Câmara de Serrinha
Texto da edição nº 233
quarta-feira, 27 de janeiro de 2021
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C â m a r a d e V e r e a d o r e s d e S e r r i n h a – BA quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0233 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF/3º. QUADRIMESTRE DE 2020. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 9.998.259,17 10.553.718,01 LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 5,70 % LIMITE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 5,40% 11.109.176,85 4.279.984,93 185.152.947,50 - 185.152.947,50 LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00 % DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - RCL (VI) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§13, art. 166 da CF RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) VALOR 0,00 4.279.984,93 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 331.500,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 3.948.484,93 Pessoal Inativo e Pensionistas 4.279.984,93 LIQUIDADAS (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,40% 5,70% 6,00% 2,31% % SOBRE A RCL AJUSTADA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) (Últimos 12 Meses) DESPESAS EXECUTADAS Pessoal Ativo DESPESA COM PESSOAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social JANEIRO DE 2020 A DEZEMBRO DE 2020 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre Página 1 de 2 Página: 2
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Jean Carlos Cardoso Silva Presidente 6,00% 2,31% 0,00% 2,31% Manoel Santos da Silva Junior Controlador 0,00% <Primeiro período seguinte> Redutor mínimo de Límite % DTP 1/3 do Excedente (e) = (b-d) (f) (d) = (1/3*c) Excedente ( c ) =(b-a) 1º QUADRIMESTRE DE 2021 <Quadrimestre/Semestre> Limite Máximo % DTP (a) (b) 2º QUADRIMESTRE DE 2021 Woody Allen Almeida dos Santos Contador - CRC/BA 041.889/O-8 <Segundo período seguinte> Redutor Residual Limite % DTP (g) = (f-a) (h) = (a) (i) TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL 3º QUADRIMESTRE DE 2020 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social JANEIRO DE 2020 A DEZEMBRO DE 2020 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre Página 2 de 2 Página: 3
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Manoel Santos da Silva Junior Controlador SOBRE A RCL 5,70% 2,31% 6,00% 185.152.947,50 Woody Allen Almeida dos Santos Santana Contador - CRC/BA 041.889/O-8 10.553.718,01 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) <5,70%> Jean Carlos Cardoso Silva Presidente 4.279.984,93 11.109.176,85 VALOR VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Despesa Total com Pessoal - DTP Límite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <6,00%> DESPESA COM PESSOAL Receita Corrente Líquida RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RGF - ANEXO VI (LRF, art. 48) RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social JANEIRO DE 2020 A DEZEMBRO DE 2020 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre Página 1 de 1 Página: 4
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