Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 14
segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021
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Prefeitura Municipal de Biritinga-BA A segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0014 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO Nº. 001/2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° 001/2021 OBJETO: O objeto do presente contrato tem por fim a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria jurídica em direito público no âmbito do Município, compreendendo a análise de processos e elaboração de pareceres em procedimentos licitatórios, minutas de contrato, acordos, convênios, bem como resposta a consultas, orientação jurídica preventiva, orientação e defesa em processos de auditorias/fiscalizações. VALOR GLOBAL: R$132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais). O pagamento será efetuado em parcelas mensais de R$11.000,00 (onze mil reais). MODALIDADE: inexigibilidade n° 002/2021 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 06 - Secretaria Municipal de Finanças Públicas e Fazenda UNIDADE: 06.06 - Secretaria Municipal de Finanças Públicas e Fazenda PROJETO/ATIVIDADE: 2.007 – Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças Públicas e Fazenda ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.9.0.35.00.000 FONTE DE RECURSOS: 00-ordinários EMPRESA CONTRATADA: MACHADO E ALEXANDRINO ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS. DATA DE ASSINATURA: 11 de janeiro de 2021. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone: e-mail:compras.biritinga@gmail.com
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