Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 9
quarta-feira, 27 de janeiro de 2021
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Prefeitura Municipal de Biritinga-BA A quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0009 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO Nº. 014, DE 22 DE JANEIRO DE 2021 – ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA DECRETO Nº 014, DE 22 DE JANEIRO DE 2021. Decreta Estado de Calamidade Pública no âmbito do município de BIRITINGA/BA, por Doença Infecciosa Viral - COBRADE 1.5.1.1.0, conforme a Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016, para fins de prevenção e enfrentamento causador da ao novo COVID-19, e coronavírus, dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA/BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela sua Lei Orgânica Municipal, com base na Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016, e CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia do Novo Coronavírus; CONSIDERANDO toda a legislação nacional, estadual e municipal ora propostas em relação ao COVID-19, em especial o DECRETO Nº 19.626 DE 09 DE ABRIL DE 2020 que Declara Estado de Calamidade Pública em todo o território baiano, afetado por Doença Infecciosa Viral - COBRADE 1.5.1.1.0, conforme a Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016, para fins de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências; CONSIDERANDO que a circulação do vírus COVID-19 é caracterizada como comunitária em todo o território nacional; e ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença. DECRETA Art. 1º - Fica declarado Estado de Calamidade Pública em todo o território do município de BIRITINGA/BA, em virtude do desastre classificado e codificado como Doença Infecciosa Viral - COBRADE 1.5.1.1.0, conforme Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016, para fins de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19. Art. 2º - Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais, no âmbito das suas competências, para envidar esforços no intuito de apoiar as ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução. Art. 3º - Poderá o Poder Executivo Municipal expedir atos que regule medidas de enfrentamento e combate ao coronavírus, causador da COVID-19. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 22 de Janeiro de 2021. Gilmario Souza de Oliveira Prefeito Municipal ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, pessoa jurídica de direito público, com sede na Praça Municipal, n° 01, Centro, CEP 48.780-000, Biritinga/BA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 13.835.558/0001-39, por intermédio do Prefeito Municipal, Senhor GILMARIO SOUZA DE OLIVEIRA, através do presente Edital. CONSIDERANDO a grande demanda apresentada na Secretaria Municipal de Saúde, em função da situação pandêmica, decorrente do vírus COVID-19, necessitando a união de esforços para atendimento das demandas emergenciais, visando a garantia do atendimento digno e humanizado a população Biritinguense; CONSIDERANDO a supremacia do interesse público, o dever de eficiência, o Princípio Constitucional da impessoalidade e demais princípios administrativos de amplo respaldo na ordem constitucional vigente; CONSIDERANDO o início de uma nova gestão pública municipal e os desafios pertinentes para organizar, estruturar e efetivar o serviço público de maneira célere e eficiente em benefício da população Biritinguense. CONVOCA: I - Todos os Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Biritinga-BA., ocupantes do cargo de provimento efetivo, na função de MOTORISTA, em todas as suas categorias, para apresentarem-se a Sede da Secretaria Municipal de Saúde, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), para o desempenho temporário das suas funções, conforme relação abaixo: MAT. 1232 16587 16680 16349 16870 1 16085 16084 16097 FUNÇÃO MOTORISTA CAT. B MOT. DE ÔNIBUS ESCOLAR MOTORISTA CAT. D. MOT. DE ÔNIBUS ESCOLAR MOTORISTA CAT. B MOTORISTA CAT. B MOT. DE ÔNIBUS ESCOLAR MOT. DE ÔNIBUS ESCOLAR MOTORISTA CAT. B NOME DEBISON DOS SANTOS SILVA DELEON OLIVEIRA ALMEIDA EDSON NEY TELES DE OLIVEIRA JONIVALDO DAMIÃO MIRANDA PAULO SERGIO CARNEIRO MENDES PEDRO DOS SANTOS BARBOSA SERGIVAN DA SILVA SOUSA VINICIUS DE OLIVEIRA GADELHA VALDINEI CERQUEIRA SANTANA II – Publique-se, registre-se e cumpra-se. ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 26 de Janeiro de 2021. Gilmario Souza de Oliveira Prefeito Municipal ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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