Câmara de Valente
Texto da edição nº 13
quinta-feira, 11 de março de 2021
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Câmara de Vereadores de Valente-BA A quinta-feira, 11 de março de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0013 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 &'.062/8&2(6(&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$0 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »RETIFICAÇÃO / TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº. 04/2021. »TERMOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nos 05 E 06/2021. »TERMOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSAS Nos 15 A 17/2021. »RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 04/2021. »EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nos 05 E 06/2021. »EXTRATOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO Nos 15 A 17/2021. »PORTARIA Nº. 019, DE 11 DE MARÇO DE 2021 – PONTO FACULTATIVO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 | 3263-2370 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (RETIFICAÇÃO) Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valente – Bahia que opinou pela contratação por Inexigibilidade de Licitação e considerando que o valor contratado é condizente com o preço praticado no mercado, o Presidente, o Senhor Gutemberg Cunha dos Santos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 17A/2021 Modalidade Licitação: Inexigibilidade nº 04/2021 Critério de Julgamento: Técnica e Preço Data Homologação: 02/02/2021 Objeto da Licitação: Contratação de profissional especializado para prestação de serviços advocatícios na elaboração de pareceres e respostas à consultorias técnicas, recursos administrativos em sede de processos licitatórios e contratos administrativos. Adjudico e Homologo o procedimento licitatório em favor do Advogado: ISMAEL GALVÃO DE SANTANA, inscrito no CPF sob nº 020.126.555-90, no valor de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais). Valente-Ba, 02 de fevereiro de 2021. Gutemberg Cunha dos Santos Presidente da Câmara Municipal Publique-se. Certifico para os devidos fins que a presente decisão foi publicada no átrio desta Câmara, nesta data. Miron Simões da Silva Araújo Diretor Administrativo
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Página: 3 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 | 3263-2370 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valente – Bahia que opinou pela contratação por Inexigibilidade de Licitação e considerando que o valor contratado é condizente com o preço praticado no mercado, o Presidente, o Senhor Gutemberg Cunha dos Santos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 22/2021 Modalidade Licitação: Inexigibilidade nº 05/2021 Critério de Julgamento: Técnica e Preço Data Homologação: 05/02/2021 Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnico profissional de assessoria e consultoria jurídica à Mesa Diretora e aos Departamentos Administrativo e Legislativo, a fim de atender às necessidades da Câmara Municipal de Valente. Adjudico e Homologo o procedimento licitatório em favor do Advogado: RIOS E BERNARDES – ADVOCACIA MUNICIPAL, EMPRESARIAL E ELEITORAL, inscrita no CNPJ sob nº 22.247.683/0001-19, no valor de R$ 63.800,00 (sessenta e três mil e oitocentos reais). Valente-Ba, 05 de fevereiro de 2021. Gutemberg Cunha dos Santos Presidente da Câmara Municipal Publique-se. Certifico para os devidos fins que a presente decisão foi publicada no átrio desta Câmara, nesta data. Miron Simões da Silva Araújo Diretor Administrativo
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Página: 4 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 | 3263-2370 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valente – Bahia que opinou pela contratação por Inexigibilidade de Licitação e considerando que o valor contratado é condizente com o preço praticado no mercado, o Presidente, o Senhor Gutemberg Cunha dos Santos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 24/2021 Modalidade Licitação: Inexigibilidade nº 06/2021 Critério de Julgamento: Técnica e Preço Data Homologação: 15/02/2021 Objeto da Licitação: Contratação de empresa para prestação de serviços técnico-profissional especializada em Contabilidade aplicada ao setor público para servir a Câmara Municipal de Valente. Adjudico e Homologo o procedimento licitatório em favor da Empresa: C. F. DA SILVA CONTABILIDADE, inscrita no CNPJ sob nº 25.348.551/0001-71, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). Valente – Bahia, 15 de fevereiro de 2021. Gutemberg Cunha dos Santos Presidente da Câmara Municipal Publique-se. Certifico para os devidos fins que a presente decisão foi publicada no átrio desta Câmara, nesta data. Miron Simões da Silva Araújo Diretor Administrativo
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Página: 5 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 | 3263-2370 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valente – Bahia que opinou pela contratação por Dispensa de Licitação e considerando que o valor da contratação é condizente com o preço praticado no mercado, o Senhor Presidente, Gutemberg Cunha dos Santos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 21/2021 Modalidade Licitação: Dispensa nº 15/2021 Critério de Julgamento: MENOR PREÇO UNITÁRIO Data Homologação: 04 de fevereiro de 2021 Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em Seguros Automotivos por seguradora/corretora para os veículos Caminhonete NISSAN/FRONTIER SE4X2ATT e RENALT/ KUID ZEN da Câmara Municipal de Valente. Adjudico e Homologo o procedimento licitatório em favor da Empresa: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita com o CNPJ nº 61.198.164/0001-60, no valor de R$ 4.280,68 (quatro mil e duzentos e oitenta reais e sessenta e oito centavos). Valente - Bahia, 05 de fevereiro de 2021. Gutemberg Cunha dos Santos Presidente da Câmara Municipal Publique-se. Certifico para os devidos fins que a presente decisão foi publicada no átrio desta Câmara, nesta data. Miron Simões da Silva Araújo Diretor Administrativo
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Página: 6 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 | 3263-2370 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valente – Bahia que opinou pela contratação por Dispensa de Licitação e considerando que o valor da contratação é condizente com o preço praticado no mercado, o Senhor Presidente, Gutemberg Cunha dos Santos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 23/2021 Modalidade Licitação: Dispensa nº 16/2021 Critério de Julgamento: MENOR PREÇO UNITÁRIO Data Homologação: 15 de fevereiro de 2021 Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de recargas de toners e jatos de tintas para impressoras e encadernações para a Câmara Municipal de Valente. Adjudico e Homologo o procedimento licitatório em favor da Empresa: LAECIO CARNEIRO DOS SANTOS, inscrita com o CNPJ nº 09.447.163/0001-91, no valor de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais). Valente - Bahia, 15 de fevereiro de 2021. Gutemberg Cunha dos Santos Presidente da Câmara Municipal Publique-se. Certifico para os devidos fins que a presente decisão foi publicada no átrio desta Câmara, nesta data. Miron Simões da Silva Araújo Diretor Administrativo
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Página: 7 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 | 3263-2370 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valente – Bahia que opinou pela contratação por Dispensa de Licitação e considerando que o valor da contratação é condizente com o preço praticado no mercado, o Senhor Presidente, Gutemberg Cunha dos Santos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 25/2021 Modalidade Licitação: Dispensa nº 17/2021 Critério de Julgamento: Menor Preço Data Homologação: 19 de janeiro de 2021. Objeto da Licitação: Contratação de empresa para confecção de carteira em couro completo com boton em metal, prendedor de gravata em metal e adesivos para veículos. Adjudico e Homologo o procedimento licitatório em favor da Empresa: AF BRITO MORAES – EPP, inscrita com o CNPJ nº 19.522.415/0001-53, no valor R$ 3.132,00 (três mil e cento e trinta e dois reais). Valente-Ba, 19 de fevereiro de 2021. Gutemberg Cunha dos Santos Presidente da Câmara Municipal Publique-se. Certifico para os devidos fins que a presente decisão foi publicada no átrio desta Câmara, nesta data. Miron Simões da Silva Araújo Diretor Administrativo
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Página: 8 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 | 3263-2370 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 04/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17A/2021 OBJETO: Contratação de profissional especializado para prestação de serviços advocatícios na elaboração de pareceres e respostas à consultorias técnicas, recursos administrativos em sede de processos licitatórios e contratos administrativos, em favor da Câmara Municipal de Valente. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Técnica e Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Inciso II combinado com o Artigo 13, Inciso III da Lei N° 8.666/93 atualizada pela Lei nº 8.883/94. CONTRATADA: ISMAEL GALVÃO DE SANTANA CPF: 020.126.555-99. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 02/02/2021. NÚMERO DO CONTRATO: 18/2021. DATA DO CONTRATO: 02/02/2021. PRAZO DE VALIDADE: 28/02/2021. VALOR TOTAL: R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais). Valente - Bahia, 02 de fevereiro de 2021. Gutemberg Cunha dos Santos Presidente Republicado em face da incorreção constante na publicação do Diário Oficial da Câmara Municipal de Valente, Edição nº 010, de 22/02/2021.
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Página: 9 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 | 3263-2370 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 05/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22/2021 OBJETO: Contratação de empresa especializada prestação de serviços técnico profissional de assessoria e consultoria jurídica à Mesa Diretora e aos Departamentos Administrativo e Legislativo, a fim de atender às necessidades da Câmara Municipal de Valente. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Técnica e Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Inciso II combinado com o Artigo 13, Inciso III da Lei N° 8.666/93 atualizada pela Lei nº 8.883/94. CONTRATADA: RIOS E BERNARDES – ADVOCACIA MUNICIPAL, EMPRESARIAL E ELEITORAL. CNPJ: 22.247.683/0001-19. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 05/02/2021. NÚMERO DO CONTRATO: 20/2021. DATA DO CONTRATO: 15/02/2021. PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2021. VALOR TOTAL: R$ 63.800,00 (sessenta e três mil e oitocentos reais). Valente - Bahia, 15 de fevereiro de 2021. Gutemberg Cunha dos Santos Presidente
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Página: 10 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 | 3263-2370 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 06/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24/2021 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnico-profissional especializada em contabilidade aplicada ao setor público para servir a Câmara Municipal de Valente. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Técnica e Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Inciso II combinado com o Artigo 13, Inciso III da Lei N° 8.666/93 atualizada pela Lei nº 8.883/94. CONTRATADA: C. F. DA SILVA CONTABILIDADE. CNPJ: 25.348.551/0001-71. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 15/02/2021. NÚMERO DO CONTRATO: 22/2021. DATA DO CONTRATO: 15/02/2021. PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2021. VALOR TOTAL: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). Valente - Bahia, 15 de fevereiro de 2021. Gutemberg Cunha dos Santos Presidente
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Página: 11 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 | 3263-2370 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 15/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21/2021 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em Seguros Automotivos por seguradora/corretora para os veículos Caminhonete NISSAN/FRONTIER SE4X2ATT e RENALT/ KUID ZEN da Câmara Municipal de Valente. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal N.º 8.666/93 atualizada pela Lei nº 8.883/94 e Lei complementar n° 123/2006. CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CNPJ/CPF: 61.198.164/0001-60 ASSUNTO: Dispensa de Licitação DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 05/02/2021 NÚMERO DO CONTRATO: 19/2021 DATA DO CONTRATO: 05/02/2021 PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2021. VALOR TOTAL: R$ 4.280,68 (quatro mil e duzentos e oitenta reais e sessenta e oito centavos). Valente - Bahia, 05 de fevereiro de 2021. Gutemberg Cunha dos Santos Presidente
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Página: 12 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 | 3263-2370 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 16/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2021 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de recargas de toners e jatos de tintas para impressoras e encadernações para a Câmara Municipal de Valente. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO UNITÁRIO FUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com o Art. 24, Inciso II da Lei n° 8.666/93 e Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018. CONTRATADA: LAECIO CARNEIRO DOS SANTOS CNPJ/CPF: 09.447.163/0001-91 ASSUNTO: Dispensa de Licitação DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 15/02/2021 NÚMERO DO CONTRATO: 21/2021 DATA DO CONTRATO: 15/02/2021 PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2021. VALOR TOTAL: R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais). Valente - Bahia, 15 de fevereiro de 2021. Gutemberg Cunha dos Santos Presidente
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Página: 13 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 | 3263-2370 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 17/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/2021 OBJETO: Contratação de empresa para confecção de carteira em couro completo com boton em metal, prendedor de gravata em metal e adesivos para veículos. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço FUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com o Art. 24, Inciso II da Lei n° 8.666/93 atualizada pela Lei nº 8.883/94 e Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018. CONTRATADA: AF BRITO MOREIRA - EPP CNPJ/CPF: CNPJ nº 19.522.415/0001-53 ASSUNTO: Dispensa de Licitação DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 19/02/2021 NÚMERO DO CONTRATO: 23/2021 DATA DO CONTRATO: 19/02/2021 PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2021. VALOR TOTAL: R$: 3.132,00 (três mil e cento e trinta e dois reais). Valente - Bahia, 19 de fevereiro de 2021. Gutemberg Cunha dos Santos Presidente
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Página: 14 PORTARIA Nº. 019, de 11 de março de 2021 Confere ponto facultativo na Câmara Municipal de Valente, no dia 12 de março de 2021. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALENTE, Estado da Bahia, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pelo Artigo 55, Inciso III da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Artigo 214 do Regimento Interno da Câmara, Considerando o Decreto Municipal nº. 262, de 10 de março de 2021, dispondo sobre restrições indicadas como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, cujo artigo 4º estabelece a antecipação da feira livre deste Município para o dia 12 de março de 2021, RESOLVE: Art. 1º. Conferir ponto facultativo na repartição da Câmara Municipal de Valente, no dia 12 de março de 2021, sexta-feira. Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 11 de março de 2021. GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS Presidente Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. CERTIDÃO Certifico para os devidos fins de direito que a presente Portaria foi publicada nesta data. ______________________ Valente, 11 de março de 2021. Arturo Lucas Oliveira Lima Controlador Interno
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