Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.407
segunda-feira, 18 de janeiro de 2021
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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité-BA segunda-feira, 18 de janeiro de 2021 ✦ Ano: XIV ✦ Edição Ordinária nº. 1407 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO DECRETO FINANCEIRO Nº. 0001/202 – APROVA O QDD – QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ nº. 13.227.228/0001-60 GABINETE DA PRESIDÊNCIA DECRETO FINANCEIRO Nº. 0001/2021 DE 18 DE JANEIRO DE 2021 Aprova o QDD – QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no exercício da competência que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, e com o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. DECRETA: Art. 1º - Fica aprovado, para o Exercício Financeiro de 2021, o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas do Poder Legislativo, correspondente à programação das Despesas da Unidade Câmara Municipal subordinado ao Presidente, na forma do Anexo que faz parte integrante deste Decreto. Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas do Poder Legislativo, Estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecidas para a Unidade Orçamentária, em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual - LOA. Art. 3º - Conforme estabelece a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Conceição do Coité. Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 – Bairro: Gravatá – CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 – E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ nº. 13.227.228/0001-60 GABINETE DA PRESIDÊNCIA Art.4º - Fica a Contabilidade do Poder Legislativo encarregado de exercer o efetivo acompanhamento da execução orçamentária, bem como efetuar os registros contábeis decorrentes da mesma. Art. 5º - O presente Decreto vigorará durante o exercício de 2021, a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Conceição do Coité, Estado da Bahia, em 18 de janeiro de 2021. Adalberto Neres Pinto Gordiano Presidente Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 – Bairro: Gravatá – CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 – E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Un(I.()� Unid,Gestora �AEFEtTUAA MUNICIPAL OE CONCEIÇÃO 00 CONSOLIOAÇÃOGERAI. Exercício 2021 Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) A$ Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Descrição Código 01 Unidade Orçamentária: 01.01 Unidade Executora: 01.01 LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL Funcional: AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA GAMARA Poder: Órgao: 010310011020 Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Obras e Instalações Funcional: MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Fonte de Recursos: 000 4.4.90.52.00 Funcional: 010310012001 Fonte de Recursos: 000 3.1.90 11.00 3.1.90.13.00 3.1.90.16.00 3.3.90.14.00 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 3.3.90.92.00 4.4.90.52.00 Funcional: 010310012005 Fonte de Recursos: 000 3.1.90 11.00 3.1.90. 13.00 3.3.90.14.00 4.4.90.93,00 Valor Fixado Valor Emendas Valor Tola Fiscal Fisca1 Fiscal Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: 22.500,00 45.000,00 75.000,00 0,00 0,00 0,00 22.500,00 45.000,00 75.000,00 Fiscal Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: 36.519,20 Fiscal Fiscal Fisca1 Fiscal Fiscal Fiscal Fiscal Fiscal Fiscal Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: 1.396.171,88 334.950,00 50.000,00 5.000,00 100.000,00 10.000,00 456.000,00 500,00 20.000,00 RECURSOS ORDINARIOS Fonte de Recursos: ooo 3.3.90.30.00 3.3.90.39.00 4.4.90.51.00 010310011021 npo de Orçamento 142.500,00 142.500,00 RECURSOS ORDINARIOS Equipamentos e Material Permanente 0,00 MANUTENÇÃO ADM. GAMARA MUNICIPAL RECURSOS ORDINARIOS Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Diárias - Civil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros. Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros· Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores Equipamentos e Material Permanente º·ºº 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AÇÃO PARLAMENTAR RECURSOS ORDINARIOS Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Diárias - Civil lndeni<aç�s e Restituições Fiscal Fiscal Fisca1 1.454.117,50 321.456,50 68.500,00 3.000,00 Fiscal 0,00 0,00 0,00 0,00 Página � de 42 Ura:l.ôrçarl"'rúl PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Un,dGnlora PREFEITURA MUMC!PAl DE CONCEIÇAO 00 CONSOLle,,,çAO GERAL Exercício 2021 Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) A$ Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Descrição 1.454.117,50 321.456,50 68.500,00 3.000,00 1.847.074,00 1.847.074,00 24/08/2020 14:01 Usuário: JOAO- Cor,tador PI Código 1.396. 171,88 334 950.00 50.000,00 5.000,00 100.000,00 10.000,00 456.000,00 500,00 20.000,00 2.372.621,88 2.372.621,88 Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: Grupo Assessor PúblicoS 36.519,20 36.519,20 36.519,20 npo de Orçamento Total da unidade executara: Total da unidade orçamentária: Total do Órgão: Valor Fixado Valor Emendas Valor Tola 4.398.715,08 4.398.715,08 4.398.715,08
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