Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.420
segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021
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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité-BA segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 ✦ Ano: XIV ✦ Edição Ordinária nº. 1420 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0012/2021 - DISPENSA Nº. 0004/2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ nº. 13.227.228/0001-60 GABINETE DA PRESIDÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0012/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0004/2021 PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Processo Administrativo nº. 0012/2021, Dispensa de Licitação nº. 0004/2021, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 e Decreto nº 9.412/2018, relativo à contratação de empresa para realizar correção e atualização, em 02 (dois) tokens, tipo A3, motivadas por falhas técnicas e mudanças originadas de diretrizes ICP-Brasil, para atender ao sistema de prestação de contas e-TCM e Receita Federal, de acordo com as especificações e condições previstas no Contrato e cotação de preço. EMPRESA CONTRATADA: EVA MARIA LIMA DE OLIVEIRA016648818588 CNPJ: 33.481.585/0001-68 ENDEREÇO: Praça Dr. José Gonçalves nº. 19, Sala A BAIRRO: Centro CEP: Conceição do Coité/BA. 01.031.0001.2001-Manutenção Adm Câmara Municipal 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO CONTRATO: ADALBERTO NERES PINTO GORDIANO. VALOR DO CONTRATO: R$ 895,00 (oitocentos e noventa e cinco reais) em parcela única. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 15 de fevereiro a 16 de março de 2021. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 15 de fevereiro de 2021. Adalberto Neres Pinto Gordiano Presidente Marcos Franklin Mota Lima Presidente-CPL Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 – Bairro: Gravatá – CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 – E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br
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