Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.315
quinta-feira, 28 de janeiro de 2021
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Prefeitura Municipal de Ichu-BA quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 ✦ Ano: XII ✦ Edição Ordinária nº. 1315 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – INEXIGIBILIDADE. »PORTARIA Nº. 01, DE 27 DE JANEIRO DE 2021 – DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDORES. »PORTARIA Nº. 011, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 – CONCEDE LICENÇA PRÊMIO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica do Município de Ichu – Bahia que opinou pela contratação por Inexigibilidade de Licitação e considerando que o valor da contratação é condizente com o preço praticado no mercado, o Prefeito Municipal de Ichu Bahia, o Senhor Jose Gonzaga Carneiro, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 001/2021 Licitação nº 01/2021 Modalidade: Inexigibilidade – Melhor Técnica e Preço Data Homologação: 06/01/2021 Objeto da Licitação: Contratação de prestação de serviço de Acessória Jurídica que engloba: Direito Administrativo, Licitações, Departamento de Pessoal, Assessoria nos Setor de Tributos, acompanhamentos dos processos trabalhistas em 1º e 2º graus, contencioso Cível em 1º e 2º graus, além doutros procedimentos em que o proposta figure como parte ou tenha interesse. Adjudico e Homologo o procedimento licitatório em favor da Empresa: • ERNESTO REYES & LOPES ASSOCIADOS Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 10.720.220/0001-43, no valor de R$ 177.600,00 (cento e setenta e sete mil e seiscentos reais). Ichu – Bahia, 06 de janeiro de 2021. Jose Gonzaga Carneiro Prefeito Municipal Publique-se Prefeito Certifico para os devidos fins que a presente decisão foi publicada no átrio desta Prefeitura, nesta data. George Santiago Cedraz Chefe de Gabinete
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Página: 3 PORTARIA Nº 01/2021 DE 27 DE JANEIRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, do MUNICÍPIO DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo ao que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO: I – O Decreto Nº 127/2020 de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a lotação dos servidores públicos, empossados através do concurso público nº 01/2019, para o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Ichu/BA; II – O Decreto nº 128/2020 de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a lotação dos servidores públicos, empossados através do processo seletivo simplificado – edital de abertura nº 01/2019, para o Quadro Temporário, da Prefeitura Municipal de Ichu/BA; III – O DECRETO nº 018/2021 de 08 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a lotação dos servidores públicos, empossados através do processo seletivo simplificado – edital de abertura nº 01/2019, para o Quadro Temporário, da Prefeitura Municipal de Ichu/BA; IV – O Decreto nº 026/2021 de 12 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a lotação dos servidores públicos, empossados através do processo seletivo simplificado – edital de abertura nº 01/2019, para o Quadro Temporário, da Prefeitura Municipal de Ichu/BA; V – O Decreto nº 027/2021 de 12 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a lotação dos servidores públicos, empossados através do processo seletivo simplificado – edital de abertura nº 01/2019, para o Quadro Temporário, da Prefeitura Municipal de Ichu/BA;
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Página: 4 VI – A fiel obediência ao princípio da legalidade, imposto pela Constituição Federal. RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora MYLENA CARNEIRO GUIMARÃES, Agente Público, para assumir sua função no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, na Sede deste Município de Ichu-Bahia. Art. 2º - Designar o servidor WAGNER ZIURGUEM CARNEIRO SILVA, Agente Público, para assumir sua função no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, na Sede deste Município de Ichu-Bahia. Art. 3º - Designar a servidora SIMONE DE OLIVEIRA SACRAMENTO, Assistente Social, para assumir sua função na Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, deste Município de Ichu-Bahia. Art. 4º - Designar a servidora GIRLENE ARAÚJO CARNEIRO DA SILVA, Orientadora Social, para assumir sua função no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, na Sede deste Município de Ichu-Bahia. Art. 5º - Designar a servidora ALDEJANE LIMA CARNEIRO, Orientadora Social, para assumir sua função no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, na Sede deste Município de Ichu-Bahia. Art. 6º - Designar a servidora LAYS SILVA SANTOS, Orientadora Social, para assumir sua função no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, na Sede deste Município de Ichu-Bahia. Art. 7º - Designar o servidor ANTONIO CARLOS DE JESUS ALMEIDA, Orientador Social, para assumir sua função no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, na Sede deste Município de Ichu-Bahia.
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Página: 5 Art. 8º - Designar a servidora TELMA BARBOSA GOMES F. DOS SANTOS, Orientadora Social, para assumir sua função no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, na Sede deste Município de Ichu-Bahia. Art. 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Ichu – Bahia, 27 de janeiro de 2021. LENNON FRANCOLI CARNEIRO BORGES Secretário Municipal de Desenvolvimento Social Decreto n° 005/2021
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Página: 6 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com PORTARIA N° 011/2021, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR TARCISIO SANTIAGO DE OLIVEIRA. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do município, RESOLVE: Art. 1°- Fica concedida licença prêmio por assiduidade ao Servidor TARCÍSIO SANTIAGO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Administração, Matrícula n° 297, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no período de 04/01/2021 à 03/04/2021. Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Ichu/BA. Em 28 de Janeiro de 2021. JOSÉ GONZAGA CARNEIRO Prefeito Municipal Página 1 de 1
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