Câmara de Ichu
Texto da edição nº 117
sexta-feira, 5 de março de 2021
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C â m a r a d e V e r e a d o r e s d e I c h u – BA sexta-feira, 5 de março de 2021 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0117 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »DECRETO Nº. 3 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 – ALTERAÇÃO DE QDD. »MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES. »EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0009/2021 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0006/2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CAMARA MUNICIPAL DE ICHU RUA JOVENCIO CARNEIRO - CENTRO CNPJ: 00.480.757/0001-20 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO nº 3 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. O PRESIDENTE do(a) CAMARA MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 011 de 15 de junho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias. Decreta: Art 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Legislativo, aprovado pelo Decreto Nº 3 de 01 de fevereiro de 2021 , correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao Presidente. 010101 - CÂMARA MUNICIPAL ACRÉSCIMO REDUÇÃO 0,00 333,15 2.001 - GESTAO DAS ACOES DO PODER LEGISLATIVO 3.3.90.14.00 / 00 - Diarias - Pessoal Civil 3.3.90.39.00 / 00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 333,15 0,00 Total por Ação: 333,15 333,15 Total por Unidade Orçamentária: 333,15 333,15 Total Geral: 333,15 333,15 Página: 1 de 2
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Página: 3 CAMARA MUNICIPAL DE ICHU RUA JOVENCIO CARNEIRO - CENTRO CNPJ: 00.480.757/0001-20 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021. GABINETE DO PRESIDENTE do(a) CAMARA MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de fevereiro de 2021. : EUGENIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO Presidente(a) CPF : 377.120.555-72 Página: 2 de 2
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Página: 5 ICHU – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ Nº. 00.480.757/0001-20 GABINETE DA PRESIDÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0009/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0006/2021 PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Processo Administrativo nº. 0009/2021, Dispensa de Licitação nº. 0006/2021, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 e Decreto nº 9.412/2018. OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de material elétrico para atender a Câmara de Vereadores. EMPRESA CONTRATADA: NOME: ELIAS C. S. CARNEIRO CNPJ: 16.648.481/0001-86 ENDEREÇO: Praça da Matriz nº 28 BAIRRO: Centro CEP: 48.725-00 CIDADE: Ichu/BA 01.031.0001.2001-Manutenção Adm Câmara Municipal 3390.30.00 - Material de Consumo RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO CONTRATO: EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.782,40 (um mil setecentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05 a 31 de março de 2021. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 05 de março de 2021. Eugênio Carneiro de Queiroz Filho Presidente Joseane dos Santos Carneiro Presidente-CPL Rua Juvêncio Carneiro s/n, Bairro: Centro, CEP: 48.725-000 Tel.: (75)-3684-2112 - E-mail: camaradeichu@gmail.com – »»» Deus é Fiel e Justo!
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