Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.410
quarta-feira, 27 de janeiro de 2021
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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité-BA quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 ✦ Ano: XIV ✦ Edição Ordinária nº. 1410 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF/3º. QUADRIMESTRE DE 2020. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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0,00 0,00 0,00 0,00 3.421.338,09 Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 6.460.968,72 6.120.917,74 LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 5,70 % LIMITE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 5,40% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,40% 5,70% 6,00% 3,02% % SOBRE A RCL AJUSTADA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) Clerisvaldo Ferreira da Silva Contador CRC nº. 018.030 6.801.019,71 Ernandes Lopes da Silva PRESIDENTE 3.421.338,09 LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00 % 113.350.328,49 - 113.350.328,49 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - RCL (VI) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§13, art. 166 da CF RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) VALOR 0,00 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 79.386,48 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) Pessoal Inativo e Pensionistas 3.421.338,09 3.341.951,61 LIQUIDADAS (a) (Últimos 12 Meses) DESPESAS EXECUTADAS DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) DESPESA COM PESSOAL Pessoal Ativo RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social JANEIRO DE 2020 A DEZEMBRO DE 2020 ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre Página 1 de 2 Página: 2
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6,00% 3,02% % DTP (b) 0,00% Excedente ( c ) =(b-a) 0,00% 3,02% <Primeiro período seguinte> Redutor mínimo de Límite % DTP 1/3 do Excedente (e) = (b-d) (f) (d) = (1/3*c) Ernandes Lopes da Silva Presidente Limite Máximo 3º QUADRIMESTRE DE 2020 <Quadrimestre/Semestre> (a) <Segundo período seguinte> Redutor Residual Limite % DTP (g) = (f-a) (h) = (a) (i) 1º QUADRIMESTRE DE 2021 Clerisvaldo Ferreira da Silva Contador CRC nº. 018.030 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL 2º QUADRIMESTRE DE 2020 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social JANEIRO DE 2020 A DEZEMBRO DE 2020 ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre Página 2 de 2 Página: 3
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6.460.968,72 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) <5,70%> Ernandes Lopes da Silva Presidente 3.421.338,09 6.801.019,71 VALOR Clerisvaldo Ferreira da Silva Contador CRC nº. 018.030 5,70% 3,02% 6,00% 113.350.328,49 SOBRE A RCL VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Despesa Total com Pessoal - DTP Límite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <6,00%> DESPESA COM PESSOAL Receita Corrente Líquida RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RGF - ANEXO VI (LRF, art. 48) RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social JANEIRO DE 2020 A DEZEMBRO DE 2020 ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre Página 1 de 1 Página: 4
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