Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.404
terça-feira, 12 de janeiro de 2021
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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité-BA terça-feira, 12 de janeiro de 2021 ✦ Ano: XIV ✦ Edição Ordinária nº. 1404 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 0001-2021. »EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0005-2021 - DISPENSA Nº. 0001-2021. »EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0006-2021 - INEXIGIBILIDADE Nº. 0001-2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 0001/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0005/2021 O Excelentíssimo Senhor Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, Digníssimo Presidente da Câmara De Vereadores De Conceição Do Coité/BA, RATIFICA, o parecer do JURÍDICA que opinou pela contratação direta, em regime de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO de SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICAJURÍDICA, NA CASA LEGISLATIVA. Os serviços serão realizados pela empresa SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, com escritório na Rua Antonio Calixto da Cunha nº 163, Bairro: Centro, CEP: 48.730,00, no município de Conceição do Coité/BA, cujos pagamentos serão realizados mensalmente da seguinte forma: Pelos Serviços de Assessoria para com a Câmara De Vereadores De Conceição Do Coité/BA, o valor mensal será de no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), totalizando neste exercício o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), com início do contrato previsto para 12.01.2021 e término no dia 31.12.2021, podendo ser renovado por igual período, rescindido ou alterado, conforme interesse das partes, especialmente desta administração. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Conceição do Coité/BA, 12 de janeiro de 2021. Marcos Franklin Mota Lima - Presidente da CPL Raul Almeida Simões – Membro Gonçalo Mascarenhas Lopes - Membro Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 – Bairro: Gravatá – Cep: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 – E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br –Deus é Fiel e Justo!
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0005/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0001/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0005/2021 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº. 0001/2021, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 e Decreto nº 9.412/218. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica no fornecimento de gasolina comum para os veículos oficiais do Poder Legislativo, conforme especificações e quantitativos na cotação em anexo. CONTRATADA: EMPRESA: POSTO DA CIDADE COMBUSTÍVEIS LTDA CNPJ: 06.623.044/0001-66 ENDEREÇO: Avenida Maximino Madureira nº 740 BAIRRO: Mariquinha de Dôdô CIDADE: Conceição do Coité/BA. Funcional:01.031.0001.2001 – Manutenção Adm Câmara Municipal Fonte De Recursos: 000 Recursos Ordinários Elemento De Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO CONTRATO: ADALBERTO NERES PINTO GORDIANO. •VALOR DO CONTRATO: R$ 17.325,00 (dezessete mil trezentos e vinte e cinco reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 de janeiro a 30 de junho de 2021. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 12 de janeiro de 2021. Adalberto Neres Pinto Gordiano – Presidente Marcos Franklin Mota Lima – Presidente CPL Deus é Fiel e Justo!
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0006/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0005/2021 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 0001/2021 CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa JURÍDICA de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 13.227.228/0001-60, com sede na Praça Theognes Antonio Calixto, 88, Bairro: Gravatá, CEP: 48.730-000, Conceição do Coité/BA. CONTRATADO: SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, com escritório na Rua Antonio Calixto da Cunha nº 163, Bairro: Centro, CEP: 48.730,00, no município de Conceição do Coité/BA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA-JURÍDICA, NA CASA LEGISLATIVA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA. VIGÊNCIA: Acordam as partes o prazo deste contrato terá início no dia 12.01.2021 e seu término no dia 31.12.2021, podendo ser prorrogado por igual período, alterado ou rescindido conforme negociações entre as partes, especialmente esta administração. VALOR/CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O preço pela execução dos serviços é de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), dividido em 12 (doze) de igual valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), que serão pagos pela CONTRATANTE, até o último dia de cada mês, na conta corrente do CONTRATADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 000 – Câmara Municipal de Vereadores 01.03.100.12001 – Manutenção Adm. da Câmara Municipal 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO CONTRATO: ADALBERTO NERES PINTO GORDIANO DO FUNDAMENTO LEGAL DA CONTRATAÇÃO: A presente contratação está fundamentada quando à Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 25, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações, combinado com o Art. 13 Inciso II do mesmo diploma legal, conforme Processo Formal nº 0005/2021 e Lei nº 14.039, de 17 de agosto de 2020. DISPOSIÇÕES LEGAIS: Aplica-se ao presente Contrato, tudo quanto dispõe a Lei 8.666/93 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 12 de janeiro de 2021. Adalberto Neres Pinto Gordiano Presidente da Câmara Marcos Franklin Mota Lima Presidente da CPL Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 – Bairro: Gravatá – Cep: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 – E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br –Deus é Fiel e Justo!
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