Câmara de Ichu

Texto da edição nº 120

quinta-feira, 18 de março de 2021

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Câmara de Vereadores de Ichu-BA quinta-feira, 18 de março de 2021 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0120 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 02/2021, DE 18 DE MARÇO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Oficial do Página: es CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVENCIO CARNEIRO S/N, CENTRO — ICHU/BA. ml CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 PORTARIA Nº 02/2021 DE 18 DE MARÇO DE 2021 Adota providências administrativas em face da propagação do COVID-19. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o Regimento Interno, considerando a declaração da Organização Mundial de Saúde OMS de que a propagação do COVID-19 atingiu a condição de PANDEMIA: Considerando as recomendações dos órgãos da área de saúde para evitar a propagação do COVID-19; Considerando o decreto municipal nº. 089/2021 de 17 de março de 2021, que estabeleceu medidas protetivas de combate à Pandemia do Covid-19 e dá outras providências. RESOLVE: Art. 1º - Durante o período de Estado de Calamidade Pública, reconhecido pelo Congresso Nacional para União ou pela Assembleia Legislativa para o Estado da Bahia ou para o Município de Ichu, ficam adotados os procedimentos iegisiativos de que trata a presente Portaria. Art. 2º - Fica suspensa a realização Sessões Ordinária, Audiências Públicas e Sessões Solenes até dia 05/04/2021 Parágrafo único. As Audiências Públicas necessárias e exigidas por lei terão seu objeto transformado em Consulta Pública, para que quaisquer pessoas físicas ou jurídicas apresentem suas opiniões, Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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g:Diario Oficial do | quinta-feira, 18 de março de Ano: m]| || Edição Ordinária nº. Cademo 1 "LEGISLATIVO Página: 3 E CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVENCIO CARNEIRO S/N, CENTRO — ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 “CNP3-00.480757/0001-20 sugestões ou críticas, mediante o uso do formulário eletrônico disponibilizado via internet. Art. 3º - As sessões extraordinárias, reuniões dos órgãos colegiados permanentes e especiais, inclusive da Mesa Diretora, serão realizadas sem a presença de público. $1º O Plenário será organizado de forma que os Vereadores mantenham a maior distância entre si. $ 2º Todas as pessoas que estiverem no Plenário da Câmara deverão usar máscara. 83º Durante a Sessão Plenária o acesso de servidores ao Plenário é restrito apenas para os servidores necessários ao andamento da reunião Ar. 4º - É vedada a cessão do Plenári quaisquer atividades. Art. 5º - Pedidos de informações poderão ser solicitados via e-mail Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, em 18 de abril de 2020. Ver. EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO PRESIDENTE Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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