Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 880
terça-feira, 14 de fevereiro de 2017
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. ☷ terça-feira, 14 de fevereiro de 2017 ☷ ───── ☷ Ano: IX - Edição Ordinária nº. 0880 ☷ Caderno 1 ☷ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO •Acordo para implantação de SISTEMA DE GERENCIAMENTO DOS PROCESSOS LEGISLATIVOS - PROLEGIS; •Edital de Audiência Pública em 17 de fevereiro de 2017; •Indicações: nº. 01, 02, 03, 04 e 05. Assinado de forma digital por CONCEICAO DO CONCEICAO DO COITE COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=conceicao do CAMARA DE coite, ou=Secretaria da Receita Federal Brasil e-CNPJ A3, ou=Autenticado por VEREADORES:1322722 -ARRFB,ZCR,ou=RFB cn=CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 8000160 Dados: 2017.02.14 12:07:15 -03'00' Participe das Sessões da Câmara Municipal. Quarta-feira às 19:30hs. Assista ao vivo pela internet. TV CÂMARA - www.camaradecoite.com.br Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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Página: 2 Poder Legislativo Conceição do Coité - BA Gabinete do Presidente ACORDO PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DOS PROCESSOS LEGISLATIVOS 0 Poder Legislativo, neste ato representado pelo seu Presidente Vereador Danilo José Ramos de Oliveira e o Poder Executivo, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Francisco de Assis Alves dos Santos, celebram o presente Acordo para implantação do SISTEMA DE GERENCIAMENTO DOS PROCESSOS LEGISLATIVOS - PROLEGIS, no âmbito do Município de Conceição do Coité: Cláusula D. O PROLEGIS será implantado, administrado e mantido pela Câmara Municipal de Conceição do Coité para registro e tramitação dos processos legislativos, nos termos do Decreto Legislativo n. 215, de 18 de dezembro de 2014. Cláusula 2". O Chefe do Poder Executivo será usuário do sistema PROLEGIS mediante uso de senha pessoal e intransferível pela qual realizará as seguintes fases processuais: 1 - apresentação de projetos de lei ordinárias, complementares e de propostas de emendas à Lei Orgânica Municipal; II - solicitação de substituição de projetos de lei ordinárias, complementares e de propostas de emendas à Lei Orgânica Municipal em tramitação; III - solicitação de apreciação de projeto de lei sob regime de urgência legal; IV - apresentação de veto; V - promulgação de leis ordinárias e leis complementares; VI - recebimento de autógrafos de projetos aprovados; VII - recebimento de comunicado de rejeição ou manutenção de vetos; VIII - recebimento de promulgação de leis ordinárias e leis complementares efetuada pela presidência ou vice-presidência. Cláusula 3". Até a implantação défmitiva do sistema PROLEGIS ou em caso de interrupção do seu funcionamento, todos os atos descritos na cláusula 2® serão praticados mediante , troca, = j de mensagens entre os emails gabinete@,conceicaodocoite.ba.gov.br e parlamentar@,camaradecoite.com.br. E por estarem de acordo com o presente, assinam em 2(duas) vias de igual valor, o qual entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo. _Conceiçãp do Coité, OS^fevereiro^de 2017. Francisco de^A^is\lves dos Santos Presidente da Câmara ' Prefeito Municipal Praça Theógnes A. Calixto, 88 - Gravatá - Conceição do Coité - BA. - www.conceicaodocoite.ba.leg.br CEP: 48730-000 - Tel.: 75.3262-1329 - email: parlamentar@camaradecoite.com,br
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO m EDITAL o Presidente da Comissão de Finanças, no uso de suas atribuições, CONVOCA Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo do 3° quadrimestre do Exercicio Financeiro de 2016, a qual ocorrerá no dia 17 de fef^vereiro de 2017, às 09:00 horas, na Sede do Poder Legislativo. Fica revogado o Edital Convocatório de audiência publica, publicado dia 09 de fevereiro de 2017. Conceição do Coité, 14 de fevereiro de 2017. Jd^apuã ilrnÕ~TBr'e4r£^—G.omes Presidente da Comissão
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR Raimundo Carneiro de Oliveira PROPOSTA DE INDICAÇÃO N® tJ /2017 Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação e o saneamento da rua do beiju no Distrito de Juazeirinho. Art, 10/doteTReTÍÃ'o Vtrn""'''" na LOA 2017,elemento 15.451.0009.1013,e dotação orçamentária dotação 4490.51.00; prevista indicadas famílias com crianças, jovens e idosos; SrtstSSantes das possuem várias "corre"" grande trInsiJo sanea^í?^ das """icipal Morais a pavimentação e o Constantino Carneiro, Pedro Car^eL '. Joaquain Morais Carneiro e José Mendes Carneiro no Distrito de Juazeirinho. Muni oi na Urbano^ ® conhecimento desta Indicação ao Infra-Estrutura e Conceição do Coité, 03 de Janeiro de 2017 Raimundo Carneiro de Oliveira Vereador ACEITO A PROPOSIÇÃO EM / / (X^) APROVADA ( ( ( ) REJEITADA ) retirada ) PREJUDICADA EM ^ / C?^ Presidente da Mesa Prefeito Serviços
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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO 2è Vereador BETÃO GORDIANO INDICAÇÃO N° /2017 Imixca ao Prefeito Municipal a urbanização paisagistica do povoado de Goiabeira A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma da Resolução N°182 de 18 de junho de 2009. Considerando que existe previsão orçamentária na LOA 1014 na Secretaria de infraestrutura; Considerando a necessidade da comunidade que sonha pela urbanização da praça; Considerando que a urbanização paisagistica deixará o povoado muito mais bonito; INDICA ao Prefeito Municipal a urbanização paisagistica da praça de Goiabeira. Dê—se conhecimento desta Indicação ao prefeito municipal e secretária de infraestrutura. Plenário Armando Ramos, Conceição do Coité, 09 de Janeiro de 2016 Betão Gordiano - PT Vereador ACEITO A PROPOSIÇÃO EM / / ( X) arovada ( ) REJEITADA ( ) RETIRADA ( ) PREJUDICADA EM Presidente Secret a Mesa
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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR PEDRINHO DA SAMBAIBA PROPOSTA DE INDICAÇÃO N° Cfiaesíâ 3_/2017 áe C. Indica a reposições Lâmpadas na Região Protocolo de de Correia e Quebradinha. nicipal de Conceição do Coité, na forma do Art.65, do Regimentó^nterno- Resolução n.252, de oè de abril de 2016, Considerando: A existência orçamentária na unidade 08.08.00,com dotação 20.44, manutenção de iluminação pública, no valor de 359.000,00; Indica a reposições de lâmpadas na Região de Correia e Quebradinha. Considerando que está causando constrangimentos aos moradores, que paga mensalmente a CPI, contribuição de iluminação Pública; ora Considerando que é um dever do gestor retribuir os impostos recebido, em reposição das lâmpadas para beneficiar os contribuintes; INDICA ao Prefeito a reposições de lâmpadas na Região de Correia e Quebradinha. Dê-se conhecimento desta Indicação ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infraestrutura Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 07 de fevereiro de 2017. Pedrinho da Sambaiba Vereador ACEITO A PROPOSIÇÃO EM / / (X)APROVADA ( )REJEITADA ( )RETIRADA ( )PREJUDICADA EM Presidente Secre esa
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Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR LINDO DE NEUZA C.C®lt$NDÍCAÇÃO N* /2017 Câcasfâ pfoiocolo Indica ao Poder Executivo Municipal a Construção da Praça do Cruzeiro no Distrito de Juazeirinho. Visto A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do Regimento Interno - Resolução n. 252, de 06 de abril de 2016, Considerando existência de Dotação Orçamentária na Unidade Executora: 08.08.00 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos - Elemento de Despesas: 15.451.0009.1014 - Construção e REFORMA de Praças e jardins; Considerando os beneficios que tal empreendimento trará para os moradores desta localidade no sentido de uma melhor organização visual. Considerando que a comunidade necessita dispor de um local publico que lhe ofereça lazer e entretenimento; INDICA ao Prefeito Municipal a Construção da Praça do Cruzeiro Distrito de Juazeirinho. Dê-se conhecimento desta Indicação Municipal e as Secretarias competentes. ao Prefeito Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 07 de fevereiro de 2017 Eriberto Antonio Almeida Filho Lindo de Neuza Vereador-PRB ACEITO A PROPOSIÇÃO ( -x) AROVADA ( ) REJEITADA ( ) RETIRADA ( ) PREJUDICADA EM ^ lOSU-^OI^
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Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO MícMpaS IC, Calté Vereador Jerônimo Mendes de INDICAÇÃO N° 05 /2017 Indica a reforma da praça da Quadra. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma da Resolução N°182, de 18 de junho de 2009: Considerando e existência de dotação orçamentária na Sec. Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Dotação Orçamentária n. 4.4.90.51 - Construção de Praças e Campos; de INDICA ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal e Serviços Públicos a reforma da Praça da Infraestrutura Quadra. Dê-se conhecimento Municipal e ao Secretário Serviços Públicos desta Indicação ao Prefeito Municipal de Infraestrutura e Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 07 de fevereiro de 2017 JERPNIMp^MENDES DE OLIVEIRA /■ereador PT ACEITO A PROPOSIÇÃO ( EM ( ( ( / / ) ) ) EM Presidente Secret AROVADA REJEITADA RETIRADA PREJUDICADA ! SIOf"? Mesa
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Página: 9 _ EXPEDIENTE: PODER LEGISLATIVO CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA Leia o Diário Oficial do Presidente: Danilo José Ramos de Oliveira Município na internet. Vice Presidente: Ernandes Lopes da Silva DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 1ª. Secretário: Silvan Batista da Silva Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 - Bairro: Gravatá - CEP: 48.730-000 Conceição do Coité/BA - Tel.: (75)3262-1329 ACESSE: camaradecoite.com.br _ Conceição do Coité-Bahia Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) e-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br