Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 16
quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021
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Prefeitura Municipal de Biritinga-BA A quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0016 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »RATIFICAÇÃO – PROCESSO ADM Nº. 008/2021 / INEXIGIBILIDADE Nº. 002/2021. »RATIFICAÇÃO – PROCESSO ADM Nº. 0014/2021 / DISPENSA Nº. 010/2021. »EXTRATOS DE CONTRATOS Nos 005 E 013/2021. »EXTRATO DE TERMO ADITIVO. »DECRETO Nº. 016, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 001, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2021 INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021 O Prefeito do Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município: Reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Finanças Públicas e Fazenda e autoriza a contratação da empresa JG CONTABILIDADE PUBLICA LTDA, para prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados de Assessoria e Consultoria Contábil, pelo valor global de R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais), Determina que seja dada a publicidade prevista no caput do artigo 26 da Lei 8.666/93. GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 15 de janeiro de 2020. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone: (75) 3267-2354
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADM. N° 0014/2021 DISPENSA N° 010/2021-DI O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, e autoriza a contratação do senhor, JEAN PAULO DOS SANTOS MOURA, para locação de um imóvel, situada na Travessa Nova Soure, Tapera, Biritinga-BA, destinado para abrigar famílias que encontram-se, atualmente, em situação de vulnerabilidade social, com dispensa de licitação, pelo valor global final de R$ 2.100,00(dois mil e cem reais) GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 26 de janeiro de 2021. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº do contrato: 005/2021 Objeto do contrato: O presente termo tem por objetivo a prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados de Assessoria e Consultoria Contábil, acerca da Gestão Pública, para atender as Secretarias Municipais de: Finanças Públicas e Fazenda, Educação e de Saúde. Valor global do contrato: R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais) Modalidade da licitação: inexigibilidade Nº 002/2021 Dotação orçamentária: Órgão: 06/07/08 Unidade: 06.06/07.07/08.08 Projeto/atividade: 2.007/2008/2014 Elemento da Despesa: 3.3.9.0.35.00 Fonte de Recursos: 00/01/02 Empresa Contratada: JG CONTABILIDADE PUBLICA LTDA Data de assinatura: 15 de janeiro de 2021 Vigência: 12 (doze) meses _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone: (75) 3267-2354/ e-mail:compras.biritinga@gmail.com
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 013/2021. Objeto do contrato: O objeto do presente contrato é a locação de um imóvel, situada na Travessa Nova Soure, Tapera, Biritinga-BA, destinado para abrigar famílias que encontram-se, atualmente, em situação de vulnerabilidade social, conforme está prescrita na Lei nº595 de 14 de Abril de 2009, Cap.III, Art.22. Valor global do contrato: R$ 2.100,00(dois mil e cem reais), em parcelas mensais de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) Modalidade da licitação: Dispensa n° 010/2021-DI Dotação Orçamentária: Unidade: 09.18 - Secretaria Municipal de Assistência Social. Projeto/Atividade: 2.049 Elemento da Despesa: 3.3.9.0.36.0000 Outros Serv. De Terceiros-Pessoas Física. Fonte: 00 Contratado: JEAN PAULO DOS SANTOS MOURA Vigência: 06 (seis) meses. Data: 26 de janeiro de 2021. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 084/2019. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2020 MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 01/2019 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo licitatório modalidade Tomada de Preço nº 001.2019, que tem como objeto a execução de obras/serviços de pavimentação em paralelepípedo na Rua Francisco Vieira do Amaral, Centro, Biritinga-Bahia, com recursos do Contrato de Repasse nº1054113-04, celebrado entre o Município e o Governo Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, sob regime de empreitada por preço global. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quarta do contrato, firmado entre as partes, na Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VIGÊNCIA: – O presente termo de contrato terá vigência de 05(cinco) meses, contados a partir da data de assinatura do presente termo, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente, a critério do CONTRATANTE e concordância da contratada, nas mesmas condições contratuais, mediante novo termo aditivo. EMPRESA CONTRATADA: R S SERVIÇOS E EMREENDIMENTOS EIRELI. DATA: 29 de janeiro de 2021. 1
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA DECRETO Nº. 016 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021. Altera o Decreto nº 056, de 27 de novembro de 2020 e nomeia membros do Poder Público para compor o Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Munícipio, CONSIDERANDO o princípio da autotutela administrativa que permite a Administração reapreciar seus atos; CONSIDERANDO o art. 16 da Lei Federal 8.742/93, Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, que define o Conselho Municipal de Assistência Social CMAS das três esferas, como instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo-SUAS, de caráter permanente e composição paritária; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 594 de 14 de abril de 2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social de Biritinga; CONSIDERANDO a Resolução n° 237/06 de dezembro de 2006, que define diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social; CONSIDERANDO alterações na composição das secretarias municipais; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e respectivos suplentes representantes do Poder Público para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, de Biritinga-BA: REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS I – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Titular – MARIVANIA CERQUEIRA DOS ANJOS Suplente – JONATA DA COSTA LOPES OLIVEIRA II- Secretaria Municipal de Educação Titular – PRISCILA BRITO DE SOUZA LIMA Suplente – MARIA REGINA ROCHA DIAS ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA III- Secretaria Municipal de Saúde Titular – MAIANE PEREIRA DOS SANTOS NERY Suplente – LUCIENE TEIXEIRA BARBOSA VI- Secretaria Municipal de Administração Titular – ROBERTO DE JESUS SANTOS Suplente – CLAUDIO SANTANA LOPES Art. 2º Ficam nomeados os membros titulares e respectivos suplentes representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, de Biritinga-BA: REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL IAssociação Comunitária dos moradores de Sete Ferro: Titular – ROBERTO DE JESUS DO CARMO Suplente – THARCIO GOMES DOS SANTOS IIAssociação Comunitária da Colônia Boa Sorte: Titular – JOSÉ CARLOS DE JESUS Suplente – ELIENE DE LIMA OLIVEIRA III- Associação Comunitária dos moradores de Coqueiro: Titular – JOSÉ LUIZ DE JESUS SOUZA Suplente – ARLETE ARAÚJO SENA IV- Associação Comunitária da Fazenda Serra Branca: Titular – JOSAPHA DE FRANÇA CORREIA Suplente – ELIENE DE SOUZA COSTA Art. 3º Fica revogado o Decreto Municipal nº 056/2020, o qual dispõe sobre a nomeação dos membros do CMAS. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, BAHIA, em 12 de Fevereiro de 2021. ESTADO DA Gilmario Souza de Oliveira Prefeito Municipal ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 9 PODER EXECUTIVO BIRITINGA-BA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 18 de fevereiro de 2021 Dispõe sobre a convocação de reunião do Conselho Municipal de Assistência Social de Biritinga. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BIRITINGA-BAHIA, no uso das atribuições de seu cargo, RESOLVE: Art. 1º Convocar Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Biritinga, que se realizará no dia 24 de fevereiro de 2021 – quarta-feira, às 08:30h, na sede da Secretaria de Assistência Social, que está funcionando na Creche Augusta Pedreira, Praça Municipal, sn, Centro, neste Município. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I. Apresentação dos conselheiros governamentais; II. Escolha e apresentação da Secretária Executiva; III. Apresentação e Deliberação do Plano de Ação do Governo do Estado 2021; IV. Reprogramação dos Saldos Governo Estadual 2020; V. Reprogramação dos Saldos Governo Federal 2020; VI. Informes; VII. O que ocorrer. Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Secretaria de Assistência Social, Biritinga, 18 de fevereiro de 2021. Josapha de França Correia Presidente do CMAS
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