Câmara de Ichu
Texto da edição nº 113
terça-feira, 23 de fevereiro de 2021
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C â m a r a d e V e r e a d o r e s d e I c h u – BA terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0113 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »DECRETO Nº. 01, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 – ALTERAÇÃO DE QDD. »ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021. »PORTARIA Nº. 01/2021, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021. »EDITAIS – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CAMARA MUNICIPAL DE ICHU RUA JOVENCIO CARNEIRO - CENTRO CNPJ: 00.480.757/0001-20 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO nº 1 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. O PRESIDENTE do(a) CAMARA MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 011 de 15 de junho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias. Decreta: Art 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Legislativo, aprovado pelo Decreto Nº de 30 de dezembro de 1899 , correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao Presidente. 010101 - CÂMARA MUNICIPAL ACRÉSCIMO REDUÇÃO 3.3.90.14.00 / 00 - Diarias - Pessoal Civil 0,00 7.000,00 3.3.90.30.00 / 00 - Material de Consumo 0,00 9.180,00 3.3.90.35.00 / 00 - Servico de Consultoria 9.600,00 0,00 0,00 12.000,00 2.001 - GESTAO DAS ACOES DO PODER LEGISLATIVO 3.3.90.36.00 / 00 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Fisica. 3.3.90.39.00 / 00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 18.580,00 0,00 Total por Ação: 28.180,00 28.180,00 Total por Unidade Orçamentária: 28.180,00 28.180,00 Total Geral: 28.180,00 28.180,00 Página: 1 de 2
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Página: 3 CAMARA MUNICIPAL DE ICHU RUA JOVENCIO CARNEIRO - CENTRO CNPJ: 00.480.757/0001-20 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 4 de janeiro de 2021. GABINETE DO PRESIDENTE do(a) CAMARA MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 04 de janeiro de 2021. : EUGENIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO Presidente(a) CPF : 377.120.555-72 Página: 2 de 2
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Página: 4 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVÊNCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu/BA, realizada em 15 de Fevereiro de 2021. (15/02/2021). Aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um (15/02/2021) às dezoito horas no Plenário Luiz Júlio Carneiro, foi dada início a terceira Sessão Ordinária sob a presidência do Vereador Eugênio Carneiro de Queiroz, que após a verificação da existência de quorum declarou aberta a Sessão e convidou um vereador ou vereadora para fazer a leitura de um trecho da Biblia, sendo que a vereadora Roseane se ofereceu para realizar a leitura. Prosseguindo, o presidente solicitou da secretária da Mesa que realizasse a leitura da ata da sessão anterior e após aprovação da mesma solicitou que fizesse a leitura dos documentos que se encontravam na Casa sendo eles: Indicação Nº 01/2021 "Solicitando que a prefeitura providencie um redutor de velocidade na Rua Manoel Hilário Carneiro"; Indicação Nº 02/2021 "Solicitando pontos de ônibus na BA 233", ambos de autoria do Vereador Antônio Fernando; Indicação Nº 08/2021 de autoria da Vereadora Celidalva "Solicitando do Poder Executivo que através da Secretaria de Educação viabilize o funcionamento da Creche no prédio Escolar Hildebrando Cedraz como anexo do Colégio Santo Antônio na Comunidade de Barra"; Requerimento Nº 01/2021 de autoria de Celidalva onde "Requer do Poder Executivo verificar a possibilidade da concessão temporária de cestas básicas no valor de R$ 100,00 em caráter emergencial às famílias com suspeita de Covid-19 e cestas no valor de R$ 200,00 caso seja constatado a infecção pelo coronavírus durante o período do isolamento social”; prosseguindo, o senhor presidente colocou em aprovação às proposituras, as quais foram aprovadas sem ressalvas. Dando continuidade, o senhor presidente convidou a vereadora Geovana para fazer uso da Tribuna Livre, a edil após saudar à todos e todas, mencionou sua preocupação sobre o relaxamento por parte dos Ichuenses no tocante ao coronavírus porque após um ano percebe-se que o povo está se acostumando e com isso relaxando as medidas de isolamento social; mencionou a sua preocupação devido ao alto índice de infecção e que inclusive solicitou da prefeitura que fizesse um novo Decreto mas que para isso precisa renovar o Comitê para que voltem a discutir novas medidas; a vereadora falou da sua satisfação com o mutirão de mamografias ocorrido em Ichu em parceria com a SESAB, que realizou mais de 500 exames para rastreamento do câncer de mama e que só dependeu do município alimentação, ponto de internet, hospedagem além do translado das mulheres da zona rural e que foi um custo benefício enorme, por fim parabenizou à toda equipe de saúde que se mobilizou para realizar essa atividade , relatou que esteve com o eletricista Antônio Carlos e solicitou dele reposição das lâmpadas queimadas e o mesmo informou que a escada e o cinto estavam quebrados a bastante tempo e que nunca tomaram providências, a edil afirmou que os equipamentos de trabalho são necessidades básicas essenciais; a vereadora solicitou da gestão mais agilidade na licitação da merenda escolar para compor o Kit que irão ser distribuídas com as crianças e que haja contrapartida por parte da prefeitura. Fez uso da Tribuna o vereador Jamilson, , iniciou reforçando a fala da vereadora Geovana no tocante à iluminação pública, que tanto a sede quanto a zona rural estão às escuras e que esteve com o eletricista Antonio Carlos e o mesmo informou que o cinto está quebrado, emendado de arame e a escada está também quebrada, amarrada de corda e que não tem condições de trabalho a muito tempo, o edil mencionou que o prefeito entrou a pouco tempo, mas que deve tomar as devidas providências para solucionar o problema; mencionou o auxilio emergencial e afirmou que espera que as pessoas se conscientizem a estocar alimentação e não
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Página: 5 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVÊNCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 utilizem para comprar bebidas e fazer farras; solicitou mais empenho do Poder Público no sentido de coibir certas ações da população para evitar o aumento da Covid-19. Em seguida, foi franqueada a palavra à vereadora Lúcia, a parlamentar parabenizou a equipe da saúde pelas ações desenvolvidas para detectar o câncer de mama, desejou que mais ações em prol da mulher como ultrassonografias, preventivo etc, cheguem até o município; mencionou a satisfação que está sentindo em saber que médicos filhos de Ichu estão atuando no município a exemplo de Elivia de Auristela e Vinícius de Jucenildes; a edil mencionou as visitas que realizou em algumas ruas críticas de Ichu na companhia do secretário de Obras Afonso, onde a vereadora pode solicitar a solução e o secretário se comprometeu a sanar os problemas; parabenizou a Secretaria da Agricultura pelo empenho em buscar ações que venham beneficiar os agricultores familiares; mencionou a reunião ocorrida na manhã do dia 15/02 promovida pela Secretaria de Agricultura com vistas à nova composição do Conselho do Meio Ambiente (COMDEMA) e afirmou que espera que os novos membros tenham compromisso; por fim fez leitura dos encaminhamentos da reunião da CAMI ( central das Associações do Município de Ichu); na seqüência o Vereador Manoel Robson saudou à todos, parabenizou a Secretaria Municipal da Saúde pelos exames realizados e mencionou que esteve em Salvador com o Secretário de Educação Wly e que estiveram no DNOCS para cobrar a solução da ampliação da rede de abastecimento de água e que conseguiram que a ação chegasse até a comunidade de Miragalho e que brevemente estes canos chegarão; afirmou que estiveram também no escritório do deputado federal João Roma e que lá conseguiram um trator que certamente irá beneficial os agricultores rurais.Prosseguindo, o vereador Reginaldo Pedro, fez uso da palavra, parabenizou a Secretaria de saúde pelas ações dos exames, solicitou do secretário de saúde maior atenção no tocante a remédios de diabetes porque tem várias pessoas diabéticas e está faltando medicações na Farmácia Básica; Fez uso da palavra a vereadora Roseane, iniciou se reportando à uma reunião na comunidade de Barra que participou juntamente com o vereador Jau onde puderam ouvir as demandas da comunidade e afirmou que compreende que não tem como resolver tudo de imediato mas a longo prazo é possível sim e que a comunidade estava cobrando: uma creche em tempo integral, a questão dos quebra-molas coma devida sinalização; coleta do lixo continua, inclusive com extensão da rota até a comunidade de Quixaba, o horário do trabalho do Gari da comunidade que está sendo muito cedo e num turno curto, extensão da rede da EMBASA para Barrinha, Quixaba e Fogador e que abasteça as comunidades com água de carro pipa até conseguir a água encanada, mencionou que na próxima reunião levará o prefeito e secretário para dialogar de perto com o povo, mencionou uma reunião no dia 13 com a comunidade de Varjota e que a comunidade levantou suas demandas como: mencionaram a necessidade de uma máquina de xerox na escola, afirmou que sabia que o secretário Wly já havia comprado porém cabe agora esperar pra ver como será distribuída, falaram da questão do lixo, da limpeza da comunidade, da agente de saúde que ainda não tem na comunidade, do veículo para dar assistência à comunidade; cobraram extensão da rede da EMBASA para uma rua de Varjota e a comunidade de Alto, por fim parabenizou o secretário de Desenvolvimento Social, Lennon que conseguiu destravar o PAA Leite que já tinha 2 anos que não estava funcionando no município e mencionou a importância da contrapartida por parte do município. Prosseguindo, o vereador Antônio Fernando, solicitou novamente providências da Secretaria de Obras no sentido de disponibilizar a chave do banheiro público do Centro de Abastecimento, uma vez que fecham cedo e as pessoas não
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Página: 6 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVÊNCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 conseguem utilizá-lo; cobrou o carro do lixo "papa-lixo" porque a coleta vem sendo feita através de caçamba o que não é correto. Fez uso da palavra a vereadora Celidalva, iniciou parabenizando Sara e Júnior que tem um ponto na feira livre, pela responsabilidade em ter colocado um cartaz determinando que para entrar no espaço tem que estar devidamente utilizando máscara; falou sobre o bairro cortiço e outras comunidades e ruas que se encontram às escuras mas não pode repor enquanto não houver a licitação e solicitou agilidade por parte do setor competente. Aconselhou ao colega Robson que quando o Trator chegar que direcionem para uma Associação porque assim ficará melhor; lembrou ao Secretário de Educação para incluir na merenda escolar produtos da agricultura familiar. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente deu por encerrada a sessão cuja ata será assinada por quem de direito. ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________
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Página: 7 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVENCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 Portaria n. 01/2021 De 22 de fevereiro de 2021 Adota procedimentos administrativos e legislativos em face da Pandemia da COVID-19 e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Ichu, no uso de suas atribuições, com base no Regimento Interno; Considerando a necessidade de adotar medidas cautelares à propagação da COVID-19, RESOLVE: Art. 1º Ficam adotados procedimentos emergenciais, em face da Pandemia da COVID-19, no âmbito do Poder Legislativo, nos termos desta Portaria. Art. 2º Fica vedado o acesso de público ao prédio da Câmara Municipal, sendo permitida somente a entrada exclusivamente para Vereadores, Servidores do Legislativo, fornecedores de materiais, prestadores de serviços, pessoal da imprensa credenciado, salvo agendamento prévio. § 1º O atendimento ao público será exclusivamente por meio eletrônico através do
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Página: 8 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVENCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 e-mail camaradeichu@gmail.com § 2º O agendamento prévio de que trata o caput será mediante aprovação do Presidente da Câmara. Art. 3º As Sessões Plenárias serão transmitidas pela internet com acesso livre a qualquer cidadão. Parágrafo único. Durante a realização das Sessões Plenárias somente terão acesso: I - ao Plenário: os Vereadores, Assessoria Jurídica, Servidores escalados e equipe de áudio e vídeo, além de convidados pela Presidência; II – à tribuna da imprensa: pessoal credenciado. Art. 4º Fica suspensa a realização de audiências públicas e eventos organizados por outras entidades ou órgãos públicos no Plenário da Câmara Municipal, salvo aquelas previstas em Lei. Parágrafo único. Na hipótese de se realizar alguma das atividades de que trata o caput de forma presencial, está ocorrerá sem a presença do público. Art. 5º Fica suspensa a inscrição para uso da Tribuna Livre, salvo para as pessoas cujas inscrições já foram deferidas até a presente data.
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Página: 9 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVENCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 Art. 6 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Ichu, 22 de fevereiro de 2021. Eugênio Carneiro de Queiroz Filho Presidente
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Página: 10 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU- BAHIA RUA JUVENCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EDITAL A Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, em suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu Bahia, COMUNICA aos membros da citada comissão e a população de Ichu, que as reuniões ordinárias desta Comissão ocorrerão na primeira terça-feira do mês às 17h no Salão deste Legislativo Municipal. Ichu, 23 de fevereiro de 2019 Geovana Marcia Carneiro Oliveira Vereadora – PR Presidente da Comissão
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Página: 11 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU- BAHIA RUA JUVENCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, em suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu Bahia, CONVOCA os membros da referida comissão para uma reunião no dia 25 de março, às 9h no Salão da Câmara, com o objetivo de analisar o PL 003/2019 que concede reajuste salarial aos servidores municipais. Ichu, 22 de março de 2019 Geovana Marcia Carneiro Oliveira Vereadora Presidente
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