Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.313
segunda-feira, 25 de janeiro de 2021
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Prefeitura Municipal de Ichu-BA segunda-feira, 25 de janeiro de 2021 ✦ Ano: XII ✦ Edição Ordinária nº. 1313 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 &'.062/8&2(6(&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$0 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF/3º. QUADRIMESTRE DE 2020. »RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO/6º. BIMESTRE 2020. »DECRETO Nº. 18, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 – CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. »DECRETO Nº. 037, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 – EXONERA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA. »PORTARIA Nº. 010, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 – CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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BA - EXECUTIVO - Pensões Outros Benefícios Previdenciários OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) 690.580,99 941.767,34 - 58.914,44 58.914,44 50.780,00 58.914,44 - - 58.914,44 - 890.987,34 890.987,34 1.000.681,78 fev/20 890.418,53 - - 63.230,17 - - - - - 53.404,59 773.783,77 827.188,36 890.418,53 nov/20 11.614.154,18 - 58.914,44 24.334,70 - 83.249,14 803.973,27 83.249,14 - - 83.249,14 - 314.981,96 10.810.180,91 11.697.403,32 TOTAL (ULT.12M.) (a) % SOBRE A RCL AJUSTADA 1.960.810,00 - - - 111.730,00 - - - - - 261.577,37 1.587.502,63 1.849.080,00 1.960.810,00 dez/20 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (a) LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art . 22 da LRF) LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) 0,00 -59,08% 852.491,02 - - 90.030,92 - - - - - 762.460,10 762.460,10 852.491,02 out/20 54,00% 51,30% 48,60% 996.017,13 - - 77.948,54 - - - - - 918.068,59 918.068,59 996.017,13 set/20 11.614.154,18 874.504,12 - - 24.334,70 24.334,70 101.596,14 24.334,70 - - 24.334,70 - 772.907,98 772.907,98 898.838,82 ago/20 10.615.396,46 10.084.626,64 9.553.856,82 VALOR 860.677,38 - - 84.140,00 - - - - - 776.537,38 776.537,38 860.677,38 jul/20 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 975.500,10 - - 53.307,50 - - - - - 922.192,60 922.192,60 975.500,10 jun/20 20.529.905,19 1.498.888,21 - - 57.430,00 - - - - - 1.441.458,21 1.441.458,21 1.498.888,21 mai/20 19.658.141,60 187.124,36 - - - 47.530,00 - - - - - 139.594,36 139.594,36 187.124,36 abr/20 Em Reais (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 885.375,00 - - 66.250,00 - - - - - 819.125,00 819.125,00 885.375,00 mar/20 DESPESAS EXECUTADAS Últimos 12 Meses (LIQUIDADAS) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao VoluntáriaDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - Aposentadorias, Reserva e Reformas (-) Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) (II) - - 690.580,99 690.580,99 690.580,99 jan/20 Pessoal Inativo e Pensionistas Benefícios Previdenciários Obrigações Patronais Vencimentos, Vantagens e Out ras Despesas Variáveis Pessoal Ativo DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) DESPESA COM PESSOAL RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO/2020 à DEZEMBRO/2020 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHÚ- BA Página: 2
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 3º Quadrimestre de 2020 RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 10.175.953,49 10.019.725,68 9.974.963,74 9.750.164,40 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 10.016.132,78 9.859.904,97 9.815.143,03 9.590.343,69 Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC ( I ) Interna Externa Parcelamento e Renegociação de dívidas De Tributos De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 10.016.132,78 0,00 9.859.904,97 0,00 9.815.143,03 0,00 9.590.343,69 0,00 9.997.940,19 9.841.712,38 9.796.950,44 9.572.151,10 De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 18.192,59 0,00 159.820,71 18.192,59 0,00 159.820,71 18.192,59 0,00 159.820,71 18.192,59 0,00 159.820,71 Com Instituição Não financeira Demais Dívidas Contratuais Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos Outras Dívidas DEDUÇÕES ( II ) Disponibilidade de Caixa¹ Disponibilidade de Caixa Bruta (–) Restos a Pagar Processados Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 1.374.959,91 1.374.959,91 2.082.598,43 2.082.598,43 2.674.454,00 2.674.454,00 1.452.382,55 1.452.382,55 2.658.088,43 1.283.128,52 2.803.723,40 721.124,97 3.127.567,53 453.113,53 1.894.780,34 442.397,79 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL ( III ) = ( I – II ) 8.800.993,58 7.937.127,25 7.300.509,74 8.297.781,85 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 18.951.324,97 19.129.382,20 20.529.905,19 19.658.141,60 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA(VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00 0,00 % DA DC SOBRE A RCL ( I / RCL ) 53,70 52,38 48,59 49,60 % DA DCL SOBRE A RCL ( III / RCL ) 46,44 41,49 35,56 42,21 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <120%> LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%> OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC1. SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020 Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)² 0,00 0,00 0,00 0,00 PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 314.474,31 310.596,65 1.084,57 1.925,53 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA RP NÃO PROCESSADOS 1.098.939,92 575.428,88 213.678,54 187.026,54 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm> 1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero". 2. Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteri Nota: CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43
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Página: 4 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES - CONSOLIDADO ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 3º Quadrimestre de 2020 RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR GARANTIAS CONCEDIDAS AOS ESTADOS (I) SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2020 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AOS MUNICÍPIOS (II) Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 18.951.324,97 19.129.382,20 20.529.905,19 19.658.141,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <22%> 4.169.291,49 4.208.464,08 4.516.579,14 4.324.791,15 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <90%> 3.752.362,34 3.787.617,68 4.064.921,23 3.892.312,04 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA(VIII) = (VI - VII) % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2020 DOS ESTADOS (IX) Em Garant ia às operações de Crédito Externas Em Garant ia às operações de Crédito Internas DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garant ia às operações de Crédito Externas Em Garant ia às operações de Crédito Internas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garant ia às operações de Crédito Externas Em Garant ia às operações de Crédito Internas EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MEDIDAS CORRETIVAS: FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:25/01/2021, às 14:32:13, Assinado Digitalmente no dia 25/01/2021, às 14:32:13. Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43
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Página: 5 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - CONSOLIDADO ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO - DEZEMBRO de 2020 RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00 VALOR REALIZADO OPERAÇÕES DE CRÉDITO Até o Quadrimestre de Referência (a) No Quadrimestre de Referência Mobiliária Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa Contratual Interna Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa Empréstimos TOTAL (III) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES RECEITA CORRENT E LÍQUIDA – RCL (IV) % SOBRE A RCL VALOR 19.658.141,60 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) OPERAÇÕES VEDADAS (VI) TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art . 59 da LRF) - <%> 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.145.302,66 16,00 2.830.772,39 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA -- 0,00 0,00 0,00 14,40 0,00 -- 1.376.069,91 7,00 VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA Parcelamentos de Dívidas Até o Quadrimestre de Referência (a) No Quadrimestre de Referência 0,00 0,00 Tributos 0,00 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FGTS Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm> 1 Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. Notas: CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a)
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15.651,18 143.617,01 0,00 108.643,60 9.942,84 1.207.755,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300.924,40 45.864,67 108.245,90 0,00 1.820.059,46 TOTAL (III) = (I + II) 442.397,79 0,00 0,00 0,00 1.082,50 380.176,69 39.524,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.613,75 21.613,75 0,00 420.784,04 De Exercícios Anteriores (b) 0,00 0,00 0,00 6.598,00 3.846,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 131.075,76 41.729,44 41.729,44 0,00 183.249,50 74.595,85 CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 141.520,06 13.864,02 44.720,59 10.767,74 0,00 241,00 5.002,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 74.595,85 (c) Do Exercício Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:25/01/2021, às 14:46:15, Assinado Digitalmente no dia 25/01/2021, às 14:46:15. Recursos de Alienação de Bens/Ativos Outras Destinações Vinculadas de Recursos TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) Recursos Ordinários Outros Recursos não Vinculados 1.774.194,79 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação Transferências do FUNDEB 60% Transferências do FUNDEB 40% Outros Recursos Destinados à Educação Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde Outros Recursos Destinados à Saúde Recursos Destinados à Assistência Social Recursos destinados ao RPPS - Plano Previdenciário Recursos destinados ao RPPS - Plano Financeiro Recursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Educação e à Saúde) (a) DISPONIBILIDA DE DE CAIXA BRUTA TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS RGF - Anexo 5 (LRF, Art. 55, inciso III, alínea "a") (Janeiro a Dezembro) - 3º Quadrimestre / 2º Semestre de 2020 ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU BA - EXECUTIVO (e) Demais Obrigaçãoes Fianceiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (f) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO 19.666,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.440,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.564,65 662,00 662,00 0,00 19.004,65 (h) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 1.119.816,32 1.787,16 98.896,42 -10.767,74 100.963,10 -374.321,15 1.163.228,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 169.848,64 -17.478,52 44.902,71 0,00 1.137.294,84 DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)¹ (g) = (a – (b + c + d + e) - f) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) Página: 1 de 1 1.100.149,67 1.787,16 98.896,42 -10.767,74 100.963,10 -374.321,15 1.161.788,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 152.283,99 -18.140,52 44.240,71 0,00 1.118.290,19 DISPONIBILIDAD E DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO ) Página: 6
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Página: 7 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO - DEZEMBRO de 2020 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Receita Corrente Líquida 19.658.141,60 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 19.658.141,60 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal DESPESA COM PESSOAL 0,00 % SOBRE A RCL AJUSTADA VALOR Despesa Total com Pessoal - DTP 11.969.190,94 -- Limite Máximo (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) - <%> 10.615.396,46 54,00 % Limite Prudencial (parágrafo único, art . 22 da LRF) - <%> 10.084.626,64 51,30% Limite de Alerta (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) - <%> 9.553.856,82 48,60% DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA Dívida Consolidada Lìquida 8.297.781,85 42,21% Limite Definido por Resolução do Senado Federal 2.358.976,99 120,00 GARANTIA DE VALORES VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal OPERAÇÕES DE CRÉDITO % SOBRE A RCL AJUSTADA 0,00 0,00% 4.324.791,15 22,00 VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 3.145.302,66 16,00 Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 1.376.069,91 7,00 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO RESTOS A PAGAR Valor Total 0,00% DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO ) 19.666,65 1.100.149,67 FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:25/01/2021, às 15:12:33, Assinado Digitalmente no dia 25/01/2021, às 15:12:33. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43
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TOTAL CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 SENTENCAS JUDICIAIS - PRECATORIOS Beneficiário Artigos 19, § 4º e 30º, § 7º da L.C. 101/00 (Portaria TCM/BA Nº 460) BA - EXECUTIVO Data 16.754,75 16.754,75 Valor ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 - 10/11/2020 Determinação Novembro de 2020 ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS - 129 Nº NE de Origem RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU Data - 10/11/2020 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 16.754,75 16.754,75 Valor Pagamento 1119 Página: 1 de 1 - Nº do PP Página: 8
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TOTAL CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 SENTENCAS JUDICIAIS - PRECATORIOS Beneficiário Artigos 19, § 4º e 30º, § 7º da L.C. 101/00 (Portaria TCM/BA Nº 460) BA - EXECUTIVO Data 22.207,16 22.207,16 Valor ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 - 10/12/2020 Determinação Dezembro de 2020 ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS - 129 Nº NE de Origem RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU Data - 10/12/2020 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 22.207,16 22.207,16 Valor Pagamento 1249 Página: 1 de 1 - Nº do PP Página: 9
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Página: 10 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2020 RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) PREVISÃO INICIAL Em Reais PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) SALDO (a-c) 32.000.000,00 32.000.000,00 4.031.666,86 12,60 20.585.351,31 64,33 11.414.648,69 RECEITAS CORRENTES 28.955.000,00 28.955.000,00 3.891.820,86 13,44 19.658.141,60 67,89 9.296.858,40 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.520.000,00 1.520.000,00 91.352,21 6,01 804.087,78 52,90 715.912,22 Impostos 1.391.000,00 1.391.000,00 90.363,21 6,50 762.457,46 54,81 628.542,54 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 460.000,00 460.000,00 67.560,62 14,69 342.337,91 74,42 117.662,09 Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios 931.000,00 931.000,00 22.802,59 2,45 420.119,55 45,13 510.880,45 Taxas 129.000,00 129.000,00 989,00 0,77 41.630,32 32,27 87.369,68 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 105.000,00 105.000,00 989,00 0,94 41.312,84 39,35 63.687,16 Taxas pela Prestação de Serviços 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 14.000,00 14.000,00 0,00 0,00 317,48 2,27 13.682,52 RECEITA PATRIMONIAL 207.000,00 207.000,00 572,55 0,28 12.784,06 6,18 194.215,94 Valores Mobiliários 157.000,00 157.000,00 572,55 0,36 12.784,06 8,14 144.215,94 Juros e Correções Monetárias 157.000,00 157.000,00 572,55 0,36 12.784,06 8,14 144.215,94 Cessão de Direitos 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 RECEITA DE SERVIÇOS 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 244,80 4,90 4.755,20 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 244,80 4,90 4.755,20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 26.553.000,00 26.553.000,00 3.757.716,10 14,15 18.795.344,96 70,78 7.757.655,04 Transferências da União e de suas Entidades 17.327.000,00 17.327.000,00 2.636.103,89 15,21 13.746.762,81 79,34 3.580.237,19 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios Transferências de Outras Instituições Públicas 17.327.000,00 17.327.000,00 2.636.103,89 15,21 13.746.762,81 79,34 3.580.237,19 4.872.000,00 4.872.000,00 386.697,53 7,94 1.748.382,15 35,89 3.123.617,85 4.872.000,00 4.872.000,00 386.697,53 7,94 1.748.382,15 35,89 3.123.617,85 4.354.000,00 4.354.000,00 734.914,68 16,88 3.300.200,00 75,80 1.053.800,00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.354.000,00 4.354.000,00 734.914,68 16,88 3.300.200,00 75,80 1.053.800,00 670.000,00 670.000,00 42.180,00 6,30 45.680,00 6,82 624.320,00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 220.000,00 220.000,00 42.180,00 19,17 45.680,00 20,76 174.320,00 Demais Receitas Correntes 450.000,00 450.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 450.000,00 RECEITAS DE CAPITAL 3.045.000,00 3.045.000,00 139.846,00 4,59 927.209,71 30,45 2.117.790,29 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 Alienação de Bens Móveis 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.845.000,00 2.845.000,00 139.846,00 4,92 927.209,71 32,59 1.917.790,29 Transferências da União e de suas Entidades 2.645.000,00 2.645.000,00 139.846,00 5,29 927.209,71 35,06 1.717.790,29 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 2.645.000,00 2.645.000,00 139.846,00 5,29 927.209,71 35,06 1.717.790,29 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 Página: 1 de 3
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Página: 11 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2020 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.000.000,00 32.000.000,00 4.031.666,86 12,60 20.585.351,31 64,33 11.414.648,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.000.000,00 32.000.000,00 4.031.666,86 12,60 20.585.351,31 64,33 11.414.648,69 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito - Mercado Interno Operações de Crédito - Mercado Externo SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI)¹ TOTAL (VII) = (V + VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES -- -- 32.000.000,00 32.000.000,00 -4.031.666,86 -12,60 0,00 20.585.351,31 -- -- 64,33 11.414.648,69 -- -- -- -- -- Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS -- -- -- -- -- Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais -- -- -- -- -- Página: 2 de 3
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5.000,00 11.129.627,00 4.785.294,67 4.293.959,67 491.335,00 290.000,00 290.000,00 0,00 32.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.000.000,00 5.000,00 10.314.200,00 4.054.500,00 3.652.500,00 402.000,00 290.000,00 290.000,00 0,00 32.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.000.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS AMORTIZACAO DA DIVIDA RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTINGENCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) Dívida Mobiliária Outras Dívidas Dívida Mobiliária Outras Dívidas 32.000.000,00 0,00 32.000.000,00 0,00 0,00 1.015.549,40 -- 1.015.549,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.015.549,40 0,00 0,00 0,00 -75.228,34 -109.435,47 -184.663,81 319.990,38 0,00 880.222,83 1.200.213,21 1.015.549,40 No Bimestre CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 0,00 12.603.088,69 -- 12.603.088,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.603.088,69 0,00 290.000,00 290.000,00 65.545,91 3.187.612,75 3.253.158,66 5.015.000,30 5.000,00 4.039.929,73 9.059.930,03 12.603.088,69 (g)=(e-f) SALDO ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 0,00 19.396.911,31 19.396.911,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.396.911,31 0,00 0,00 0,00 425.789,09 1.106.346,92 1.532.136,01 6.114.626,70 0,00 11.750.148,60 17.864.775,30 19.396.911,31 Até o Bimestre (f) DESPESAS EMPENHADAS FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:25/01/2021, às 09:54:59, Assinado Digitalmente no dia 25/01/2021, às 09:54:59. 1 O déficit será apurado pela diferença ent re a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimest res e a despesa empenhada no últ imo bimest re. 2 Essa linha será apresentada somente no Demonst rat ivo aplicado aos Estados RESERVA DO RPPS TOTAL (XIV) = (XII + XIII) SUPERÁVIT (XIII) SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) Amortização da Dívida Externa Amortização da Dívida Interna AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) -- 15.790.078,33 17.336.300,00 DESPESAS CORRENTES -- 26.924.705,33 DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 27.655.500,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) 32.000.000,00 DOTAÇÃO INICIAL (d) 32.000.000,00 DESPESAS 0,00 4.795.479,34 -- 4.795.479,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.795.479,34 0,00 0,00 0,00 98.270,14 262.829,41 361.099,55 1.515.651,80 0,00 2.918.727,99 4.434.379,79 4.795.479,34 No Bimestre 0,00 20.585.351,31 1.208.106,65 19.377.244,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.377.244,66 0,00 0,00 0,00 425.789,09 1.088.782,27 1.514.571,36 6.112.524,70 0,00 11.750.148,60 17.862.673,30 19.377.244,66 Até o Bimestre (h) DESPESAS LIQUIDADAS 0,00 19.257.648,81 -- 19.257.648,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.257.648,81 0,00 0,00 0,00 425.789,09 1.088.782,27 1.514.571,36 6.059.514,85 0,00 11.683.562,60 17.743.077,45 19.257.648,81 DESPESAS PAGAS ATÉ O MÊS (j) 0,00 19.666,65 Página: 3 de 3 -- 19.666,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.666,65 0,00 0,00 0,00 0,00 17.564,65 17.564,65 2.102,00 0,00 0,00 2.102,00 19.666,65 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 0,00 12.622.755,34 -- 12.622.755,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.622.755,34 0,00 290.000,00 290.000,00 65.545,91 3.205.177,40 3.270.723,31 5.017.102,30 5.000,00 4.039.929,73 9.062.032,03 12.622.755,34 (i)=(e-h) SALDO Página: 12
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903.000,00 903.000,00 2.529.622,00 2.437.622,00 92.000,00 2.230.266,00 24.000,00 25.000,00 240.000,00 1.941.266,00 9.223.895,00 2.043.716,00 3.408.991,00 3.318.585,00 903.000,00 2.779.500,00 2.687.500,00 92.000,00 2.079.000,00 24.000,00 25.000,00 240.000,00 1.790.000,00 8.983.000,00 2.019.000,00 3.353.000,00 3.153.000,00 Ação Legislativa ADMINISTRAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL Administração Geral Assistência ao Portador de Deficiência Assistência à Criança e ao Adolescente Administração Geral Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial 56.000,00 396.603,00 10.527.400,00 1.887.000,00 4.940.216,00 19.000,00 87.000,00 1.699.401,00 35.000,00 1.859.783,00 597.352,00 285.000,00 312.352,00 76.000,00 10.863.000,00 2.077.000,00 4.953.000,00 19.000,00 87.000,00 1.737.000,00 35.000,00 1.955.000,00 697.000,00 220.000,00 477.000,00 Administração Geral Ensino Fundamental Ensino Médio Ensino Superior Administração Geral Difusão Cultural CULTURA Educação Básica Educação de Jovens e Adultos Educação Infantil EDUCAÇÃO Vigilância Sanitária Suporte Profilático e Terapêutico 382.000,00 SAÚDE Assistência Comunitária Controle Interno Administração Geral LEGISLATIVA DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 903.000,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) 32.000.000,00 DOTAÇÃO INICIAL 32.000.000,00 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2020 ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU BA - EXECUTIVO 30.760,83 44.211,81 74.972,64 -17.435,27 0,00 25.067,91 0,00 0,00 358.308,94 147.845,73 513.787,31 17.101,41 -13.000,00 194.733,77 174.727,45 78.112,28 451.674,91 142.165,27 -4.268,39 -2.345,89 0,00 135.550,99 1.702,14 161.434,94 163.137,08 -7.807,17 -7.807,17 1.015.549,40 No Bimestre 75.960,83 129.683,71 205.644,54 362.633,74 0,00 912.525,51 0,00 0,00 3.503.765,06 825.190,56 5.604.114,87 188.881,72 0,00 2.022.410,70 2.432.593,37 1.342.475,71 5.986.361,50 1.197.247,63 96.571,61 12.654,11 0,00 1.306.473,35 37.998,14 1.987.325,85 2.025.323,99 869.091,31 869.091,31 19.396.911,31 0,39 0,67 1,06 1,87 0,00 4,70 0,00 0,00 18,06 4,25 28,89 0,97 0,00 10,43 12,54 6,92 30,86 6,17 0,50 0,07 0,00 6,74 0,20 10,25 10,44 4,48 4,48 100,00 Até o Bimestre % (b) (b/total b) DESPESAS EMPENHADAS 236.391,17 155.316,29 391.707,46 1.497.149,26 35.000,00 786.875,49 87.000,00 19.000,00 1.436.450,94 1.061.809,44 4.923.285,13 207.721,28 56.000,00 1.296.174,30 976.397,63 701.240,29 3.237.533,50 744.018,37 143.428,39 12.345,89 24.000,00 923.792,65 54.001,86 450.296,15 504.298,01 33.908,69 33.908,69 12.603.088,69 (c) = (a-b) SALDO 35.978,83 60.952,00 96.930,83 55.420,51 0,00 198.932,67 0,00 0,00 1.046.981,32 425.181,10 1.726.515,60 36.023,74 0,00 342.807,60 460.459,64 366.916,88 1.206.207,86 322.589,99 20.957,07 2.811,85 0,00 346.358,91 8.376,00 442.254,90 450.630,90 162.991,05 162.991,05 4.795.479,34 No Bimestre 75.960,83 129.683,71 205.644,54 362.633,74 0,00 912.525,51 0,00 0,00 3.503.765,06 825.190,56 5.604.114,87 188.881,72 0,00 2.020.970,70 2.432.593,37 1.342.475,71 5.984.921,50 1.197.247,63 96.571,61 12.654,11 0,00 1.306.473,35 37.998,14 1.986.663,85 2.024.661,99 869.091,31 869.091,31 19.377.244,66 Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS 0,39 0,67 1,06 1,87 0,00 4,71 0,00 0,00 18,08 4,26 28,92 0,97 0,00 10,43 12,55 6,93 30,89 6,18 0,50 0,07 0,00 6,74 0,20 10,25 10,45 4,49 4,49 100,00 % (d/total d) 236.391,17 155.316,29 391.707,46 1.497.149,26 35.000,00 786.875,49 87.000,00 19.000,00 1.436.450,94 1.061.809,44 4.923.285,13 207.721,28 56.000,00 1.297.614,30 976.397,63 701.240,29 3.238.973,50 744.018,37 143.428,39 12.345,89 24.000,00 923.792,65 54.001,86 450.958,15 504.960,01 33.908,69 33.908,69 12.622.755,34 (e) = (a-d) SALDO Página: 1 de 2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.440,00 0,00 0,00 1.440,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 662,00 662,00 0,00 0,00 19.666,65 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ (f) Página: 13
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4.165.761,00 1.344.188,00 368.352,00 2.453.221,00 39.000,00 39.000,00 423.000,00 148.000,00 275.000,00 238.349,00 238.349,00 832.355,00 494.335,00 338.020,00 290.000,00 290.000,00 0,00 32.000.000,00 3.756.500,00 1.337.000,00 30.000,00 2.389.500,00 39.000,00 39.000,00 423.000,00 148.000,00 275.000,00 272.000,00 272.000,00 915.000,00 405.000,00 510.000,00 290.000,00 290.000,00 0,00 32.000.000,00 Administração Geral Promoção Da Produção Agropecuária Energia Elétrica ENCARGOS ESPECIAIS Serviço da Dívida Interna Outros Encargos Especiais RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência 1.015.549,40 0,00 0,00 0,00 18.354,80 -75.228,34 -56.873,54 47.671,20 47.671,20 0,00 -4.860,53 -4.860,53 0,00 0,00 -78.744,09 -240.962,62 18.003,22 -301.703,49 19.396.911,31 CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 0,00 0,00 0,00 298.454,80 425.789,09 724.243,89 197.671,20 197.671,20 0,00 71.192,47 71.192,47 0,00 0,00 1.309.819,02 103.311,34 993.663,83 2.406.794,19 -922.3 37.203. -922.3 37.203. 0,00 0,00 1,54 2,20 3,73 1,02 1,02 0,00 0,37 0,37 0,00 0,00 6,75 0,53 5,12 12,41 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:25/01/2021, às 10:03:33, Assinado Digitalmente no dia 25/01/2021, às 10:03:33. 1 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre TOTAL (III) = (I + II) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) ENERGIA AGRICULTURA Serviços Urbanos SANEAMENTO Serviços Urbanos Infra-estrutura Urbana Administração Geral URBANISMO 12.603.088,69 0,00 290.000,00 290.000,00 39.565,20 68.545,91 108.111,11 40.677,80 40.677,80 275.000,00 76.807,53 351.807,53 39.000,00 39.000,00 1.143.401,98 265.040,66 350.524,17 1.758.966,81 4.795.479,34 0,00 0,00 0,00 76.968,12 98.270,14 175.238,26 58.324,79 58.324,79 0,00 11.960,60 11.960,60 0,00 0,00 267.415,37 0,00 292.905,17 560.320,54 -922.3 37.203. -922.3 37.203. 0,00 0,00 1,54 2,20 3,74 1,02 1,02 0,00 0,37 0,37 0,00 0,00 6,67 0,53 5,13 12,33 12.622.755,34 0,00 290.000,00 290.000,00 39.565,20 68.545,91 108.111,11 40.677,80 40.677,80 275.000,00 76.807,53 351.807,53 39.000,00 39.000,00 1.160.966,63 265.040,66 350.524,17 1.776.531,46 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 19.377.244,66 0,00 0,00 0,00 298.454,80 425.789,09 724.243,89 197.671,20 197.671,20 0,00 71.192,47 71.192,47 0,00 0,00 1.292.254,37 103.311,34 993.663,83 2.389.229,54 Página: 2 de 2 19.666,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.564,65 0,00 0,00 17.564,65 Página: 14
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1.711.484,60 1.258.723,51 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) 03/2020 0,00 0,00 0,00 0,00 1.235.527,33 -168.655,85 0,00 0,00 -168.655,85 1.404.183,18 34.700,82 937,17 11.784,55 0,00 16.488,15 5.490,95 0,00 1.921,03 1.921,03 0,00 0,00 0,00 0,00 1.367.561,33 677.037,57 158.990,99 7.246,29 5,00 0,00 980,22 247.476,57 275.824,69 0,00 04/2020 0,00 0,00 0,00 0,00 1.443.521,84 -156.762,85 0,00 0,00 -156.762,85 1.600.284,69 47.277,35 144,57 6.769,22 0,00 17.457,20 22.906,36 0,00 1.040,89 1.040,89 0,00 0,00 0,00 0,00 1.551.966,45 663.646,69 114.273,59 5.876,06 18,43 0,00 879,66 242.986,56 524.285,46 0,00 05/2020 0,00 0,00 0,00 0,00 1.292.279,46 -163.737,53 0,00 0,00 -163.737,53 1.456.016,99 45.123,37 6.193,30 9.037,16 0,00 28.677,63 1.215,28 0,00 1.137,99 1.137,99 0,00 0,00 0,00 0,00 1.409.755,63 693.360,55 112.617,44 12.710,11 0,00 0,00 877,08 226.212,19 363.978,26 0,00 CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 0,00 0,00 0,00 0,00 1.508.958,60 -143.375,93 0,00 0,00 -143.375,93 1.652.334,53 41.496,25 2.221,59 6.082,86 0,00 33.045,85 145,95 0,00 991,97 991,97 0,00 0,00 0,00 0,00 1.609.846,31 564.510,19 135.531,71 16.838,43 0,00 0,00 788,75 212.940,53 679.236,70 0,00 06/2020 0,00 0,00 0,00 0,00 1.971.816,55 -143.404,08 0,00 0,00 -143.404,08 2.115.220,63 37.666,97 1.475,34 8.685,10 2.190,00 24.965,55 350,98 0,00 841,29 841,29 0,00 0,00 0,00 0,00 2.076.712,37 973.387,96 118.626,13 19.341,76 0,00 0,00 947,51 248.848,91 715.560,10 0,00 07/2020 RECEITAS REALIZADAS FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:25/01/2021, às 10:04:37, Assinado Digitalmente no dia 25/01/2021, às 10:04:37. 0,00 0,00 0,00 0,00 -262.388,10 0,00 0,00 -262.388,10 -181.406,47 0,00 0,00 -181.406,47 02/2020 1.973.872,70 64.660,39 95,71 12.789,21 4.554,00 41.329,74 5.891,73 0,00 2.205,67 2.205,67 0,00 0,00 0,00 51,00 1.903.455,64 1.157.868,16 147.313,73 6.752,92 6,13 0,00 1.062,15 334.568,08 255.884,47 3.500,00 DEDUÇÕES (II) Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência Compensação Financ. entre Regimes Previdência Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 01/2020 1.440.129,98 25.924,94 75,97 4.547,42 90,00 18.303,33 2.908,22 0,00 3.019,51 3.019,51 0,00 0,00 0,00 193,80 1.410.991,73 801.317,60 100.552,61 5.138,28 24,36 0,00 981,90 234.525,58 268.451,40 0,00 RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU ISS ITBI IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Rendimentos de Aplicação Financeira Outras Receitas Patrimoniais Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR Transferências da LC 87/1996 Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes Outras Receitas Correntes ESPECIFICAÇÃO RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Janeiro a Dezembro de 2020 - 6º BIMESTRE 2020 ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU BA - EXECUTIVO 08/2020 0,00 0,00 0,00 0,00 2.281.376,39 -155.816,75 0,00 0,00 -155.816,75 2.437.193,14 351.318,94 1.629,49 291.762,84 1.064,25 56.615,51 246,85 0,00 493,40 493,40 0,00 0,00 0,00 0,00 2.085.380,80 618.319,49 144.753,49 15.845,49 165,82 0,00 1.095,81 256.029,35 1.049.171,35 0,00 09/2020 0,00 0,00 0,00 0,00 1.596.707,63 -137.392,37 0,00 0,00 -137.392,37 1.734.100,00 36.682,98 482,56 10.580,08 90,00 25.045,34 485,00 0,00 249,40 249,40 0,00 0,00 0,00 0,00 1.697.167,62 498.061,80 165.700,19 23.064,52 135,91 0,00 1.287,16 274.676,16 734.241,88 0,00 10/2020 0,00 0,00 0,00 0,00 1.465.924,83 -168.698,65 0,00 0,00 -168.698,65 1.634.623,48 27.883,56 234,26 13.800,31 0,00 12.848,99 1.000,00 0,00 310,36 310,36 0,00 0,00 0,00 0,00 1.606.429,56 670.190,12 157.187,22 15.021,51 1.095,06 0,00 1.473,11 287.021,39 474.441,15 0,00 11/2020 12/2020 0,00 0,00 0,00 0,00 2.285.574,93 -237.577,94 0,00 0,00 -237.577,94 2.523.152,87 59.709,36 2.099,28 12.387,73 0,00 44.541,62 680,73 0,00 279,72 279,72 0,00 0,00 0,00 0,00 2.420.983,79 1.324.503,41 251.524,30 5.358,57 0,00 0,00 1.698,33 415.717,17 422.182,01 42.180,00 Em Reais 0,00 0,00 0,00 0,00 28.955.000,00 -3.074.000,00 0,00 0,00 -3.074.000,00 32.029.000,00 1.520.000,00 150.000,00 691.000,00 90.000,00 460.000,00 129.000,00 0,00 207.000,00 157.000,00 50.000,00 0,00 0,00 5.000,00 29.627.000,00 12.000.000,00 4.200.000,00 150.000,00 5.000,00 15.000,00 30.000,00 4.354.000,00 8.873.000,00 670.000,00 PREVISÃO ATUALIZADA 2020 Página: 1 de 1 0,00 0,00 0,00 0,00 19.658.141,60 -2.130.766,20 0,00 0,00 -2.130.766,20 21.788.907,80 804.087,78 16.074,38 396.056,92 7.988,25 342.337,91 41.630,32 0,00 12.784,06 12.784,06 0,00 0,00 0,00 244,80 20.926.111,16 9.530.489,80 1.770.969,17 138.703,89 1.505,69 0,00 13.686,46 3.300.200,00 6.170.556,15 45.680,00 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 0,00 0,00 0,00 0,00 1.606.245,93 -211.549,68 0,00 0,00 -211.549,68 1.817.795,61 31.642,85 485,14 7.830,44 0,00 23.019,00 308,27 0,00 292,83 292,83 0,00 0,00 0,00 0,00 1.785.859,93 888.286,26 163.897,77 5.509,95 54,98 0,00 1.614,78 319.197,51 407.298,68 0,00 TOTAL (ÚLT. 12 M.) 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Página: 16 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2020 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL RECEITAS CORRENTES (I) PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre 2020 Até o Bimestre 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Militar Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista Militar Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados Civil Pensionista Receita de Contribuições Patronais Civil Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Regime de Parcelamento de Débitos Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Rceitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (III) Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Rceitas Patrimoniais 0,00 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS(IV) = (I + III + II) 0,00 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre 2020 2019 2020 2019 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em 2020 Em 2019 Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Benefícios - Militar Outras Despesas Previdênciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdênciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdênciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (V) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)2 -- Página: 1 de 3 --
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Página: 17 PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR 0,00 PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS APORTES REALIZADOS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 PERÍODO DE REFERÊNCIA BENS E DIREITOS DO RPPS 2020 2019 Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos 1.894.780,34 2.658.088,43 0,00 0,00 0,00 0,00 PLANO FINANCEIRO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS RECEITAS CORRENTES (VII) PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre 2020 Até o Bimestre 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Militar Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista Militar Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados Civil Receita de Contribuições Patronais Civil Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Rceitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Rceitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Regime de Parcelamento de Débitos Receita Patrimonial Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (VIII) TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS(IX) = (VII + VIII) Página: 2 de 3
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Página: 18 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre 2020 2019 2020 2019 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em 2020 Em 2019 Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -- -- Benefícios - Militar Outras Despesas Previdênciárias TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X)2 APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS APORTES REALIZADOS 0,00 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 Recursos para Formação de Reserva RECEITAS REALIZADAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre 2020 Até o Bimestre 2019 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre 2020 2019 2020 2019 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 Em 2020 Em 2019 -- ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 Página: 3 de 3 --
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Página: 19 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2020 RREO - Anexo 6 (LRF, Art. 53, inciso III) RECEITAS PRIMÁRIAS Em reais Até o Bimestre 2020 RECEITAS REALIZADAS (a) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU ISS 28.955.000,00 1.520.000,00 19.658.141,60 804.087,78 150.000,00 691.000,00 16.074,38 396.056,92 ITBI 90.000,00 7.988,25 IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 460.000,00 129.000,00 342.337,91 41.630,32 Contribuições 0,00 0,00 207.000,00 12.784,06 Aplicações Financeiras (II) 157.000,00 12.784,06 Outras Receitas Patrimoniais Transferências Correntes Cota-Parte do FPM 50.000,00 26.553.000,00 9.800.000,00 0,00 18.795.344,96 7.781.958,34 Cota-Parte do ICMS 3.360.000,00 1.416.775,57 Cota-Parte do IPVA 120.000,00 110.963,85 Cota-Parte do ITR Transferências da LC 87/1996 4.000,00 15.000,00 1.204,59 0,00 Transferências da LC 61/1989 30.000,00 13.686,46 0,00 13.224.000,00 0,00 9.470.756,15 Outras Receitas Financeiras (III) 675.000,00 0,00 45.924,80 0,00 Receitas Correntes Restantes 675.000,00 45.924,80 28.798.000,00 3.045.000,00 19.645.357,54 927.209,71 100.000,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 100.000,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) Outras Alienações de Bens Transferências de Capital 0,00 100.000,00 2.845.000,00 0,00 0,00 927.209,71 1.720.000,00 687.363,71 1.125.000,00 0,00 239.846,00 0,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 2.945.000,00 927.209,71 Receita Patrimonial Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) RECEITAS DE CAPITAL (V) Operações de Crédito (VI) Amortização de Empréstimos (VII) Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 31.743.000,00 20.572.567,25 Até o Bimestre / 2020 DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS PAGOS DESPESAS CORRENTES (XIII) 26.924.705,33 17.864.775,30 17.862.673,30 17.743.077,45 758.704,71 219.280,24 219.280,24 Pessoal e Encargos Sociais 15.790.078,33 11.750.148,60 11.750.148,60 11.683.562,60 282.118,13 5.225,20 5.225,20 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.129.627,00 6.114.626,70 6.112.524,70 6.059.514,85 476.586,58 214.055,04 214.055,04 Juros e Encargos da Dívida (XIV) Outras Despesas Correntes Transferências Constitucionais e Legais Demais Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) DESPESAS DE CAPITAL (XVI) Investimentos Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.129.627,00 26.919.705,33 4.785.294,67 6.114.626,70 17.864.775,30 1.532.136,01 6.112.524,70 17.862.673,30 1.514.571,36 6.059.514,85 17.743.077,45 1.514.571,36 651.241,71 758.704,71 82.026,02 219.280,24 219.280,24 716.440,11 219.280,24 219.280,24 716.440,11 4.293.959,67 0,00 1.106.346,92 0,00 1.088.782,27 0,00 1.088.782,27 0,00 82.026,02 0,00 692.633,14 23.806,97 692.633,14 23.806,97 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.806,97 23.806,97 Amortização da Dívida (XX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 491.335,00 425.789,09 425.789,09 425.789,09 0,00 0,00 0,00 4.293.959,67 1.106.346,92 1.088.782,27 1.088.782,27 82.026,02 716.440,11 716.440,11 290.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.503.665,00 18.971.122,22 18.951.455,57 18.831.859,72 840.730,73 935.720,35 935.720,35 -35.743,55 RESULTADO PRIMÁRIO - (XXIV) = XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc) META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência VALOR CORRENTE 251.000,00 Página: 1 de 2
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Página: 20 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2020 RREO - Anexo 6 (LRF, Art. 53, inciso III) Em reais Até o Bimestre JUROS NOMINAIS VALOR CORRENTE JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV) 0,00 JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI) 0,00 RESULTADO NOMINAL - (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 0,00 META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -458.000,00 SALDO Em 31/Dez/2019 (a) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) DEDUÇÕES (XXIX) Disponibilidade de Caixa Em 6º Bimestre (b) 10.175.953,49 1.374.959,91 9.750.164,40 1.452.382,55 1.374.959,91 1.452.382,55 Disponibilidade de Caixa bruta 2.658.088,43 1.894.780,34 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 1.283.128,52 442.397,79 Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 0,00 0,00 8.800.993,58 8.297.781,85 503.211,73 RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) Até o Bimestre AJUSTE METODOLÓGICO VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 840.730,73 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00 OUTROS AJUSTES (XXXV) 0,00 RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - (XXXVI) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV) -337.519,00 RESULTADO PRIMÁRIO - (XXXVII) = XXXVI - (XXV - XXVI) -337.519,00 PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA INFORMAÇÕES ADICIONAIS SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 38.148.000,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 38.148.000,00 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 32.000.000,00 FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:25/01/2021, às 10:13:05, Assinado Digitalmente no dia 25/01/2021, às 10:13:05. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 Página: 2 de 2
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0,00 0,00 832.070,73 0,00 451.057,79 840.730,73 0,00 0,00 0,00 219.158,40 56.980,23 317.382,19 247.209,91 840.730,73 840.730,73 Pagos (c) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados (d) CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 558.472,67 442.397,79 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.846,30 554.626,37 558.472,67 558.472,67 540.467,25 0,00 0,00 0,00 44.470,00 2.745,15 375.927,79 117.324,31 540.467,25 911.913,38 0,00 0,00 0,00 44.470,00 2.745,15 375.927,79 488.770,44 911.913,38 911.913,38 Liquidados (h) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados (j) 187.026,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.846,30 183.180,24 187.026,54 187.026,54 Saldo k=(f+g)-(i +j) ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 911.913,38 0,00 0,00 0,00 44.470,00 2.745,15 375.927,79 488.770,44 911.913,38 911.913,38 Pagos (i) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 540.467,25 Em 31 de dezembro de 2019 (g) Inscritos Em Exercícios Anteriores (f) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 424.297,59 18.100,20 442.397,79 442.397,79 Saldo e = ( a + b) - ( c +d) FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:25/01/2021, às 10:37:17, Assinado Digitalmente no dia 25/01/2021, às 10:37:17. TOTAL (XIV) = (XII + XIII) RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 PODER LEGISLATIVO 219.158,40 0,00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICHU 56.980,23 0,00 317.722,19 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ICHU 423.957,59 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICHU 238.209,91 832.070,73 27.100,20 832.070,73 451.057,79 Em 31 de dezembro de 2019 (b) 451.057,79 Em Exercícios Anteriores (a) Inscritos RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU PODER EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) PODER / ÓRGÃO RREO - Anexo 7 (LRF, Art. 53, inciso V) (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2020 ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVOS DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU BA - EXECUTIVO Página: 1 de 1 629.424,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 428.143,89 201.280,44 629.424,33 629.424,33 Saldo Total L=(e+k) Em Reais Página: 21
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Página: 22 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2020 RREO - Anexo 8 (LDB, art. 72) Em Reais RECEITAS DO ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO INICIAL 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.1.1- IPTU 1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.2.1- ITBI 1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.3.1- ISS 1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 1.5.1- ITR 1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 2.2- Cota-Parte ICMS 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 2.5- Cota-Parte ITR 2.6- Cota-Parte IPVA 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) 1.391.000,00 150.000,00 150.000,00 10.000,00 1.391.000,00 150.000,00 150.000,00 10.000,00 762.457,46 16.074,38 16.074,38 0,00 54,81 10,72 10,72 0,00 90.000,00 90.000,00 10.000,00 90.000,00 90.000,00 10.000,00 7.988,25 7.988,25 0,00 8,88 8,88 0,00 691.000,00 691.000,00 0,00 460.000,00 0,00 0,00 0,00 16.400.000,00 12.000.000,00 11.000.000,00 500.000,00 500.000,00 4.200.000,00 15.000,00 30.000,00 5.000,00 150.000,00 0,00 691.000,00 691.000,00 0,00 460.000,00 0,00 0,00 0,00 16.400.000,00 12.000.000,00 11.000.000,00 500.000,00 500.000,00 4.200.000,00 15.000,00 30.000,00 5.000,00 150.000,00 0,00 396.056,92 396.056,92 0,00 342.337,91 0,00 0,00 0,00 11.455.355,01 9.530.489,80 8.742.658,76 393.496,05 394.334,99 1.770.969,17 0,00 13.686,46 1.505,69 138.703,89 0,00 57,32 57,32 0,00 74,42 0,00 0,00 0,00 69,85 79,42 79,48 0,00 0,00 42,17 0,00 45,62 30,11 92,47 0,00 17.791.000,00 12.217.812,47 68,67 17.791.000,00 9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b) (c) = (b/a)x100 PREVISÃO ATUALIZADA (a) PREVISÃO INICIAL 4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.1- Transferências do Salário-Educação 5.2- Transferências Diretas - PDDE 5.3- Transferências Diretas - PNAE 5.4 - Transferências Diretas - PNATE 5.5- Outras Transferências do FNDE 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1- Transferências de Convênios 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b) (c) = (b/a)x100 0,00 0,00 0,00 0,00 745.000,00 265.000,00 0,00 315.000,00 125.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 500.000,00 745.000,00 265.000,00 0,00 315.000,00 125.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 500.000,00 312.921,35 120.286,61 0,00 129.360,00 63.274,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42,00 45,39 0,00 41,07 50,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.345.000,00 1.345.000,00 312.921,35 23,27 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB 10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b) (c) = (b/a)x100 3.080.000,00 2.200.000,00 3.080.000,00 2.200.000,00 2.130.766,20 1.748.531,46 69,18 79,48 840.000,00 3.000,00 6.000,00 1.000,00 840.000,00 3.000,00 6.000,00 1.000,00 354.193,60 0,00 0,00 301,10 42,17 0,00 0,00 30,11 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 30.000,00 6.735.000,00 4.354.000,00 2.365.000,00 16.000,00 30.000,00 6.735.000,00 4.354.000,00 2.365.000,00 16.000,00 27.740,04 4.397.301,71 3.300.200,00 1.095.912,27 1.189,44 92,47 65,29 75,80 46,34 7,43 12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 1.274.000,00 1.274.000,00 1.169.433,80 91,79 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB Página: 1 de 3
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Página: 23 INSCRITAS EM DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS DO FUNDEB 13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1- Com Educação Infantil 13.2- Com Ensino Fundamental 14- OUTRAS DESPESAS 14.1- Com Educação Infantil 14.2- Com Ensino Fundamental 15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS RESTOS A DOTAÇÃO PAGAR NÃO 6 ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % PROCESSADOS (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i) 3.900.000,00 907.000,00 2.993.000,00 2.345.000,00 515.000,00 1.830.000,00 3.820.000,00 857.000,00 2.963.000,00 2.289.800,00 517.584,00 1.772.216,00 3.087.058,40 629.252,00 2.457.806,40 1.196.050,82 224.721,19 971.329,63 80,81 73,42 82,95 52,23 43,42 54,81 3.087.058,40 629.252,00 2.457.806,40 1.196.050,82 224.721,19 971.329,63 6.245.000,00 6.109.800,00 4.283.109,22 70,10 4.283.109,22 80,81 73,42 82,95 52,23 43,42 54,81 70,10 DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DE FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VALOR 16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 16.1 - FUNDEB 60% 16.2 - FUNDEB 40% 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 17.1 - FUNDEB 60% 17.2 - FUNDEB 40% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 + 19.2)) % VALOR 4.283.109,22 70,20 27,20 2,60 CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE 20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2020² VALOR 54.127,42 50.530,86 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (g) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) 4.823.000,00 4.810.216,00 3.500.926,41 72,78 3.500.926,41 72,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.823.000,00 4.810.216,00 3.500.926,41 72,78 3.500.926,41 72,78 0,00 4.823.000,00 4.735.216,00 3.429.136,03 72,42 3.429.136,03 72,42 0,00 0,00 75.000,00 71.790,38 95,72 71.790,38 95,72 0,00 1.572.000,00 1.584.784,00 912.525,51 57,58 912.525,51 57,58 0,00 1.422.000,00 1.374.584,00 853.973,19 62,13 853.973,19 62,13 0,00 150.000,00 210.200,00 58.552,32 27,86 58.552,32 27,86 0,00 24- ENSINO MÉDIO 19.000,00 19.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25- ENSINO SUPERIOR 87.000,00 87.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27- OUTRAS 2.547.000,00 2.357.000,00 931.430,46 39,52 931.430,46 39,52 0,00 28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27) 9.048.000,00 8.858.000,00 5.344.882,38 60,34 5.344.882,38 60,34 0,00 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DO MDE 22- EDUCAÇÃO INFANTIL 22.1 - Creche 22.2 - Pré-escola 22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 23- ENSINO FUNDAMENTAL 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR % (f) = (e/d)x100 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL % (f) = (g/d)x100 VALOR 29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 1.169.433,80 1.095.912,27 31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO■ 34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RP INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 j) 0,00 0,00 0,00 0,00 35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)6 2.265.346,07 36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35))6 2.148.105,85 37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%5 17,58 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE INSCRITAS EM OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 42- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38 + 39 + 40 + 41) 43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42) RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS RESTOS A DOTAÇÃO PAGAR NÃO 6 ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % PROCESSADOS (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 270.000,00 0,00 1.545.000,00 1.815.000,00 270.000,00 0,00 1.399.400,00 1.669.400,00 92.853,88 0,00 166.378,61 259.232,49 34,39 0,00 11,89 15,53 92.853,88 0,00 166.378,61 259.232,49 34,39 0,00 11,89 15,53 0,00 0,00 0,00 0,00 53,23 5.604.114,87 53,23 0,00 10.863.000,00 10.527.400,00 5.604.114,87 SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2020 (j) 45.926,72 45.926,72 0,00 0,00 0,00 0,00 Página: 2 de 3
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Página: 24 FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO FUNDEB 45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR> 46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 54.127,42 14.894.859,25 1,33 321.514,81 47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 47.1 Orçamento do Exercício 47.2 Restos a Pagar 48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 50- (+) Ajustes 50.1 (+) Retenções 50.2 (-) Valores a recuperar 50.3 (+) Outros valores extraorçamentários 50.4 (+) Conciliação Bancária 51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 14.805.369,66 14.754.838,80 50.530,86 1.189,44 143.617,01 -64.035,62 0,00 0,00 0,00 -64.035,62 207.652,63 294.036,17 294.036,17 0,00 0,00 27.479,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.479,97 FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:25/01/2021, às 10:40:01, Assinado Digitalmente no dia 25/01/2021, às 10:40:01. 1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.” 3 Caput do artigo 212 da CF/19884 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V. 6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 Página: 3 de 3
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Página: 25 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2020 RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) RECEITAS Em Reais PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I) RECEITAS REALIZADAS (b) SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a ) - (b) 0,00 100.000,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA 100.000,00 DESPESAS EMPENHADAS SALDO NÃO EXECUTADO DESPESAS (e) (d) DESPESAS DE CAPITAL Investimentos (f) = (d) - (e) 4.785.294,67 1.532.136,01 3.253.158,66 4.293.959,67 1.106.346,92 3.187.612,75 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 491.335,00 425.789,09 65.545,91 0,00 0,00 0,00 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00 DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 4.785.294,67 1.532.136,01 3.253.158,66 -4.685.294,67 -1.532.136,01 -3.153.158,66 RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I – II) FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:25/01/2021, às 10:41:33, Assinado Digitalmente no dia 25/01/2021, às 10:41:33. Notas: ¹ Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43
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Página: 26 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2020 RREO – ANEXO 10 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) Em Reais PLANO PREVIDENCIÁRIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (a) (b) (c) = (a - b) (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c) 0,00 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO PLANO FINANCEIRO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (a) (b) (c) = (a - b) (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c) 0,00 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:25/01/2021, às 10:43:26. 1 Projeção atuarial elaborada em 25/01/2021 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social – MP S. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43
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Página: 27 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2020 RREO – ANEXO 11 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) RECEITAS Em Reais PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) SALDO A REALIZAR (c) = (a ) - (b) RECEITAS REALIZADAS (b) 257.000,00 12.784,06 244.215,94 Receita de Alienação de Bens Móveis 100.000,00 0,00 100.000,00 Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 157.000,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS 0,00 12.784,06 DESPESAS PAGAS DESPESAS LIQUIDADAS (d) (e) 144.215,94 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR SALDO A PAGAR (f) (g) = (d-e) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 4.785.294,67 1.532.136,01 1.514.571,36 1.514.571,36 17.564,65 774.659,16 3.270.723,31 Despesas de Capital 4.785.294,67 1.532.136,01 1.514.571,36 1.514.571,36 17.564,65 774.659,16 3.270.723,31 Investimentos 4.293.959,67 1.106.346,92 1.088.782,27 1.088.782,27 17.564,65 774.659,16 3.205.177,40 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 491.335,00 425.789,09 425.789,09 425.789,09 0,00 0,00 65.545,91 Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Regime Própio do Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO FINANCEIRO A APLICAR <EXERCÍCIO ANTERIOR> (h) EXERCÍCIO (i) = (Ib – (IIe+ IIf)) SALDO ATUAL (j) = (IIIh + IIIi) 0,00 -2.276.446,46 -2.276.446,46 VALOR (III) FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:25/01/2021, às 10:44:49, Assinado Digitalmente no dia 25/01/2021, às 10:44:49. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43
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Página: 28 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2020 RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00 RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU IPTU Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU RECEITA REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) % (b/a)x100 1.341.000,00 120.000,00 85.000,00 35.000,00 1.341.000,00 120.000,00 85.000,00 35.000,00 762.130,04 15.746,96 9.847,05 5.899,91 56,83 13,12 11,58 16,86 Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 70.000,00 70.000,00 7.988,25 11,41 ITBI Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 40.000,00 30.000,00 40.000,00 30.000,00 7.988,25 0,00 19,97 0,00 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 691.000,00 678.000,00 13.000,00 691.000,00 678.000,00 13.000,00 396.056,92 384.559,63 11.497,29 57,32 56,72 88,44 460.000,00 460.000,00 342.337,91 74,42 16.400.000,00 12.000.000,00 5.000,00 16.400.000,00 12.000.000,00 5.000,00 11.455.355,01 9.530.489,80 1.505,69 69,85 79,42 30,11 150.000,00 4.200.000,00 30.000,00 150.000,00 4.200.000,00 30.000,00 138.703,89 1.770.969,17 13.686,46 92,47 42,17 45,62 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras 15.000,00 15.000,00 0,00 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 17.741.000,00 17.741.000,00 12.217.485,05 68,87 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes Despesas de Capital 892.000,00 877.000,00 15.000,00 2.268.000,00 2.176.000,00 92.000,00 709.530,00 694.530,00 15.000,00 2.376.966,00 2.284.966,00 92.000,00 194.736,33 194.736,33 0,00 1.783.376,14 1.783.376,14 0,00 27,45 28,04 0,00 75,03 78,05 0,00 194.736,33 194.736,33 0,00 1.783.376,14 1.783.376,14 0,00 27,45 28,04 0,00 75,03 78,05 0,00 194.736,33 194.736,33 0,00 1.783.376,14 1.783.376,14 0,00 27,45 28,04 0,00 75,03 78,05 0,00 4.146,30 4.146,30 0,00 1.440,00 1.440,00 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital 16.000,00 16.000,00 0,00 222.000,00 222.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.984.000,00 1.969.000,00 15.000,00 16.000,00 16.000,00 0,00 217.006,00 217.006,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.295.369,00 1.280.369,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 79.273,88 79.273,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 709.085,85 709.085,85 0,00 0,00 0,00 0,00 36,53 36,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54,74 55,38 0,00 0,00 0,00 0,00 79.273,88 79.273,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 709.085,85 709.085,85 0,00 0,00 0,00 0,00 36,53 36,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 79.273,88 79.273,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36,53 36,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54,74 55,38 0,00 0,00 0,00 708.844,85 708.844,85 0,00 0,00 0,00 54,72 55,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.279,08 16.279,08 0,00 TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 5.382.000,00 4.614.871,00 2.766.472,20 59,95 2.766.472,20 59,95 2.766.231,20 59,94 21.865,38 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) % (d/c)x100 DESPESAS EMPENHADAS (D) % (e/c)x100 DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA Até o Bimestre (f) % (f/c)x100 DESPESAS LIQUIDADAS (E) DESPESAS PAGAS (F) 2.766.472,20 0,00 2.766.472,20 0,00 2.766.231,20 0,00 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00 (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 2.766.472,20 2.766.472,20 2.766.231,20 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 1.832.622,76 1.832.622,76 1.832.622,76 - - - 933.849,44 933.849,44 - Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 22,64 22,64 22,64 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 Página: 1 de 3
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Página: 29 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2020 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial(no exercício atual) (h) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Liquidado Pago (j) (k) Saldo Final (nãoaplicado)1 (l) = (h - (i ou j)) Empenhado (i) Diferença de limite não cumprido em 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO Empenhos de 2020 (regra nova) Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Valor Valor RPNP Inscritos aplicado aplicado Total inscrito Indevidamente em além do no Exercício em ASPS no limite sem RP no exercício mínimo exercício Disponibilidade (n) (o) = (n - m), Financeira (p) se < 0, q = (XIIId) então (o) = 0 Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0) Total de RP pagos (s) Diferença entre o valor Total de RP Total de RP a aplicado cancelados ou pagar além do limite e o total de RP prescritos (t) cancelados (u) (v) = ((o + q) - u)) Empenhos de 2019 (regra nova) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2018 Empenhos de 2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2016 e anteriores TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Inicial (w) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhado Liquidado Pago (x) (y) (z) Saldo Final (nãoaplicado)1 (aa) = (w - (x ou y)) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS Provenientes da União Provenientes dos Estados Provenientes de Outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) PREVISÃO INICIAL RECEITA REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) % (b/a)x100 4.446.000,00 4.186.000,00 260.000,00 0,00 4.446.000,00 4.186.000,00 260.000,00 0,00 3.449.152,79 3.310.028,25 139.124,54 0,00 77,58 79,07 53,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.446.000,00 4.446.000,00 3.449.152,79 77,58 Página: 2 de 3
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Página: 30 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2020 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre % (c) (d) (d/c)x100 DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) % (e/c)x100 DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) % (f/c)x100 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) 2.461.000,00 2.386.000,00 75.000,00 885.000,00 225.000,00 660.000,00 2.699.461,00 2.679.461,00 20.000,00 941.619,00 281.047,00 660.572,00 2.237.857,04 2.237.857,04 0,00 239.034,56 143.093,48 95.941,08 82,90 83,52 0,00 25,39 50,91 14,52 2.237.857,04 2.237.857,04 0,00 237.594,56 141.653,48 95.941,08 82,90 83,52 0,00 25,23 50,40 14,52 2.232.854,54 2.232.854,54 0,00 237.594,56 141.653,48 95.941,08 82,71 83,33 0,00 25,23 50,40 14,52 32.744,10 32.744,10 0,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00 0,00 160.000,00 160.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.000,00 30.000,00 5.000,00 40.000,00 40.000,00 0,00 179.597,00 179.597,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 748.347,00 360.347,00 388.000,00 0,00 0,00 0,00 109.607,84 109.607,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 633.389,86 311.928,14 321.461,72 0,00 0,00 0,00 61,03 61,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 84,64 86,56 82,85 0,00 0,00 0,00 109.607,84 109.607,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 633.389,86 311.928,14 321.461,72 0,00 0,00 0,00 61,03 61,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 84,64 86,56 82,85 0,00 0,00 0,00 109.607,84 109.607,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 633.389,86 311.928,14 321.461,72 0,00 0,00 0,00 61,03 61,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 84,64 86,56 82,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 329.789,01 0,00 329.789,01 3.601.000,00 4.609.024,00 3.219.889,30 69,86 3.218.449,30 69,83 3.213.446,80 69,72 362.533,11 DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre % (c) (d) (d/c)x100 Até o Bimestre (e) DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS LIQUIDADAS % (e/c)x100 DESPESAS PAGAS Até o bimestre (f) % (f/c)x100 Inscritas em Restos a Pagar não Processados OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 3.353.000,00 3.153.000,00 76.000,00 382.000,00 0,00 0,00 2.019.000,00 3.408.991,00 3.318.585,00 56.000,00 396.603,00 0,00 0,00 2.043.716,00 2.432.593,37 2.022.410,70 0,00 188.881,72 0,00 0,00 1.342.475,71 71,36 60,94 0,00 47,62 0,00 0,00 65,69 2.432.593,37 2.020.970,70 0,00 188.881,72 0,00 0,00 1.342.475,71 71,36 60,90 0,00 47,62 0,00 0,00 65,69 2.427.590,87 2.020.970,70 0,00 188.881,72 0,00 0,00 1.342.234,71 71,21 60,90 0,00 47,62 0,00 0,00 65,68 36.890,40 1.440,00 0,00 0,00 0,00 0,00 346.068,09 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 8.983.000,00 9.223.895,00 5.986.361,50 64,90 5.984.921,50 64,88 5.979.678,00 64,83 384.398,49 (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes3 3.601.000,00 4.469.911,00 3.080.777,23 68,92 3.079.337,23 68,89 3.074.334,73 68,78 357.908,71 TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS(XLVIII) 5.382.000,00 4.753.984,00 2.905.584,27 61,12 2.905.584,27 61,12 2.905.343,27 61,11 26.489,78 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:25/01/2021, às 10:46:00, Assinado Digitalmente no dia 25/01/2021, às 10:46:00. Notas: 1Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada 2Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova) 3Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 Página: 3 de 3
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Página: 31 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2020 RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1,00 REGISTROS EFETUADOS EM 2020 SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a) IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP TOTAL DE ATIVOS No bimestre Até o bimestre (b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Provisões de PPP Outros Passivos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00 Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00 Riscos não Provisionados 0,00 0,00 0,00 Garantias Concedidas 0,00 0,00 0,00 Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00 Ativos Constituídos na SPE TOTAL DE PASSIVOS (I) EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE 2020 Do Ente Federado, exceto estatatais não dependentes (I) 0,00 0,00 Das Estatais Não-dependentes DESPESAS DE PPP 2021 2022 0,00 2023 0,00 2024 0,00 2025 0,00 2026 2027 2028 2029 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PPP A CONTRATAR (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III) 18.951.324,97 19.658.141,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTALDASDESPESASCONSIDERADA SPARAOLIMITE (IV = I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V = IV / III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Nota: FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:25/01/2021, às 10:57:52, Assinado Digitalmente no dia 25/01/2021, às 10:57:52. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 Página: 1 de 1
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Página: 32 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAaa DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2020 RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO 32.000.000,00 32.000.000,00 20.585.351,31 0,00 0,00 32.000.000,00 4.902.033,25 32.000.000,00 19.396.911,31 19.377.244,66 19.257.648,81 1.208.106,65 Até o Bimestre Despesas Empenhadas 19.396.911,31 Despesas Liquidadas 19.377.244,66 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida 19.658.141,60 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 0,00 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 0,00 RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Bimestre Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 0,00 Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 Resultado Previdenciário Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO Resultado Nominal Resultado Primário RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) -2.597.000,00 1.720.000,00 503.211,73 -11.936,58 Cancelamento Até o Bimestre Inscrição % em Relação à Meta (b/a) 0,00 0.00 Pagamento Até o Bimestre 1.654.574,65 1.654.574,65 0,00 0,00 0,00 0,00 1.095.162,88 1.095.162,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.749.737,53 0,00 Saldo a Pagar 840.730,73 840.730,73 0,00 0,00 0,00 0,00 911.913,38 911.913,38 0,00 0,00 0,00 0,00 813.843,92 813.843,92 0,00 0,00 0,00 0,00 183.249,50 183.249,50 0,00 0,00 0,00 0,00 1.752.644,11 997.093,42 Limites Constitucionais Anuais DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 12.217.812,47 0,00 <18% / 25%> 60% 68,67 0,00 Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 4.283.109,22 60% 70,20 0,00 100% 100,00 Complementação da União ao FUNDEB RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado Receitas de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Plano Previdenciário Exercício 0,00 100.000,00 1.532.136,01 3.253.158,66 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Previdenciário Plano Financeiro Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a realizado Receita de Capital Resultante de Alienação de Ativos 0,00 0,00 Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00 Página: 1 de 2
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Página: 33 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAaa DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2020 Limites Constitucionais Anual DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até o Bimestre Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos % Mínimo a Aplicar no Exercício 2.766.472,20 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP % Aplicado Até o Bimestre 15,00 22,64 Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00 FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:25/01/2021, às 11:33:52, Assinado Digitalmente no dia 25/01/2021, às 11:33:52. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 Página: 2 de 2
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Página: 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO nº 18 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 723.125,74 (Setecentos e vinte e três mil e cento e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 015 de 06 de dezembro de 2019, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ (Setecentos e vinte e três mil e cento e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos) a saber: 723.125,74 Dotações Suplementares 1.01.01 - CAMARA MUNICIPAL 2.001 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO 4.4.90.52.00 / 0 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.849,74 Total por Ação: 8.849,74 Total por Unidade Orçamentária: 8.849,74 Total por Ação: 11.595,00 Total por Unidade Orçamentária: 11.595,00 2.01.01 - GABINETE DO PREFEITO 2.002 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 11.595,00 2.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.004 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.1.90.04.00 / 0 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 10.684,00 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 12.002,00 Total por Ação: 22.686,00 2.053 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 3.1.90.92.00 / 0 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.020,00 Total por Ação: 1.020,00 Total por Ação: 10.000,00 2.054 - ENCARGOS COM O PASEP 3.3.90.47.00 / 0 - OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS 10.000,00 1692786 Página: 1 de 7
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Página: 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 2.055 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATUAL 4.6.90.71.00 / 44 - PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO 33.388,00 Total por Ação: 33.388,00 Total por Unidade Orçamentária: 67.094,00 Total por Ação: 22.263,00 2.03.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 1.006 - PAVIMENTAÇÃO/URBANIZAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS PÚBLICAS 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 22.263,00 2.048 - GESTÃO DAS AÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 24.908,00 3.3.90.36.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 1.295,00 Total por Ação: 26.203,00 Total por Ação: 15.900,00 Total por Unidade Orçamentária: 64.366,00 2.049 - GESTÃO DAS AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 15.900,00 3.01.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.079 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA - COVID 19 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 32.000,00 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 14.204,00 Total por Ação: 46.204,00 Total por Unidade Orçamentária: 46.204,00 Total por Ação: 11.223,00 Total por Ação: 20.000,00 3.01.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1.004 - CONST/REC/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 4.4.90.51.00 / 44 - OBRAS E INSTALACOES 11.223,00 2.023 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 3.1.90.11.00 / 2 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 2.025 - GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - ACE 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 12.156,00 3.1.90.11.00 / 2 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 Total por Ação: 22.156,00 Total por Ação: 124.500,00 2.067 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 3.1.90.04.00 / 2 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 124.500,00 1692786 Página: 2 de 7
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Página: 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 2.068 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA - SF 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 15.999,00 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 21.695,00 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 68.826,00 Total por Ação: 106.520,00 Total por Ação: 7.538,00 2.070 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL - SB 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 7.538,00 2.075 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO - PAB FIXO 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 3.299,00 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 160,00 Total por Ação: 3.459,00 Total por Ação: 3.643,00 Total por Unidade Orçamentária: 299.039,00 2.078 - GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS HOSPITALARES - SIA 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 3.643,00 4.01.01 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL 2.036 - GESTÃO DAS AÇÕES DE AÇÃO SOCIAL 3.1.90.11.00 / 0 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00 3.3.90.32.00 / 09 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 17.000,00 3.3.90.48.00 / 0 - OUTROS AUX. FINANCEIROS P. FISICAS 1.410,00 3.3.90.48.00 / 29 - OUTROS AUX. FINANCEIROS P. FISICAS 830,00 Total por Ação: 44.240,00 Total por Unidade Orçamentária: 44.240,00 4.01.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.038 - GESTAO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ( PSB/SCFV/PBV/CRAS) 3.3.90.36.00 / 29 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 3.220,00 3.3.90.39.00 / 29 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 3.560,00 Total por Ação: 6.780,00 2.040 - GESTAO DAS ACOES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 3.367,00 Total por Ação: 3.367,00 Total por Ação: 86,00 2.042 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 86,00 2.058 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 3.1.90.04.00 / 29 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 6.948,00 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 3.085,00 1692786 Página: 3 de 7
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Página: 37 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 3.3.90.39.00 / 29 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2.814,00 Total por Ação: 12.847,00 Total por Unidade Orçamentária: 23.080,00 Total por Ação: 93.668,00 Total por Ação: 2.500,00 Total por Ação: 3.600,00 Total por Unidade Orçamentária: 99.768,00 5.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.005 - GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO 4.4.90.52.00 / 1 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 93.668,00 2.009 - GESTÃO DAS AÇÕES DO QSE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00 / 4 - MATERIAL DE CONSUMO 2.500,00 2.062 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 40% -INFANTIL 3.1.90.04.00 / 19 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.600,00 5.01.02 - UNIDADE DE CULTURA E ESPORTE 2.015 - GESTÃO DAS AÇÕES DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 3.1.90.11.00 / 0 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 3.3.90.36.00 / 97 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 18.000,00 3.3.90.39.00 / 97 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 27.000,00 Total por Ação: 55.000,00 Total por Ação: 3.890,00 Total por Unidade Orçamentária: 58.890,00 Total Suplementado: 723.125,74 2.017 - GESTÃO DAS FESTIVIDADES REGIONAIS, TRADIÇÕES E EVENTOS CULTURAIS 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 3.890,00 Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 1.01.01 - CAMARA MUNICIPAL 2.001 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO 3.3.90.14.00 / 0 - DIARIAS - CIVIL 8.849,74 1692786 Página: 4 de 7
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Página: 38 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Total por Ação: 8.849,74 Total por Unidade Orçamentária: 8.849,74 2.01.01 - GABINETE DO PREFEITO 2.002 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE 3.1.90.11.00 / 0 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 3.3.90.35.00 / 0 - SERVICOS DE CONSULTORIA 50.000,00 Total por Ação: 100.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 100.000,00 Total por Ação: 46.163,00 Total por Unidade Orçamentária: 46.163,00 Total por Ação: 32.000,00 Total por Ação: 12.611,00 Total por Unidade Orçamentária: 44.611,00 2.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.055 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATUAL 4.6.90.71.00 / 0 - PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO 46.163,00 2.03.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 1.006 - PAVIMENTAÇÃO/URBANIZAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS PÚBLICAS 4.4.90.51.00 / 44 - OBRAS E INSTALACOES 32.000,00 1.009 - CONSTRUÇÃO/RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 4.4.90.51.00 / 44 - OBRAS E INSTALACOES 12.611,00 3.01.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.018 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE 3.3.90.30.00 / 2 - MATERIAL DE CONSUMO 154.500,00 Total por Ação: 154.500,00 2.079 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA - COVID 19 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 11.204,00 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 35.000,00 Total por Ação: 46.204,00 Total por Unidade Orçamentária: 200.704,00 3.01.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.068 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA - SF 1692786 Página: 5 de 7
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Página: 39 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 13.316,00 Total por Ação: 13.316,00 2.073 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PMAQ 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 Total por Ação: 50.000,00 2.075 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO - PAB FIXO 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 30.000,00 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 Total por Ação: 50.000,00 Total por Ação: 20.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 133.316,00 Total por Ação: 17.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 17.000,00 2.078 - GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS HOSPITALARES - SIA 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00 4.01.01 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL 2.036 - GESTÃO DAS AÇÕES DE AÇÃO SOCIAL 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 17.000,00 4.01.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.038 - GESTAO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ( PSB/SCFV/PBV/CRAS) 3.1.90.04.00 / 29 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 23.824,00 Total por Ação: 23.824,00 Total por Unidade Orçamentária: 23.824,00 5.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.005 - GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO 3.1.90.04.00 / 1 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 93.668,00 Total por Ação: 93.668,00 Total por Ação: 2.500,00 Total por Ação: 3.600,00 Total por Unidade Orçamentária: 99.768,00 2.009 - GESTÃO DAS AÇÕES DO QSE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00 / 4 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2.500,00 2.062 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 40% -INFANTIL 3.1.90.11.00 / 19 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.600,00 1692786 Página: 6 de 7
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Página: 40 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 5.01.02 - UNIDADE DE CULTURA E ESPORTE 2.017 - GESTÃO DAS FESTIVIDADES REGIONAIS, TRADIÇÕES E EVENTOS CULTURAIS 3.3.90.36.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 25.000,00 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 23.890,00 Total por Ação: 48.890,00 Total por Unidade Orçamentária: 48.890,00 Total Anulado: 723.125,74 Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de terça-feira, 1 de dezembro de 2020. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de dezembro de 2020. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 1692786 Página: 7 de 7
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Página: 41 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel.: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com DECRETO Nº 037/2021 de 25 de janeiro de 2021. Exonera por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição, a servidora municipal Luzia Helena de Araújo. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. – Fica exonerada por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição a servidora municipal LUZIA HELENA DE ARAÚJO, Agente Público, Matrícula nº 151, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município de Ichu-Bahia. Parágrafo Único. Determino ao Setor Pessoal a proceder à retirada da servidora da folha de pagamento a partir do dia 20 de janeiro de 2021. Art. 2º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Ichu - Bahia. Em 25 de janeiro de 2021. José Gonzaga Carneiro Prefeito Municipal Página 1 de 1
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Página: 42 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com PORTARIA N° 010/2021, DE 25 DE JANEIRO DE 2021. CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA MARINA OLIVEIRA DE ARAÚJO. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1°. Fica concedida Licença Maternidade à Servidora MARINA OLIVEIRA DE ARAÚJO, Professora, Matricula n° 406, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, de acordo ao Artigo 7°, inciso XVIII, e ao Artigo 39°, inciso III, da Constituição Federal Brasileira, tendo direito a mais 60 (sessenta) dias, conforme a Lei Municipal nº 005/2009, de 14 de abril de 2009, totalizando 180 (cento e oitenta) dias. Parágrafo Único. O período concedido é de 20 de janeiro de 2021 à 18 de julho de 2021. Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se Gabinete do Prefeito Municipal de Ichu/BA. Em 25 de janeiro de 2021. JOSÉ GONZAGA CARNEIRO Prefeito Municipal Página 1 de 1
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