Câmara de Ichu
Texto da edição nº 106
terça-feira, 19 de janeiro de 2021
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C â m a r a d e V e r e a d o r e s d e I c h u – BA terça-feira, 19 de janeiro de 2021 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0106 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »DECRETO Nº. 001 - APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD. »EXTRATO DO CONRATO Nº. 0006-2021 - DISPENSA Nº. 0003-2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CAMARA MUNICIPAL DE ICHU RUA JOVENCIO CARNEIRO - CENTRO CNPJ: 00.480.757/0001-20 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO Nº 001, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 Aprova o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA QDD para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada na Lei Municipal que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. DECRETA: Art. 1º – Fica aprovado para o exercício financeiro de 2021, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD o Poder Executivo, para efeito de execução orçamentária relativo aos Programas de Trabalho integrantes da Lei Orçamentária Anual de 2021, na forma do Anexo único, que faz parte integrante deste Decreto. Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, a Estrutura de Custos de Projetos, Atividades e Operações Especiais, segundo a natureza da despesa, estabelecida para Unidade Orçamentária Câmara Municipal, em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º - O Quadro de Detalhamento de Despesa poderá ser alterado, no decurso do exercício financeiro, para atender às necessidades de execução orçamentária, respeitados, sempre, os valores dos respectivos Grupos de Natureza da Despesa, estabelecidos na Lei Orçamentária ou em créditos adicionais regularmente abertos. Art. 4°- Fica a contabilidade da Câmara Municipal encarregada de exercer o efetivo acompanhamento da execução orçamentária, bem como efetuar os registros contábeis decorrentes da mesma. Art. 5º- Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ichu, em 04 de janeiro de 2021. Lui Eugenio Carneiro de Queiroz Filho Presidente Registre-se e Publique-se
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Página: 3 CAMARA MUNICIPAL DE ICHU RUA JOVENCIO CARNEIRO - CENTRO CNPJ: 00.480.757/0001-20 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA EXERCÍCIO DE 2021 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Elemento de Depesa / Fonte de Recurso ) Código Reduzido Valor Fixado Poder: 1 - Poder Legislativo Órgão: 1 - CAMARA MUNICIPAL DE ICHU Secretaria: 101 - CÂMARA MUNICIPAL Unidade: 010101 - CÂMARA MUNICIPAL PROJETO: 1.31.111.1.001 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÃMARA 3.3.90.39.00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1001.39.00 10.000,00 4.4.90.51.00 00 Obras e Instalacoes. 1001.51.00 20.000,00 Total da Ação (PROJETO): 30.000,00 ATIVIDADE: 1.31.111.2.001 - GESTAO DAS ACOES DO PODER LEGISLATIVO 3.1.90.11.00 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2001.11.00 565.300,00 3.1.90.13.00 00 Obrigacoes Patronais 2001.13.00 121.500,00 3.3.90.14.00 00 Diarias - Pessoal Civil 2001.14.00 15.000,00 3.3.90.30.00 00 Material de Consumo 2001.30.00 36.800,00 3.3.90.35.00 00 Servico de Consultoria 2001.35.00 80.400,00 3.3.90.36.00 00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Fisica. 2001.36.00 12.000,00 3.3.90.39.00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 2001.39.00 27.000,00 4.4.90.52.00 00 Equipamentos e Material Permanente 2001.52.00 15.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE): 873.000,00 Total da Unidade 903.000,00 Total da Secretaria 903.000,00 Total do Órgão 903.000,00 Total do Poder 903.000,00 Total da DESPESA 903.000,00 EUGENIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO Presidente(a) WOODY ALLEN ALMEIDA DOS S. SANTANA Contador(a) CPF: 377.120.555-72 Reg. Prof.: CRC/BA 041.889/O-8
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Página: 4 ICHU – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ Nº. 00.480.757/0001-20 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0006/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0003/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0006/2021 PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ICHU/BA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Processo Administrativo nº. 0006/2021, Dispensa de Licitação nº. 0003/2021, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. OBJETIVO DO CONTRATO: Contratação de pessoa jurídica no fornecimento de 120 (cento e vinte) megas de velocidade via fibra ópitca, para atender a câmara de Ichu/BA, de acordo com as especificações e condições previstas no Contrato e cotação de preço. EMPRESA CONTRATADA: NOME: TUX NET - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI CNPJ: 07.652.235/0001-07 ENDEREÇO: Rua II-Lote Residencial Maria Luiza nº. 49, BAIRRO: Mandacaru CIDADE: Riachão do Jacuípe/BA. 01.031.0001.2001-MANUTENÇÃO ADM CÂMARA MUNICIPAL 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO CONTRATO: EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO. VALOR DO CONTRATO: 958,80 (novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos), divido em 12 (doze) parcelas de R$ 79,90 (setena e nove reais e noventa centavos) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 19 de janeiro a 31 de dezembro de 2021. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de janeiro de 2021. Eugênio Carneiro de Queiroz Filho Presidente Joseane dos Santos Carneiro Presidente-CPL Deus é Fiel e Justo!
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