Câmara de Valente
Texto da edição nº 6
quinta-feira, 28 de janeiro de 2021
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Câmara de Vereadores de Valente-BA A quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0006 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 &'.062/8&2(6(&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$0 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »HOMOLOGAÇÕES – DISPENSAS DE LICITAÇÃO Nos 01 A 012/2021. »HOMOLOGAÇÕES – INEXIGIBILIDADE Nos 01 A 03/2021. »EXTRATOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO Nos 01 A 012/2021. »EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nos 01 A 03/2021. »EDITAIS Nos 002 E 003, DE 26 DE JANEIRO DE 2021. »PORTARIA Nº. 012, DE 26 DE JANEIRO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 | 3263-2370 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valente – Bahia que opinou pela contratação por Dispensa de Licitação e considerando que o valor da contratação é condizente com o preço praticado no mercado, o Senhor Presidente, Gutemberg Cunha dos Santos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 03/2021 Modalidade Licitação: Dispensa nº 01/2021 Critério de Julgamento: Menor Preço Data Homologação: 08 de janeiro de 2021 Objeto da Licitação: Contratação de empresa para Licenciamento de software com manutenção e serviços que permitam a divulgação de serviços de publicidade On-line na internet, em cumprimento à LC nº 131 e Lei nº 12.527, mediante recepção de arquivo, em formato PDF, em quantidade ilimitada, com livre acesso ao público, durante 24 horas, todos os dias da semana. Adjudico e Homologo o procedimento licitatório em favor da Empresa: CDKM SOLUÇÕES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA - ME, inscrita com o CNPJ nº 15.653.533/0001-40, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Valente-Ba, 08 de janeiro de 2021. Gutemberg Cunha dos Santos Presidente da Câmara Municipal Publique-se. Certifico para os devidos fins que a presente decisão foi publicada no átrio desta Câmara, nesta data. Miron Simões da Silva Araújo Diretor Administrativo
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Página: 3 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 | 3263-2370 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valente – Bahia que opinou pela contratação por dispensa de Licitação e considerando que o valor contratado é condizente com o preço praticado no mercado, o Senhor Presidente, Gutemberg Cunha dos Santos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 05/2021 Modalidade de Licitação: Dispensa nº 02/2021 Critério de Julgamento: Preço. Data Homologação: 11/01/2021 Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telefonia fixa para atender as necessidades da Câmara Municipal de Valente. Adjudico e Homologo o procedimento licitatório em favor da Empresa: TELEMAR NORTE LESTE S/A, inscrita no CNPJ sob nº 33.000.118/0005-00, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Gutemberg Cunha dos Santos Presidente da Câmara Municipal Publique-se. Certifico para os devidos fins que a presente decisão foi publicada no átrio desta Câmara, nesta data. Miron Simões da Silva Araújo Diretor Administrativo
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Página: 4 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 | 3263-2370 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valente – Bahia que opinou pela contratação por Dispensa de Licitação e considerando que o valor da contratação é condizente com o preço praticado no mercado, o Senhor Presidente, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 06/2021 Modalidade Licitação: Dispensa nº 03/2021 Critério de Julgamento: MENOR PREÇO UNITÁRIO Data Homologação: 13 de janeiro de 2021 Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acesso à Internet, com um link de até 100Mbps de download e 50Mbps de upload mensais com implantação e suporte técnico de interligação via wireless para servir a Câmara Municipal de Valente/BA. Adjudico e Homologo o procedimento licitatório em favor da Empresa: PROVEDORES DE ACESSO AS REDES DE COMUNICAÇÕES WDS - LTDA, inscrita com o CNPJ nº 30.626.034/0001-57, no valor de R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais). Valente-Ba, 13 de janeiro de 2021. Gutemberg Cunha dos Santos Presidente da Câmara Municipal Publique-se. Certifico para os devidos fins que a presente decisão foi publicada no átrio desta Câmara, nesta data. Miron Simões da Silva Araújo Diretor Administrativo
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Página: 5 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 | 3263-2370 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valente – Bahia que opinou pela contratação por Dispensa de Licitação e considerando que o valor da contratação é condizente com o preço praticado no mercado, o Senhor Presidente, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 07/2021 Modalidade Licitação: Dispensa nº 04/2021 Critério de Julgamento: Menor Preço Data Homologação: 13 de janeiro de 2021 Objeto da Licitação: Contratação de empresa para fornecimento de materiais de escritório e correlatos para manutenção da Câmara Municipal de Valente/BA. Adjudico e Homologo o procedimento licitatório em favor da Empresa: GIDEONE DA CUNHA ARAÚJO (CENTERCOPY), inscrita com o CNPJ nº 13.110.732/0001-86, no valor de R$ 6.986,00 (seis mil e novecentos e oitenta e seis reais). Valente-Ba, 13 de janeiro de 2021. Gutemberg Cunha dos Santos Presidente da Câmara Municipal Publique-se. Certifico para os devidos fins que a presente decisão foi publicada no átrio desta Câmara, nesta data. Miron Simões da Silva Araújo Diretor Administrativo
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Página: 6 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 | 3263-2370 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valente – Bahia que opinou pela contratação por Dispensa de Licitação e considerando que o valor da contratação é condizente com o preço praticado no mercado, o Senhor Presidente, Gutemberg Cunha dos Santos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 08/2021 Modalidade Licitação: Dispensa nº 05/2021 Critério de Julgamento: MENOR PREÇO UNITÁRIO Data Homologação: 15 de janeiro de 2021 Objeto da Licitação: Contratação de chaveiro especializado para prestação de serviços na confecção de chaves e fornecimento de mão de obra na regulagem, instalação e substituição de fechaduras para atender às necessidades da Câmara Municipal de Valente. Adjudico e Homologo o procedimento licitatório em favor do Senhor: ANTONIO EVARISTO DE CARVALHO FILHO, inscrito com o CPF nº 229.168.495-72, no valor de R$ 1.650,00 (um mil e seiscentos e cinquenta reais). Valente-Ba, 15 de janeiro de 2021. Gutemberg Cunha dos Santos Presidente da Câmara Municipal Publique-se. Certifico para os devidos fins que a presente decisão foi publicada no átrio desta Câmara, nesta data. Miron Simões da Silva Araújo Diretor Administrativo
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Página: 7 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 | 3263-2370 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valente – Bahia que opinou pela contratação por Dispensa de Licitação e considerando que o valor da contratação é condizente com o preço praticado no mercado, o Senhor Presidente, Gutemberg Cunha dos Santos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 09/2021 Modalidade Licitação: Dispensa nº 06/2021 Critério de Julgamento: MENOR PREÇO UNITÁRIO Data Homologação: 15 de janeiro de 2021 Objeto da Licitação: Contratação de serviços técnicos de gerenciamento e alimentação do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Valente/BA. Adjudico e Homologo o procedimento licitatório em favor do Senhor: IELDER OLIVEIRA CARNEIRO DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.427.656/0001-37, no valor de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais). Valente-Ba, 15 de janeiro de 2021. Gutemberg Cunha dos Santos Presidente da Câmara Municipal Publique-se. Certifico para os devidos fins que a presente decisão foi publicada no átrio desta Câmara, nesta data. Miron Simões da Silva Araújo Diretor Administrativo
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Página: 8 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 | 3263-2370 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valente – Bahia que opinou pela contratação por Dispensa de Licitação e considerando que o valor da contratação é condizente com o preço praticado no mercado, o Senhor Presidente, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 10/2021 Modalidade Licitação: Dispensa nº 07/2021 Critério de Julgamento: MENOR PREÇO UNITÁRIO Data Homologação: 18 de janeiro de 2021 Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço na manutenção e instalação de computadores, impressoras, periféricos e demais serviços correlatos para servir a Câmara Municipal de Valente. Adjudico e Homologo o procedimento licitatório em favor da Empresa: LAECIO CARNEIRO DOS SANTOS, inscrita com o CNPJ nº 09.447.163/0001-91, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Valente - Bahia, 18 de janeiro de 2021. Gutemberg Cunha dos Santos Presidente da Câmara Municipal Publique-se. Certifico para os devidos fins que a presente decisão foi publicada no átrio desta Câmara, nesta data. Miron Simões da Silva Araújo Diretor Administrativo
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Página: 9 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 | 3263-2370 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valente – Bahia que opinou pela contratação por Dispensa de Licitação e considerando que o valor contratado é condizente com o preço praticado no mercado, o Senhor Presidente, Gutemberg Cunha dos Santos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 11/2021 Modalidade Licitação: Dispensa nº 08/2021 Critério de Julgamento: Preço Data Homologação: 19/01/2021 Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos na locação e manutenção de software para Folha de pagamento e Portal do Servidor Municipal para atender as necessidades da Câmara Municipal de Valente. Adjudico e Homologo o procedimento licitatório em favor da Empresa: TAIRONE CERQUEIRA CASAES - ME, inscrita no CNPJ sob nº 04.125.762/0001-75, no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Valente-Ba, 19 de janeiro de 2021. Gutemberg Cunha dos Santos Presidente da Câmara Municipal Publique-se. Certifico para os devidos fins que a presente decisão foi publicada no átrio desta Câmara, nesta data. Miron Simões da Silva Araújo Diretor Administrativo
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Página: 10 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 | 3263-2370 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valente – Bahia que opinou pela contratação por Dispensa de Licitação e considerando que o valor contratado é condizente com o preço praticado no mercado, o Senhor Presidente, Gutemberg Cunha dos Santos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 012/2021 Modalidade de Licitação: Dispensa nº 09/2021 Critério de Julgamento: Preço. Data Homologação: 19/01/2021 Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada no fornecimento de água e tratamento de esgoto para atender as necessidades da Câmara Municipal de Valente. Adjudico e Homologo o procedimento licitatório em favor da Empresa: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A, inscrita no CNPJ sob nº 13.504.675/0001-10, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Gutemberg Cunha dos Santos Presidente da Câmara Municipal Publique-se. Certifico para os devidos fins que a presente decisão foi publicada no átrio desta Câmara, nesta data. Miron Simões da Silva Araújo Diretor Administrativo
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Página: 11 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 | 3263-2370 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valente – Bahia que opinou pela contratação por dispensa de Licitação e considerando que o valor contratado é condizente com o preço praticado no mercado, o Senhor Presidente, Gutemberg Cunha dos Santos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 13/2021 Modalidade de Licitação: Dispensa nº 10/2021 Critério de Julgamento: Preço. Data Homologação: 18/01/2021 Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telefonia fixa à longa distância para atender as necessidades da Câmara Municipal de Valente. Adjudico e Homologo o procedimento licitatório em favor da Empresa: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, inscrita no CNPJ sob nº 33.530.486/0001-29, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Gutemberg Cunha dos Santos Presidente da Câmara Municipal Publique-se. Certifico para os devidos fins que a presente decisão foi publicada no átrio desta Câmara, nesta data. Miron Simões da Silva Araújo Diretor Administrativo
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Página: 12 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 | 3263-2370 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valente – Bahia que opinou pela contratação por Dispensa de Licitação e considerando que o valor contratado é condizente com o preço praticado no mercado, o Senhor Presidente, Gutemberg Cunha dos Santos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 14/2021 Modalidade de Licitação: Dispensa nº 11/2021 Critério de Julgamento: Preço. Data Homologação: 20/01/2021 Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada em serviços postais para atender as necessidades da Câmara Municipal de Valente. Adjudico e Homologo o procedimento licitatório em favor da Empresa: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, inscrita no CNPJ sob nº 34.028.316/0005-37, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Gutemberg Cunha dos Santos Presidente da Câmara Municipal Publique-se. Certifico para os devidos fins que a presente decisão foi publicada no átrio desta Câmara, nesta data. Miron Simões da Silva Araújo Diretor Administrativo
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Página: 13 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 | 3263-2370 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valente – Bahia que opinou pela contratação por Inexigibilidade de Licitação e considerando que o valor contratado é condizente com o preço praticado no mercado, o Senhor Presidente, Gutemberg Cunha dos Santos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 15/2021 Modalidade Licitação: Dispensa nº 12/2021 Critério de Julgamento: Preço Data Homologação: 20/01/2021 Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos na locação e manutenção de software para Gerenciamento em Contabilidade Pública, Transparência Municipal e Contratos Administrativos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Valente. Adjudico e Homologo o procedimento licitatório em favor da Empresa: SUDOESTE INFORMÁTICA E CONSULTORIA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 09.543.618/0001-72, no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Valente-Ba, 20 de janeiro de 2021. Gutemberg Cunha dos Santos Presidente da Câmara Municipal Publique-se. Certifico para os devidos fins que a presente decisão foi publicada no átrio desta Câmara, nesta data. Miron Simões da Silva Araújo Diretor Administrativo
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Página: 14 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 | 3263-2370 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valente – Bahia que opinou pela contratação por Inexigibilidade de Licitação e considerando que o valor contratado é condizente com o preço praticado no mercado, o Presidente, o Senhor Gutemberg Cunha dos Santos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 01/2021 Modalidade Licitação: Inexigibilidade nº 01/2021 Critério de Julgamento: Técnica e Preço Data Homologação: 08/01/2021 Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnico profissional de assessoria e consultoria jurídica, de natureza singular na área de Direito Constitucional; Assessoramento às Comissões Permanentes; Assessoramento em contratos e processos licitatórios; Assessoramento à Mesa Diretora e demais serviços correlatos para servir a Câmara Municipal de Valente/BA. Adjudico e Homologo o procedimento licitatório em favor da Empresa: RAMON BRANDÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob nº CNPJ sob nº 35.826.779/0001-83, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Valente-Ba, 08 de janeiro de 2021. Gutemberg Cunha dos Santos Presidente da Câmara Municipal Publique-se. Certifico para os devidos fins que a presente decisão foi publicada no átrio desta Câmara, nesta data. Miron Simões da Silva Araújo Diretor Administrativo
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Página: 15 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 | 3263-2370 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valente – Bahia que opinou pela contratação por Inexigibilidade de Licitação e considerando que o valor contratado é condizente com o preço praticado no mercado, o Presidente, o Senhor Gutemberg Cunha dos Santos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 02/2021 Modalidade Licitação: Inexigibilidade nº 02/2021 Critério de Julgamento: Técnica e Preço Data Homologação: 08/01/2021 Objeto da Licitação: Contratação de empresa para prestação de serviços técnico profissional especializada em Contabilidade aplicada ao setor público para servir a Câmara Municipal de Valente/BA. Adjudico e Homologo o procedimento licitatório em favor da Empresa: MRA ASSESSORIA CONTÁBIL – ME, inscrita no CNPJ sob nº 40.297.492/0001-43, no valor de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais). Valente-Ba, 08 de janeiro de 2021. Gutemberg Cunha dos Santos Presidente da Câmara Municipal Publique-se. Certifico para os devidos fins que a presente decisão foi publicada no átrio desta Câmara, nesta data. Miron Simões da Silva Araújo Diretor Administrativo
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Página: 16 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 | 3263-2370 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valente – Bahia que opinou pela contratação por Inexigibilidade de Licitação e considerando que o valor contratado é condizente com o preço praticado no mercado, o Presidente, o Senhor Gutemberg Cunha dos Santos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 04/2021 Modalidade de Licitação: Inexigibilidade nº 03/2021 Critério de Julgamento: Melhor Técnica Data Homologação: 11/01/2021 Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada no fornecimento de energia elétrica para atender as necessidades da Câmara Municipal de Valente/BA. Adjudico e Homologo o procedimento licitatório em favor da Empresa: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA, inscrita no CNPJ sob nº 15.139.629/0001-94, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Gutemberg Cunha dos Santos Presidente da Câmara Municipal Publique-se. Certifico para os devidos fins que a presente decisão foi publicada no átrio desta Câmara, nesta data. Miron Simões da Silva Araújo Diretor Administrativo
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Página: 17 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 | 3263-2370 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 01/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2021 OBJETO: Contratação de empresa para Licenciamento de software com manutenção e serviços que permitam a divulgação de serviços de publicidade On-line na internet, em cumprimento à LC nº 131 e Lei nº 12.527, mediante recepção de arquivo, em formato PDF, em quantidade ilimitada, com livre acesso ao público, durante 24 horas, todos os dias da semana. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço FUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com o Art. 24, Inciso II da Lei n° 8.666/93 atualizada pela Lei nº 8.883/94 e Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018. CONTRATADA: CDKM SOLUÇÕES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA – ME CNPJ/CPF: CNPJ nº 15.653.533/0001-40 ASSUNTO: Dispensa de Licitação DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 08/01/2021 NÚMERO DO CONTRATO: 03/2021 DATA DO CONTRATO: 08/01/2021 PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2021. VALOR TOTAL: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Valente - Bahia, 08 de janeiro de 2021. Gutemberg Cunha dos Santos Presidente
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Página: 18 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 | 3263-2370 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 02/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/2021 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telefonia fixa para atender as necessidades da Câmara Municipal de Valente. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei N° 8.666/93. CONTRATADA: TELEMAR NORTE LESTE S/A CNPJ: 33.000.118/0005-00 DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 11/01/2021 NÚMERO DO CONTRATO: 05/2021 DATA DO CONTRATO: 11/01/2021 PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2021. VALOR TOTAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Valente - Bahia, 11 de janeiro de 2021. Gutemberg Cunha dos Santos Presidente
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Página: 19 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 | 3263-2370 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 03/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06/2021 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acesso à Internet, com um link de até 100Mbps de download e 50Mbps de upload mensais com implantação e suporte técnico de interligação via wireless para servir a Câmara Municipal de Valente/BA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO UNITÁRIO FUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com o Art. 24, Inciso II da Lei n° 8.666/93 atualizada pela Lei nº 8.883/94 e Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018. CONTRATADA: PROVEDORES DE ACESSO AS REDES DE COMUNICAÇÕES WDS - LTDA CNPJ/CPF: 30.626.034/0001-57 ASSUNTO: Dispensa de Licitação DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 13/01/2021 NÚMERO DO CONTRATO: 06/2021 DATA DO CONTRATO: 13/01/2021 PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2021. VALOR TOTAL: R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais). Valente - Bahia, 13 de janeiro de 2021. Gutemberg Cunha dos Santos Presidente
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Página: 20 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 | 3263-2370 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 04/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/2021 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais de escritório e correlatos para manutenção da Câmara Municipal de Valente/BA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço FUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com o Art. 24, Inciso II da Lei n° 8.666/93 atualizada pela Lei nº 8.883/94 e Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018. CONTRATADA: GIDEONE DA CUNHA ARAÚJO CNPJ/CPF: 13.110.732/0001-86 ASSUNTO: Dispensa de Licitação DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 13/01/2021 NÚMERO DO CONTRATO: 07/2021 DATA DO CONTRATO: 13/01/2021 PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2021. VALOR TOTAL: R$ 6.986,00 (seis mil e novecentos e oitenta e seis reais). Valente - Bahia, 13 de janeiro de 2021. Gutemberg Cunha dos Santos Presidente
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Página: 21 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 | 3263-2370 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 05/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08/2021 OBJETO: Contratação de chaveiro especializado para prestação de serviços na confecção de chaves e fornecimento de mão de obra na regulagem, instalação e substituição de fechaduras para atender às necessidades da Câmara Municipal de Valente/BA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO UNITÁRIO FUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com o Art. 24, Inciso II da Lei n° 8.666/93 atualizada pela Lei nº 8.883/94 e Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018. CONTRATADO: ANTONIO EVARISTO DE CARVALHO FILHO CNPJ/CPF: 229.168.495-72 ASSUNTO: Dispensa de Licitação DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 15/01/2021 NÚMERO DO CONTRATO: 08/2021 DATA DO CONTRATO: 15/01/2021 PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2021. VALOR TOTAL: R$ 1.650,00 (um mil e seiscentos e cinquenta reais). Valente - Bahia, 15 de janeiro de 2021. Gutemberg Cunha dos Santos Presidente
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Página: 22 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 | 3263-2370 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 06/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09/2021 OBJETO: Contratação de serviços técnicos de gerenciamento e alimentação do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Valente/BA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO UNITÁRIO. FUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com o Art. 24, Inciso II da Lei n° 8.666/93. CONTRATADO: IELDER OLIVEIRA CARNEIRO DOS SANTOS – ME. CNPJ/CPF: 13.427.656/0001-37. ASSUNTO: Dispensa de Licitação DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 15/01/2021 NÚMERO DO CONTRATO: 09/2021 DATA DO CONTRATO: 15/01/2021 PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2021. VALOR TOTAL: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais). Valente - Bahia, 15 de janeiro de 2021. Gutemberg Cunha dos Santos Presidente
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Página: 23 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 | 3263-2370 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 07/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/2021 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na manutenção e instalação de computadores, impressoras, periféricos e demais serviços correlatos para servir a Câmara Municipal de Valente/BA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO UNITÁRIO FUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com o Art. 24, Inciso II da Lei n° 8.666/93 e Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018. CONTRATADA: LAECIO CARNEIRO DOS SANTOS CNPJ/CPF: 09.447.163/0001-91 ASSUNTO: Dispensa de Licitação DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 18/01/2021 NÚMERO DO CONTRATO: 10/2021 DATA DO CONTRATO: 18/01/2021 PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2021. VALOR TOTAL: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Valente - Bahia, 18 de janeiro de 2021. Gutemberg Cunha dos Santos Presidente
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Página: 24 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 | 3263-2370 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 08/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11/2021 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos na locação e manutenção de software para Folha de pagamento e Portal do Servidor Municipal para atender as necessidades da Câmara Municipal de Valente. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei N° 8.666/93. CONTRATADA: TAIRONE CERQUEIRA CASAES - ME. CNPJ: 04.125.762/0001-75. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 19/01/2021. NÚMERO DO CONTRATO: 11/2021. DATA DO CONTRATO: 19/01/2021. PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2021. VALOR TOTAL: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Valente - Bahia, 19 de janeiro de 2021. Gutemberg Cunha dos Santos Presidente
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Página: 25 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 | 3263-2370 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 09/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12/2021 OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de água e tratamento de esgoto para atender as necessidades da Câmara Municipal de Valente. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei N° 8.666/93. CONTRATADA: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A CNPJ: 13.504.675/0001-10 DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 19/01/2021 NÚMERO DO CONTRATO: 12/2021 DATA DO CONTRATO: 19/01/2021 PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2021. VALOR TOTAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Valente - Bahia, 19 de janeiro de 2021. Gutemberg Cunha dos Santos Presidente
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Página: 26 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 | 3263-2370 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 10/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2021 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telefonia fixa à longa distância para atender as necessidades da Câmara Municipal de Valente/BA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei N° 8.666/93. CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL CNPJ: 33.530.486/0001-29 DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 20/01/2021 NÚMERO DO CONTRATO: 13/2021 DATA DO CONTRATO: 20/01/2021 PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2021. VALOR TOTAL: R$ 800,00 (oitocentos reais). Valente - Bahia, 20 de janeiro de 2021. Gutemberg Cunha dos Santos Presidente
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Página: 27 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 | 3263-2370 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 011/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14/2021 OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços postais para atender as necessidades da Câmara Municipal de Valente. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Melhor Técnica FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei N° 8.666/93. CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT CNPJ: 34.028.316/0005-37 DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 20/01/2021 NÚMERO DO CONTRATO: 14/2021 DATA DO CONTRATO: 20/01/2021 PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2021. VALOR TOTAL: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Valente - Bahia, 20 de janeiro de 2021. Gutemberg Cunha dos Santos Presidente
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Página: 28 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 | 3263-2370 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 12/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15/2021 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos na locação e manutenção de software para Gerenciamento em Contabilidade Pública, Transparência Municipal e Contratos Administrativos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Valente/BA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei N° 8.666/93. CONTRATADA: SUDOESTE INFORMÁTICA E CONSULTORIA EIRELI - EPP. CNPJ: 09.543.618/0001-72. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 20/01/2021. NÚMERO DO CONTRATO: 15/2021. DATA DO CONTRATO: 20/01/2021. PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2021. VALOR TOTAL: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Valente - Bahia, 20 de janeiro de 2021. Gutemberg Cunha dos Santos Presidente
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Página: 29 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 | 3263-2370 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 01/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2021 OBJETO: Prestação de serviços técnico profissional de assessoria e consultoria jurídica, de natureza singular na área de Direito Constitucional; Assessoramento às Comissões Permanentes; Assessoramento em contratos e processos licitatórios; Assessoramento à Mesa Diretora e demais serviços correlatos para servir a Câmara Municipal de Valente/BA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Técnica e Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Inciso II combinado com o Artigo 13, Inciso III da Lei N° 8.666/93 atualizada pela Lei nº 8.883/94. CONTRATADA: RAMON BRANDÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. CNPJ: 35.826.779/0001-83. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 08/01/2021. NÚMERO DO CONTRATO: 01/2021. DATA DO CONTRATO: 08/01/2021. PRAZO DE VALIDADE: 31/01/2021. VALOR TOTAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Valente - Bahia, 08 de janeiro de 2021. Gutemberg Cunha dos Santos Presidente
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Página: 30 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 | 3263-2370 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 02/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2021 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnico profissional especializada em Contabilidade aplicada ao setor público para servir a Câmara Municipal de Valente/BA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Técnica e Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Inciso II combinado com o Artigo 13, Inciso III da Lei N° 8.666/93 atualizada pela Lei nº 8.883/94. CONTRATADA: MRA ASSESSORIA CONTÁBIL – ME. CNPJ: CNPJ sob nº 40.297.492/0001-43. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 08/01/2021. NÚMERO DO CONTRATO: 02/2021. DATA DO CONTRATO: 08/01/2021. PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2021. VALOR TOTAL: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais). Valente - Bahia, 08 de janeiro de 2021. Gutemberg Cunha dos Santos Presidente
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Página: 31 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 | 3263-2370 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 03/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2021 OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de energia elétrica para atender as necessidades da Câmara Municipal de Valente/BA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Melhor Técnica FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Inciso II combinado com o Artigo 13, da Lei N° 8.666/93 atualizada pela Lei nº 8.883/94. CONTRATADA: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA – COELBA. CNPJ: 15.139.629/0001-94 DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 11/01/2021 NÚMERO DO CONTRATO: 04/2021 DATA DO CONTRATO: 12/01/2021 PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2021. VALOR TOTAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Valente - Bahia, 12 de janeiro de 2021. Gutemberg Cunha dos Santos Presidente
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Página: 32 SESSÃO DE ABERTURA DO PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO EDITAL Nº 002, de 26 de janeiro de 2021. ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL o Presidente da Câmara Municipal de Valente, Estado da Bahia, Faz saber a quem interessar possa e em especial aos cidadãos valentenses que, em cumprimento ao disposto no o artigo 40 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o arts. 12, I e 74 do Regimento Interno da Câmara, fará realizar a Sessão de abertura do 1º (primeiro) período legislativo ordinário da 16ª (décima sexta) legislatura da Câmara Municipal de Valente, no dia 16 de fevereiro de 2021, terça-feira, às 18:00h, na sede do Poder Legislativo Valentense. E para que chegue ao conhecimento de todos determinou o Sr. Presidente que fosse procedida a publicação do presente EDITAL. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Valente, 26 de janeiro de 2021. Ver. GUTEMBERTG CUNHA DOS SANTOS Presidente Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. _____________________________ Presidente Certifico para todos os fins de direitos e efeitos que o presente Edital foi publicado nesta data. Valente - BA, 26 de janeiro de 2021. Romilson Cedraz Mascarenhas 1º Secretário
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Página: 33 ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES EDITAL Nº 003, de 26 de janeiro de 2021 ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL o Presidente da Câmara Municipal de Valente, Estado da Bahia, Em conformidade com o disposto nos arts 52 e 239 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o arts. 19, 20, 21 e 37 do Regimento Interno da Câmara, torna pública a realização da eleição das Comissões Permanentes deste Poder Legislativo Municipal, com gestão para o 1º (primeiro) biênio (2021 / 2022) da 16ª (décima sexta) legislatura da Câmara Municipal de Valente, observada as seguintes formalidades regimentais: 1 DATA E LOCAL DA ELEIÇÃO 1.1 A eleição para constituição das Comissões Permanentes se dará no dia 16 de fevereiro de 2021, terça-feira, às 18:00h, na sede do Poder Legislativo Valentense. por ocasião da sessão de abertura do 1º (primeiro) período legislativo ordinário da 16ª (décima sexta) legislatura da Câmara Municipal de Valente. 2 DAS COMISSÕES PERMANENTES 2.1 Para efeito do disposto neste Edital, são Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Valente: I – Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final; II – Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas; III – Comissão de Saúde, Educação, Obras e Serviços Públicos. 2.2 O número de membros efetivos das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Valente será estabelecido por ato da Mesa Diretora, ouvido o plenário, quando da realização da sessão ordinária mencionada no item 1.1.
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Página: 34 3 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 3.1 Na formação das Comissões Permanentes será assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos. 3.2 A duração do mandato dos membros das Comissões Permanentes será de 02 (dois) anos, permitida a recondução. 3.3 Os suplentes, no exercício temporário da vereança e o Presidente da Câmara não poderão fazer parte das Comissões Permanentes. 3.4 Todo Vereador deverá fazer parte de, pelo menos, uma Comissão Permanente como membro efetivo, ressalvado o disposto no Regimento Interno da Câmara. 3.5 Os membros da Mesa Diretora não poderão fazer parte das Comissões Permanentes, atuando como Presidente das mesmas. 3.6 Uma vez declarados os membros eleitos, nos termos do presente Edital, a Mesa Diretora publicará Resolução Dispondo sobre a composição das Comissões Permanentes para o biênio de 2021/2022. E para que chegue ao conhecimento de todos determinou o Sr. Presidente que fosse procedida a publicação do presente EDITAL. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Valente, 26 de janeiro de 2021. Ver. GUTEMBERTG CUNHA DOS SANTOS Presidente Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. _____________________________ Presidente Certifico para todos os fins de direitos e efeitos que o presente Edital foi publicado nesta data. Valente - BA, 26 de janeiro de 2021. Romilson Cedraz Mascarenhas 1º Secretário
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Página: 35 PORTARIA nº. 012, de 26 de janeiro de 2021 Dispõe sobre medidas de prevenção e controle no enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Valente e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALENTE, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, observado o disposto nos artigos 38 e 55, inciso III da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 214 do Regimento Interno da Câmara, CONSIDERANDO a Lei Estadual nº. 14.258, de 13 de abril de 2020, bem como o Decreto nº. 10.282, de 20 de março de 2020, da Presidência da República, que Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº. 2.048, de 07 de outubro de 2020, que estendeu a todos os Municípios do Estado da Bahia a situação de Calamidade Pública; CONSIDERANDO o Decreto nº. 024, de 02 de janeiro de 2021; o Decreto nº. 089, de 18 de janeiro de 2021 e o Decreto nº. 090, de 18 de janeiro de 2021, publicados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre medidas excepcionais, face o Estado de Calamidade Pública, com vistas à prevenção e controle no enfrentamento do covid-19 no âmbito do Município de Valente e da outras providências; RESOLVE: Art. 1º. Ficam estabelecidas as seguintes medidas de prevenção e de controle no âmbito do Poder Legislativo Municipal, até o dia 15 de fevereiro de 2021, período coincidente com o termino do recesso parlamentar: I - Instituição do expediente interno com suspensão do atendimento ao público, mantido o serviço de protocolo geral, em horário especial de atendimento, das 08:00 às 12:00 horas; II – suspensão de visitação e/ou cessão do espaço físico do plenário deste Poder Legislativo Municipal para atividades de qualquer natureza, estranhas às
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Página: 36 demandas legislativas, sobretudo as que possam reunir considerável número de pessoas; III – obrigatoriedade de aferição de temperatura e do uso de máscaras de proteção por Vereadores e servidores, assim como nas dependências físicas do Poder Legislativo Municipal. Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 26 de janeiro de 2021 GUTEMBERTG CUNHA DOS SANTOS Presidente Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ______________________ CERTIDÃO Certifico para os devidos fins de direito que a presente Portaria foi publicada nesta data. Valente, 26 de janeiro de 2021. Romilson Cedraz Mascarenhas 1º Secretário
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