Câmara de Amélia Rodrigues
Texto da edição nº 219
sexta-feira, 12 de março de 2021
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Câmara de Vereadores de Amélia Rodrigues – BA sexta-feira, 12 de março de 2021 ✦ Ano: VII ✦ Edição Ordinária nº. 0219✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO EXTRATO DE CONTRATO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES CNPJ 16.246.936/0001-37 HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE INEX 002/2021 Com base nas informações constantes do Processo, referente à INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e considerando que foi observado para esta dispensa os termos com arrimo no artigo 25, inciso II na Lei nº 8.666/93. HOMOLOGO o procedimento licitatório, em conseqüência, fica convocada a empresa ECLES TEIXEIRA ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, para a retirada da nota de empenho ou, se necessário, a assinatura do contrato no valor global de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei. Amélia Rodrigues - BA, 18 de fevereiro de 2021. Valter Martins Reis Presidente EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2021 E INEXIGIBILIDADE Nº INEX002/2021 Inexigibilidade nº INEX001/2021; Base Legal: Art. 25-II da Lei 8.666/93; Objeto: Contratação de assessoria jurídica; Valor Global: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); Contratada: ECLES TEIXEIRA ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; Assinatura: 18/02/2021; Validade: 01/03/2021 a 31/12/2021. Amélia Rodrigues, 18 de fevereiro de 2021- Valter Martins Reis- Presidente da Câmara.
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