia a celebrar convênios, contratos de gestão e termos de parceria com entidades públicas e privadas, e dá outras providências”. Que recebeu 01 (uma) Emenda nº 01/2017. Em discussão a Emenda, não houve manifestação. Em votação, aprovada por todos. Em discussão o Projeto de Lei Nº 02/2017, na íntegra. Manifestaram-se: Jai, Betão, Lindo de Neuza, Ernandes, Gel. Em votação, aprovado por unanimidade. Registrada a presença de Fredson Costa, Chefe de Departamento de Cultura. INTERVALO REGIMENTAL. Solicitado a suspensão do Intervalo regimental pelo Vereador Gel de Tetê. Aprovado por todos. TRIBUNA LIVRE: Sr. Roque Lopes Santana – não se fez presente e fica suspenso por 60 (sessenta) dias. Sr. Manoel Alves de Oliveira que falou a respeito do respeito aos eleitores e trabalhadores. Afirmou ser defensor da democracia e do estado direito democrático e trabalhador. Finalizou parabenizando o Prefeito Municipal pelo seu trabalho e agradeceu a oportunidade. Sr. Antonio Abel de Araujo Pinto que falou a respeito do aproveitamento de frutas da nossa região, que serviriam de merenda nas escolas municipais. Na oportunidade fez algumas solicitações ao Poder Público Municipal e finalizou agradecendo a oportunidade. USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES. Jai pelo DEM falou a respeito da importância do debate democrático para o bem comum, ao tempo em que, também direcionou seu discurso a respeito de exonerações, solidarizando-se aos pais e mães de famílias que estão desempregados. Solicitou informações, com relação aos materiais e equipamentos da Creche de Salgadália que foram retirados daquele local, sem nenhuma informação a respeito. Concluiu falando a
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Página: 12 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 015 respeito do juramento dos Vereadores presentes e Prefeito Municipal em trabalhar e zelar pelo bem comum de todos, afirmando o sofrimento da comunidade de Salgadália com o aumento vertiginoso da violência que assola aquele Distrito. Pedrinho pelo PRB saudou os presentes e iniciou suas palavras entregando seus passos ao Mestre Jesus e que, sempre se mantenham cuidando e zelando pelos que mais precisam. Afirmou acreditar muito em Deus e que se está presente nesta Casa é graças ao Pai. Finalizou afirmando que trabalhando juntos faremos o melhor pelo povo. USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES INSCRITOS E SORTEADOS: Gel de Tetê solicitou que os demais Vereadores dispensassem o uso da palavra em virtude de passar a palavra aos convidados da Mesa. Silvan da Faresi iniciou suas palavras parabenizando o Município pela chegada do Centro de Estudos do Campo, ao tempo em que informou novos cursos que logo chegarão na Faresi. Criticou a indicação do Presidente Michel temer ao Sr. Alexandre de Morais ao STF, já que o mesmo é representante da facção criminosa mais violenta do País. Agradeceu a presença de todos os presentes e finalizou parabenizando Fredson Costa frente aos trabalhos ligados à cultura do nosso Município. Lindo de Neuza iniciou seu discurso agradecendo ao povo de Juazeirinho pelo apoio e pela oportunidade de mais uma vez estar presente nesta Casa Legislativa. Falou a respeito do reajustes dos servidores públicos e o piso nacional que não foi pago ainda. Finalizou agradecendo mais uma vez a oportunidade e desejou que juntos pudessem trabalhar com mais dedicação e solidariedade ao nosso povo. Concluiu falando a respeito das exonerações e que a justiça realmente seja feita. Com a palavra o Secretário de Gabinete do Prefeito que fez uma breve leitura a respeito do processo de legislatura atual com as passadas. Desejou que muitos projetos venham a beneficiar toda a população, ao tempo em que agradeceu às bancadas de oposição e situação no empenho em aprovar as matérias. Na oportunidade, fez a leitura de nota informativa do Prefeito Municipal com relação aos últimos acontecimentos: “Deus Seja Louvado - Melhor Notícia do Ano. A todos os amigos, especialmente àqueles que participaram das correntes de oração, informo que minha esposa, Flávia, deixou a UTI onde esteve internada desde o último dia 03/02 e foi transferida para a enfermaria. Agora é seguir o tratamento para em breve retornar para casa, se Deus quiser. Agradeço a todos os que se preocuparam e desejaram sua recuperação. Agradeço também à
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Página: 13 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 016 qualificada equipe do hospital São Rafael. Obrigado a todos. A luta continua.”Kleuber Cedraz falou a respeito de aquisição de bens móveis para creches do Distrito de Salgadália. Informou 16/02 audiência pública para tratar da limpeza pública e convidou a todos para se fazerem presentes. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem.
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Página: 14 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EDITAL O Presidente da Comissão de Finanças, no uso de suas atribuições, CONVOCA Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo do 3º quadrimestre do Exercício Financeiro de 2016, a qual ocorrerá no dia 24 de fevereiro de 2017, às 10:00 horas, na Sede do Poder Legislativo. Conceição do Coité, 09 de fevereiro de 2017. José Jailmo Pereira Gomes Presidente da Comissão
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Página: 15 _ PODER LEGISLATIVO CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA Leia o Diário Oficial do Presidente: Danilo José Ramos de Oliveira Vice Presidente: Ernandes Lopes da Silva Município na internet. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Conceição do Coité-Bahia 1ª. Secretário: Silvan Batista da Silva Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 - Bairro: Gravatá - CEP: 48.730-000 ACESSE: Camaradecoite.com.br e-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br _ Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) Conceição do Coité/BA - Tel.: (75)3262-1329