Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.419
sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021
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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité-BA sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 ✦ Ano: XIV ✦ Edição Ordinária nº. 1419 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »INDICAÇÃO DE LIDERANÇA. »EDITAL, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Conceição do Coité - BA Poder Legislativo Gabinete do Presidente INDICAÇÃO DE LIDERANÇA PC doB O PC do B, mediante ofício, indicou a Vereadora Professora Elaine para Lider do Partido perante o Poder Legislativo. Durante a Sessão Ordinária de 08 do corrente mês, o Vereador Nego Jai formulou Questão de Ordem em face da aplicação do Art. 57, § 2°, contestando a indicação partidária, considerando que a Professora Elaine ocupa o cargo de Vice-Presidente da Câmara. O Vereador Beto da Pinda requereu a Presidência suspender a indicação feita pelo PCdoB e aplicar a regra regimental do Art. 57, § 1°, em face de ser o requerente o mais votado do partido. O PCdoB, por seu órgão estadual, suspendeu, provisoriamente, o direito de representação do Vereador Beto da Pinda, perante a Câmara Municipal. É o Relatório. Decido a Questão de Ordem pela aplicação do § 2° do Art. 57, ficando a Vereador Professora Elaine impedida de exercer a liderança partidária enquanto exercer cargo na Mesa Diretora. O pedido formulado pelo Vereador Beto da Pinda, em sua primeira parte fica prejudicado em face do acatamento da Questão de Ordem. Quanto ao pedido de lhe reconhecer Lider por força de sua maior votação, fica prejudicado pela suspenção de sua capacidade de representar a agremiação, por decisão do órgão estadual do PCdoB, o que lhe impede de exercer a liderança ou integrar Comissões no Poder Legislativo. Assim, o PCdoB fica sem Líder Partidário, até ulterior decisão, competindo a Vereadora Professora Elaine integrar as Comissões em nome do seu partido. Conceição do C(^, 11 de fev^iro de2021. ADALBEpO^feS PINTO GORDIANO y j Presidente
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Vereador BETO DA PINDA REQUERIMENTO Excelentíssimo Senhor Presidente, Betão Gordiano Câmara de Vereadores Conceição do Coité/BA Neste ASSUNTO: SUSPENSÃO DA INDICAÇÃO DE LIDERANÇA PARTIDÁRIA DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL. O Vereador que subscreve na forma regimental, REQUER do Sr. Presidente, QUE SEJA SUSPENSA A INDICAÇÃO de Liderança Partidária do Partido Comunista do Brasil, na pessoa da Vereadora Elaine Anunciação, apresentada na sessão do dia 08 de fevereiro de 2021, em respeito ao art. 57, §2º, da Resolução n° 252/2016, e por conseguinte, seja considerado Líder o edil mais votado, em atenção ao art. 57, §1º, do Regimento Interno. Atenciosamente, Conceição do Coité/BA, 10 de fevereiro de 2021 EGBERTO OLIVEIRA DA SILVA VEREADOR Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000 1
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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DO PRESIDENTE EDITAL O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, no uso de suas atribuições, considerando que o Regimento Interno estabelece que na falta de acordo entre os Líderes Partidários a formação das Comissões Permanentes e Conselho de Ética será mediante sorteio; Considerando que a Reunião convocada para este fim, para 12 de fevereiro de 20121, às 10:00hs, não ocorreu por falta de quorum; Resolve convocar Reunião dos Líderes Partidários, para dia 15 de fevereiro de 2021, às 10:00 hs, na Sala da Presidência, para composição das Comissões Permanentes e Conselho de Ética, com tolerância de 15 minutos. Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, a falta de acordo na reunião convocada ou a sua não realização, salvo motivo de força maior, reconhecido pelo Presidente da Câmara, a composição dos colegiados será mediante sorteio, na Sessão Ordinária subsequente. Conceição do Coité, 12 de fevereiro de 2021. ADALBERTO NERES PINTO GORDIANO Presidente
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