Câmara de Candeal
Texto da edição nº 328
segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017
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☷ segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017 ☷ ───── ☷ Ano: VI - Edição Ordinária nº. 0328 ☷ Caderno 1 ☷ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA do período Legislativo do ano de 2017 da Câmara Municipal de Candeal, realizada às 09.00 horas do dia 15 de Fevereiro do ano de 2017. CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=feira de santana, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR ZCR, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Dados: 2017.02.20 19:05:15 -03'00' Participe das Sessões da Câmara Municipal. Sexta-Feira às 10:00hs. Visite o Portal: www.camaradecandeal.com Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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Página: 2 Ata da Primeira Sessão Ordinária do período Legislativo do ano de 2017 da Câmara Municipal de Candeal, realizada às 09.00 horas do dia 15 de Fevereiro do ano de 2017, Na sede do Legislativo. O Sr. Presidente declarou a abertura da sessão e do ano Legislativo com discurso. Em seguida o 1° Secretário, Joseval Robério Vieira dos Santos, fez a leitura do livro de presença que constou a presença dos seguintes Vereadores: José Risonaldo Ribeiro da Silva – Presidente, Milton Cedraz Carneiro Junior, Joseval Robério Vieira dos Santos - 1º Secretário, José Luiz Cordeiro de Brito – Vice-presidente, Antonio Marcos de Jesus Bispo, João Braz Lima, Aguinaldo Santana de Carvalho – 2° Secretario, e Romário da Silva e Ronaldo Adriano Ferreira Nere. Presente nove Vereadores. O Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus e em nome da comunidade de Candeal, aberta a presente sessão, do 1º período legislativo do ano de 2017. Em seguida convidou o Digníssimo Padre Jenivaldo para fazer uma leitura bíblica, onde o mesmo saudou a mesa e fez a leitura do Evangelho, falou da importância da Câmara de Vereadores na vida das pessoas, e convidou a todos para Rezarem juntos o Pai Nosso. O Senhor Presidente agradeceu ao Padre pela presença e aproveitou a oportunidade para agradecer a Deus, falando que para ele era a realização de um sonho, e que juntos vão em busca de um mesmo objetivo, o melhor para Candeal. Declarou ABERTO O EXPEDIENTE PARA LEITURA DA PAUTA DA SESSÃO. Com apresentação do PROJETO DE LEI Nº 01 / 2017 – que dispõe sobre a ampliação do período de licença maternidade à servidora publica Municipal para 180 (cento e oitenta) dias, na forma especifica, de Autoria do Vereador Romário da Silva. Apresentação do PROJETO DE LEI N° 02/2017 – que cria a nova estrutura do Poder Executivo de Candeal, de autoria do Poder Executivo e encaminhado em Regime de Urgência. Apresentação do PROJETO DE LEI 03/2017 – que autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades de Representação de Municípios, de autoria do Poder Executivo. Apresentação do PROJETO DE LEI N° 04/2017 – que autoriza o Município a Subscrever o Protocolo de intenções a ser firmado com o Estado, através da Secretária de Saúde do Estado da Bahia, encaminhado pelo Poder Executivo e em Regime de Urgência. E Apresentação do PROJETO DE LEI N° 05/2017 – que altera a Lei de n° 95 de 10 de Outubro de 2006, que institui o Fundo Municipal de Saúde – FUNSAÚDE, de autoria do poder Executivo e em regime de urgência. O Senhor Presidente aproveitou oportunidade e passou para os colegas sobre os dias que serão realizados as sessões e a realização da próxima sessão, que ficou decidido que acontecerá as Sexta-feira e que terá sessão já na próxima sexta-feira, dezessete de fevereiro. Comunicou o recebimento de um oficio encaminhado do Poder executivo, comunicando àquela casa que a partir daquela data, o Vereador Romário da Silva será o
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Página: 3 Líder do Governo. O 1° Secretário fez a leitura e apresentação dos projetos, onde de imediato o vereador e autor do PROJETO DE LEI Nº 01 / 2017 – que dispõe sobre a ampliação do período de licença maternidade à servidora publica Municipal para 180 Romário da Silva pediu a retirada do PROJETO DE LEI 01/2017. Depois de apresentados, foram ENCAMINHADOS PARA CAMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. O Senhor Presidente convidou excelentíssimo Prefeito Everton Cerqueira para que pudesse sentar na cadeira de Honra, logo em seguida declarou aberto o GRANDE EXPEDIENTE: O 1° Secretário convidou os vereadores Inscritos para a Tribuna ******USOU A TRIBUNA O VEREADOR José Luiz Cordeiro de Brito, saudou a todos desejou um bom dia, falou que já foi oposição e que hoje é situação, mas que nunca teve separação nem problemas com ninguém e que hoje estão no poder para olhar toda a população de Candeal, independente de qualquer coisa. ******USOU A TRIBUNA O VEREDOR, João Braz de Lima, saudou a todos, falou da luta contra a seca, pedindo ajuda às secretárias para ajudar a população e assim tentar agradar à todos. Lembrou-se de um requerimento feito por ele e assinado pelos colegas, requerendo a doação do Carro da Camara ao Conselho Tutelar, mas que devido a algumas necessidades da Secretaria de Saúde, o carro encontra servindo a mesma, mas assim que resolver os problemas, acredita que o carro será passado ao Conselho Tutelar e assim ajudando os mesmos a desenvolver melhor o seu trabalho. ******USOU A TRIBUNA O VEREDOR, Aguinaldo Santana de Carvalho, desejou bom dia a todos e saudou a mesa, pediu a Deus que possam fazer um trabalho bonito, lembrando que representa o povo e agradeceu a todos que fizeram presente na sessão. ******USOU A TRIBUNA O VEREDOR, Antonio Marcos de Jesus Bispo, agradeceu primeiramente a Deus, lembrou que ele se elegeu para fazer o bem do povo, para lutar pelo povo, e segundo ele as coisas não estão bem, lembrou que na comunidade que ele reside só foi coletado o lixo duas vezes, foi colocado água apenas uma vez. Que o povo está sofrendo. Entende que é inicio de gestão, mas que é necessário zelar pelo povo. Agradeceu a presença de todos. ******USOU A TRIBUNA O VEREDOR, Milton Cedraz Carneiro Junior, desejou bom dia e saudou a todos, concorda que deve ter união, mas que principalmente é necessário defender o povo, pois a ele foi confiado o voto. Lembrou que trabalhou na gestão passada e sofreu junto com a população com a falta de água, e chegou a hora de ter mais carros-pipa no município, citou que algumas comunidades têm dois meses sem água. Questionou sobre a taxa de iluminação publica que é uma lei do ano de dois mil e seis, porém o decreto atual que foi pela Prefeitura é irregular, pois em dois mil em quatorze foi feito um projeto de lei que extingue, foi encaminhado para prefeitura e não foi sancionado, e com sanção tácita foi sancionado pelo Presidente desta casa, naquele corrente ano. Pediu ao presidente que visse uma forma de cancelar e impugnar esse decreto, pois não houve uma nova lei nessa casa,
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Página: 4 como deveria acontecer. ******USOU A TRIBUNA O VEREDOR, Romário da Silva, saudou a todos presentes, solicitou do Presidente que convidasse o ex-vereador Moises para a cadeira de Honra, agradeceu ao excelentíssimo Prefeito pela indicação de liderança, lembrou das dificuldades que atravessa o Pais diante das crises financeiras e politicas, salientou as dificuldades do Município com a seca, e que já foi encaminhado o decreto de Estado de Emergência buscando formas de melhoras a vida do Munícipe com a ampliação da frota de Carro Pipa. Pois não só a População Rural, mas a Urbana também, que vem sofrendo com a EMBASA, com a falta de água e com cobranças abusivas. Lembrou que apesar de ser inicio de gestão, o Prefeito vem acertando na organização do município, fazendo melhorias em prol dos munícipes. Disse que a prestação de contas no Programa de Auxilio a Seca que não feitas devidamente e o Município terá de resolver para poder firmar a parceria com o Governo do Estado. Sobre a iluminação Pública, lembrou que foram inúmeros requerimentos destinados ao Prefeito na gestão passada, para que fossem atendidos com melhorias na iluminação Publica, mas que infelizmente não eram atendidos. As notas fiscais com Material elétrico chegavam, mas as ruas e as praças estavam escuras. Salientou que o Decreto do Prefeito é legal. E que agora a iluminação Publica do município será melhorada e que em pouco tempo as respostas que minimizem o sofrimento da população vão ser dadas. ******USOU A TRIBUNA O VEREDOR, Joseval Robério Vieira dos Santos, saudou a todos os presentes, agradeceu a Deus pelas glórias alcançadas, garantindo a toda população de Candeal que fará o melhor para ajudar a todos. Pedindo aos colegas Vereadores união em prol do Beneficio de Candeal. Parabenizou ao Excelentíssimo Prefeito pelo o Inicio de Gestão e que tem apenas quarenta e cindo dias de Governo, mas com paciência tudo irá ser resolvido. ******USOU A TRIBUNA O VEREDOR Ronaldo Adriano Ferreira Nere, saudou a todos presente, disse que sabe que as coisas não são fáceis, mas que as coisas mudam muito rápido, quando antes podia tudo, hoje não pode nada. Lembrou que não concordou e não tem justificativa esse aumento gigantesco na taxa de iluminação. Desejou boa Sorte ao novo secretário de Saúde, salientando que não é fácil administrar com o pouco recurso que tem. Pediu ao prefeito que veja a situação das médicas do Programa Mais médica e que não deixe as médicas irem embora por corte de salário. Sobre o projeto que autoriza o município a subscrever o Protocolo de intenções com o governo do Estado, em melhorias da Saúde do Município, a comissão terá total agilidade, pois quem ganha com isso é o povo. Parabenizou o Prefeito pela indicação de Romário como líder do governo, e que torce que os problemas com a água do povo seja resolvida. Desejou ao Presidente uma boa sorte, que possa fazer um bom mandato. QUESTÃO DE ORDEM o Vereador Romário da Silva fez uso da palavra: Dizendo que às médicas do Programa mais médicos quando chegaram no município ficaram desamparadas por um período, e o presidente daquele ano, precisou intervir para que as coisas pudessem melhorar.
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Página: 5 QUESTÃO DE ORDEM o Vereador Ronaldo Adriano Ferreira Nere Lembrou que quando mandavam um projeto para a câmara, tinha várias dificuldades. E que o atual prefeito não encontrará as coisas assim, que continua torcendo que o novo Secretário dê um ótimo tratamento as médicas do Programa, pois dificilmente encontrará médicos Brasileiros que trabalhe às quarenta horas, como determina a Lei. O Senhor Presidente convidou Excelentíssimo Prefeito para fazer uso da Palavra, e assim ******USOU A TRIBUNA O EXCELENTISSMO PREFEITO EVERTON CERQUEIRA: Saudou a mesa, desejando bom dia a todos, expondo o quanto é prazeroso para ele está presente na sessão, deixando claro que vai fazer de tudo para o progresso de Candeal. Salientando que a política acabou e hoje está à disposição dos munícipes, que a porta do gabinete estará aberta para ouvir todos, seja com elogios ou criticas. Falou sobre a Taxa de Iluminação Pública, que não é apenas no Município de Candeal, e que é essencial para ajudar nas despesas de iluminação. Expôs sua tristeza em querer fazer e não poder, isso devido aos tramites das licitações que levam tempo para serem concluídas. Deu continuidade falando que fez um aditivo no Contrato da empresa dos Médicos da gestão anterior, pois se fosse esperar a licitação, hoje estaria sem médicos. Porém, graças ao aditivo feito, o hospital conta com médicos 24 horas, todos os dias. Agradeceu a todos pela presença. O Senhor Presidente Agradeceu a Deus pelos trabalhos realizados, agradeceu presença de todos e declarou encerrada a Sessão. Eu Joseval Robério Vieira dos Santos, 1º Secretario da mesa diretiva supervisionei, e coloquei em apreciação e aprovação a Ata que foi aprovada pelos Edis. Candeal, 17 de fevereiro de 2017.
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Página: 6 _ CÂMARA MUNICIPAL CANDEAL/BA. PRESIDENTE: José Risonaldo Ribeiro da Silva DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO VICE -PRESIDENTE: José Luiz Cordeiro de Brito 1º. SECRETÁRIO: Joseval Roberio Vieira dos Santos 2º. SECRETÁRIO: Agnaldo Santana de Carvalho Praça Dr. João Campos S/N - CEP: 48.710-000 Tel.: (75) 3235-2183 - e-mail:diario@domunicipio.com www.camaradecandeal.com Leia o Diário Oficial do Município na internet. ACESSE: www.diariooficialdomunicipio.com CANDEAL/BA. _ Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)