Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 29
quarta-feira, 17 de março de 2021
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Prefeitura Municipal de Biritinga-BA A quarta-feira, 17 de março de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0029 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº. 021, DE 16 DE MARÇO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA DECRETO Nº. 021, DE 16 DE MARÇO DE 2021. Altera o Decreto nº 016, de 12 de fevereiro de 2021, que nomeia os membros do Poder Público para compor o Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Munícipio, CONSIDERANDO o princípio da autotutela administrativa que permite a Administração reapreciar seus atos; CONSIDERANDO o art. 16 da Lei Federal 8.742/93, Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, que define o Conselho Municipal de Assistência Social CMAS das três esferas, como instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo-SUAS, de caráter permanente e composição paritária; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 594 de 14 de abril de 2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social de Biritinga; CONSIDERANDO a Resolução n° 237/06 de dezembro de 2006, que define diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social; e CONSIDERANDO alterações na composição das secretarias municipais. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e respectivos suplentes representantes do Poder Público para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, de Biritinga-BA: REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS I – Secretaria Municipal de Assistência Social ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA Titular – MARIVANIA CERQUEIRA DOS ANJOS Suplente – JONATA DA COSTA LOPES OLIVEIRA II- Secretaria Municipal de Educação Titular – PRISCILA BRITO DE SOUZA LIMA Suplente – MARIA REGINA ROCHA DIAS III- Secretaria Municipal de Saúde Titular – MAIANE PEREIRA DOS SANTOS NERY Suplente – EMILY SOUZA DA SILVA VI- Secretaria Municipal de Administração Titular – ROBERTO DE JESUS SANTOS Suplente – CLAUDIO SANTANA LOPES Art. 2º Ficam nomeados os membros titulares e respectivos suplentes representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, de Biritinga-BA: REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL IAssociação Comunitária dos moradores de Sete Ferro: Titular – ROBERTO DE JESUS DO CARMO Suplente – THARCIO GOMES DOS SANTOS IIAssociação Comunitária da Colônia Boa Sorte: Titular – JOSÉ CARLOS DE JESUS Suplente – ANTONIO CARLOS MONTE DOS SANTOS III- Associação Comunitária dos moradores de Coqueiro: Titular – JOSÉ LUIZ DE JESUS SOUZA Suplente – ARLETE ARAÚJO SENA IV- Associação Comunitária da Fazenda Serra Branca: Titular – JOSAPHA DE FRANÇA CORREIA Suplente – ELIENE DE SOUZA COSTA Art. 3º Fica alterado o Decreto Municipal nº 016/2021, o qual dispõe sobre a nomeação dos membros do CMAS. Art. 4º Este Decreto entra em vigor em 16 de março de 2021, revogadas as disposições em contrário. Art. 5º Publica-se, registra-se, divulga-se e cumpra-se. ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, EM 16 DE MARÇO DE 2021. Gilmario Souza de Oliveira Prefeito Municipal ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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