Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 885
terça-feira, 21 de fevereiro de 2017
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. ☷ terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 ☷ ───── ☷ Ano: IX - Edição Ordinária nº. 0885 ☷ Caderno 1 ☷ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO •ATA DE AUDIÊNCIA PUBLICA - referente ao 3º. quadrimestre de 2016; •SESSÃO SOLENE para entrega do Troféu Idalice Mascarenhas. CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227 228000160 Assinado de forma digital por CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR RG Tecnologia, cn=CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 Dados: 2017.02.21 20:20:59 -03'00' Participe das Sessões da Câmara Municipal. Quarta-feira às 19:30hs. Assista ao vivo pela internet. TV CÂMARA - www.camaradecoite.com.br Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO Ata da Audiência Pública de 17 de fevereiro de 2017 Aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, no Plenário Armando Ramos, Sala das Sessões, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, às nove horas, reuniramse os Membros da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, presentes Jose Jailmo, Gel de Tetê, Lindo de Neuza , Raimundo, Ernandes e Silvan para realização de Audiência Pública a fim de se apresentar e discutir o relatório de gestão fiscal referente ao 3º (terceiro) quadrimestre do Exercício Financeiro de 2016. Presentes os Vereadores: O Presidente da Comissão, Vereador Jai, convocou para compor a mesa os representantes do Poder Executivo: Srª Adeilma da Silva Reis, Controladora do Município e os Secretários de Infra Estrutura, o Sr. Kleuber Cedraz, Secretario de Finanças, o Sr. José César, Secretario de Indústria e Comercio, o Sr. Fagner, Ex- Secretario de Saúde, Sr. Leonardo Mendes, Secretária da Agricultura, o Secretário de Saúde, o Sr. Leonardo Ferreira, o Sr. Renivaldo Lima, o e a Secretaria de Administração, Srª Elizangela Azevedo, Secretaria de Assistência Social, a Srª Genivalda Lopes e a Secretaria de Educação, a Srª Perpetua Sampaio. O Presidente declarou aberta a presente Audiência Pública e explanou sobre o objetivo da Audiência respaldada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo como foco à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Município relativas ao 3º (terceiro) Quadrimestre de 2016. Em seguida a Presidente passou a palavra para a Srª Adeilma da Silva Reis, Controladora do Município, que fez a exposição do Relatório da Gestão Fiscal do governo municipal para avaliação do cumprimento das metas fiscais nos termo Lei de Responsabilidade Fiscal, na forma do seu Art. 9º, no seu §4º. Ficou demonstrado que até o 3º Quadrimestre foi arrecadado R$ 93.262.836,21 e gastou R$ 90.962.439,93 evidenciando um superávit orçamentário de R$ 2.300.396,28 resultado primário de R$ 2.820.323,77, resultado nominal R$ - 2.813.405,30 índices de gasto de pessoal ficaram no patamar de R$ 55,40%; a despesas com educação foi de R$ 25,06%; o percentual do FUNDEB exigido de 60% foi ultrapassado atingindo 67,62%; as despesas com saúde alcançaram o percentual de 18,60%, superior aos 15% exigido. Presente a Secretária de Educação Perpetua Sampaio. Usaram a palavra: a Secretaria de Educação, Srª Perpetua Sampaio, o Secretaria de Finanças, o Sr. José Cesar, Vereador Lindo de Neuza, o Sr. Edvaldo Evangelista, a Secretária de Administração, a Srª Elizangela Azevedo, Vereador Ernandes, Vereador Gel de Tetê, o Secretario de Saúde Leonardo Ferreira o Secretario de Infraestrutura, o Sr. Kleuber Cedraz. A Controladora do Município respondeu
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO aos questionamentos formulados pelos presentes. Nada mais havendo, a Presidente declarou encerrada a Audiência Pública, sendo esta Ata digitada e impressa em duas vias, subscrita pelo presidente da Comissão de Finanças e demais integrante da Mesa que assim o desejarem.
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITE - BA PODER LEGISLATIVO COORDENAÇÃO PARLAMENTAR EDITAL DE SESÃO SOLENE O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno, convoca Sessão Solene da Câmara Municipal de Conceição do Coité, a realizar-se dia 08 de março de 2017, às 19h, na Sede do Poder Legislativo, para entrega do Troféu Idalice Mascarenhas, honraria criada pela Lei Municipal N° 643/2012, que faz parte das comemorações alusivas ao Dia Internacional da Mulher. Conceição do Coité, 16 de fevereiro 2017 Jose R Presidente llivéira
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Página: 5 _ EXPEDIENTE: PODER LEGISLATIVO CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA Leia o Diário Oficial do Presidente: Danilo José Ramos de Oliveira Município na internet. Vice Presidente: Ernandes Lopes da Silva DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 1ª. Secretário: Silvan Batista da Silva Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 - Bairro: Gravatá - CEP: 48.730-000 Conceição do Coité/BA - Tel.: (75)3262-1329 ACESSE: camaradecoite.com.br _ Conceição do Coité-Bahia Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) e-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br