Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.338
quarta-feira, 10 de março de 2021
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Prefeitura Municipal de Ichu-BA quarta-feira, 10 de março de 2021 ✦ Ano: XII ✦ Edição Ordinária nº. 1338 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »AVISOS DE LICITAÇÕES. »EXTRATOS DE CONTRATOS. »EXTRATOS DE DISPENSAS. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PP 003/2021 O MUNICÍPIO DE ICHU, mediante a Pregoeira e equipe de apoio designada pela Portaria nº 016/2021, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Aquisição de medicamentos e insumos e afins, destinados atender as necessidades da secretaria municipal de Saúde do Município de Ichu. Data prevista para abertura 23/03/2021 às 08:00h. O Edital completo poderá ser adquirido na Sede da Prefeitura Municipal – Setor de Licitação, no horário das 8:00h às 14:00h, de Segunda a Sexta Feira. Maiores informações no CORREIO ELETRÔNICO: licitacaoichu@gmail.com. Ichu/Ba, 10 de março 2021. TALITA FRANKLIM DE SOUSA Pregoeira Municipal. Ichu/Ba, 10 de março 2021. TALITA FRANKLIM DE SOUSA Pregoeira Municipal AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PP 004/2021 O MUNICÍPIO DE ICHU, mediante a Pregoeira e equipe de apoio designada pela Portaria nº 016/2021, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS objetivando a Eventual contratação da empresa para prestação de serviços, em regime de diárias, de roçagem das laterais das estradas vicinais e capina de ruas pavimentadas e não pavimentadas, bem como capina de escolas e prédios públicos, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Educação, deste Município. Data prevista para abertura 26/03/2021 às 14:00h. O Edital completo poderá ser adquirido na Sede da Prefeitura Municipal – Setor de Licitação, no horário das 8:00h às 14:00h, de Segunda a Sexta Feira. Maiores informações no CORREIO ELETRÔNICO: licitacaoichu@gmail.com. Ichu/Ba, 10 de março 2021. TALITA FRANKLIM DE SOUSA Pregoeira Municipal. Ichu/Ba, 10 de março 2021. TALITA FRANKLIM DE SOUSA Pregoeira Municipal AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PP 005/2021 O MUNICÍPIO DE ICHU, mediante a Pregoeira e equipe de apoio designada pela Portaria nº 016/2021, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS objetivando a Eventual contratação de empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios, destinados a manutenção das diversas Secretarias deste Município. Data prevista para abertura 26/03/2021 às 09:00h. O Edital completo poderá ser adquirido na Sede da Prefeitura Municipal – Setor de Licitação, no horário das 8:00h às 14:00h, de Segunda a Sexta Feira. Maiores informações no CORREIO ELETRÔNICO: licitacaoichu@gmail.com. Ichu/Ba, 10 de março 2021. TALITA FRANKLIM DE SOUSA Pregoeira Municipal. Ichu/Ba, 10 de março 2021. TALITA FRANKLIM DE SOUSA Pregoeira Municipal
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Página: 3 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com CONTRATO Nº 047/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2021 OBJETO: Contratação da empresa para aquisição de 150) testes rápidos para covid-19 igg/igm (eco teste) e 25 de testes rápidos antígenos swab (lupo, para atender as necessidades da Secretaria municipal de saúde. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei N° 8.666/93. Empresa: BIOANALYSIS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 31.378.353/0001-53 ASSUNTO: CONTRATO-DISPENSA DE LICITAÇÃO DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 01/02/2021 VALOR TOTAL: R$ 7.450,00 (sete mil e quatrocentos e cinquenta reais) CONTRATO 048/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2021 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços em manutenção de equipamentos hospitalares e odontológicos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei N° 8.666/93. Empresa: AUDIO ELETRONICA E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 21.669.135/0001-14 ASSUNTO: CONTRATO-DISPENSA DE LICITAÇÃO DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 02/02/2021 VALOR TOTAL: R$ 16.536,00,00 (dezesseis mil quinhentos e trinta e seis reais) CONTRATO Nº 049/2021 OBJETO: prestação de serviços temporários, como MOTORISTA, atuando no CRAS, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, deste Município de Ichu-Bahia. CONTRATADO: JOÃO CARLOS ARAUJO DA SILVA OLIVEIRA CPF: nº 036.873.655-57 ASSUNTO: CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DATA DO CONTRATO: 01/02/2021 PRAZO DE VALIDADE: 30/07/2021 VALOR TOTAL: R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais) CONTRATO Nº 050/2021 OBJETO: a prestação de serviços temporários, por parte do CONTRATADO, como ORIENTADOR SOCIAL, atuando no CRAS, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, deste Município de Ichu-Bahia. CONTRATADO: NICASSIO SANTOS FERREIRA CPF: nº 070.642.525-11 ASSUNTO: CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DATA DO CONTRATO: 01/02/2021 PRAZO DE VALIDADE: 30/07/2021 VALOR TOTAL: R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais) CONTRATO Nº 051/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2021 OBJETO: Contratação de empresa para publicação em diário oficial, edição ordinária e extraordinárias, em quantidade ilimitada, com livre acesso ao público, durante 24 horas, todos os dias da semana com Certificado Digital, publicação de contas Pública na internet, em cumprimento as Leis Complementar nº. 131 e Lei nº 12.527, mediante recepção de arquivo, em formato PDF, em quantidade ilimitada, com livre acesso ao público, durante 24 horas, todos os dias da semana. Hospedagem de Portal Web site Layout gráfico em (html, javascript, flash, php, mysql, etc), contendo vários botões na página principal e nas sub-páginas e painel de controle. Compartilhamento em sistema CDKMBox de drive na nuvem – Ilimitado, para atender as necessidades da secretaria municipal de administração e finanças deste município de Ichu-Bahia. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei N° 8.666/93. Empresa: CDKM SOLUÇÕES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA ME-ME CNPJ: 15.653.533/0001-40 ASSUNTO: CONTRATO-DISPENSA DE LICITAÇÃO DATA DA CONTRATO: 02/02/2021 VALOR TOTAL: R$ 17.556,00 (dezessete mil e seiscentos reais).
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Página: 4 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com CONTRATO Nº 052/2021 OBJETO: Prestação de serviços temporários, MÉDICA PLANTONISTA (plantões de 24 horas diárias), no Hospital Municipal Sagrado Coração de Jesus, na Sede deste Município de Ichu-Bahia, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: Sra. ELIVIA CARNEIRO MUNIZ, CPF: nº 835.797.295-00 ASSUNTO: CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DATA DO CONTRATO: 01/02/2021 PRAZO DE VALIDADE: 30/07/2021 VALOR TOTAL: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais) CONTRATO Nº 053/2021 OBJETO: Prestação de serviços temporários, por parte do CONTRATADO, como MOTORISTA, atuando no Hospital Municipal, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, deste Município de Ichu-Bahia. CONTRATADO: Sr. FRANCISCO AVELINO DE SANTANNA NETO CPF nº 180.573.145-91 ASSUNTO: CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DATA DO CONTRATO: 01/02/2021 PRAZO DE VALIDADE: 30/07/2021 VALOR TOTAL: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) CONTRATO Nº 054/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2021 OBJETO: Aquisição de maquinas de xerox (multifuncional a laser modelo km 2040, com capacidade para 10.000 páginas por mês, velocidade 40 páginas, por minuto, frente e verso automático originais e papel de cópia ou impressão através do sistema duplex) para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde e da secretaria municipal de Administração e Finanças. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei N° 8.666/93. Empresa: CHESTER AUTOMOÇÃO SERVIÇOS TECNICOS, COPIADORAS LOCAÇÃO DE MULTIFUNCIONAIS E CNPJ: 00.509.891/0001-06 ASSUNTO: CONTRATO-DISPENSA DE LICITAÇÃO DATA DO CONTRATO: 03/02/2021 VALOR TOTAL: R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais). CONTRATO Nº 055/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2021 OBJETO: Aquisição de baterias 110 am, 150 am, 60 am (com sucata), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. CNPJ: 26.918.591/0001-74 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei N° 8.666/93. Empresa: AVAN PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI ME DATA DO CONTRATO: 09/02/2021 VALOR TOTAL: R$ 7.220,00 (sete mil duzentos e vinte reais). CONTRATO Nº 056/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2021 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de confecção de prótese dentária, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. CNPJ: 27.046.690/0001-76 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei N° 8.666/93. Empresa: SACRAMENTO SERVIÇOS DE PROTESE EIRELI – ME DATA DO CONTRATO: 10/02/2021 VALOR TOTAL: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais ). CONTRATO Nº 057/2021 OBJETO: Prestação de serviços temporários, como PSICOLOGA, com carga horária semanal de 30 (trinta) horas, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município de Ichu-Bahia.
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Página: 5 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com CONTRATADA: Sra. LORENA CEDRAZ CARNEIRO DE JESUS CPF: nº 062.466.325-64 ASSUNTO: CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DATA DO CONTRATO: 01/02/2021 PRAZO DE VALIDADE: 30/07/2021 VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (Doze mil reais) CONTRATO Nº 058/2021 OBJETO: Prestação de serviços temporários, como nutricionista, com carga horária semanal de 30 (trinta) horas, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município de Ichu-Bahia. CONTRATADA: Sra. NIRLANDIA MOTA MENDOÇA NERES CPF: nº 031.709.145-12 ASSUNTO: CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DATA DO CONTRATO: 01/02/2021 PRAZO DE VALIDADE: 30/07/2021 VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (Doze mil reais) CONTRATO Nº 059/2021 OBJETO: Prestação de serviços temporários, como FISIOTERAPEUTA como FISIOTERAPEUTA, atuando no Hospital Municipal, com carga horária semanal de 20 (vinte) horas, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, deste Município de Ichu-Bahia. CONTRATADA: Sra. DEISY ELIANDRA COELHO SANTOS DE OLIVEIRA CPF: nº 031.388.855-86 ASSUNTO: CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DATA DO CONTRATO: 23/02/2021 PRAZO DE VALIDADE: 22/08/2021 VALOR TOTAL: R$ R$ 9.000,00 (nove mil reais) CONTRATO Nº 060/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2021 OBJETO: Contratação de empresa de Assessoria e Consultoria Técnica Especializada em Planejamento Estratégico para Gestão Pública Municipal e acompanhamento dos atos da administração públicas, inclusive das áreas Educação e Saúde, visando atender às necessidades do Município de Ichu-Ba. CNPJ: 25.350.337/0001-50 FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. Empresa: ERIVELTON SOUZA CURAÇA DATA DO CONTRATO: 23/02/2021 VALOR TOTAL: R$ 76.450,00 (setenta e seis mil quatrocentos e cinquenta reais). CONTRATO Nº 061/2021 OBJETO: Prestação de serviços temporários, como TÉCNICA DE ENFERMAGEM, atuando na Unidade de Saúde da Família de Licuri, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, deste Município de Ichu-Bahia. CONTRATADA: Sra. Sra. SINEIDE DE OLIVEIRA GOMES CPF nº 006.445.315-41 ASSUNTO: CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DATA DO CONTRATO: 23/02/2021 PRAZO DE VALIDADE: 22/08/2021 VALOR TOTAL: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). CONTRATO Nº 062/2021 OBJETO: Prestação de serviços temporários, como FISIOTERAPEUTA, atuando no Hospital Municipal, com carga horária semanal de 20 (vinte) horas, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, deste Município de Ichu-Bahia. CONTRATADA: Sra. FABIANE ARAUJO CARNEIRO CPF nº 066.130.065-05 ASSUNTO: CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DATA DO CONTRATO: 23/02/2021 PRAZO DE VALIDADE: 22/08/2021 VALOR TOTAL: R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais)
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Página: 6 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com CONTRATO Nº 063/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2021 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços com reposição de peças para manutenção da patrol, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. CNPJ: 26.918.591/0001-74 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei N° 8.666/93. Empresa: AVAN PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI ME DATA DO CONTRATO: 23/02/2021 VALOR TOTAL: R$ 17.599,00 (dezessete mil quinhentos e noventa e nove reais ) CONTRATO Nº 064/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2021 OBJETO: Aquisição de refrigerador para armazenamento das vacinas da COVID-19, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. CNPJ: 03.462.307/0001-00 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei N° 8.666/93. Empresa: BERNADETE CARNEIRO DE ALMEIDA -ME DATA DO CONTRATO: 26/02/2021 VALOR TOTAL: R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais) CONTRATO Nº 067/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2021 OBJETO: Aquisição de material penso para hospital municipal Sagrado Coração de Jesus deste município de Ichu-Bahia. CNPJ: 32.170.135/0001-91 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei N° 8.666/93. Empresa: PRIMUS MEDICAL DISTRIBUIDORA -LTDA DATA DO CONTRATO: 26/02/2021 VALOR TOTAL: R$ 17.312,59 (dezessete mil e trezentos e doze reais e cinquenta e nove centavos)
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Página: 7 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com EXTRATO DE DISPENSA DISPENSA Nº 014/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2021 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços em manutenção de equipamentos hospitalares e odontológicos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei N° 8.666/93. Empresa: AUDIO ELETRONICA E SERVIÇOS LTDA CNPJ 21.669.135/0001-14 ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 01/02/2021 VALOR TOTAL: R$ 16.536,00,00 (dezesseis mil quinhentos e trinta e seis reais) DISPENSA Nº 015/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2021 OBJETO: Contratação de empresa para publicação em diário oficial, edição ordinária e extraordinárias, em quantidade ilimitada, com livre acesso ao público, durante 24 horas, todos os dias da semana com Certificado Digital, publicação de contas Pública na internet, em cumprimento as Leis Complementar nº. 131 e Lei nº 12.527, mediante recepção de arquivo, em formato PDF, em quantidade ilimitada, com livre acesso ao público, durante 24 horas, todos os dias da semana. Hospedagem de Portal Web site Layout gráfico em (html, javascript, flash, php, mysql, etc), contendo vários botões na página principal e nas sub-páginas e painel de controle. Compartilhamento em sistema CDKMBox de drive na nuvem – Ilimitado, para atender as necessidades da secretaria municipal de administração e finanças deste município de Ichu-Bahia. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei N° 8.666/93. Empresa: CDKM SOLUÇÕES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA ME-ME CNPJ: 15.653.533/0001-40 ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 01/02/2021 VALOR TOTAL: R$ 17.556,00 (dezessete mil e seiscentos reais). DISPENSA Nº 019/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2021 OBJETO: Aquisição de maquinas de xerox (multifuncional a laser modelo km 2040, com capacidade para 10.000 páginas por mês, velocidade 40 páginas, por minuto, frente e verso automático originais e papel de cópia ou impressão através do sistema duplex) para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde e da secretaria municipal de Administração e Finanças. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei N° 8.666/93. Empresa: CHESTER AUTOMOÇÃO SERVIÇOS TECNICOS, COPIADORAS LOCAÇÃO DE MULTIFUNCIONAIS E CNPJ: 00.509.891/0001-06 ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 03/02/2021 VALOR TOTAL: R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais). DISPENSA Nº 020/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2021 OBJETO: Aquisição de baterias 110 am, 150 am, 60 am (com sucata), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. CNPJ: 26.918.591/0001-74 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei N° 8.666/93. Empresa: AVAN PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI ME DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 09/02/2021 VALOR TOTAL: R$ 7.220,00 (sete mil duzentos e vinte reais). DISPENSA Nº 021/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2021 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de confecção de prótese dentária, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. CNPJ: 27.046.690/0001-76
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Página: 8 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei N° 8.666/93. Empresa: SACRAMENTO SERVIÇOS DE PROTESE EIRELI – ME DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 09/02/2021 VALOR TOTAL: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais ). DISPENSA Nº 022/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2021 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços com reposição de peças para manutenção da patrol, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. CNPJ: 26.918.591/0001-74 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei N° 8.666/93. Empresa: AVAN PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI ME DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 22/02/2021 VALOR TOTAL: R$ 17.599,00 (dezessete mil quinhentos e noventa e nove reais ) DISPENSA Nº 023/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2021 OBJETO: Aquisição de refrigerador para armazenamento das vacinas da COVID-19, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. CNPJ: 03.462.307/0001-00 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei N° 8.666/93. Empresa: BERNADETE CARNEIRO DE ALMEIDA -ME DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 26/02/2021 VALOR TOTAL: R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais) DISPENSA Nº 026/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2021 OBJETO: Aquisição de material penso para hospital municipal Sagrado Coração de Jesus deste município de Ichu-Bahia. CNPJ: 32.170.135/0001-91 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei N° 8.666/93. Empresa: PRIMUS MEDICAL DISTRIBUIDORA -LTDA DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 26/02/2021 VALOR TOTAL: R$ 17.312,59 (dezessete mil e trezentos e doze reais e cinquenta e nove centavos)
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Página: 9 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com Consulente Presidenta da CPL. Cerne da consulta: da legalidade/viabilidade de se revogar por conveniência da Administração a Dispensa n° 024/2021, processo administrativo n° 031/2021, tendo como objeto: aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender as necessidades da secretaria municipal de administração e finanças. Parecerista: Ernesto Reyes - Assessor Jurídico. Parecer: A Presidenta da CPL do Município de Ichu-Bahia, Sra. Josilene Souza Carneiro, solicitou a esta Assessoria parecer acerca da legalidade/viabilidade de se revogar por conveniência da Administração a Dispensa n° 024/2021, processo administrativo n° 031/2021, tendo como objeto: aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender as necessidades da secretaria municipal de administração e de finanças. São nossas considerações: I – Mérito: As revogações dos atos administrativos são, por excelência, discricionários, desdobramento do Princípio da Autotutela Administrativa, prerrogativa legal da Administração, que genuinamente conhece suas reais necessidades e oportunidades. Enfileira nosso Entendimento o Tribunal de Contas da União em vários Acórdãos, vejamos dois deles: “...O juízo de conveniência e oportunidade a respeito da revogação da licitação é, pela sua própria natureza do ato discricionário, privativo da autoridade administrativa...”. (TCU Acórdão n° 3084/2007, 1ª Câmara). “...Frise-se que a revogação de procedimento licitatório é ato discricionário do administrador público, conforme inclusive já sumulado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal (Súmula 473), não cabendo, destarte, questionar o ato de revogação trazido a esta Corte de Contas...”. (TCU, Acórdão n° 2119/2008). II – Conclusão: Dessarte, entende o Assessor subscritor, sobremaneira porque os aparelhos de ar condicionado não foram entregues, que é legalmente possível a revogação da Dispensa em comento por conveniência administrativa. É o parecer, s.m.j. Ichu-Ba, 08 de março de 2021.
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Página: 10 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com Município de Ichu-Bahia. Dispensa n° 024/2021. Deliberação da Presidenta da CPL. Acato o parecer, revogando a dispensa em comento por conveniência da Administração. Publique-se. Ichu-Ba, 08 de março de 2021. Josilene Souza Carneiro Consulente Presidenta da CPL.
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Página: 11 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com Cerne da consulta: da legalidade/viabilidade de se revogar por conveniência da Administração a Dispensa n° 25 que possui como objeto a aquisição de computadores para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e da Secretaria de Agricultura deste município. Parecerista: Ernesto Reyes - Assessor Jurídico. Parecer: A Presidenta da CPL do Município de Ichu, Sra. Josilene Souza Carneiro, solicitou a esta Assessoria parecer acerca da legalidade/viabilidade de se revogar por conveniência da Administração a Dispensa n° 025/2021, processo administrativo n° 032/2021 que possui como objeto a aquisição de computadores para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e da Secretaria de Agricultura deste município. São nossas considerações: I – Mérito: As revogações dos atos administrativos são por excelência, discricionários, desdobramento do Princípio da Autotutela Administrativa, prerrogativa legal da Administração, que genuinamente conhece suas reais necessidades e oportunidades. Enfileira nosso Entendimento o Tribunal de Contas da União em vários Acórdãos, vejamos dois deles: “...O juízo de conveniência e oportunidade a respeito da revogação da licitação é, pela sua própria natureza do ato discricionário, privativo da autoridade administrativa...”. (TCU Acórdão n° 3084/2007, 1ª Câmara). “...Frise-se que a revogação de procedimento licitatório é ato discricionário do administrador público, conforme inclusive já sumulado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal (Súmula 473), não cabendo, destarte, questionar o ato de revogação trazido a esta Corte de Contas...”. (TCU, Acórdão n° 2119/2008). II – Conclusão: Dessarte, entende o Assessor subscritor, sobremaneira porque os computadores não foram entregues, que é legalmente possível a revogação da Dispensa em comento por conveniência administrativa. É o parecer, s.m.j. Ichu-Bahia, 08 de março de 2021.
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Página: 12 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com Município de Ichu-Bahia. Dispensa n° 025/2021. Deliberação da Presidenta da CPL. Acato o parecer, revogando a dispensa em comento por conveniência da Administração. Publique-se. Ichu-Bahia, 08 de março de 2021. Josilene Souza Carneiro
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