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C â m a r a d e V e r e a d o r e s d e N o v a F á t i m a – BA quarta-feira, 6 de janeiro de 2021 ✦ Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 0143 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO PORTARIAS Nos 001 E 002/2021, DE 05 DE JANEIRO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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|| quarta-feira, 6 de janeiro de Ano: VI|| || Edição Ordinária nº. 0143|] Caderno 1 Página: 2 Câmara Municipal de Nova Fátima Poder Legislativo de Nova Fátima — Bahia CNPJ: 16.443.822/0001-87 PORTARIA Nº 001/2021 “Constitui Comissão de membros para proceder à Transmissão de Governo da Câmara Municipal de Nova Fátima.” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas obrigações legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Legislação pertinente; RESOLVE: Art. 1º - Constituir Comissão composta dos seguintes membros: Ruzivalter Elias do Amaral, Maiesk dos Santos Silva e Milena Pinheiro Araújo, para sob a presidência do primeiro, proceder à Transmissão de Governo, em até o 5 (cinco) dias úteis emitir relatório conclusivo para recepcionar informações, documentos, levantamento patrimonial e contábil de responsabilidade da Gestão encerrada em 31 de dezembro de 2020. Art. 2º - A Comissão de transmissão de cargos elaborará o relatório Conclusivo de acordo com as exigências da Resolução nº 1311/2012 do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nova Fátima, em 05 de janeiro de 2020. “ ANTÓNIO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente da Câmara de Vereadores Avenida Landulfo Alves, Nº 430 - Centro —CEP: 44.642.000 -FonelFax: (75) 3234-1117. Email: Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| quarta-feira, 6 de janeiro de Ano: VI|| || Edição Ordinária nº. 0143|] Caderno 1 Câmara Municipal de Nova Fátima Poder Legislativo de Nova Fátima — Bahia CNPJ: 16.443.822/0001-87 PORTARIA Nº 002/2021. “Nomeia membros da Comissão de Licitação de Compras e Serviços, Obras e Serviços de Engenharia e dá outras providências”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica e do Regimento Interno. RESOLVE: Art. 1º - Nomear membros da Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo de Nova Fátima, com a finalidade de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios e os registros cadastrais desta Entidade, composta pelos seguintes servidores: PRESIDENTE — FELIPE DA TRINDADE MATOS; 1º MEMBRO - LEIDE MAIA DE OLIVEIRA; 2º MEMBRO - MAIESK DOS SANTOS SILVA. Art. 2º - O Presidente da Comissão será representado, em sua ausência, por qualquer dos membros que se fizerem presentes, respeitando-se a ordem de designação. Art. 3º - As decisões da Comissão serão tomadas com a presença de 03 (três) membros, no mínimo, e mediante voto singular de cada um deles. Art. 4º - Os membros da Comissão responderão solidariamente pelos atos decisórios que adotarem, salvo se a posição divergente for devidamente registrada em Ata lavrada na respectiva reunião. Avenida Landulfo Alves, Nº 430 - Centro — CEP: 44.642.000 - Fone/Fax: (75) 3234-1117. Email: Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| quarta-feira, 6 de janeiro de Ano: VI] || Edição Ordinária nº. Caderno 1 | Página: 4 Câmara Municipal de Nova Fátima Poder Legislativo de Nova Fátima — Bahia CNPJ: 16.443.822/0001-87 Art. 6º - A investidura dos membros da Comissão não excederá a 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para o período subsequente. Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor no ato da sua publicação e revogando-se as disposições em Contrário. Gabinete da presidência, 05 de janeiro de 2021. a 4 d ole: PR ANTÔNIO SANTOS de OLIVE PRESIDENTE DA CÂMARA Avenida Landulfo Alves, Nº 430 - Centro — CEP: 44.642.000 - Fone/Fax: (75) 3234-1117. Email: Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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