Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.330
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021
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Prefeitura Municipal de Ichu-BA quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 ✦ Ano: XII ✦ Edição Ordinária nº. 1330 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »REPUBLICAÇÃO / DECRETO Nº. 043/2021, DE 26 DE JANEIRO DE 2021. »RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF/3º. QUADRIMESTRE DE 2020. »DECRETOS Nos 078 E 079/2021, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com (REPUBLICAÇÃO DO DECRETO N° 043/2021, DE 26 DE JANEIRO DE 2021, NA EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 1314 PÁGINA 21, DEVIDO A CONTER ERRO NO MATERIAL). DECRETO Nº 043/2021 DE 26 DE JANEIRO DE 2021 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICHU BAHIA O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, em consonância com a Lei Municipal 022/2020 que alterou o artigo 3º da Lei Nº 010/1995, que institui o Conselho Municipal de Educação – CME. DECRETA Artigo 1º - Ficam nomeados os representantes do Poder Público Municipal e entidades civis para composição do Conselho Municipal de Educação de Ichu - BA, conforme discriminação abaixo: 1 - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Titular: Nilzete Barcelar da Silva Lima Suplente: Ana Maria Anunciação da Silva Titular: Adenilza Rodrigues de Oliveira Suplente: Maria Nailda Oliveira 2- REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS UNIDADES EDUCATIVAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Titular: Alex Ferreira da Silva (Escolas do Campo) Suplente: Cíntia Jesus Almeida (Escolas do Campo) Titular: Ivani Santos de Almeida (Escolas da Sede) Suplente: José Carlos da Cruz (Escolas da Sede) 3- REPRESENTANTES DOS PAIS VINCULADOS AOS CONSELHOS ESCOLARES Titular: Regiane Dias de Santana Suplente: Gilmara Santos da Silva 4- REPRESENTANTES ESCOLAS PARTICULARES Titular: Geisybell da Silva Cedraz Suplente: Zuleide da Silva Cedraz 5- REPRESENTANTE DOS PROFESSORES Titular: Adailton Conceição Carneiro Suplente: Francineide Cedraz da Silva Lima Página 1 de 2
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Página: 3 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com 6- REPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS NÃO DOCENTES Titular: Maria Greyce Trabuco Cordeiro Suplente: Gabriela Ferreira de Oliveira Silva 7- DIRETORIA PRESIDENTE: Nilzete Barcelar da Silva Lima VICE-PRESIDENTE: Alex Ferreira da Silva SECRETÁRIA: Ivani Santos de Almeida VICE-SECRETÁRIA: Maria Greyce Trabuco Cordeiro Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Prefeitura Municipal de Ichu – Bahia 26 de Janeiro de 2021. José Gonzaga Carneiro Prefeito Municipal de Ichu Página 2 de 2
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0,00 0,00 57.100,00 58.914,44 0,00 0,00 58.914,44 0,00 881.746,09 839.363,73 0,00 0,00 0,00 940.660,53 883.560,53 874.455,98 9.104,55 02/2020 0,00 0,00 20.050,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 839.363,73 819.313,73 810.212,96 9.100,77 01/2020 979.324,60 0,00 0,00 43.850,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 979.324,60 935.474,60 925.604,96 9.869,64 06/2020 826.114,16 0,00 0,00 21.450,00 24.334,70 0,00 24.334,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 850.448,86 828.998,86 818.884,49 10.114,37 08/2020 VALOR 879.826,47 0,00 0,00 50.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 879.826,47 829.576,47 820.218,87 9.357,60 07/2020 1.028.971,50 0,00 0,00 72.600,00 15.457,99 0,00 15.457,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.044.429,49 971.829,49 962.499,09 9.330,40 09/2020 19.658.141,60 825.062,65 0,00 0,00 19.250,00 12.451,55 0,00 12.451,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 837.514,20 818.264,20 808.552,76 9.711,44 10/2020 11.966.238,23 0,00 0,00 566.900,00 152.140,59 0,00 91.206,15 60.934,44 0,00 0,00 0,00 0,00 12.118.378,82 11.551.478,82 11.053.758,76 497.720,06 51,3 48,6 10.084.626,64 9.553.856,82 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art . 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 Página: 1 de 1 54,00 10.615.396,46 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:24/02/2021, às 14:02:12, Assinado Digitalmente no dia 24/02/2021, às 14:02:12. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. -60,89 11.969.190,94 0,00 0,00 0,00 2.952,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.952,71 2.952,71 2.952,71 0,00 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) % SOBRE A RCL AJUSTADA 2.038.164,78 0,00 0,00 86.750,00 24.227,16 0,00 22.207,16 2.020,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.062.391,94 1.975.641,94 1.637.901,52 337.740,42 12/2020 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) 19.658.141,60 927.589,66 0,00 0,00 57.750,00 16.754,75 0,00 16.754,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 944.344,41 886.594,41 822.879,69 63.714,72 11/2020 TOTAL (ÚLT. 12 M.) (a) Em Reais = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VII) 0,00 1.586.991,22 0,00 0,00 45.950,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.586.991,22 1.541.041,22 1.531.464,17 9.577,05 05/2020 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 173.515,55 0,00 0,00 43.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 173.515,55 129.765,55 119.243,50 10.522,05 04/2020 0,00 979.567,82 0,00 0,00 48.150,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 979.567,82 931.417,82 921.840,77 9.577,05 03/2020 LIQUIDADAS DESPESAS EXECUTADAS Últimos 12 Meses (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art .18 da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Benefícios Previdenciários Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Out ras Despesas Variáveis Obrigações Patronais DESPESAS COM PESSOAL RGF - ANEXO 1 (LRF, art . 55, inciso I, alínea "a") ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO - DEZEMBRO de 2020 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL BA - EXECUTIVO Página: 4
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15.651,18 143.617,01 0,00 108.643,60 9.942,84 1.207.755,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 363.305,63 45.864,67 45.864,67 0,00 1.894.780,34 TOTAL (III) = (I + II) 442.397,79 0,00 0,00 0,00 1.082,50 380.176,69 39.524,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.613,75 21.613,75 0,00 420.784,04 De Exercícios Anteriores (b) 0,00 0,00 0,00 6.598,00 3.846,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 131.075,76 41.729,44 41.729,44 0,00 183.249,50 74.595,85 CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 141.520,06 13.864,02 44.720,59 10.767,74 0,00 241,00 5.002,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 74.595,85 (c) Do Exercício Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:24/02/2021, às 14:03:32, Assinado Digitalmente no dia 24/02/2021, às 14:03:32. Recursos de Alienação de Bens/Ativos Outras Destinações Vinculadas de Recursos TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) Recursos Ordinários Outros Recursos não Vinculados 1.848.915,67 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação Transferências do FUNDEB 60% Transferências do FUNDEB 40% Outros Recursos Destinados à Educação Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde Outros Recursos Destinados à Saúde Recursos Destinados à Assistência Social Recursos destinados ao RPPS - Plano Previdenciário Recursos destinados ao RPPS - Plano Financeiro Recursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Educação e à Saúde) (a) DISPONIBILIDA DE DE CAIXA BRUTA TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS RGF - Anexo 5 (LRF, Art. 55, inciso III, alínea "a") (Janeiro a Dezembro) - 3º Quadrimestre / 2º Semestre de 2020 ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR - CONSOLIDADO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU BA - EXECUTIVO (e) Demais Obrigaçãoes Fianceiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (f) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO 19.666,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.440,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.564,65 662,00 662,00 0,00 19.004,65 (h) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 1.194.537,20 1.787,16 98.896,42 -10.767,74 100.963,10 -374.321,15 1.163.228,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 232.229,87 -17.478,52 -17.478,52 0,00 1.212.015,72 DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)¹ (g) = (a – (b + c + d + e) - f) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) Página: 1 de 1 1.174.870,55 1.787,16 98.896,42 -10.767,74 100.963,10 -374.321,15 1.161.788,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 214.665,22 -18.140,52 -18.140,52 0,00 1.193.011,07 DISPONIBILIDAD E DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO ) Página: 5
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Página: 6 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO - DEZEMBRO de 2020 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Receita Corrente Líquida 19.658.141,60 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 19.658.141,60 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal DESPESA COM PESSOAL 0,00 % SOBRE A RCL AJUSTADA VALOR Despesa Total com Pessoal - DTP 11.969.190,94 -- Limite Máximo (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) - <%> 10.615.396,46 54,00 % Limite Prudencial (parágrafo único, art . 22 da LRF) - <%> 10.084.626,64 51,30% Limite de Alerta (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) - <%> 9.553.856,82 48,60% DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA Dívida Consolidada Lìquida 8.417.377,70 42,82% Limite Definido por Resolução do Senado Federal 2.358.976,99 120,00 GARANTIA DE VALORES VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal OPERAÇÕES DE CRÉDITO % SOBRE A RCL AJUSTADA 0,00 0,00% 4.324.791,15 22,00 VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 3.145.302,66 16,00 Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 1.376.069,91 7,00 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO RESTOS A PAGAR Valor Total 0,00% DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO ) 19.666,65 1.100.149,67 FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:24/02/2021, às 14:05:40, Assinado Digitalmente no dia 24/02/2021, às 14:05:40. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43
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Página: 7 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel.: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com DECRETO Nº 078/2021 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Defesa do Meio AmbienteCOMDEMA, de Ichu-ba e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei Municipal Nº 04/ 2013, DECRETA: Art 1º - Ficam nomeados os representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil para composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio AmbienteCOMDEMA, deste município, para o mandato vigente que encerrará em Março de 2023, ordenado da seguinte forma: COMPOSIÇÃO GOVERNAMENTAL Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Titular: Ítalo Nascimento Carneiro Araújo Suplente: Jorge Wagner Cordeiro da Silva Secretaria Municipal de Saúde Titular: Joice Natane Barbosa da Silva Suplente: Tania Gordiano Lima Secretaria Municipal de Educação e Cultura Titular: Ana Maria Anunciação da Silva Suplente: Enildes Cedraz de Oliveira Lima Almeida Secretaria Municipal de Administração e Finanças Titular: Anilma Atanásia Oliveira Carneiro Suplente: Douglas Tainan Oliveira da Silva Câmara Municipal de Vereadores de Ichu-ba Titular: Roseane de Sampaio Bispo Suplente: Celidalva Soares de Oliveira Página 1 de 2
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Página: 8 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel.: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com REPRESENTANTES DE ENTIDADES OU ORGANIZAÇÕES: Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Ichu/Ba – SINTRAPI Titular: Marcia Maria Cedraz Carneiro Suplente: Francineide Cedraz da Silva Lima Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhoras na Agricultura Familiar de Ichu/Ba – SINTRAF Titular: Telma da Silva Reis Suplente: Débora Carneiro de Araújo Associação Comunitária Rurais: Titular: Zenaide Alves de Jesus Suplente: Mirian Bento dos Santos Lima Associação Comunitária Urbanas: Titular: Neilande Miranda de Almeida Suplente: Carlos Tadeu Carneiro REPRESENTANTE DE ORGÃOS NÃO GOVERNAMENTAIS: Titular: Maria do Carmo Carneiro Oliveira Suplente: Anaildes Mota Lima Oliveira Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se Prefeitura Municipal de Ichu - Bahia. Em 24 de fevereiro de 2021. . José Gonzaga Carneiro Prefeito Municipal Página 2 de 2
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Página: 9 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel.: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com DECRETO Nº 079/2021 de 24 de fevereiro de 2021 Exonera a pedido a servidora Aylane Agda Bastos da Silva, do cargo de Professora, deste Município de Ichu - Bahia. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. – Fica Exonerado a pedido a servidora AYLANE AGDA BASTOS DA SILVA, Matricula n° 105364 do cargo de Professora, admitido em 14/08/2020, através do Decreto n° 061/2020 do Concurso Público n° 01/2019, deste Município de Ichu-Bahia. Art. 2º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Ichu - Bahia. Em 24 de fevereiro de 2021. José Gonzaga Carneiro Prefeito Municipal Página 1 de 1
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