Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 12
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021
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Prefeitura Municipal de Biritinga-BA A quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0012 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »RATIFICAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 012/2021 / DISPENSA Nº. 008/2021. »EXTRATO DE CONTRATO Nº. 011/2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2021 DISPENSA Nº 008/2021. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Finanças Públicas e Fazenda e autoriza a contratação da empresa SAFE CHECK & CIA LTDA, para prestação de serviços de emissão de certificação digital dos Agentes políticos e pregoeira do Município, com dispensa de licitação pelo valor global final de R$2.374,00 (dois mil, trezentos e setenta e quatro reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 26 de janeiro de 2021. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA - ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 011/2021. Objeto do contrato: Constitui objeto do presente Contrato a prestação dos serviços de emissão de certificados digitais padrão ICP-Brasil, visitas e o fornecimento de dispositivos tokens USB para armazenamento de certificado digital. Valor global do contrato: R$2.374,00 (dois mil, trezentos e setenta e quatro reais) Dotação Orçamentária: Unidade: 06.06. - Sec. Municipal de Finanças Públicas e Fazenda Ação: 2007 - Manutenção da Secretaria de Finanças Pública e Fazenda Elemento: 3.3.9.0.39.00.0000 – Outros serviços de terceiros - Pessoa jurídica Fonte: 00 – Recursos Livres Empresa Contratada: SAFE CHECK & CIA LTDA VIGÊNCIA: 30(trinta) dias DATA: 26 de janeiro de 2021.
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