Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado. Página que é imagem digitalizada foi lida por reconhecimento automático (OCR) e vem marcada: pode ter letra ou número trocado — confira no PDF.
Página 1
C â m a r a d e V e r e a d o r e s d e S e r r i n h a – BA sexta-feira, 15 de janeiro de 2021 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0232 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO DECRETO Nº. 2 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 - ALTERAÇÃO DOS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
|| sexta-feira, 15 de janeiro de 2021] Ano: | Edição Ordinária nº. 0232] Caderno 1]| Página: 2 CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA AV FRANCISCO VIANA - CENTRO CNPJ: 13.845.086/0001-03 - CEP: 44.630-000 - SERRINHA - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO nº 2 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. O PRESIDENTE do(a) CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA |, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 1.220 de 10 de junho de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias. Decreta: Art 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Legislativo, aprovado pelo Decreto Nº 2 de 01 de dezembro de 2020, correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao Presidente. 53001 - CÂMARA MUNICIPAL ACRÉSCIMO REDUÇÃO 2.001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CÂMARA 3.3.90.14.00 / 00 - Diarias - Pessoal Civil 0,00 1.873,04 3.3.90.30.00 / 00 - Material de Consumo 0,00 3.3.90.39.00 / 00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 4.370,65 0,00 Total por Ação: 4.370,65 4.370,65 Total por Unidade Orçamentária: 4.370,65 4.370,65 Total Geral: 4.370,65 4.370,65 Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de terça-feira, 1 de dezembro de 2020. GABINETE DO PRESIDENTE do(a) CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, Estado da Bahia, em 01 de dezembro de 2020. JEAN CARLOS CARDOSO SILVA Presidente(a) CcrF : 943.211.595-04 Página: 1 de 1 das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 3
Página: 3