Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.398
segunda-feira, 4 de janeiro de 2021
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
Câmara de Vereadores de Conceição do Coité-BA segunda-feira, 4 de janeiro de 2021 ✦ Ano: XIV ✦ Edição Ordinária nº. 1398 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 &'.062/8&2(6(&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$0 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA SESSÃO ESPECIAL DE POSSE DE 01 DE JANEIRO DE 2021. »TERMOS DE POSSE DOS VEREADORES. »TERMO DE POSSE DO PREFEITO. »TERMO DE POSSE DO VICE-PREFEITO. »PORTARIAS Nos 1.217 A 1.222, DE 04 DE JANEIRO DE 2021. »PROCESSOS LEGISLATIVOS 2017/2020. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ ?5gggE5Ei7r?. PODER LEGISLATIVO FL.001 Ata da Sessão Especial de Posse de 01 de janeiro de 2021 Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, na Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, às 09h, reuniram-se em Sessão Especial de Posse os Membros da Câmara Municipal, na forma estabelecida no Regimento Interno. Foram convidados para compor a Mesa os seguintes Vereadores eleitos: Adalberto Neres Pinto Gordiano , Egberlo Oliveira da Silva, Elaine Anunciação da Silva, Elizane de Pinho Cana Brasil, Eriberto Antonio de Almeida Filho, Emandes Lopes da Silva, Fagner Ramos Ferreira, Gease Freitas Mascarenhas, José Jaiimo Pereira Gomes, Juçara Silveira Oliveira, Marcos Silva Santos, Marli Simões dos Santos, Nivaldilton Santana de lima, Raimundo Carneiro Oliveira e Renivaldo dos Santos. Nos termos do Art. 2° do Decreto Legislativo n. 212/2014, assume interinamente a Mesa Diretora da Câmara os seguintes Vereadores eleitos: Como Secretário, Eriberto Antonio Almeida Filho e Presidente, Emandes Lopes da Silva, na condição de Ex-PresIdente da Câmara, biênio 2019/2020, coordenando os trabalhos até a eleição e posse da nova Mesa Diretora. Declarou aberta a Sessão solene para Posse dos Vereadores eleitos para o mandato de 2021 a 2024. Todos os Vereadores eleitos já apresentaram seus diplomas, declarações de bens e demais documentos necessários para a posse, inclusive regularização junto à justiça eleitoral e serviço militar, cujos documentos encontram-se arquivados na Coordenação de Administração, conforme Certidão sobre a mesa. Os Termos de Posse serão publicados no Diário Oficial do Poder Legislativo para conhecimento publico. Em seguida convidou a todos para cantarmos o Hino Nacional. Em seguida, fez o Compromisso de Posse dos Membros do Poder Legislativo nos seguintes termos: "Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica de Conceição do Coité, observar as Leis, desempenhar o Mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do Município e pelo bem-estar do seu povo." O Secretário fez a chamada nominal dos Vereadores e todos prestaram compromisso afirmando "Assim o prometo. Os Termos de Posse foram distribuídos para assinatura dos Vereadores e posterior arquivamento. Foi ressaltada a transmissão desta sessão pelas redes sociais da câmara, assim como outros colaboradores. Por determinação da Presidência foram distribuídos formulários de requerimento de registro para candidatura à eleição dos Cargos da Mesa Diretora. O
Página 3
Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITE PODER LEGISLATIVO FL.002 Presidente esclareceu que a votação será individual para cada cargo, aberta e nominal em ordem alfabética. A sessão foi suspensa por dez minutos para os registros das candidaturas. Retomando dos trabalhos. Inscritos os Vereadores: Para Presidente, o Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano e Vereador Eriberto; Para Vice-presidente vereador Egberto e a Vereadora Elaine; e Secretário a Vereadora Juçara e o Vereador Emandes. Na seqüência proclamou o resultado da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2021/2024, a saber: para Presidente, eleito o Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano com 08 (oito) votos; para VicePresidente, eleita a Vereadora Elaine Assunção com 08 (oito) votos; para Secretária, eleita a Vereadora Juçara com 08 (oito) votos. Após a divulgação do resultado, o Presidente em exercício declarou empossados os Membros da Mesa Diretora para o biênio 2021/2024 e os convidou para assumir seus lugares na Mesa. Com a palavra o Presidente eleito Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, saudou a todos e agradeceu oportunidade e confiança de exercer esta função jimtamente com os outros componentes da mesa diretora preservando sempre a legalidade da lei. Agradeceu ao Ex-Prefeito Francisco de Assis, ao candidato Danilo e o deputado Alex que apoiaram seu nome para a caminhada à frente da Mesa da Câmara. Agradeceu a esposa, família e filhos. Com a palavra os Vereadores eleitos e empossados. O Presidente suspendeu a sessão por 05(cinco) minutos. Retomando os trabalhos, o Presidente solicitou aos vereadores o retomo aos seus lugares para si dá continuidade a sessão de posse do prefeito e do vice-prefeito. convidou o Senhor Renato Souza dos Santos, vice-prefeito, sendo conduzido por esposa para este plenário. Em seguida, foi convidado o Sr. Marcelo Passos de Araújo, prefeito eleito o qual foi conduzido por sua esposa para este plenário. O Presidente usou a palavra e convidou a todos para de pé ouvir o hino de Conceição do Coité com a Orquestra Santo Antonio. Foram convidados para a mesa o Deputado Tom Araújo e Ex-Deputado Emério Resedá e as Senhora Ana Rios, mãe do prefeito eleito, Ex-Prefeito Ewerton Rios de Araújo. Os documentos exigidos para a posse do Prefeito Mimicipal e Viceprefeito encontram-se arquivados na Coordenação Parlamentar, conforme certidão sobre a mesa. Foram convidados o Prefeito e o Vice-prefeito para fazerem individualmente o juramento e compromisso de posse. Após, assinarem o termo de posse o Presidente da Câmara declarou empossado o Prefeito o Sr. Marcelo Passos de Araújo e o Vice-Prefeito Renato Souza dos Santos. O Diretor de Contabilidade Gilson Araújo, representando o Ex-
Página 4
Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITE PODER LEGISLATIVO FL.003 prefeito Francisco de Assis, fora convidado para formalizar a transmissão de cargo mediante assinatura de termo especifico. Na seqüência, foi realizado um momento ecumênico com participação da Sra. Marialva Amâncio, Pastor Gregg Ferreira e Fe. Oldack Filho. Usaram a palavra: o ex-deputado Emério Resedá, Deputado Tom Araújo e o Ex-prefeito Ewerton Rios. Em seguida, foi convidado o Vice-prefeito Renato Souza para usar a palavra, o qual agradeceu a Deus e a todos pela confiança. Com a palavra o Prefeito Marcelo Passos de Araújo que agradeceu a população coiteense pela confiança e acreditando de tempos melhores. Nada mais havendo, foi a presente Ata digitada, impressa e assinada. Subscrevem o Presidente, a Secretária demais Vereadores que assim o dissipem.
Página 5
Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO «)HCÇiÇ*2_9o 55 ©d CP®! WdC^dZ^®®© ADALBERTO NERES PINTO GORDIANO Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, no Plenário Armando Ramos Guimarães, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, durante Sessão Especial de Instalação da Câmara Municipal para a Legislatura 2021/2024, após apresentar Diploma expedido pela justiça Eleitoral, comprovar regularidade perante a Justiça Eleitoral, declarar-se desincompatibilizado para o exercício do cargo, na forma prevista nos Artigos 37 e 38 da Constituição Federal, apresentar declaração de bens e prestar o compromisso legal de "Defender e cumprir a Constituição Federai, a Constituição do Estado da Bahia, a Lei Orgânica de Conceição do Coité, o Regimento Interno do Poder Legisiativo e a Legisiação vigente; desempenhar o mandato sob a inspiração repubiicana e democrática; observar os princípios constitucionais da iegaiidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; trabalhar pelo progresso do Município e bem- estar do seu povo", tomou posse no cargo de VERADOR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ o Senhor ADALBERTO NERES PINTO GORDIANO para o qual fora eleito em 15 de novembro de 2020 cujo Mandato se expirará em 31 de dezembro de 2024. E, para constar, foi lavrado este Termo o qual segue assinado pelo Presidente, Secretário e pelo Empossado. Conceição do Coité, Bahia, 01 de janeiro de 2021. LOPES DA SILVA residente -7^ ERIBERTO ANTÔNIO ALMEIDA FILHO Secretário, ADALBER1 lERES PINTO GORDIANO Vereador
Página 6
Página: 6 mm, CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO TÍIÍ^RÍÍ]® ©[1 [?©í EGBERTO OLIVEIRA DA SILVA Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, no Plenário Armando Ramos Guimarães, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, durante Sessão Especial de Instalação da Câmara Municipal para a Legislatura 2021/2024, após apresentar Diploma expedido pela justiça Eleitoral, comprovar regularidade perante a Justiça Eleitoral, declarar-se desincompatibilizado para o exercício do cargo, na forma prevista nos Artigos 37 e 38 da Constituição Federal, apresentar declaração de bens e prestar o compromisso legal de "Defender e cumprir a Constituição Federal, a Constituição do Estado da Bahia, a Lei Orgânica de Conceição do Coité, o Regimento Interno do Poder Legislativo e a Legislação vigente; desempenhar o mandato sob a inspiração republicana e democrática; observar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; trabalhar pelo progresso do Município e bem- estar do seu povo", tomou posse no cargo de VERADOR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ o Senhor EGBERTO OLIVEIRA DA SILVA para o qual fora eleito em 15 de novembro de 2020 cujo Mandato se expirará em 31 de dezembro de 2024. E, para constar, foi lavrado este Termo o qual segue assinado pelo Presidente, Secretário e pelo Empossado. Conceição do Coité, Bahia, 01 de janeiro de 2021. ERIWDESTOPES DA SILVA Presidente ERIBERTO ANTONIO ALMEIDA FILHO Secretário a ERjrO OLIVEÍRA DA"SILVA Vereador cJ^O t
Página 7
Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITE - BA poder legislativo TT^Í^ÍM]® ®[1 [p@í W^[E[ÍZí\®®^ ELAINE ANUNCIAÇÃO DA SILVA Ao primeiro dia do més de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, no Plenário Armando Ramos Guimarães, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, durante Sessão Especial de Instalação da Câmara Municipal para a Legislatura 2021/2024, após apresentar Diploma expedido pela justiça Eleitoral, comprovar regularidade perante a Justiça Eleitoral, declarar-se desincompatibilizada para o exercício do cargo, na forma prevista nos Artigos 37 e 38 da Constituição Federai, apresentar declaração de bens e prestar o compromisso legal de "Defender e cumprir a Constituição Federal, a Constituição do Estado da Bahia, a Lei Orgânica de Conceição do Coité, o Regimento Interno do Poder Legislativo e a Legislação vigente; desempenhar o mandato sob a inspiração republicana e democrática; observar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; trabalhar pelo progresso do Município e bem- estar do seu povo", tomou posse no cargo de VERADORA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ a Senhorita ELAINE ANUNCIAÇÃO DA SILVA para o qual fora eleito em 15 de novembro de 2020 cujo Mandato se expirará em 31 de dezembro de 2024. E. para constar, foi lavrado este Termo o qual segue assinado pelo Presidente, Secretário e pelo Empossado. Conceição do Coité, Bahia, 01 de janeiro de 2021. ?-> DA SILVA ERNA Presidente ERIBERTO ANTÔNIO ALMEIDA FILHO Secretário ELAINE ANUNCIAÇÃO DA SILVA Vereadora
Página 8
Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO TTÍII^ÍM]® ©[l [?©! ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, no Plenário Armando Ramos Guimarães, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Goité, Bahia, durante Sessão Especial de Instalação da Câmara Municipal para a Legislatura 2021/2024, após apresentar Diploma expedido pela justiça Eleitoral, comprovar regularidade perante a Justiça Eleitoral, declarar-se desincompatibilizado para o exercício do cargo, na forma prevista nos Artigos 37 e 38 da Constituição Federal, apresentar declaração de bens e prestar o compromisso legal de "Defender e cumprir a Constituição Federal, a Constituição do Estado da Bahia, a Lei Orgânica de Conceição do Coité, o Regimento Interno do Poder Legislativo e a Legislação vigente; desempenhar o mandato sob a inspiração republicana e democrática; observar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; trabalhar pelo progresso do Município e bem- estar do seu povo", tomou posse no cargo de VERADORA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ a Senhora ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL para o qual fora eleita em 15 de novembro de 2020 cujo Mandato se expirará em 31 de dezembro de 2024. E, para constar, foi lavrado este Termo o qual segue assinado pelo Presidente, Secretário e pelo Empossado. Conceição do Coité, Bahia, 01 de janeiro de 2021. ES DA SILVA residente ERIBERTO ANTÔNIO ALMEIDA FILHO icretário ZANE INHO CANA BRASIL Vereadora
Página 9
Página: 9 CONCEIÇÃO DO COITE - BA PODER LEGISLATIVO ©[l [p®! W[Í^[ÍZ^®®[P ERIBERTO ANTONIO ALMEIDA FILHO Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, no Plenário Armando Ramos Guimarães, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, durante Sessão Especial de Instalação da Câmara Municipal para a Legislatura 2021/2024, após apresentar Diploma expedido pela justiça Eleitoral, comprovar regularidade perante a Justiça Eleitoral, declarar-se desincompatibilizado para o exercício do cargo, na forma prevista nos Artigos 37 e 38 da Constituição Federal, apresentar declaração de bens e prestar o compromisso legal de "Defender e cumprir a Constituição Federal, a Constituição do Estado da Bahia, a Lei Orgânica de Conceição do Coité, o Regimento Intemo do Poder Legislativo e a Legislação vigente; desempenhar o mandato sob a inspiração republicana e democrática; observar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; trabalhar pelo progresso do Município e bem- estar do seu povo", tomou posse no cargo de VERADOR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ o Senhor ERIBERTO ANTONIO ALMEIDA FILHO para o qual fora eleito em 15 de novembro de 2020 cujo Mandato se expirará em 31 de dezembro de 2024. E, para constar, foi lavrado este Termo o qual segue assinado pelo Presidente, Secretário e pelo Empossado. Conceição do Coité, Bahia, 01 de janeiro de 2021. ERNATÍDESTOPES DA SILVA Pre^dente ERIBERTO ANTONIO ALMEIDA FILHO Secretário ERIBERTO ANTONIO ALMEIDA FILHO Vereador
Página 10
Página: 10 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO ©[l [p©; ERNANDES LOPES DA SILVA Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, no Plenário Armando Ramos Guimarães, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Goité, Bahia, durante Sessão Especial de Instalação da Câmara Municipal para a Legislatura 2021/2024, após apresentar Diploma expedido pela justiça Eleitoral, comprovar regularidade perante a Justiça Eleitoral, declarar-se desincompatibilizado para o exercido do cargo, na forma prevista nos Artigos 37 e 38 da Constituição Federal, apresentar declaração de bens e prestar o compromisso legal de "Defender e cumprir a Constituição Federal, a Constituição do Estado da Bahia, a Lei Orgânica de Conceição do Coité, o Regimento Interno do Poder Legislativo e a Legislação vigente; desempenhar o mandato sob a inspiração republicana e democrática; observar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; trabalhar pelo progresso do Município e bem- estar do seu povo", tomou posse no cargo de VERADOR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ o Senhor ERNANDES LOPES DA SILVA para o qual fora eleito em 15 de novembro de 2020 cujo Mandato se expirará em 31 de dezembro de 2024. E, para constar, foi lavrado este Termo o qual segue assinado pelo Presidente, Secretário e pelo Empossado. Conceição do Coité, Bahia. 01 de janeiro de 2021, ERNATÍOHSTOPES DA SILVA Presidente ERIBERTO ANTONIO ALMEIDA FILHO Secretário ERN IDES LOPES DA SILVA Vereador
Página 11
Página: 11 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO Wr-gTa.wrr:^?^/ ©[1 [p(õ)í FAGNER RAMOS FERREIRA Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, no Plenário Armando Ramos Guimarães, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, durante Sessão Especial de Instalação da Câmara Municipal para a Legislatura 2021/2024, após apresentar Diploma expedido pela justiça Eleitoral, comprovar regularidade perante a Justiça Eleitoral, declarar-se desincompatibilizado para o exercício do cargo, na forma prevista nos Artigos 37 e 38 da Constituição Federal, apresentar declaração de bens e prestar o compromisso legal de "Defender e cumprir a Constituição Federal, a Constituição do Estado da Bahia, a Lei Orgânica de Conceição do Coité, o Regimento Interno do Poder Legislativo e a Legislação vigente; desempenhar o mandato sob a inspiração republicana e democrática; observar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; trabalhar pelo progresso do Município e bem- estar do seu povo", tomou posse no cargo de VERADOR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ o Senhor FAGNER RAMOS FERREIRA para o qual fora eleito em 15 de novembro de 2020 cujo Mandato se expirará em 31 de dezembro de 2024. E, para constar, foi lavrado este Termo o qual segue assinado pelo Presidente, Secretário e pelo Empossado. Conceição do Coité, Bahia, 01 de janeiro de 2021. ERNA LOF^ DA SILVA Presidente ERIBERTO ANTONIO ALMEIDA FILHO Secretário AGNE 5AM0S Vereador E RA
Página 12
Página: 12 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO TTEIÍMÍM]® ©[i ©©! GEASE FREITAS MASCARENHAS Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, no Plenário Armando Ramos Guimarães, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Goité, Bahia, durante Sessão Especial de Instalação da Câmara Municipal para a Legislatura 2021/2024, após apresentar Diploma expedido pela justiça Eleitoral, comprovar regularidade perante a Justiça Eleitoral, declarar-se desincompatibilizado para o exercício do cargo, na forma prevista nos Artigos 37 e 38 da Constituição Federal, apresentar declaração de bens e prestar o compromisso legal de "Defender e cumprir a Constituição Federal, a Constituição do Estado da Bahia, a Lei Orgânica de Conceição do Coité, o Regimento Interno do Poder Legislativo e a Legislação vigente; desempenhar o mandato sob a inspiração republicana e democrática; observar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; trabalhar pelo progresso do Município e bem- estar do seu povo", tomou posse no cargo de VERADOR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ o Senhor GEASE FREITAS MASCARENHAS para o qual fora eleito em 15 de novembro de 2020 cujo Mandato se expirará em 31 de dezembro de 2024. E, para constar, foi lavrado este Termo o qual segue assinado pelo Presidente, Secretário e pelo Empossado. Conceição do Coité, Bahia, 01 de janeiro de 2021. DA SILVA ERN residente ERIBERTO aÍTONIO ALMEIDA FILHO Secretário jEASE FREltAS MASCARENHAS Vereador
Página 13
Página: 13 mm. CONCEIÇÃO DO COITE - BA mShi PODER LEGISLATIVO Tr[l[^[M](õ) ©[l ©©í JOSÉ JAILMO PEREIRA GOMES Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, no Plenário Armando Ramos Guimarães, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, durante Sessão Especial de Instalação da Câmara Municipal para a Legislatura 2021/2024, após apresentar Diploma expedido pela justiça Eleitoral, comprovar regularidade perante a Justiça Eleitoral. declarar-se desincompatibiiizado para o exercido do cargo, na forma prevista nos Artigos 37 e 38 da Constituição Federai, apresentar declaração de bens e prestar o compromisso legal de "Defender e cumprir a Constituição Federal, a Constituição do Estado da Bahia, a Lei Orgânica de Conceição do Coité, o Regimento interno do Poder Legislativo e a Legislação vigente; desempenhar o mandato sob a inspiração republicana e democrática; observar os princípios constitucionais da legalidade, impessoaiidade, moraiidade, publicidade e eficiência; trabaihar peio progresso do Município e bem- estar do seu povo", tomou posse no cargo de VERADOR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ o Senhor JOSÉ JAILMO PEREIRA GOMES para o qual fora eleito em 15 de novembro de 2020 cujo Mandato se expirará em 31 de dezembro de 2024. E, para constar, foi lavrado este Termo o qual segue assinado pelo Presidente, Secretário e pelo Empossado. Conceição do Coité, Bahia, 01 de janeiro de 2021. ernanoestjws da silva Presidente ERIBERTO AhfrÔNIO ALMEIDA FILHO Secretário M^TEReRA-GÔMÊSVereador
Página 14
Página: 14 mm. CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO "ÍTÍIÍ^DÍÍÍ]® ®[1 [?©! JUÇARA SILVEIRA OLIVEIRA Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, no Plenário Armando Ramos Guimarães, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Goité, Bahia, durante Sessão Especial de Instalação da Câmara Municipal para a Legislatura 2021/2024, após apresentar Diploma expedido pela justiça Eleitoral, comprovar regularidade perante a Justiça Eleitoral, declarar-se desincompatibilizado para o exercício do cargo, na forma prevista nos Artigos 37 e 38 da Constituição Federal, apresentar declaração de bens e prestar o compromisso legal de "Defender e cumprir a Constituição Federal, a Constituição do Estado da Bahia, a Lei Orgânica de Conceição do Coité, o Regimento Interno do Poder Legislativo e a Legislação vigente; desempenhar o mandato sob a inspiração republicana e democrática; observar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; trabalhar pelo progresso do Município e bem- estar do seu povo", tomou posse no cargo de VERADORA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ a Senhora JUÇARA SILVEIRA OLIVEIRA para o qual fora eleita em 15 de novembro de 2020 cujo Mandato se expirará em 31 de dezembro de 2024. E, para constar, foi lavrado este Termo o qual segue assinado pelo Presidente, Secretário e pelo Empossado. Conceição do Coité, Bahia, 01 de janeiro de 2021. ERNATíDHST:OPES DA SILVA Presidente ERIBERTO ANtÔNIO ALMEIDA FILHO Secretário SILVEIRA OLIVEIRA Vereadora
Página 15
Página: 15 i»j■ CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO THÍ^ÍM]® ®[1 [?©! W[Í[^[lZ^[õ)@[^ MARCOS SILVA SANTOS Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, no Plenário Armando Ramos Guimarães, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, durante Sessão Especial de Instalação da Câmara Municipal para a Legislatura 2021/2024, após apresentar Diploma expedido pela justiça Eleitoral, comprovar regularidade perante a Justiça Eleitoral, declarar-se desincompatibilizado para o exercício do cargo, na forma prevista nos Artigos 37 e 38 da Constituição Federal, apresentar declaração de bens e prestar o compromisso legal de "Defender e cumprir a Constituição Federal, a Constituição do Estado da Bahia, a Lei Orgânica de Conceição do Coité, o Regimento Interno do Poder Legislativo e a Legislação vigente; desempenhar o mandato sob a inspiração republicana e democrática; observar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; trabalhar pelo progresso do Município e bem- estar do seu povo", tomou posse no cargo de VERADOR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ o Senhor MARCOS SILVA SANTOS para o qual fora eleito em 15 de novembro de 2020 cujo Mandato se expirará em 31 de dezembro de 2024. E, para constar, foi lavrado este Termo o qual segue assinado pelo Presidente, Secretário e pelo Empossado. Conceição do Coité, Bahia, 01 de janeiro de 2021. ERNANDESTOPES DA SILVA Presidente ERIBERTO ANTONIO ALMEIDA FILHO Secretário MARCOS^SILVA SANTOS / Vereador
Página 16
Página: 16 mm. yj.-i-pa.nyjgn—, CONCEIÇÃO DO COITE - BA PODER LEGISLATIVO Uílí^ljííD® ®[1 [p® W[l[^[i^©®[^ MARLI SIMÕES DOS SANTOS Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, no Plenário Armando Ramos Guimarães, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, durante Sessão Especial de Instalação da Câmara Municipal para a Legislatura 2021/2024, após apresentar Diploma expedido pela justiça Eleitoral, comprovar regularidade perante a Justiça Eleitoral, declarar-se desincompatibilizado para o exercício do cargo, na forma prevista nos Artigos 37 e 38 da Constituição Federal, apresentar declaração de bens e prestar o compromisso legal de "Defender e cumprir a Constituição Federal, a Constituição do Estado da Bahia, a Lei Orgânica de Conceição do Coité, o Regimento interno do Poder Legislativo e a Legislação vigente; desempenhar o mandato sob a Inspiração republicana e democrática; observar os princípios constitucionais da legalidade, impessoaiidade, moralidade, publicidade e eficiência; trabaihar peio progresso do Município e bem- estar do seu povo", tomou posse no cargo de VERADORA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ a Senhora MARLI SIMÕES DO SANTOS para o qual fora eleito em 15 de novembro de 2020 cujo Mandato se expirará em 31 de dezembro de 2024. E, para constar, foi lavrado este Termo o qual segue assinado pelo Presidente, Secretário e pelo Empossado. Conceição do Coité, Bahia, 01 de janeiro de 2021. ERNANDES LOPES DA SILVA Presidente ERIBERTO ANTÔNIO ALMEIDA FILHO Secretário úl/oDslf C&9.}> ^ MARLI SIMÕES DO SANTOS Vereadora
Página 17
Página: 17 CONCEIÇÃO DO COITE - BA LèSU-. PODER LEGISLATIVO ITíll^IM]® ®[i [?@; W[1[^[1ZS\®®[^ NIVALDILTON SANTANA LIMA Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, no Plenário Armando Ramos Guimarães. Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, durante Sessão Especial de Instalação da Câmara Municipal para a Legislatura 2021/2024, após apresentar Diploma expedido pela justiça Eleitoral, comprovar regularidade perante a Justiça Eleitoral, declarar-se desincompatibilizado para o exercício do cargo, na forma prevista nos Artigos 37 e 38 da Constituição Federal, apresentar declaração de bens e prestar o compromisso legal de "Defendere cumprira Constituição Federal, a Constituição do Estado da Bahia, a Lei Orgânica de Conceição do Coité, o Regimento Interno do Poder Legislativo e a Legislação vigente; desempenhar o mandato sob a Inspiração republicana e democrática; observar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; trabalhar pelo progresso do Município e bem- estar do seu povo", tomou posse no cargo de VERADOR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ o Senhor NIVALDILTON SANTANA LIMA para o qual fora eleito em 15 de novembro de 2020 cujo Mandato se expirará em 31 de dezembro de 2024. E, para constar, foi lavrado este Termo o qual segue assinado pelo Presidente, Secretário e pelo Empossado. Conceição do Coité, Bahia, 01 de janeiro de 2021. ERNANDES LOPES DA SILVA Presidente ERIBERTO ANTÔNIO ALMEIDA FILHO Secretário J Má âJ^CLW/O^ /O^ a. NIVALDILTON SANTANA LIMA Vereador
Página 18
Página: 18 MM, CONCEIÇÃO DO COITE - BA PODER LEGISLATIVO ©[l [?®í W[l[^[lZí\®®[^ RAIMUNDO CARNEIRO DE OLIVEIRA Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, no Plenário Armando Ramos Guimarães, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, durante Sessão Especial de Instalação da Câmara Municipal para a Legislatura 2021/2024, após apresentar Diploma expedido pela justiça Eleitoral, comprovar regularidade perante a Justiça Eleitoral, declarar-se desincompatibilizado para o exercício do cargo, na forma prevista nos Artigos 37 e 38 da Constituição Federal, apresentar declaração de bens e prestar o compromisso legal de "Defender e cumprir a Constituição Federal, a Constituição do Estado da Bahia, a Lei Orgânica de Conceição do Coité, o Regimento interno do Poder Legislativo e a Legislação vigente; desempenhar o mandato sob a inspiração republicana e democrática; observar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; trabalhar pelo progresso do Município e bem- estar do seu povo", tomou posse no cargo de VERADOR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ o Senhor RAIMUNDO CARNEIRO DE OLIVEIRA para o qual fora eleito em 15 de novembro de 2020 cujo Mandato se expirará em 31 de dezembro de 2024. E, para constar, foi lavrado este Termo o qual segue assinado pelo Presidente, Secretário e pelo Empossado. Conceição do Coité, Bahia, 01 de janeiro de 2021. ERNAl LOf^ÉS DA SILVA Presidente ERIBERTO ANTÔNIO ALMEIDA FILHO Secretário JJ RAIMUND" CARNE R Vereador E OLIVEIRA
Página 19
Página: 19 mm, ?5Z5ggISt?!w;, CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO ©[i {p©[ RENIVALDO DOS SANTOS LIMA Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mi! e vinte e um, no Pienário Armando Ramos Guimarães, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, durante Sessão Especial de Instalação da Câmara Municipal para a Legislatura 2021/2024, após apresentar Diploma expedido pela justiça Eleitoral, comprovar regularidade perante a Justiça Eleitoral, deciarar-se desincompatibilizado para o exercício do cargo, na forma prevista nos Artigos 37 e 38 da Constituição Federal, apresentar declaração de bens e prestar o compromisso legal de "Defender e cumprir a Constituição Federal, a Constituição do Estado da Bahia, a Lei Orgânica de Conceição do Coité, o Regimento Interno do Poder Legislativo e a Legislação vigente; desempenhar o mandato sob a inspiração republicana e democrática; observar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; trabalhar pelo progresso do Município e bem- estar do seu povo", tomou posse no cargo de VERADOR DO MUNICiPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ o Senhor RENIVALDO DOS SANTOS LIMA para o qual fora eleito em 15 de novembro de 2020 cujo Mandato se expirará em 31 de dezembro de 2024. E, para constar, foi lavrado este Termo o qual segue assinado pelo Presidente, Secretário e pelo Empossado. Conceição do Coité, Bahia, 01 de janeiro de 2021. ERNA )PES DA SILVA Presidente ERIBERTO ANTÔNIO ALMEIDA FILHO Secretádí RENIV )0S SANTOS LIMA Vereador
Página 20
Página: 20 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO "TTSC^D^CÕ) I:PCo)®®[M HPr^SCFSnTTCõ) [M](ÍDMD@D[^Z^[L= MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às 10:30 horas, no Plenário Armando Ramos Guimarães, Sede do Poder legislativo de Conceição do Coité, Bahia, reunidos em Sessão Especial os Membros da Câmara Municipal perante a Mesa Diretora assim constituída Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, Presidente; Vereadora Elaine Anunciação da Silva, Vice-Presidente; e Vereadora Juçara Silveira Oliveira, Secretária, compareceu o Senhor MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, eleito Prefeito deste Município no pleito de 15 de novembro de 2020, legalmente diplomado pela Justiça Eleitoral, nesta Comarca de Conceição do Coité, Bahia, na data de 18 de dezembro de 2020, o qual, convidado pelo Presidente da Mesa Diretora, prestou na forma da Lei o seguinte compromisso: "Prometo defender e cumprir a Constituição da República Federativa do Brasil, a Constituição do Estado da Bahia, a Lei Orgânica do Município de Conceição do Coité, respeitar as Leis e a independência dos Poderes, promover o bem geral do povo deste município e exercer o cargo sob a inspiração da Democracia, obedecendo aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade". A seguir, o Prefeito eleito. Senhor MARCELO PASSOS DE ARAÚJO declarou encontrar-se desincompatibilizado para o exercício do cargo, na forma prevista nos Artigos 37 e 38 da Constituição Federal e apresentou a seguinte relação de bens, que constitui, nesta data, todo seu patrimônio: Aplicação de renda fixa (CDB, previdência privada Brasilprev R$218.000,00; Aplicação de renda fixa (CDB, aplicação Itaú Personalitê R$1.265.297,00; Aplicação de renda fixa (CDB, aplicação renda fixa Bradesco R$1.867.648,54; Aplicação de renda fixa (CDB, poupança Bradesco R$2.090,44 Casa situada no loteamento Vilas do Atlântico em Lauro de Freitas R$33.000,00 Casa situada no condomínio Encontro das Águas na cidade de Camaçari R$400.000,00; Casa residencial localizada na Praia do Forte na cidade Mata de São João R$4.622.459,02; Crédito decorrente de empréstimo feito à empresa Brasfibra Fibra de Sisal R$1.757.402,17; Crédito decorrente de empréstimo para futuro aumento de capital cnpj no: 4.718.909,00; Crédito decorrente de empréstimo feito a empresa Hamilton Rios Ind Com e Exp R$4.286.997,75; Depósito bancário em conta Banco do Brasil América R$35.839,90; Depósito bancário em conta saldo em conta corrente Banco Bradesco R$32.599,30; Depósito bancário em conta saldo em conta corrente no Banco Santander R$91.421,00; Depósito bancário em conta saldo em conta corrente do Banco do Brasil R$43.815,96; Depósito bancário em conta saldo conta corrente Banco Itaú R$1.072,09: Fazenda localizada na cidade de Itaguaçu-Ba R$10.000,00; Sala comercial situada na Avenida Luiz Tarquino Pontes, cidade não informada, R$ 6.500,00; Dois (02) Jet sky R$99.000,00; Prédio comercial/depósito situado no Povoado de Queimada do Curral, cidade não Informada, R$11.838,39; Quotas da empresa Freedom Gestão Patrimonial LTDA R$2.351.950,00; Quotas da empresa MS Usa Brasil LLC R$1.497.346,00; Quotas da empresa Gotesi do Brasil Ltda R$3.785.591,00; Quotas de capital da empresa Brasfibra Fibras de Sisal do Brasil, R$1.295.000,00; Quotas de capital da empresa Hamilton Rios Ind. Com. e Exp. R$1.083.377,15; Terreno localizado na Praia do Forte na cidade de Mata de São João, R$2.600.000,00; Veículo quadrícíclo automotor terrestre R$25.000,00; Dois (02)
Página 21
Página: 21 CONCEIÇÃO DO COITE - BA PODER LEGISLATIVO Veículos quadriciclos automotores terrestres quadriciclo R$54.000,00: Três (03) Veículos automotores terrestres tipo reboques rodoviários R$11.960,00. Concluídas as formalidades acima, o Presidente da Mesa, usando das atribuições que a Constituição e as Leis Lhe conferem, solenemente declarou empossado o Senhor MARCELO PASSOS DE ARAÚJO no cargo de Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, cargo para o qual fora eleito em 15 de novembro de 2020, com Mandato a expirar-se em 31 de dezembro de 2024. E, para constar, foi lavrado este Termo de Posse em 02 (duas) vias de igual teor, sendo uma destinada aos arquivos do Legislativo Municipal e outra para o Prefeito empossado, que seguem assinados pelo Presidente da Câmara, pelo Secretário e pelo empossado. Conceição do Coité, Bahia, 01 de janeiro de 2021. Adalberto ,^láfe's Rnto Gordiano 'residente jluçára Silveira Oliveira ' Secretário OS. unicipal no \
Página 22
Página: 22 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO TTE^C^D^Cõ) [D)[l [pCõ)©©[M WD©[^°[p[^i:i[F[MDTrcõ) [m][ld[?£]d©di:pzí\[l RENATO SOUZA DOS SANTOS Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às 11:50 horas, no Plenário Armando Ramos Guimarães, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, reunidos em Sessão Especial os Membros da Câmara Municipal perante a Mesa Diretora assim constituída: Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, Presidente; Vereadora Elaine Anunciação da Silva, Vice-Presidente; e Vereadora Juçara Silveira Oliveira, Secretária, compareceu o Senhor RENATO SOUZA DOS SANTOS, eleito VIce-Prefeito deste Município no pleito de 15 de novembro de 2020, legalmente diplomada pela Justiça Eleitoral, nesta Comarca de Conceição do Colté, Bahia, na data de 18 de dezembro de 2020, o qual, convidado pelo Presidente da Mesa Diretora, prestou na forma da Lei o seguinte compromisso: "Prometo defendera cumprir a Constituição da República Federativa do Brasil, a Constituição do Estado da Bahia, a Lei Orgânica do Município de Conceição do Coité, respeitar as Leis e a independência dos Poderes, promover o bem geral do povo deste município e exercer o cargo sob a inspiração da Democracia, obedecendo aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade". A seguir, o Vice-Prefeito eleito. Senhor RENATO SOUZA DOS SANTOS declarou encontrar-se desincompatibilizado para o exercício do cargo, na forma prevista nos Artigos 37 e 38 da Constituição Federal e apresentou a seguinte relação de bens, que constitui, nesta data, todo seu patrimônio: Saldo em caderneta de poupança. Bancos não informados, R$ 2,016.85; Dinheiro em espécie - moeda nacional R$48,500.00; Casa residencial na cidade de Conceição do Coité, Bahia, R$40,000.00; Fazenda no município de Santa Luz, Bahia, R$35,000.00; Fazenda na cidade de Araci, Bahia, R$60,000.00; Animais bovinos avaliados em R$14.420,00; Veiculo automotor terrestre tipo Fiat Uno Vivace R$22,000.00. Concluídas as formalidades acima, o Presidente da Mesa, usando das atribuições que a Constituição e as Leis Lhe conferem, solenemente declarou empossado o Senhor RENATO SOUZA DOS SANTOS no cargo de Vice-Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, cargo para o qual fora eleito em 15 de novembro de 2020, com Mandato a expirar-se em 31 de dezembro de 2024. E, para constar, foi lavrado este Termo de Posse em 02 (duas) vias de igual teor, sendo uma destinada aos arquivos do Legislativo Municipal e outra para o Vice-Prefeito empossado, que seguem assinados pelo Presidente da Câmara, pelo Secretário e pelo empossado. Conceição do Coité, Bahia, 01 de janeiro de 2021. Adalbert res Pinto Gordiano Presidente Silveira Olivei cretária
Página 23
Página: 23 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.217 De 04 de janeiro de 2021 Nomeia Assessor Presidência. da O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno, e Art. 19, § 1º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015, RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado JOÃO CESAR MARTINS MIRANDA para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor da Presidência, com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 04 de janeiro de 2021. Adalberto Neres Pinto Gordiano Presidente
Página 24
Página: 24 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.218 De 04 de janeiro de 2021 Designa Tesoureiro da Câmara Municipal. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos XXV e XXVII, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor Marcos Franklin Mota Lima, Técnico Legislativo II, para a função de Tesoureiro da Câmara Municipal de Conceição do Coité, nos termos da legislação vigente. Art. 2º Compete ao Tesoureiro da Câmara Municipal de Conceição do Coité, conjuntamente com o Presidente da Câmara Municipal quando assim exigido: assinar os processos de despesas e receitas, cheques, solicitações de talões de cheques e de saldo, autorizações de débito em conta, cancelamento de autorizações, os balancetes e demais demonstrativos financeiros exigidos pela legislação vigente, bem como efetuar as transações eletrônicas, efetuar transferências e pagamentos eletrônicos, alterar e desbloquear senhas, liberar arquivos de pagamento e emitir comprovante. Parágrafo único. Na ausência ou impedimento do Tesoureiro designado, exercerá a função de Tesoureiro o ocupante da função de Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 04 de janeiro de 2021. Adalberto Neres Pinto Gordiano Presidente
Página 25
Página: 25 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.219 De 04 de janeiro de 2021 Nomeia Membros da Comissão de Transição, conforme orientações do TCM/BA. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Considerando termos da Resolução Nº 1311/2012, do TCM/BA. RESOLVE: Art. 1º Fica nomeada Comissão de Transição de Governo prevista pela Resolução TCM Nº 1311/2012, Art. 6º, IV, composta por: I – Gutemberg Silva de Jesus, Assessor da Presidência; II – Roseny Braz dos Santos, Chefe de Gabinete; III – Bruno Xavier Gomes, Assessor Jurídico; IV – Jéssica Silva Oliveira, Controladora Interna. Parágrafo único – A Comissão prevista no "caput" deste artigo será presidida pelo Servidor Bruno Xavier Gomes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 04 de janeiro de 2021. Adalberto Neres Pinto Gordiano Presidente
Página 26
Página: 26 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.220 De 04 de janeiro de 2021 Designa Controlador Interno do Legislativo Municipal. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II, XXVII e XXVIII, do Regimento Interno, e Artigos 12 e 25, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015, RESOLVE: Art. 1º Fica designado JOAO CESAR MARTINS MIRANDA, ocupante do Cargo de Assessor da Presidência para responder pela função de Controlador Interno do Legislativo Municipal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 04 de janeiro de 2021. Adalberto Neres Pinto Gordiano Presidente
Página 27
Página: 27 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.221 De 04 de janeiro de 2021 Delega atribuições ao Servidor Gonçalo Mascarenhas Lopes. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II, XXVII e XXVIII, do Regimento Interno, e Artigos 12 e 25, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015, RESOLVE: Art. 1º Delegar ao servidor GONÇALO MASCARENHAS LOPES, ocupante do Cargo de Agente Legislativo, as funções de conservação, manutenção, abastecimento e guarda da frota dos veículos oficiais do Poder Legislativo Municipal. Paragrafo único. Competirá ao servidor ora designado a autorização para uso e o controle de saída e chegada do veículo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 04 de janeiro de 2021. Adalberto Neres Pinto Gordiano Presidente
Página 28
Página: 28 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.222 De 04 de janeiro de 2021 Nomeia Membros da Comissão Permanente de Licitação do Legislativo Municipal. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II, XII, XXVI e XXVII, do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Ficam nomeados como membros da Comissão Permanente de Licitação, no âmbito do Poder Legislativo, sob a presidência do primeiro: MARCOS FRANKLIN MOTA LIMA RAUL ALMEIDA SIMÕES GONÇALO MASCARENHAS LOPES Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 04 de janeiro de 2021. Adalberto Neres Pinto Gordiano Presidente
Página 29
Página: 29
Página 30
Página: 30
Página 31
Página: 31