Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.312
sexta-feira, 22 de janeiro de 2021
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Prefeitura Municipal de Ichu-BA sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 ✦ Ano: XII ✦ Edição Ordinária nº. 1312 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO Nº. 35, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 – DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. »DECRETO Nº. 036, DE 22 DE JANEIRO DE 2021 – DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. »PORTARIAS Nos 01 E 02, DE 22 DE JANEIRO DE 2021. »NOTA PÚBLICA À COMUNIDADE ESCOLAR. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com DECRETO Nº 35, DE 21 DE JANEIRO DE 2021. Decreta Estado de Calamidade Pública no âmbito do município de ICHU, por Doença Infecciosa Viral - COBRADE 1.5.1.1.0, conforme a Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016, para fins de prevenção e enfrentamento ao novo Coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO ICHU/BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela sua Lei Orgânica Municipal, com base na Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016, e CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia do Novo Coronavírus; CONSIDERANDO toda a legislação nacional, estadual e municipal ora propostas em relação ao COVID-19, em especial o DECRETO Nº 19.626 DE 09 DE ABRIL DE 2020 que Declara Estado de Calamidade Pública em todo o território baiano, afetado por Doença Infecciosa Viral - COBRADE 1.5.1.1.0, conforme a Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016, para fins de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências; CONSIDERANDO que a circulação do vírus COVID-19 é caracterizada como comunitária em todo o território nacional; e CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença. DECRETA Art. 1º - Fica declarado Estado de Calamidade Pública em todo o território do município de ICHU/BA, em virtude do desastre classificado e codificado como Doença Infecciosa Viral Página 1 de 2
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Página: 3 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com COBRADE 1.5.1.1.0, conforme Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016, para fins de prevenção e enfrentamento ao novo Coronavírus, causador da COVID-19. Art. 2º - Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais, no âmbito das suas competências, para envidar esforços no intuito de apoiar as ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução. Art. 3º - Poderá o Poder Executivo Municipal expedir atos que regule medidas de enfrentamento e combate ao Coronavírus, causador da COVID-19. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ichu /BA, 21 de janeiro de 2021. JOSÉ GONZAGA CARNEIRO Prefeito Municipal Página 2 de 2
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Página: 4 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com DECRETO Nº 036/2021 de 22 de janeiro de 2021. Dispõe sobre a lotação dos servidores públicos, empossados através do Concurso Público nº 01/2019, de acordo ao Edital de Convocação e de Posse nº 07/2020, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo ao que dispõe a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e demais Legislações Pertinentes, CONSIDERANDO: I - O Decreto Nº 022/2020, de 31 de março de 2020, que dispõe sobre a Homologação do Concurso Público Nº 01/2019; II - O Edital de Convocação e de Posse Nº 07/2020, de 23 de novembro de 2020, que dispõe sobre a convocação de candidatos habilitados e aprovados, conforme relação constante em seu anexo; III - O Decreto Nº 122/2020, de 30 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a nomeação dos candidatos devidamente habilitados no Concurso Público Nº 01/2019, para o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Ichu/BA; IV - O comparecimento dos referidos servidores na Prefeitura Municipal, no qual assinaram o Termo de Compromisso, tomando posse e assumindo os seus respectivos cargos, conforme estabelecido no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ichu/BA. V - A fiel obediência aos princípios da isonomia, da legalidade e da transparência, impostos pela Constituição Federal Brasileira; RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora abaixo relacionada, para assumir sua função, de acordo ao seu respectivo cargo e área de atuação, conforme o local especificado: § 1º - PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS: 1. ALINE PINTO CARDOSO RAMOS, empossada no cargo de Auxiliar de Administração, desde o dia 19 de janeiro de 2021. Art. 2º - Os demais atos internos, cuja atribuição e controle são de competência da referida secretaria, serão providos especificamente por seu respectivo gestor (Secretário Municipal). Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Ichu – Bahia, 22 de janeiro de 2021. José Gonzaga Carneiro Prefeito Municipal Página 1 de 1
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Página: 5 Prefeitura Municipal de Ichu Secretaria Municipal de Saúde Rua Albertino Ferreira da Silva – Bairro Centro CNPJ – 12.671.904/0001-28 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2108 – e-mail: smsichu@hotmail.com PORTARIA Nº 01/2021 DE 22 DE JANEIRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo ao que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município e demais Legislações Pertinentes. CONSIDERANDO: I – O Decreto Nº 122/2020, de 30 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a nomeação dos candidatos devidamente habilitados no Concurso Público Nº 01/2019, conforme edital de convocação e de posse Nº 07/2020, para o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Ichu/BA; II – O Decreto Nº 123/2020, de 30 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a nomeação dos candidatos devidamente habilitados no Processo Seletivo Simplificado Nº 01/2019, conforme edital de convocação e de posse Nº 08/2020, para o Quadro Temporário, da Prefeitura Municipal de Ichu/BA; III – Os Decretos: Nº 127/2020, de 31 de dezembro de 2020, Nº 128/2020 de 31 de dezembro de 2020, dispõem sobre a lotação servidores públicos, após suas respectivas posses, para investidura em seus cargos públicos efetivos e temporários, conforme estabelecido a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município e demais Legislações Pertinentes. IV – A fiel obediência aos princípios da legalidade, impostos pela Constituição Federal Brasileira; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para assumirem suas funções de acordo com seus respectivos cargos e área de atuação, conforme locais especificados: § 1º - PARA HOSPITAL SAGRADO CORAÇÂO DE JESUS: 1. 2. 3. 4. 5. JOELDER CORDEIRO BRITO, cargo Motorista D CARLOS JORGE GONÇALVES DOS SANTOS, cargo Motorista D. JOÃO EUGÊNIO OLIVEIRA CARNEIRO, cargo Motorista D. PRISCILA DOS SANTOS OLIVEIRA, cargo Técnico de Enfermagem JOSIEL MENEZES DA SILVA, cargo de Enfermeiro.
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Página: 6 6. GUSTAVO SANTOS DE MELO, cargo de Agente Público. 7. DANILO SILVA LIMA DE CARVALHO, cargo de Agente Público. 8. FAGNA MIRANDA DA SILVA, cargo Agente Público. 9. ELIAKIM RODRIGO CARNEIRO OLIVEIRA, cargo de Agente Público. 10. VANESSA MOREIRA DA PAIXÃO, cargo de Agente Público. § 2 – PARA SEDE ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: 1. REBECA DE ALMEIDA FREITAS DA SILVA, cargo de Agente Público. § 3 – PARA UNIDADE SAÚDE DA FAMÍLIA HELENA SANTIAGO: 1. FABRICIO TEIXEIRA DE SOUZA, cargo de Agente Público. 2. JOSÉ REGINALDO CARNEIRO, cargo Motorista. § 4 – PARA UNIDADE SAÚDE RITA MEIRE: 1. ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA, cargo Assistente Social. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Ichu – Bahia, 22 de janeiro de 2021. José Adailton Carneiro Almeida Secretário Municipal de Saúde
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Página: 7 Prefeitura Municipal de Ichu Secretaria Municipal de Saúde Rua Albertino Ferreira da Silva – Bairro Centro CNPJ – 12.671.904/0001-28 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2108 – e-mail: smsichu@hotmail.com PORTARIA Nº 02/2021 DE 22 DE JANEIRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo ao que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município e demais Legislações Pertinentes. CONSIDERANDO: I – O Decreto Nº 122/2020, de 30 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a nomeação dos candidatos devidamente habilitados no Concurso Público Nº 01/2019, conforme edital de convocação e de posse Nº 07/2020, para o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Ichu/BA; II – Os Decretos: Nº 16/2021, de 08 de janeiro de 2021, Nº 34/2021 de 18 de janeiro de 2021, dispõem sobre a lotação dos servidores públicos, após suas respectivas posses, para investidura em seus cargos públicos efetivos, conforme estabelecido a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município e demais Legislações Pertinentes. III – A fiel obediência aos princípios da legalidade, impostos pela Constituição Federal Brasileira; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para assumirem suas funções de acordo com seus respectivos cargos e área de atuação, conforme locais especificados: § 1º - PARA HOSPITAL SAGRADO CORAÇÂO DE JESUS: 1. KAROLINE DE QUEIROZ OLIVEIRA, cargo Nutricionista. 2. DAILA MILENA COSTA CARNEIRO, cargo Psicóloga. 3. JOICE NATANE BARBOSA DA SILVA, cargo Enfermeira § 2 – PARA SEDE ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: RONALLI RANIEL DE OLIVEIRA ARAÚJO, cargo Veterinário. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Ichu – Bahia, 21 de dezembro de 2021. José Adailton Carneiro Almeida Secretário Municipal de Saúde
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