Câmara de Nova Fátima

Texto da edição nº 144

sexta-feira, 29 de janeiro de 2021

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C â m a r a d e V e r e a d o r e s d e N o v a F á t i m a – BA sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 ✦ Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 0144 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF/3º. QUADRIMESTRE DE 2020. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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44.995,00 9.898,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.897,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Benefícios Previdenciários Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 [2922730:1001:GovNet versão:21012803] Sistema de Informação do MUNICIPIO DE NOVA FATIMA LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1o do art. 59 da LRF) 5,40 1.468.602,62 # 1/1,00 5,70 1.550.191,65 6,00 LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 3,15 1.631.780,69 LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 731.163,49 23.196.344,78 - - - % SOBRE A RCL AJUSTADA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) VALOR 731.163,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 76.134,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.542,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.542,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.542,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 130.932,74 13.667,92 10.820,27 10.820,27 10.820,27 0,00 600.230,75 62.466,14 49.722,29 49.722,29 49.722,29 0,00 0,00 731.163,49 0,00 0,00 731.163,49 76.134,06 76.134,06 60.542,56 60.542,56 NOVEMBRO/2020 DEZEMBRO/2020 60.542,56 60.542,56 OUTUBRO/2020 R$ 1,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO TOTAL ULTIMOS PROCESSADOS (b) 12 MESES (a) 60.542,56 60.542,56 SETEMBRO/2020 0,00 60.542,56 0,00 0,00 0,00 0,00 60.542,56 0,00 0,00 0,00 0,00 60.542,56 0,00 0,00 0,00 0,00 60.680,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.820,27 10.820,27 10.820,27 10.958,54 0,00 49.722,29 49.722,29 49.722,29 49.722,29 0,00 60.542,56 60.542,56 AGOSTO/2020 60.542,56 60.542,56 JULHO/2020 60.542,56 60.542,56 JUNHO/2020 60.680,83 60.680,83 MAIO/2020 0,00 60.542,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.820,27 49.722,29 60.542,56 60.542,56 ABRIL/2020 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 60.770,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.767,91 50.002,29 60.770,20 60.770,20 MARÇO/2020 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS JANEIRO/2020 A DEZEMBRO/2020 ( ANUAL ) DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL : 2020 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 54.893,90 0,00 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão 54.886,58 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1o do art. 19 da LRF) DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de Outros Benefícios Previdenciários Obrigações Patronais Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 44.989,00 54.893,90 FEVEREIRO/2020 54.893,90 54.886,58 JANEIRO/2020 54.886,58 Pessoal Ativo DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) DESPESA COM PESSOAL RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PODER LEGISLATIVO MUNICIPIO DE NOVA FATIMA ESTADO DA BAHIA Página: 2

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Página: 3 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL : 2020 ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE NOVA FATIMA DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA SETEMBRO/2020 A DEZEMBRO/2020 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") DÍVIDA CONSOLIDADA R$ 1,00 SALDO DO EXERCICIO DE 2020 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Até 1º Quadrimestre Até 2º Quadrimestre Até 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) 0,00 4.953,12 9.953,91 0,00 0,00 4.953,12 9.953,91 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 4.744,25 4.953,12 9.953,91 0,00 (-) Restos a Pagar Processados 4.744,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 0,00 (4.953,12) (9.953,91) 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00 0,00 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 % da DCL sobre a RCL (III/RCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcelamento e Renegociação de dívidas Demais Dívidas Contratuais Disponibilidade de Caixa Demais Haveres Financeiros LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120%> 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1o do art. 59 da LRF) - <108%> 0,00 OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCICIO DE 2020 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até 1º Quadrimestre Até 2º Quadrimestre Até 3º Quadrimestre PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 RP NÃO-PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 0,00 0,00 0,00 0,00 [2922730:1001:GovNet versão:21012803] Sistema de Informação do MUNICIPIO DE NOVA FATIMA # 1/1

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Página: 4 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL : 2020 ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE NOVA FATIMA DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES JANEIRO/2020 A DEZEMBRO/2020 ( ANUAL ) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1o) GARANTIAS CONCEDIDAS R$ 1,00 SALDO DO EXERCICIO DE 2020 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR AOS ESTADOS (I) Até 1º Quadrimestre Até 2º Quadrimestre Até 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 AOS MUNICÍPIOS (II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%> 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1o do art. 59 da LRF) - <19.80%> 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS DOS ESTADOS (VII) SALDO DO EXERCICIO DE 2020 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até 1º Quadrimestre Até 2º Quadrimestre Até 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) 0,00 0,00 0,00 0,00 DOS MUNICÍPIOS (VIII) MEDIDAS CORRETIVAS: [2922730:1001:GovNet versão:21012803] Sistema de Informação do MUNICIPIO DE NOVA FATIMA # 1/1

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Página: 5 ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL : 2020 MUNICIPIO DE NOVA FATIMA DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2020 A DEZEMBRO/2020 ( ANUAL ) RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00 VALOR REALIZADO OPERAÇÕES DE CRÉDITO No Quadrimestre de Referencia Até o Quadrimestre de Referencia (a) Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito previstas no art. 7o § 3o da RSF no 43/2001 ¹ (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito previstas no art. 7o § 3o da RSF no 43/2001 ¹ (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa TOTAL (III) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES % SOBRE A RCL VALOR RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 0,00 100,00 0,00 100,00 OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS <16%> 0,00 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1o do art. 59 da LRF) - <14.40%> 0,00 14,40 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA <7%> 0,00 7,00 VALO R REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA Parcelamentos de Dívidas No Quadrimestre de Referencia Até o Quadrimestre de Referencia (a) 0,00 0,00 Tributos 0,00 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas [2922730:1001:GovNet versão:21012803] Sistema de Informação do MUNICIPIO DE NOVA FATIMA # 1/1

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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Recursos não Vinculados TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação Transferências do FUNDEB Outros Recursos Vinculados à Educação Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde Outros Recursos Vinculados à Saúde Recursos Vinculados à Assistência Social Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Recursos de Alienação de Bens/Ativos Outros Recursos Vinculados TOTAL (III) = (I + II) [2922730:1001:GovNet versão:21012803] Sistema de Informação do MUNICIPIO DE NOVA FATIMA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 De Exercícios Anteriores (b) (c) Do Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Recursos Ordinários (a) DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PODER PODER LEGISLATIVO MUNICIPIO DE NOVA FATIMA ESTADO DA BAHIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (e) Demais Obrigaçãoes Fianceiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (f) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (g)=(a–(b+c+d+e)-f) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (h) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 # 1/1 (i) = (g - h) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) R$ 1,00 JANEIRO/2020 A DEZEMBRO/2020 ( ANUAL ) DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL : 2020 Página: 6

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Página: 7 ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL : 2020 MUNICIPIO DE NOVA FATIMA PODER LEGISTIVO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL JANEIRO/2020 A DEZEMBRO/2020 ( ANUAL ) R$ 1,00 RGF – ANEXO 6 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b") RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE Receita Corrente Líquida 0,00 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 0,00 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 0,00 DESPESA COM PESSOAL Despesa Total com Pessoal – DTP VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA 731.163,49 3,15 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) – <%> 1.631.780,69 6,00 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) – <%> 1.550.191,65 95,00 Limite de Alerta (inciso II do §1o do art. 59 da LRF) - <%> 1.468.602,62 90,00 DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 0,00 GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federa 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 0,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 0,00 Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR Valor Total [2922730:1001:GovNet versão:21012803] Sistema de Informação do MUNICIPIO DE NOVA FATIMA DISPONIBILIDADE DE CAIXA INSCRIÇÃO EM RESTOS A LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EM RESTOS A PAGAR NÃO EXERCÍCIO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 0,00 0,00 # 1/1

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