Prefeitura de Biritinga
Texto da edição extraordinária nº 3
sexta-feira, 15 de janeiro de 2021
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Prefeitura Municipal de Biritinga-BA sexta-feira, 15 de janeiro de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição nº. 0003 ✦ A Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »RATIFICAÇÃO – DISPENSAS Nº. 005/2021. »RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº. 002/2021. »EXTRATO DE CONTRATO Nº. 006/2021. »EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº. 038/2020. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2021 DISPENSA Nº 005/2021. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente ao fornecimento de serviços e contratos públicos, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Administração e autoriza a contratação da empresa LOPES CONSTRUTORA EIRELI, para prestação de serviços de limpeza pública composta de varrição, capina, coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos e serviços correlatos, com dispensa emergencial de licitação pelo valor global de R$385.553,08 (trezentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e três reais e oito centavos). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 15 de janeiro de 2021. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2021 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2021 O Prefeito do Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Procuradoria Jurídica do Município: Reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Finanças e autoriza a contratação da empresa SOUZA NEIVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria jurídica compreendendo acompanhamento de demandas judiciais perante o Tribunal de Justiça da Bahia, TRT05 – Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, bem como atuação defendendo os interesses do Município perante a Justiça Federal, TRF1 – Tribunal Regional Federal da 1º. Região, interposição de recursos de agravo, apelação, recursos especiais extraordinários, acompanhamento, ainda, das demandas em tramitação no STJ, pelo valor global de pelo valor global de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). Determina que seja dada a publicidade prevista no caput do artigo 26 da Lei 8.666/93. GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 15 de janeiro de 2021. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA - ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 006/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2021 OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente contrato é a contratação de empresa visando prestação de serviços de limpeza pública de vias públicas, tais como: varrição, coleta e transporte, de acordo com a Lei nº 8.666/93 e as alterações da Lei nº8.883/94. MODALIDADE: Dispensa emergencial de Licitaçãon°005/2021 VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$385.553,08 (trezentos e oitenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e três reais e oito centavos). UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.05 Secretaria Municipal de Administração PROJETO ATIVIDADE: 2069 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Publica ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.9.0.39.000 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica. FONTE: 00 – Recursos ordinários Empresa Contratada: LOPES CONSTRUTORA EIRELI . VIGÊNCIA: 02 (dois) meses DATA: 15 de janeiro de 2021.
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 038/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 022/2020 MODALIDADE: Pregão 003.2020 OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato nº38/2020, celebrado em 20 fevereiro de 2020, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza pública de vias públicas, tais como: varrição, coleta e transporte, de acordo com a Lei nº 8.666/93 e as alterações da Lei nº8.883/94. EMPRESA CONTRATADO: ME Locação, Transporte e Serviços Ltda. DATA DA RESCISÃO: 15.01.2021. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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