Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.341
segunda-feira, 15 de março de 2021
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Prefeitura Municipal de Ichu-BA segunda-feira, 15 de março de 2021 ✦ Ano: XII ✦ Edição Ordinária nº. 1341 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETOS Nos 3 E 4, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO nº 3 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 011/2020 de 15 de junho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias. Decreta: Art 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo , aprovado pelo Decreto Nº 111 de 10 de dezembro de 2020, correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito. 1.01.01 - CAMARA MUNICIPAL ACRÉSCIMO REDUÇÃO 0,00 333,15 2.001 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO 3.3.90.14.00 / 0 - DIARIAS - CIVIL 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 333,15 0,00 Total por Ação: 333,15 333,15 Total por Unidade Orçamentária: 333,15 333,15 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 0,00 28.591,00 2.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.004 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.3.90.36.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 3.3.90.92.00 / 0 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 28.591,00 0,00 Total por Ação: 28.591,00 28.591,00 Total por Unidade Orçamentária: 28.591,00 28.591,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 0,00 2.000,00 3.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.018 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUN. DE SAÚDE 3.1.90.91.00 / 2 - SENTENCAS JUDICIAIS 3.1.90.92.00 / 2 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.3.90.36.00 / 2 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 3.3.90.92.00 / 2 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Total por Ação: 2.000,00 0,00 0,00 5.053,00 5.053,00 0,00 7.053,00 7.053,00 2.025 - GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - ACE 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00 0,00 Página: 1 de 2
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD 3.1.90.13.00 / 14 - OBRIGACOES PATRONAIS 0,00 30.000,00 Total por Ação: 30.000,00 30.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 37.053,00 37.053,00 Total Geral: 65.977,15 65.977,15 Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de fevereiro de 2021. JOSE GONZAGA CARNEIRO Prefeito(a) CPF : 276.778.345-15 Página: 2 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO nº 4 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 32.717,00 (Trinta e dois mil e setecentos e dezessete reais ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 0018 de 07 de dezembro de 2020, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$32.717.00 (Trinta e dois mil e setecentos e dezessete reais ) a saber: Dotações Suplementares 2.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.053 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 3.1.90.92.00 / 0 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 12.717,00 Total por Ação: 12.717,00 Total por Unidade Orçamentária: 12.717,00 4.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.038 - GESTAO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ( PSB/SCFV/PBV/CRAS) 3.1.90.04.00 / 0 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00 Total por Ação: 20.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 20.000,00 Total Suplementado: 32.717,00 Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 2.03.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.048 - GESTÃO DAS AÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1760762 Página: 1 de 2
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 3.3.90.36.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 12.717,00 Total por Ação: 12.717,00 Total por Unidade Orçamentária: 12.717,00 Total por Ação: 10.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 10.000,00 Total por Ação: 10.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 10.000,00 Total Anulado: 32.717,00 4.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.036 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.36.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 10.000,00 4.01.02 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 2.046 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FMDCA (FIA) 3.3.90.36.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 10.000,00 Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de fevereiro de 2021. JOSE GONZAGA CARNEIRO Prefeito(a) CPF : 276.778.345-15 1760762 Página: 2 de 2
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