Câmara de Amélia Rodrigues
Texto da edição nº 213
quinta-feira, 28 de janeiro de 2021
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Câmara de Vereadores de Amélia Rodrigues – BA quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 ✦ Ano: VII ✦ Edição Ordinária nº. 0213✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »PORTARIA Nº. 09, DE 04 DE JANEIRO DE 2021. »RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF/3º. QUADRIMESTRE DE 2020. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES Praça da Matriz Nº 187 - Centro - Amélia Rodrigues - Bahia Fone: (75) 3242-254 - CEP: 44.230-000 - CNPJ: 16.246.936/0001 – 37 PORTARIA 09 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO. O Presidente da Câmara Municipal de Amélia Rodrigues, no uso de suas atribuições legais R E S O L V E: Art. 1º Instituir, de acordo com o 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/1993, Comissão Permanente de Licitação para atuar nas modalidades concorrência, tomada de preços e convite com a seguinte composição: I – Presidente: GEYSA DOS SANTOS DE SOUZA SILVA; II – Membros: ANA RITA PEREIRA PAIM DE SOUZA, SILVIA DE JESUS MOREIRA; Art. 2º - Designar, de acordo com as disposições da Lei nº 10.520/2002, os servidores abaixo para exercerem as atribuições de pregoeiro: I – Titular: CRISTIANO DE SÁ OLIVEIRA; Art. 3º - Designar, de acordo com as disposições do artigo 3º, inciso IV da Lei nº 10.520/2002, os servidores abaixo para compor equipe de apoio ao pregão: I – Membros: GEYSA DOS SANTOS DE SOUZA SILVA, SILVIA DE JESUS MOREIRA; Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amélia Rodrigues, 04 de janeiro de 2021. Valter Martins Reis Presidente
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Página: 3 ESTADO DA BAHIA Câmara Municipal de Amelia Rodrigues ANEXO IV DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS (Artigo 19 § 4 e 30 § 7 da LC 101/00) Município de: Amelia Rodrigues Período de: 01/01/2020 a 31/12/2020 Determinação Nº NE Beneficiário Nome do Data Pagamento Valor Data Valor 0,00 Nº PP 0,00 Amelia Rodrigues, 31 de Dezembro de 2020 TEONIS LINS FREITAS 664.425.755-00 Presidente BEL. FABIO ANDRADE LIMA CRC BA 18.256 Contador PG.: 1 ANA RITA PEREIRA PAIM DE SOUZA 242.359.895-53 Tesoureiro CRISTIANO SÁ OLIVEIRA 897.159.935-91 RCS - Informática Ltda. Tel/Fax.: (73) 3211-3193 www.rcsinformatica.com.br
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DESPESA COM PESSOAL TEONIS LINS FREITAS Presidente CRISTIANO SÁ DE OLIVEIRA Controlador Interno ANA RITA PEREIRA P.DE SOUZA Tesoureira DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (III/IV)*100 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> FONTE: Departamento de Contabilidade RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") MUNICIPIO DE AMÉLIA RODRIGUES PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO 2020 A DEZEMBRO /2020 - 3º QUADRIMESTRE - 2020 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2.082.738,15 62.427.097,33 3,33% 3.745.625,84 3.558.344,58 BEL. FÁBIO ANDRADE LIMA Contador CRC-Ba 18.256 0 0 0 1.890.738,15 0 192.000,00 R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Página: 4
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Página: 5 Câmara Municipal de Amélia Rodrigues ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVOS DOS LIMITES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de JANEIRO a DEZEMBRO / 2020 – 3º QUADRIMESTRE LRF, Art 54 - Anexo VII DESPESA COM PESSOAL R$ 1,00 VALOR % SOBRE A RCL Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP 2.082.738,15 3,33% Limite Máximo ( inciso I, II e III, art. 20 da LRF ) <%> 3.745.625,84 6,00% Limite Prudencial ( § único, art. 22 da LRF ) 3.558344,58 5,70% DIVIDA VALOR % SOBRE A RCL Divida Consolidada Liquida 0,00 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 0,00 GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL Total das Garantias 0,00 0,00 Limite Definido por resolução do Senado Federal 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CREDITOS VALOR % SOBRE A RCL Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 Limite definido p/ Senado federal para Op. de Credito Internaso e Externas 0,00 0,00 Limite definido p/ Senado federal para Op. de Credito por Antec. da Receita 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS Valor Apurado nos demonstrativos respectivos SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADS 0,00 0,00 Fonte:Departamento de Contabilidade TEONIS LINS FREITAS 664.425.755-00 PRESIDENTE BEL. FABIO ANDRADE LIMA CRC -BA 18.256 CONTADOR PG.: 1 ANA RITA P. PAIM DE SOUZA 242.359.895-53 TESOUREIRA CRISTIANO AS DE OLIVEIRA 897.159.935-91 CONTROLADOR INTERNO RCS - Informática Ltda. Tel/Fax.: (73) 3211-3193 www.rcsinformatica.com.br
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PG.: 1 TEONIS LINS FREITAS 664.425.725.00 Presidente Amélia Rodrigues , 31 de Dezembro de 2020 TOTAL Câmara Municipal de Amélia Rodrigues ÓRGÃO LRF, Art 55, inciso III, alínea "b" - Anexo VI ANA RITA PAIM DASILVAIRANDAALMEIDA 242.359.895,53 Tesoureira 0,00 0,00 Exercícios Anteriores Inscritos RCS - Informática Ltda. 0,00 Não inscritos por Insuficiência Financeira CRISTIANO SÁ OLIVEIRA Controlador Interno 0,00 Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar nâo Processado R$ 1,00 Tel/Fax.: (73) 3211-3193 www.rcsinformatica.com.br 0,00 0,00 Do Exercício Não Processados BEL. FÁBIO ANDRADE LIMA CRC –Ba 18.256 Contador 0,00 0,00 Do Exercício Processados RESTOS A PAGAR Câmara Municipal de Amélia Rodrigues ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DO RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Janeiro/2020 a Dezembro/ 2020 Página: 6
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0,00 SUFICIENCIA APOS DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( IV ) = ( II - III ) ATIVO VALOR 0,00 0,00 Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Nâo Processados (VI) 0,00 TOTAL Insuficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados (V) TOTAL PG.: 1 TEONIS LINS FREITAS 664.425.755-00 Presidente ANA RITA PEREIRA PAIM DE SOUZA 242.359.895-53 Tesoureiro RCS - Informática Ltda. BEL. FABIO ANDRADE LIMA CRC BA 18.256 Contador Tel/Fax.: (73) 3211-3193 www.rcsinformatica.com.br 0,00 SUPERAVIT DEFICIT 0,00 0,00 INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO ( VII ) CRISTIANO SÁ OLIVEIRA 897.159.935-91 Controlador Interno 0,00 0,00 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 0,00 Regime Previdenciário ATIVO DISPONIVEL Regime Previdenciário 0,00 0,00 0,00 INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( III ) VALOR 0,00 0,00 TOTAL TOTAL PASSIVO 0,00 0,00 Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados (II) 0,00 R$ 1,00 VALOR 0,00 SUBTOTAL PASSIVO Insuficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados (I) VALOR SUBTOTAL ATIVO LRF, Art 55, inciso III, alínea "a" - Anexo V ESTADO DA BAHIA Câmara Municipal de Amélia Rodrigues RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMOSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE EM CAIXA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Janeiro a Dezembro / 2020 - 3º Quadrimestre Página: 7
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