Câmara de Nova Fátima
Texto da edição extraordinária nº 142
quarta-feira, 6 de janeiro de 2021
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
C â m a r a d e V e r e a d o r e s d e N o v a F á t i m a – BA quarta-feira, 6 de janeiro de 2021✦Ano: VI ✦ Edição nº. 0143 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2021. »AVISO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2021. »HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº. 002/2021. »AVISO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº. 002/2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 PODER LEGISLATIVO DE NOVA FÁTIMA – BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 Fls. ______ HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021 O Presidente da Câmara Municipal de Nova Fátima- Bahia, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei n o 8.666/93, com as modificações introduzidas pelas Leis nos 8.883/94 e 9.648/98, na referida Lei, homologa o objeto do processo administrativo nº 001/2021 e Inexigibilidade 001/2021, objetivando a Prestação de serviços advocatícios especializados, na área de Direito Público, visando acompanhamento, assessoramento, consultoria e defesa dos interesses da Casa Legislativa, cuja finalidade consiste em assessorar a mesa diretora da Câmara e demais vereadores, bem como, a co m p a n h a r a s se s s õ e s p l e n á r i a s e e la b o ra r p a r e c e re s t é cn i c o s j u n t o a s c o m i s sõ e s p e r m a n e n t e s d a Câmara Municipal no exercício corrente, conforme fundamentação na legislação vigente, para o prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do instrumento contratual do profissional abaixo relacionado: MILENA PINHEIRO ARAUJO, pessoa física, inscrita no CPF nº 802.526.645-15, OAB/BA 44.737, domiciliada na Rua Irmã Dulce, 250, ap 102, Edif. Tambau , Bairro de Brotas, Salvador – Bahia, cep: 40.286-030, cujo valor mensal da proposta será de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) perfazendo o valor anual de R$ 42.000,00 (quarenta e dois reais) para o prazo de 12 (doze) meses. Nova Fátima, 06 de janeiro de 2021. ANTÔNIO SANTOS DE OLIVEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Avenida Landulfo Alves, 381 - Centro Fone/Fax: (75) 3234-1117
Página 3
Página: 3 PODER LEGISLATIVO DE NOVA FÁTIMA – BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 Fls. ______ CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.443.822/0001-87 AVISO DE RATIFICAÇÃO DO ATO O Presidente da Câmara Municipal de Nova Fátima Autoridade Competente ratifica o processo administrativo nº 001/2021 de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 001/2021, que tem por objeto prestação de serviços advocatícios especializados, na área de Direito Público, visando acompanhamento, assessoramento, consultoria e defesa dos interesses da Casa Legislativa, cuja finalidade consiste em assessorar a mesa diretora da Câmara e demais vereadores, bem como, a co m p a n h a r a s se s s õ e s p l e n á r i a s e e la b o ra r p a r e c e re s t é cn i c o s j u n t o a s c o m i s sõ e s p e r m a n e n t e s d a Câmara Municipal de acordo com o art. 25, inciso II, da Lei 8.666/93. Nova Fátima, 06 de janeiro de 2021. ANTÔNIO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente Câmara Municipal de Nova Fátima Avenida Landulfo Alves, 381 - Centro Fone/Fax: (75) 3234-1117
Página 4
Página: 4 PODER LEGISLATIVO DE NOVA FÁTIMA – BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 Fls. ______ HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021 O Presidente da Câmara Municipal de Nova Fátima - Bahia, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei n o 8.666/93, com as modificações introduzidas pelas Leis nos 8.883/94 e 9.648/98, na referida Lei, homologa o objeto do Processo Administrativo nº 002/2021 e Inexigibilidade 002/2021, objetivando a Contratação de serviços de assessoria e consultoria contábil, orçamentária e financeira; inserção de dados contábeis no SIGA; Revisão e escrituração de todos os atos e fatos contábeis; Análise da classificação dos fatos para fins de registro contábil Revisão das prestações de contas mensal e anual e emissão de parecer, conforme fundamentação na legislação vigente, para o prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do instrumento contratual do profissional empresa abaixo relacionado: A empresa T&R CONTABILIDADE, ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.505.548/0001-00, estabelecida no Caminho 12, 12 Conjunto Jomafa – Feira de Santana – Ba, CEP 44.089-066, cujo valor mensal da proposta será de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais) perfazendo o valor de R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais) para o prazo de 12 (doze) meses. Nova Fátima, 06 de janeiro de 2021. ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Avenida Landulfo Alves, 430 - Centro Fone/Fax: (75) 3234-1117
Página 5
Página: 5 PODER LEGISLATIVO DE NOVA FÁTIMA – BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 Fls. ______ CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.443.822/0001-87 AVISO DE RATIFICAÇÃO DO ATO O Presidente da Câmara Municipal de Nova Fátima Autoridade Competente ratifica o processo administrativo nº 002/2021 de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 002/2021, que tem por objeto assessoria e consultoria contábil, orçamentária e financeira inserção de dados contábeis no SIGA; Revisão e escrituração de todos os atos e fatos contábeis; Análise da classificação dos fatos para fins de registro contábil Revisão das prestações de contas mensal e anual e emissão de parecerde acordo com o art. 25, inciso II, da Lei 8.666/93. Nova Fátima, 06 de janeiro de 2021. ANTÔNIO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente Câmara Municipal de Nova Fátima Avenida Landulfo Alves, 381 - Centro Fone/Fax: (75) 3234-1117
Página 6
Página: 6