Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.425
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021
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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité-BA quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 ✦ Ano: XIV ✦ Edição Ordinária nº. 1425 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA ELETRÔNICA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. »EDITAL – ESTABELECE DIA E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA. »RESOLUÇÃO Nº. 307/2021, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 1ª Extraordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 44ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 24/02/2021 - 10:00 ; Encerramento: 24/02/2021 - 10:09 Mesa Diretora: Presidente: Adalberto Neres PInto Gordiano / PT ; Secretário: Juçara Silveira Oliveira / PT Lista de Presença na Sessão: Egberto Oliveira da Silva / PCdoB ; Adalberto Neres PInto Gordiano / PT ; Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS ; Ernandes Lopes da Silva / PSC ; Fagner Ramos Ferreira / PSD ; Gease Freitas Mascarenhas / PT ; Juçara Silveira Oliveira / PT ; Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS ; Marli Simões dos Santos / PT ; Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS ; José Jailmo Perreira Gomes / DEM ; Renivaldo dos Santos Lima / PT Justificativas de Ausências na Sessão: Elaine Anunciação da Silva / Por motivo de Saúde, sem atestado médico. ; Elizane de Pinho Cana Brasil / Falecimento de familiar. Lista de Presença na Ordem do Dia: Egberto Oliveira da Silva / PCdoB ; Adalberto Neres PInto Gordiano / PT ; Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS ; Ernandes Lopes da Silva / PSC ; Fagner Ramos Ferreira / PSD ; Gease Freitas Mascarenhas / PT ; Juçara Silveira Oliveira / PT ; Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS ; Marli Simões dos Santos / PT ; Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS ; José Jailmo Perreira Gomes / DEM ; Renivaldo dos Santos Lima / PT Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 13 de 2021, Requerem Acordo de Tramitação Especial para o Projeto de Resolução n. 01, da Mesa Diretora. Autor: Líderes das Bancadas, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Discutiu o Líder da Situação. 2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2021, Adota procedimentos administrativos e legislativos durante Pandemia da COVID-19 Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Sem discussão. Ocorrências da Sessão: O Presidente informou que vai promulgar Reslução decorrente do Projeto de Resolução e publicar junto com o Edital que informará para todos que as Sessões Ordinárias passam a ser realizadas nos dias de segundas-feiras, às 9:00 hs. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, cuja ata será publicada no Diário Oficial, discutida e votada em sessão subsequente, subscrita pelos membros da Mesa Diretora e demias Vereadores que desejarem. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// camaradecoite.com.br - E-mail: parlamentar@camaradecoite.com.br 24/02/2021 24/02/2021 Página 1
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ ____________________ Presidente: Adalberto Neres PInto Gordiano / PT Secretário: Juçara Silveira Oliveira / PT _____________________ _____________________ Egberto Oliveira da Silva / PCdoB Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS _____________________ _____________________ Ernandes Lopes Silva / PSC Fagner Ramos Ferreira / PSD da _____________________ _____________________ Gease Freitas Mascarenhas / PT Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS _____________________ _____________________ Marli Simões Santos / PT Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS dos _____________________ _____________________ José Jailmo Perreira Gomes / DEM Renivaldo dos Santos Lima / PT Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// camaradecoite.com.br - E-mail: parlamentar@camaradecoite.com.br 24/02/2021 24/02/2021 Página 2
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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO RESOLUÇÃO Nº 307/2021 De 24 de setembro de 2021. Adota procedimentos administrativos e legislativos durante Pandemia da COVID-19. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA: Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Durante o período de ocorrência da Pandemia da Covid-19, o Poder Legislativo de Conceição do Coité adotará procedimentos administrativos e legislativos estabelecidos nesta Resolução. Art. 2º Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal a adotar as seguintes medidas cautelares: I – Interditar ou limitar o acesso público as dependências do Poder Legislativo; II – Adotar Regime de Plantão Administrativo mediante escala de revezamento dos servidores; III – Adotar execução de atividades por via remota; IV – Suspender a realização audiência públicas, reuniões ou quaisquer tipos de eventos no âmbito do Poder Legislativo de forma presencial, permitindo sua realização de modo remoto; V – Suspender a realização de Sessões Plenárias presenciais; VI – Alterar o dia e horário de realização da Sessão Ordinária, mediante Edital com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência; VII – Adotar reuniões plenárias de forma remotas. Parágrafo Único. As atribuições previstas nos incisos V, VI e VII dependerão aprovação do colegiado composto por membros da Mesa Diretora, Líderes de Bancadas e Líderes Partidários em reunião especificamente convocada para este fim. Art. 6º Fica revogada a Resolução n. 297, de 23 de março de 2020. Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal, Conceição do Coité, 22 de fevereiro de 2021. Adalberto Neres Pinto Gordiano Presidente Juçara Silveira Oliveira Secretária
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