Câmara de Valente
Texto da edição nº 14
segunda-feira, 15 de março de 2021
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
Câmara de Vereadores de Valente-BA A segunda-feira, 15 de março de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0014 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »EXTRATOS DE CONTRATOS – PP Nos 001 E 002/2021. »PORTARIA Nº. 020, DE 15 DE MARÇO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 | 3263-2370 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18/2021 OBJETO: Fornecimento de combustíveis e lubrificantes para o abastecimento da frota de veículos e locados à Câmara Municipal de Valente. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço unitário por lote. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. CONTRATADA: COMERCIAL ASM VALENTENSE DE COMBUSTÍVEL LTDA. CNPJ/CPF: CNPJ nº 13.957.428/0001-79. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 19/02/2021. NÚMERO DO CONTRATO: 24/2021. DATA DO CONTRATO: 19/02/2021. PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2021. VALOR TOTAL: R$: 90.900,00 (noventa mil e novecentos reais). Valente - Bahia, 19 de fevereiro de 2021. Gutemberg Cunha dos Santos Presidente
Página 3
Página: 3 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 | 3263-2370 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19/2021 OBJETO: Prestação de serviços de divulgação de atos institucionais e transmissão em tempo real de sessões ordinárias, especiais e solenes, audiências públicas e demais eventos correlatos realizados pela Câmara Municipal de Valente. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. CONTRATADA: AGAVE CONSULTORIA E SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI. CNPJ/CPF: CNPJ 11.140.879/0001-93. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 19/02/2021. NÚMERO DO CONTRATO: 25/2021. DATA DO CONTRATO: 19/02/2021. PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2021. VALOR TOTAL: R$: 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais). Valente - Bahia, 19 de fevereiro de 2021. Gutemberg Cunha dos Santos Presidente
Página 4
Página: 4 PORTARIA Nº. 020, de 15 de março de 2021 Dispõe sobre medidas de prevenção e controle no enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Valente e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALENTE, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, observado o disposto nos artigos 38 e 55, inciso III da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 214 do Regimento Interno da Câmara, CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº. 20.259, de 28 de fevereiro de 2021, bem como o Decreto Municipal nº. 262, de 10 de março de 2021, que institui as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19 e dá outras providências; CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de mais medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença; CONSIDERANDO o aumento dos indicadores - número de óbitos, taxa de ocupação de leitos de UTI e número de casos ativos - divulgados diariamente nos boletins epidemiológicos e o iminente colapso das redes públicas e privadas de saúde, RESOLVE: Art. 1º. Ficam estabelecidas as seguintes medidas de prevenção e de controle no âmbito do Poder Legislativo Municipal, até o dia 30 de março de 2021: I - instituição do expediente interno com suspensão do atendimento ao público, mantido o serviço de protocolo geral, em horário especial de atendimento, das 08:00 às 12:00 horas; II – realização de sessões ordinárias e extraordinárias fechadas ao público, apenas com as presenças de vereadores e servidores essenciais à realização das mesmas; III – suspensão de sessões especiais, solenidades e audiências públicas;
Página 5
Página: 5 IV – suspensão de visitação e/ou cessão do espaço físico do plenário deste Poder Legislativo Municipal para atividades de qualquer natureza, estranhas às demandas legislativas, sobretudo as que possam reunir considerável número de pessoas; V – obrigatoriedade de aferição de temperatura e do uso de máscaras nas dependências físicas do Poder Legislativo Municipal. Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 15 de março de 2021. GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS Presidente Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ______________________ CERTIDÃO Certifico para os devidos fins de direito que a presente Portaria foi publicada no diário oficial e no átrio da Câmara nesta data. Valente, 15 de março de 2021. Gabriel Oliveira Mota Chefe de Gabinete
Página 6
Página: 6